DOEPE 12/12/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
bimento de depósitos judiciais - Em julho de 2018, a Bramex Brasil
Mercantil S/A recebeu o montante de R$ 1.845.546, referente a dois
depósitos judiciais, realizados em 2010, relativos à execução ¿scal nº
Processos trabalhistas
0017027-34.2009.4.05.8300. Ajuste na conta de provisão para conOutros processos (i)
tingências - Em julho de 2018, a Bramex Brasil Mercantil S/A reconheceu a reversão de provisão para contingências, no montante de R$
8. Imobilizado
1.314.010, em função da referida contingência não estar classi¿cada
Móveis e
Benfeitorias em
como perda provável pelos consultores jurídicos da Companhia. Teste
Máquinas e
utensílios Computadores
propriedades
Imobilização
de Impairment - A Bramex Brasil Mercantil S/A está em fase de conTerrenos Edi¿cações equipamentos de escritório
e periféricos
de terceiros em andamento
Total tratação de uma empresa especializada visando efetuar a revisão das
Tx. de deprec./
vidas úteis e o valor residual de seu ativo imobilizado, a ¿m de avaliar a
amortiz. (% ao ano)
4%
10%
10%
20%
4%
eventual necessidade de serem realizados ajustes como consequência
Sld 31.12.2015
936.722 12.218.238
36.882
8.772
333
19.453
6.148 13.226.548 deste assunto.
Deprec./amortiz.
(9.840)
(2.340)
(494)
(1.380)
(14.054) CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente - Francisco Eustácio
Sld. 31.12.2016
936.722 12.218.238
27.042
6.432
(161)
18.073
6.148 13.212.494 Fernandes Vieira - 000.744.624-15/Vice-Presidente - José Aécio FerDeprec./amortiz.
(9.837)
(2.340)
161
(1.383)
(13.399) nandes Vieira - 000.707.004-78/Conselheiro - Marcelo Luna Fernandes
Sld. 31.12.2017
936.722 12.218.238
17.205
4.092
16.690
6.148 13.199.095 Vieira - 039.322.554-29.
DIRETORIA: Presidente - José Aécio Fernandes Vieira - 000.707.0049. Fornecedores
14. Receita operacional líquida
2017 78/Vice-Presidente - Marcelo Luna Fernandes Vieira - 039.322.5542017
2016 Receita de arrendamento mercantil (*)
7.936.937 29/ Executivo - Juliana Fernandes Vieira de Albuquerque Maranhão
Fornecedores de serviços
22.749
20.597 Deduções
- 021.224.984-39. CONTADOR: Flávio Alexandre de Farias - CRC PE
Outros fornecedores
48.242
48.242 PIS
(51.590) - 018.978/O-2 - CPF - 008.067.244-20
70.991
68.839 COFINS
(238.108)
10. Obrigações tributárias
7.647.239
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
2017
2016 (*) Em 1º de setembro de 2014 a Bramex Brasil Mercantil S.A. ¿rmou
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Parcelamento (i)
1.216.608 1.216.608 um contrato de arrendamento mercantil de imóvel rural com a RM Aqui- Ilmos. Srs. Diretores e Acionistas da Bramex Brasil Mercantil S/A Outros
229.480
195 cultura Ltda. – EPP (arrendatária), cuja vigência era até 31 de agosto Recife – PE - Opinião com ressalvas - Examinamos as demonstrações
1.446.088 1.216.803 de 2017. No entanto, em comum acordo, houve distrato do referido con- contábeis da Bramex Brasil Mercantil S/A (“Companhia”) que com(i) Conforme possibilidade prevista na Lei n° 11.941/09, que estabele- trato em 31 de dezembro de 2016. O presente arrendamento foi ¿rmado preendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as resce as condições para o parcelamento de débitos tributários federais, exclusivamente para os ¿ns de aquicultura, para criação de camarões, pectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquia Companhia aderiu ao referido programa com relação aos seguintes e a obrigação de cumprir todas as normas ambientais e sanitárias perti- do e dos Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo nessa data, bem como as
tributos: IRRF sobre folha de pagamento, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. nentes à referida atividade, por parte da arrendatária. O pagamento, por correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
Em 30 de setembro de 2014, a Companhia solicitou a quitação anteci- parte da arrendatária, ocorreria na proporção de 50% do lucro líquido políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos
pada do parcelamento junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional auferido com a atividade de aquicultura, apurado semestralmente. Em decorrentes dos assuntos descritos nos itens “i” e “ii” e exceto quanto ao
