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DOEPE - Recife, 10 de dezembro de 2020 - Página 11

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DOEPE 10/12/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2020
SUPERINT. DE TRÂNSITO E TRANSP. DE
SERRA TALHADA - STTRANS
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº
002/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 – Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços
de sinalização gráfica horizontal em vias do Município de Serra
Talhada, incluindo o fornecimento de materiais e disponibilização
de equipamentos e mão-de-obra necessários para a perfeita
execução dos serviços. Contratada: Sinalvida Dispositivos de
Segurança Viária Ltda. CNPJ 04.523.923/0001-89. Valor: R$
183.760,00 (cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta
reais). Prazo de Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias.
Data do Contrato: 13 de outubro de 2020. Signatários: Célio
Márcio Antunes de Lima – Superintendente e Gustavo Antônio
Nobrega da Silva Barros - Contratada.

Publicações Particulares
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO
SUPERIOR E TÉCNICO -ASCES
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Diretor-Presidente da Associação Caruaruense de Ensino
Superior e Técnico – ASCES, no uso de suas atribuições
estatutárias, convida os integrantes do seu quadro associativo
para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no
dia 12 de dezembro de 2020, às 8:00 h, em primeira convocação;
às 9:00 h, em segunda convocação; e às 10:00 h, em terceira
e última convocação, em sua sede situada à Av. Portugal, 584,
Bairro Universitário, Caruaru – PE. A pauta da reunião constará da
discussão de assuntos de interesse geral da entidade. Caruaru,
08 de dezembro de 2020. Paulo Muniz Lopes. Diretor-Presidente.

CASA DE SAÚDE BOM JESUS S/A
CASA DE SAÚDE BOM JESUS S/A CNPJ Nº 09.991.795/0001-11
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO

São convocados os senhores acionistas a se reunir em
Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas,
conjuntamente, no dia 22 de dezembro de 2020, na sede social,
na Av. João Cursino, s/nº, nesta cidade de Caruaru, Estado de
Pernambuco, em primeira convocação, às 20h, com a presença
de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do
capital social com direito a voto; e, em segunda convocação, às
20h30, no mesmo dia e local, com a presença de qualquer número
de acionistas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
I – ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores;
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b)
Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição
de dividendos; c) Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes
do Conselho Fiscal para o exercício de 2021 e fixação das
respectivas remunerações. II – EXTRAORDINÁRIA: a) Outros
assuntos correlatos e de interesse da sociedade.
Caruaru, 04 de dezembro de 2020.
Luz Marina Vieira de Melo
Diretora-Presidente

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 377ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 19 de
outubro de 2020
Ao décimo nono dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às 14h,
foi realizada, remotamente, a partir do link da plataforma MEET:
https://meet.google.com/pwm-eiej-nij a centésima septuagésima
sétima assembleia ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se
a presença dos seguintes conselheiros Danièlle de Belli, suplente
do Gabinete do Governador; Macdouglas de Oliveira, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Raimundo Arruda, titular da Secretaria Estadual de
Educação - SEE; Solange Loureiro, titular da Secretaria Estadual
de Saúde – SES; Maria José, titular da Secretaria de Planejamento
e Gestão – SEPLAG; Marta Lima, titular da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos – SJDH; Mallon Francisco Felipe Rodrigues
de Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento de
Assistência Social de Itaquitinga /Pe – ADASI; Romero José da
Silva, titular do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Arnaldo Sampaio e Tarciana Castelo Branco,
titular e suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de
Pernambuco – AKGPE; Daniele Bezerra suplente da Associação
de Portadores de Direitos Especiais – PODE ; Bárbara Cabral,
titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil – ISNEB.
Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE:
Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da
Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Geraldo
Souza, Rosa Barros e Beatriz Gurgel. Registra-se, ainda a
presença de Joana Dark Nascimento – Conselho Regional de
Contabilidade/PE, Socorro Araújo, Graça Lima e Augusto Lepre,
do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF; Chintia
Sarinho, do Canal Futura; Hemi Villas Boas, do Centro Integrado
Empresa Escola – CIEE, Concita Pereira, do Conselho Regional
de Psicologia; Alexandre Bezerra, Alice Bernardino, Amanda
Caroline, Bruna Aparecida, Claudiane Pereira, Edson Ferreira,
Erika, Jéssica Iolanda, Sandro de Kastro e Ana Patrícia, alunos do
curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins –
FACOL. O presidente do CEDCA/PE, Romero Silva, conferiu o
quórum e declarou aberta a assembleia. Em seguida, procedeu a
leitura da pauta, a qual foi aprovada e, posteriormente, submeteu
ao regime de votação a ata da assembleia ordinária 376, sendo o
documento aprovado sem ressalvas. Prosseguindo, apresentou o
relatório financeiro do mês de setembro. Após a análise o
documento foi aprovado. Posteriormente, o presidente do
Conselho convida o procurador de justiça, Dr. Francisco Sales,
para que inicie sua participação. Iniciou seu discurso dizendo que
o Ministério Público de Pernambuco – MPPE vem se deparando
com problemas relacionados a política de atendimento a criança
com deficiência no Recife. Foram realizadas 81 auditorias em
escolas municipais e constatou a insuficiência ou inexistência de

