DOEPE 04/12/2020 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0444.2997 - Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
26.000,00
26.000,00
26.000,00
0101
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.661.1064.2994 - Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE, crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios - Administração Indireta”,
no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), especificados no Anexo II.
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 4 de dezembro de 2020
26.000,00
26.000,00
26.000,00
0101
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.532.234,71
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Op. Especial: 28.846.0444.1174 - Contribuição Complementar da JUCEPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
0241
570.000,00
570.000,00
570.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
DECRETO Nº 49.889, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ORÇAMENTO FISCAL 2020
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.122.0444.4366 - Gestão das atividades da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
570.000,00
0241
570.000,00
570.000,00
ATOS DO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 4.532.234,71 (quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e um
centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos nas fontes de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor de
R$ 830.639,09 (oitocentos e trinta mil, seiscentos e trinta e nove reais e nove centavos) e 0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Adm. Direta, no valor de R$ 3.701.595,62 (três milhões, setecentos e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais
e sessenta de dois centavos), especificados no Anexo II.
Nº 2835 – - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária,
da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, tendo em vista o concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES
nº 121, de 29 de outubro de 2009, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida no Processo nº 000080465.2018.8.17.3080:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA FEMININO
Nome
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2020.
ANY CAROLINA BARROS DE ARAÚJO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2837 - Designar WALCLECIA APARECIDA DOS SANTOS, para exercer a Função Gratificada de Superintendente de Gestão de
Pessoas, símbolo FDA-1, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de dezembro de 2020.
SILVIA MARIA CORDEIRO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2838 - Dispensar FELIPE CADENA MUNIZ, matrícula nº 370.923-0, das atividades de Gerente de Monitoramento e Atendimento
Financeiro privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de setembro de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 2839 - Dispensar PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 193.230-6, da Função Gratificada de Superintendente Médico de
Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
outubro de 2020.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0448.3123 - Encargos Gerais da Secretaria da Mulher
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
0102
4.532.234,71
830.639,09
3.701.595,62
4.532.234,71
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2836 - Dispensar ANA PAULA DE ALBUQUERQUE XAVIER, matrícula nº 121.776-3, da Função Gratificada de Superintendente de
Gestão de Pessoas, símbolo FDA-1, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de dezembro de 2020.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
11000- GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.182.0073.0080 - Ações de Segurança às Autoridades Governamentais e Dignatários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
44000- SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4374 - Gestão das atividades da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
52000- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
17.512.0611.3178 - Ampliação da capacidade de acumulação hídrica
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
793.533,19
793.533,19
0101
37.105,90
37.105,90
0102
3.701.595,62
3.701.595,62
4.532.234,71
DECRETO Nº 49.890, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00
em favor da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
- JUCEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 2840 - Designar GUACYRA MAGALHÃES PIRES, matrícula nº 309.489-8, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente Médica de Hospital - Regional do Agreste - Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com
efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2841 - Dispensar JUCIENE BEZERRA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 374.884-7, da Função Gratificada de Assessora Técnica
de Hospital – Agamenon Magalhães, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de setembro de 2020.
Nº 2842 - Designar FERNANDA MARIA DA MOTTA AGRA, matrícula nº 257.990-1 para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica de Hospital – Agamenon Magalhães, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 09 de setembro de 2020.
Nº 2843 - Exonerar, a pedido, JANICE MARIA DE OLIVEIRA QUIRINO do cargo em comissão de Assistente de Secretaria Executiva,
símbolo CAA-5, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito
retroativo a 06 de novembro de 2020.
Nº 2844 - Dispensar o Coronel PM RICARDO PERES DA SILVA, matrícula nº 910.603-0, da Função de Diretor Integrado
Metropolitano, símbolo FDA-1, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2845 - Dispensar o Coronel PM ANTÔNIO RAUL PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 910.573-5, da Função de Gestor de Controle
Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos, símbolo FDA-3, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa
Social, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2846 - Dispensar o Coronel PM ANTÔNIO JOSÉ BARRETO WARREN, matrícula nº 920.471-7, da Função de Coordenador do Centro
de Operações, símbolo FDA-4, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2020.
Nº 2847 - Dispensar o Coronel PM CLÁUDIO RICARDO GONÇALVES LOPES, matrícula nº 940.262-4, da Função de Gestor de Controle
Operacional Metropolitano, símbolo FDA-3, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro
de 2020.
Nº 2848 - Dispensar o Coronel PM GIRLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 2.064-8, da Função de Coordenador de Ensino,
Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-4, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de
2020.
Nº 2849 - Dispensar o Coronel PM JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 930.068-6, da Função de Coordenador de
Planejamento do Estado Maior Geral 4, símbolo FDA-4, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01
de dezembro de 2020.
Nº 2850 - Dispensar o Coronel PM ILDEFONSO AFONSO ELIAS DE QUEIROGA, matrícula nº 2.067-2, da Função de Diretor Integrado
do Interior 2, símbolo FDA-1, da Policia Militar de Pernambuco da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de dezembro de 2020.