– PGFN através da utilização de prejuízos ¿scais e base negativa de virtude de a arrendatária ter apurado prejuízo no exercício de 2016, a efeito decorrente do assunto descrito no item “iii”, ambos descritos na
contribuição social, por meio de formulário de “Requerimento de Qui- Bramex Brasil Mercantil S.A. não obteve receita com arrendamento seção “Base para opinião com ressalvas”, as demonstrações contábeis
tação Antecipada”. No entanto, até 31 dezembro de 2017 a referida so- no referido exercício. Com o ¿m do contrato anterior, em 1º de janeiro acima referidas apresentam, adequadamente, em todos os aspectos
licitação de quitação ainda não havia sido deferida. 11. Dividendos a de 2017, passou a vigorar um contrato de Arrendamento Mercantil de relevantes, a posição patrimonial e ¿nanceira da Bramex Brasil Merpagar - Referem-se a dividendos a pagar aos sócios referentes a lucros imóvel rural entre a Bramex Brasil Mercantil S.A. e a Ponta de Pedras cantil S/A em 31 de dezembro de 2017, o desempenho de suas operade exercícios anteriores. 12. Outras contas a pagar - Referem-se a Pescados do Brasil Ltda. (arrendatária), com vigência até 31 de de- ções e os seus Àuxos de caixa para o exercício ¿ndo nessa data, de
adiantamentos para pagamento de despesas da Bramex Brasil Mer- zembro de 2017. O presente arrendamento foi ¿rmado exclusivamente acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opicantil S/A, efetuados pela Companhia arrendatária de seu imóvel rural. para os ¿ns de aquicultura, para criação de camarões, e a obrigação de nião com ressalvas - (i) A Companhia não realizou estudos visando
13. Patrimônio líquido - (a) Capital social - Em 31 de dezembro de cumprir todas as normas ambientais e sanitárias pertinentes à referida veri¿car a necessidade de registro de eventual redução do valor recupe2017, o Capital social é de R$11.859.909 (R$47.291.001 em 2016), re- atividade, por parte da arrendatária. O pagamento, por parte da arrenda- rável dos ativos não ¿nanceiros (impairment). Consequentemente, não
presentado por 1.108.695 (4.420.885 em 2016) ações preferenciais e tária, ocorre na proporção de 30% do faturamento bruto auferido com a foi possível avaliarmos os efeitos desse assunto sobre os itens de ativos
12.903.244 (51.451.267 em 2016) ações ordinárias, no valor nominal atividade de aquicultura, apurado semestralmente. Em 1º de janeiro de e passivos extraídos do balanço patrimonial levantado em 31 de dezemunitário de R$5,30 e R$0,46, respectivamente, totalmente subscritas e 2018, foi assinado o 1º termo aditivo ao Contrato de Arrendamento Mer- bro de 2017. (ii) A Companhia não realizou o registro da depreciação da
integralizadas no Brasil. (b) Reservas - Reserva legal – É constituída cantil com a ¿nalidade de prorrogar o prazo de vigência por mais 36 me- conta “Edi¿cações”, que faz parte do seu ativo imobilizado, no exercício
por 5% do lucro líquido no exercício, não excedendo 20% do capital ses, contados a partir da data de assinatura do referido aditivo, podendo ¿ndo em 31 de dezembro de 2018. Não pudemos estimar os valores
social realizado. (c) Política de distribuição de lucros - Do lucro líquido ser prorrogado por igual período, mediante novos Termos Aditivos. Além envolvidos por meio de outros procedimentos de auditoria. (iii) A Compado exercício, é deduzida a reserva mencionada acima, devendo o saldo disso, a arrendatária pagará à arrendadora, à título de arrendamento, o nhia constituiu provisão no montante de R$ 1.314.010 a ¿m de cobrir
remanescente ter destinação de 25%, no mínimo, para pagamento do valor equivalente a 60% (30% neste exercício) do lucro líquido apurado eventuais perdas com contingências, enquanto os pareceres dos assesdividendo obrigatório aos acionistas em geral, respeitadas as vantagens semestralmente com a atividade de aquicultura a ser exercida e objeto sores jurídicos indicam que as perdas com chances de perda avaliadas
legais e estatutárias as ações preferenciais, e destinação que for livre- do referido contrato.
como “prováveis” montam a R$ 115.133, gerando um excesso de provimente atribuída pela Assembleia Geral.