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
atendimento em relação à educação inclusiva. Em face disso,
inicialmente se tentou um acordo junto com o município a fim de
que essa questão fosse resolvida administrativamente.
Infelizmente não conseguiu esse acordo com o município e o
Ministério Público, diante das demandas das mães de autistas e
de crianças com outros tipos de deficiência, começou a realizar as
audiências de forma individual. As mães levam os problemas a
Promotoria da Educação quando o acesso a matrícula é negado,
seja no setor público ou privado, e mesmo quando conseguem
acesso se deparam com a falta de profissionais da educação
qualificados para atender essas crianças, piorando a situação
quando a criança necessita de um cuidador específico. Disse,
ainda, que depois de várias ações individuais, o Ministério Público
achou por bem realizar as ações a partir de cada escola. Nessa
ação os pedagogos do Ministério Público se reuniram com os
diretores das escolas e com os professores e elaboraram vários
relatórios que resultaram em 81 ações civis públicas relativas a
81 escolas do município. Devido aos inúmeros tipos de
deficiências, sejam físicas ou mentais, o Ministério Público tem
encontrado inúmeras dificuldades em relação ao atendimento
dessa política pública. Falou que essas ações estão tramitando,
mas que a juíza julgou quase todas e que emitiu, inicialmente,
algumas liminares e julgou favorável essas ações. Quando
chegaram ao Tribunal algumas delas foram distribuídas para que
o procurador emitisse parecer do Ministério Público antes do
julgamento. Diante desse fato realizou reunião com os promotores
da Educação e com presidente do Tribunal a fim de que as
decisões que eram favoráveis as crianças não fossem mais
suspensas e que os recursos pudessem ser julgados
favoravelmente. No entanto essa discussão ainda está no
Tribunal. Sobre essa questão disse que abriu um procedimento na
procuradoria para tentar uma conciliação como o município
relativo a cada escola, porém essa consideração não tem sido
fácil. Relatou que há uma resistência muito grande da
procuradoria municipal em formalizar esse acordo, mas
garantiu que continuarão insistindo. Relatou que, inicialmente, o
município fez uma proposta: 18 alunos com deficiência para cada
professor especial e um cuidador. O MMPE fez a contraproposta
de um professor para cada cinco alunos. No entanto o relator Dr
Eric Simões fez uma outra proposta intermediária: de um professor
especial para oito alunos e um cuidador para cada três alunos. O
município não aceitou e pediu o julgamento do mérito do recurso
O processo está em andamento e no momento está suspenso por
um pedido de vistas do Dr Valdemir, da primeira Câmara. Relatou,
ainda, que foi solicitado uma nova audiência com Dra Rosa Neves,
que foi secretária de educação, para pedir que o Conselho
Nacional de Educação se debruçasse sobre a questão a fim de
conversar de maneira mais técnica com o Ministério Público e com
a sociedade civil. Disse, também, que está sendo organizada uma
audiência para escutar a sociedade civil e as mães dessas
crianças e solicitou a parceria do CEDCA/PE, considerando que
essa política pública afeta principalmente crianças e adolescentes.
Prosseguindo, disse que o Ministério Público está exigindo que o
município apresente um diagnóstico, no entanto foi apresentado
dados com números bem destoantes, como por exemplo um
número de cinco mil professores especiais e cinco mil cuidadores.
Logo em seguida reconhecem que esses números não eram
coerentes, considerando que o número de alunos com deficiências
que procuraram o município corresponde a cerca de 2.600 e por
isso, trouxe essa questão para o Conselho a fim de conseguir a
parceria de pessoas que tenham expertise para colaborar com o
Ministério Público e este possa interferir nessa política pública
municipal. Recordou que o Estado editou uma legislação
direcionada às escolas privadas sobre essa política, contudo
muitas vezes negam o acesso desses alunos, além da dificuldade
de contratar professores especiais. Salientou, que apesar do
déficit das escolas privadas, nesse momento estava focado nas
escolas públicas que são as que atendem as crianças em situação
de vulnerabilidade social. Informou que tem, também, várias
demandas solicitando construções de mais creches para que as
mães possam trabalhar. Disse ainda que o MPPE tem articulado
com associações na área de direitos humanos para que se
envolvam nesses processos. Informou que serão demandadas
algumas questões ao Conselho da Pessoas com Deficiência,
como por exemplo a emissão de carteira dos autistas para que
eles possam ser identificados mais facilmente e facilitar o acesso
prioritário aos serviços públicos. Diante do exposto solicitou que
seja acrescentado no próximo planejamento do CEDCA/PE essa
questão da criança e adolescentes com deficiência e que possam
estruturar a política pública relacionada ao tema tratado junto com
MPPE. Em seguida, o presidente, Romero Silva salientou que
essa questão é bem familiar ao CEDCA/PE e que no colegiado há
representantes das instituições Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE e da Associação de Portadores de Direitos
Especiais – PODE. Nesse sentido, essas duas instituições
discutem sobre o tema e tem expertise sobre o assunto, por isso
considerava de extrema importância essa discussão neste
Conselho, embora a questão trazida pelo Dr. Francisco Sales seja
específica de um município. Apesar disso o CEDCA/PE deve partir
de diagnósticos como esse e salienta a importância de incluir o
tema no planejamento do Conselho para 2021. Destacou que há
uma recente portaria do Ministério da Educação intitulada como a
nova regra da escola inclusiva e que no documento não há nada
de novo e muito menos inclusiva. Apresenta um verdadeiro
retrocesso e defende esse atendimento às pessoas com
deficiência em espaços específicos. Lamentou que depois de
tantos avanços nessa discussão quando se estabeleceu que
pessoas com deficiências devem estar no mesmo espaço de
alunos que não tenham deficiência. E disse que Pernambuco tem
se destacado nas discussões antecipadas sobre essa temática
como também sobre assuntos com o das comunidades
terapêuticas que fazem parte na pauta do Governo Federal. Disse,
também, que o Estado vem construindo subsídios para emitir
pareceres por meio de resoluções. Em seguida a conselheira
Marta Lima esclareceu que na Secretaria Estadual de Educação
tem a Gerência de Normatização que faz o acompanhamento das
escolas de acordo com o que estabelece a legislação, a fim de
assegurar o cumprimento da lei e considerou lamentável essa
discussão que já vem desde 1996, exigindo a garantia do direito
ao acesso à escola dessas crianças com deficiência. No entanto,
pesar da grande lacuna de tempo ainda não houve adequação por
parte da maioria das escolas para esse atendimento. Salientou
que na Secretaria de Educação do Estado tem duas áreas
relativas a essa temática: o Setor de Normatização que tem o
papel de fazer o acompanhamento e monitoramento das secretaria
de educação dos municípios em relação ao cumprimento dessa
norma e, também, a Gerência de Educação Inclusiva e de Direitos
Humanos, nas quais tem especialistas em direitos humanos que
podem contribuir muito nessa perspectiva, principalmente no
fornecimento dos dados já que fazem o acompanhamento não só
desses números, mas também são responsáveis pelas