15. Despesas administrativas e gerais
2017
2016 são no montante de R$ 1.198.877. Como consequência, o passivo, o
(d) Ajustes de exercícios anteriores
Honorários pro¿ssionais
(113.338)
(61.192) patrimônio líquido e o resultado do exercício encontram-se aumentado e
2017
2016 Serviços prestados pessoa jurídica
(28.608)
(51.278) diminuídos, respectivamente, em R$ 1.198.877. Nossa auditoria foi conImobilizado
161
- Depreciação / amortização do imobilizado
(13.560)
(14.229) duzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoImpostos a recuperar
(225.904) Outras despesas administrativas e gerais
(15.896)
(29.329) ria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, esAdiantamentos
(633)
(171.402)
(156.028) tão descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela
Salários, provisões e contribuições sociais
12.219 16. Cobertura de seguros - Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, a auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em reObrigações tributárias
53.393 Companhia não possuía cobertura de seguros contra riscos diversos lação à Companhia, de acordo com o os princípios éticos relevantes
Adiantamentos de clientes
8.147 para seus ativos. 17. Desempenho operacional - Ao longo do exer- previstos no Código de Ética Pro¿ssional do Contador e nas normas
161
(152.778) cício de 2017, a Companhia manteve a intenção de descontinuar suas pro¿ssionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cum(e) Absorção de prejuízo contábil - Em Assembleia Geral Extraordi- operações, porém, não há uma data de¿nida para conclusão. Durante o primos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
nária, realizada em 17 de julho de 2017, foi decidido pelos sócios da exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2017, a Bramex Brasil Mercantil normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é su¿ciente e
Bramex Brasil Mercantil S.A. pela absorção do prejuízo contábil apu- S/A apresentou uma insu¿ciência de capital de giro de R$ 819.486 (R$ apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas. Ênfase –
rado até o exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2016, no montante 1.309.556 em 2016). 18. Eventos subsequentes - Mudança de S/A Incertezas relevantes relacionadas com a continuidade operacional
de R$ 40.686.973, com a utilização de parte do seu capital social, além para Ltda. - A Bramex Brasil Mercantil S/A iniciou um processo de - Conforme mencionado na Nota Explicativa n° 17, a Companhia encondo aumento de capital por meio do saldo de adiantamento para futuro transformação do seu modelo jurídico, com a mudança de Sociedade tra-se em processo de descontinuidade operacional. Ainda conforme
aumento de capital – AFAC e reserva de capital, nos montantes de R$ Anônima para Sociedade Limitada. A Administração espera que o re- descrito na Nota Explicativa nº 17, a Companhia apresentou capital cirferido processo seja ¿nalizado até o ¿nal do exercício de 2019. Rece- culante líquido negativo. Esses eventos ou condições indicam a existên3.800.000 e R$ 1.455.881, respectivamente.
7. Depósitos judiciais – Ativo não circulante
2017
189.416
1.170.391
1.359.807
2016
189.416
1.077.989
1.267.405
CASA DE SAÚDE BOM JESUS S/A
CASA DE SAÚDE BOM JESUS S/A - CNPJ Nº
09.991.795/0001-11
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
São convocados os senhores acionistas a se reunir em
Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas,
conjuntamente, no dia 22 de dezembro de 2020, na sede social,
na Av. João Cursino, s/nº, nesta cidade de Caruaru, Estado de
Pernambuco, em primeira convocação, às 20h, com a presença
de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do
capital social com direito a voto; e, em segunda convocação, às
20h30, no mesmo dia e local, com a presença de qualquer número
de acionistas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
I – ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores;
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b)
Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição
de dividendos; c) Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes
do Conselho Fiscal para o exercício de 2021 e fixação das
respectivas remunerações. II – EXTRAORDINÁRIA: a) Outros
assuntos correlatos e de interesse da sociedade.