formações. Em seguida, a conselheira Daniele Bezerra da
associação PODE reitera a importância do Ministério Público está
atuando nessa questão. Acrescentou que considerava importante
observar a questão do cuidador para as crianças que realmente
necessitam desse profissional, considerando que não são todas
que carecem desse profissional. Enfatizou que o papel do cuidador
não substitui o papel do professor e chamou atenção para o
Atendimento Educacional Especializado que deveria acontecer no
contraturno da aula desses alunos, pois como estarão numa sala
regular esse contraturno é para que os alunos que necessitam de
um estímulo específico recebam as contribuições necessárias
para seu desenvolvimento. Dessa forma, sugeriu que o MPPE
observe também se os municípios possuem esse Atendimento
Educacional Especializado. E finalizou parabenizando a ação do
Ministério Público. Logo após o conselheiro Raimundo Arruda,
representante da Secretaria Estadual de Educação parabenizou o
procurador e reiterou a informação sobre a unidade que trata
dessa temática dentro da gerência de direitos humanos e informou
que quem está à frente dessa unidade é a professora Sandra.
Logo após o presidente do CEDCA/PE, Romero Silva, sugeriu
como encaminhamento a inserção do tema sobre educação
inclusiva na Câmera Temática de Políticas públicas para ser
discutido na próxima assembleia ordinária estratégias para que o
Conselho possa contribuir efetivamente, determinando quem
serão convidados para discutir o tema e quem poderá contribuir
com o CEDCA/PE nessa discussão. O procurador Francisco Sales
agradeceu a oportunidade e reiterou que qualquer contribuição
será muito importante. Em seguida o presidente Romero Silva
convidou a Srª Socorro Araújo para apresentar o projeto Caminhos
para Proteção de Crianças e Adolescentes em Tempos da Covid
19: fortalecendo a intersetorialidade. Antes de iniciar apresentação
a Srª. Socorro Araújo registrou a presença do Sr. Augusto Souza,
oficial de proteção da Unicef, Cínthia Sarinho, representante do do
Canal Futura, parceiro do projeto e a coordenadora da Unicef,
Graça Lima. Para iniciar a apresentação a Srª. Graça Lima
agradeceu a oportunidade de apresentar o Projeto no espaço do
Conselho e cumprimentou todos(as) os(as) participantes. Informou
que Associação de Defesa da Saúde Sexual, Saúde Reprodutiva,
Educação e Cidadania (ASSERTE) é uma instituição parceira do
Unicef. O projeto iniciou em agosto com todos os municípios
participantes do selo Unicef e também de outros municípios não
participantes do Selo. O projeto surgiu diante da necessidade de
identificar quanto o distanciamento social está afetando a garantia
de direitos como educação, proteção social, saúde e
desenvolvimento de milhares de crianças e adolescentes. O
projeto tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento de
capacidades técnicas dos municípios de alguns estados como
Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco.
Também engajar a comunidade local na responsabilidade coletiva
de cuidar das crianças e dos adolescentes, possibilitar a troca de
conhecimento e disseminação de experiências e também oferecer
oportunidade de acolhimento e formação para adolescentes e
profissionais que atuam junto a esse público. Participaram
diretamente do projeto conselheiros tutelares, conselheiros
municipais, profissionais das secretarias municipais de assistência
social, de educação e saúde; articuladores e mobilizadores do
Unicef; equipes da plataforma de centros urbanos de Maceió e
Recife; adolescentes e jovens que integram o selo Unicef e
algumas organizações da sociedade civil. Em seguida apresentou
as ações, estratégias e resultados esperados de cada setor
pesquisado. Apresentou também o cronograma das atividades e,
por fim, alguns dados estatísticos provenientes desse pesquisa.
Concluiu a apresentação agradecendo mais uma vez a
oportunidade. Prosseguindo a reunião, o presidente, Romero
Silva, informou que o Conselho, recentemente, encerrou um
processo de contratação de uma empresa para realizar um
diagnóstico sobre os impactos da pandemia na política de
atendimento dos direitos das crianças e adolescentes no estado
de Pernambuco, focando especialmente na política de assistência
de educação e de saúde e também do sistema socioeducativo.
Destacou que o diagnóstico será importante para que o Conselho
possa estabelecer planos de ação que se aproximem mais da
realidade desse período de pandemia e estabelecer através
da Escola de Conselhos, formação que atenda a necessidade dos
conselhos e de toda a rede de atendimento, como também de
fornecer subsídios técnicos e metodológicos para essa rede
atendimento. Em seguida a conselheira Tarciana parabeniza a Srª
Socorro pelo trabalho. O preside do CEDCA/PE agradeceu a Srª
Socorro e os demais integrantes da Unicef pela apresentação do
Projeto. Ressaltou que o Projeto é um documento de grande
importância e que o CEDCA,PE promoverá outros diálogos a
respeito dessa temática. Em seguida o presidente convidou a
técnica Irani do Carmo para apresentar o status da pesquisa sobre
o diagnóstico dos impactos da pandemia para atendimento de
crianças e adolescentes. Irani informou que a empresa enviou
novo instrumental com os ajustes solicitados pelo setor
sociopedagógico e que a segunda revisão está em fase de
finalização, considerando que ainda será necessário alguns
adaptações e logo após essa etapa serão encaminhados a
empresa os contatos para que inicie o diagnóstico. Logo após, o
presidente informou sobre o questionamento feito pelo conselheiro
Arnaldo Sampaio a respeito da volta das reuniões presenciais.
Disse que considerava pertinente o que ele levantou, no entanto
salientou que nesse período de final de ano é preciso considerar
algumas questões, como por exemplo o fato do Conselho não ser