(i) O saldo desta rubrica refere-se, principalmente, ao depósito judicial efetuado em 2010, em virtude da Execução n° 001702734.2009.4.05.8300, relativo à insu¿ciência do recolhimento de estimativas mensais de IRPJ/CSLL no ano-calendário de 2002, em face da não
homologação de PER/DCOMP.
da empresa Porto do Recife S.A.), Sérgio Eduardo Lacerda
de Menezes (Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da
empresa Porto do Recife S.A.), Bruno Roberto Girão Lopes
(Assessor de Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno
da empresa Porto do Recife S.A.), Bruno Novaes (Auditor Interno
da empresa Porto do Recife S.A.). A reunião foi iniciada passandose a tratar dos seguintes assuntos: 1) Exoneração do Diretor
Presidente da empresa Porto do Recife S.A..: este Conselho
de Administração delibera pela exoneração do Sr. Carlos do
Rêgo Vilar do cargo de Diretor Presidente da empresa Porto do
Recife S.A., a partir desta data, registrando os relevantes serviços
prestados pelo supracitado Diretor, no decorrer do período em
que o mesmo esteve à frente do respectivo cargo de direção; 2)
Manifestação de matéria a ser submetida à deliberação da
Assembleia Geral de Acionistas – indicação de novo membro
para compor o Conselho de Administração da empresa
Porto do Recife S.A..; 3) Manifestação sobre matéria a ser
submetida à Assembleia Geral de Acionistas: a) atualização
do Capital Social realizado dentro do limite do Capital Social
autorizado; 4) Reajuste do valor do pagamento atribuído aos
membros do Conselho de Administração da empresa Porto
do Recife S.A..; Toda a documentação pertinente aos assuntos
registrados e deliberados nesta ata encontra-se disponível nesta
Porto do Recife S.A. para consulta. Maíra Rufino Fischer –
Presidente do CONSAD.
Caruaru, 04 de dezembro de 2020.
Luz Marina Vieira de Melo
Diretora-Presidente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
Ata da 144ª Reunião Ordinária
Às dez horas (10h:00min) do dia trinta de novembro de dois
mil e vinte (30/11/2020), na sala de reunião da Presidência da
empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade Luso
Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o
Conselho de Administração da empresa Porto do Recife S.A., com
a presença dos conselheiros: Maíra Rufino Fischer (Presidente
do CONSAD), Anderson Ribeiro Queiroz (Membro), Danielly
Vanderley Menezes D’Almeida (Membro), José André de Lima
Freitas da Silva (Membro), Marcos Antônio Lins Siqueira
(Membro) e Denaldo de Jesus Coelho de Araújo (Membro) e
como convidados, o Sr. Carlos do Rêgo Vilar (Diretor Presidente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A.
Ata da 38ª Reunião Extraordinária
Às nove horas e trinta minutos (09h:30min) do dia nove de
dezembro de dois mil e vinte (09/12/2020), na sala de reunião
da Presidência da empresa Porto do Recife S.A., sito a Praça
Comunidade Luso Brasileira, nº 70 - Bairro do Recife – Recife/
PE, reuniu-se o Conselho de Administração da empresa Porto
do Recife S.A., com a presença dos conselheiros: Maíra Rufino
Fischer (Presidente do CONSAD), Anderson Ribeiro Queiroz
(Membro), Danielly Vanderley Menezes D’Almeida (Membro),
José André de Lima Freitas da Silva (Membro), Marcos
Antônio Lins Siqueira (Membro) e Denaldo de Jesus Coelho
de Araújo (Membro). A reunião foi iniciada passando-se a tratar
dos seguintes assuntos: 1) Manifestação sobre matéria a ser
submetida à Assembleia Geral de Acionistas: a) Atualização
do Capital Social realizado dentro do limite do Capital
Social autorizado. Toda a documentação pertinente ao assunto
registrado e deliberado nesta ata encontra-se disponível nesta
Porto do Recife S.A. para consulta. Maíra Rufino Fischer –
Presidente do CONSAD.