Ano XCVII • NÀ 230 - 11
um órgão de atendimento direto ao público. Outro fator é em
relação à estrutura física que precisa de alguns ajustes,
considerando que o Conselho se mudou para este novo endereço
um pouco antes da pandemia e que alguns serviços precisam ser
feitos antes da volta. Além disso, informou que é preciso contratar
profissionais de serviços gerais, pois é uma das exigências para a
retomada de funcionamento do órgão. Disse que a diretora
executiva vem agilizando a contratação, a fim de resolver essa
questão. Ainda destacou que grande parte das pessoas que
compõem o Conselho tem mais de 60 anos, portanto são do grupo
de risco. A conselheira Tarciana disse que entendeu o que foi
posto, no entanto expressou se preocupar com alguns assuntos
que ficam pendentes por não haver discussão nas câmeras
temáticas. O presidente concordou, porém enfatizou que essa
questão de falta de comparecimento das câmaras temáticas
acontecem desde a época em que as reuniões aconteceram de
forma presencial. Frisou que a resolução sobre a pandemia ainda
está em vigor e sugeriu que a discussão não fosse em torno da
volta às reuniões presenciais e sim do compromisso da
participação dos conselheiros nas câmaras temáticas. Em
seguida, a conselheira Marta Lima relatou que por sentir muitas
dificuldades com questões tecnológicas preferia as reuniões
presenciais. No entanto percebeu que a internet manteve os
serviços ativos mesmo em situações mais graves. Concordou que
acha importantes os encontros presenciais, mas considerava que
a internet trouxe vários benefícios, inclusive a redução de
recursos. Finalizou dizendo que acreditava que o ambiente virtual
será utilizado para ampliar os serviços e que esses espaços online
serão usados com mais propriedade devido a essa experiência
atual. Em seguida, o presidente avisou que precisaria sair da
reunião para participar da live de lançamento da logomarca do
Seminário dos 30 anos do CEDCA/PE. Logo após a diretora
executiva, Rosa Barros, iniciou os informes: devido a aproximação
da Conferência Nacional sugeriu que fosse marcada uma reunião
com a delegação pernambucana para acertar alguns detalhes; a
Chesf solicitou uma reunião para alinhar questões relacionadas
aos projetos. Então Romero Silva sugeriu que a diretora executiva
agendasse uma reunião com a Chesf e a presidência do Conselho,
estendendo o convite para os outros conselheiros. Irani do Carmo
informou que junto com a SDSCJ elaborou uma base para o termo
de referência para contratação de empresa para avaliar o PEDAS.
A diretora executiva agradeceu a presença de todos e encerrou a
sessão.
Romero José da Silva
Presidente do CEDCA/PE

GRAVATA INDUSTRIA COMERCIO E
AGRICULTURA S/A
Av. Gov. Agamenon Magalhães, 251 – Prado - Gravatá – PE
CNPJ(MF):
10.350.940/0001-64ASSEMBLEIA
GERAL
ORDINÁRIA CONVOCAÇÃO São convocados os senhores
acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se
realizará no dia 11 de janeiro de 2021, às 09 horas, na sede social,
na Av. Governador Agamenon Magalhães, 251 – Prado – Gravatá
– PE CEP: 55.642-902, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores,
exames, discussão e votação das demonstrações financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019. b) Destinação do resultado do exercício findo. C) Eleição
dos membros do Conselho de Administração e Diretoria.
Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores
acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o
art.133 da lei nº 6.404/76, com alterações da lei nº 10.303/2001,
relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019. Gravatá/PE, 08 de dezembro de 2020. ELIAS MUSSA
NICOLAU ZARZAR DIRETOR PRESIDENTE.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa QUALLY TRADING - ATACADISTA DE ALIMENTOS,
IMPORTACAO EXPORTACAO - EIRELI, unidade-filial, localizada
na Rodovia BR-101, nº 550, Km 70, Galpão LA-V, Loja 07 a 10,
Curado, Recife, Pernambuco, CEP 50.790-640, inscrita no CNPJ
(MF) sob nº 17.733.830/0001-20, IE nº 0521187-54, atendendo a
exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro
de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro
de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se
propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Comércio
Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar
a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos
Fiscais da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD
Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data de
publicação deste edital que está disponível no seguinte link:
https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/56-2020-qually-tradingatacadista-de-alimentos-importacao-exportacao-eireli-2/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. CEP: 52020-220.

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