Recife, 12 de dezembro de 2020
cia de incerteza relevante que pode levantar dúvida signi¿cativa quanto
à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esses assuntos. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações
contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a
administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia
são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor
pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são
obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas
em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não,
uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam inÀuenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento pro¿ssional e mantemos ceticismo pro¿ssional ao longo
da auditoria. Além disso: • Identi¿camos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e su¿ciente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior
do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsi¿cação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a e¿cácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas
evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação
a eventos ou condições que possam levantar dúvida signi¿cativa em
relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modi¿cação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não
mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações signi¿cativas de
auditoria, inclusive as eventuais de¿ciências signi¿cativas nos controles
internos que identi¿camos durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro
(RJ), 13 de março de 2019. Lopes, Machado - Auditors, Tax, Consultants & Business Advisers - Independent Member of BKR International - CRC-RJ-2026-O Marcelo Galvão Guerra - Contador - CRC-RJ-087079/O-3 - Eliel Torres da Mota - Contador - CRC-PE-025592/O-0
CONE MULTICENTER LTDA
17.243.701/0001-54
ATO DE REDUÇÃO DE CAPITAL
PORTO DO RECIFE S.A.
CNPJ/MF: 04.417.870/0001-11 NIRE: 26.3.0001199-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 40ª ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS
Ficam convidados os senhores acionistas da empresa Porto do
Recife S.A. a comparecer à 40ª Assembleia Geral Extraordinária
que se realizará na sede social da empresa, situada à Praça
da Comunidade Luso Brasileira nº 70, Bairro do Recife, no
dia 21/12/2020, às 09h:30 min para deliberar sobre a seguinte
Ordem do Dia: (1) Atualização do Capital Social Realizado dentro
do limite do Capital Social Autorizado; (2) Nomeação do Novo
Membro do Conselho de Administração da empresa Porto do
Recife S.A.; (3) Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do
Conselho Fiscal (4) Mudança na denominação da Assessoria de
Conformidade, Gestão de Riscos e Controle Interno. AVISO AOS
ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos senhores acionistas,
na sede da empresa, Recife, 04 de dezembro 2020. Maíra Fisher
– Presidente da Assembleia Geral de Acionistas e do Conselho de
Administração da empresa Porto do Recife S.A..
PRODEPE
A empresa MINERVA S/A, com sede à Rua Fernando de Noronha,
51 – Anexo B, Sala 04, Muribeca, 54350.355 Jaboatão dos
Guararapes/PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 67.620.377/006660, IE nº 0615506-55, atendendo a exigência contida no artigo
13º, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17º,
do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber
aos interessados que importará e comercializará os produtos
indicados no link abaixo, pleiteando para tanto a concessão dos
benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE
na modalidade de COMERCIO IMPORTADOR ATACADISTA e
convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação
da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo
de 15 (quinze) dias partir da data de publicação deste edital, que
está disponível no seguinte ink: https://www.addiper.pe.gov.br/
index.php/55-2020-minerva-s-a/ Endereço para correspondência:
Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER, Av.
Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 – Espinheiro – Recife – PE. C
EP: 52020-220.
CONE S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente
registrada na JUCEPE sob o NIRE nº 26300018471 e inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.860.795/0001-24, com sede no município
do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, na Rodovia
BR 101 Sul Km 96,4 5225 GP 7 ADM, Distrito Industrial DIPER,
CEP 54503-900, e CONE CONCIERGE S.A, pessoa jurídica de
direito privado, devidamente registrada na JUCEPE sob o NIRE
nº 2300019591 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.858.549/000163, com sede na Rodovia BR – 101 Sul, Nº 5225 Galpão 04,
Sala de Treinamento 01, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo
Agostinho-PE, CEP 54.510-000, na qualidade de únicas sócias,
detentoras da totalidade do capital social, sem exceção, da
sociedade limitada CONE MULTICENTER LTDA, sociedade
empresária inscrita no CNPJ/MF: 17.243.701/0001-54, com
sede na Rodovia BR-101 Sul, KM 96,4, 5225, GP 7 ADM, Distrito
Industrial Diper, em Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP: 54503900, com seu contrato de constituição firmado em 16/10/2012 e
arquivado na JUCEPE em 03/12/2012 sob o n° 26202073469,
por unanimidade resolvem reduzir o capital social da Sociedade,
por considerarem, o capital excessivo em relação ao objeto social
(Art. 1.082, II, do Código Civil), o qual era de R$ 41.391.365,60
(quarenta e um milhões, trezentos e noventa e um mil trezentos
e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), passa a ser de
R$ 6.391.400,60 (seis milhões trezentos e noventa e um mil
quatrocentos reais e sessenta centavos), totalmente subscrito e
integralizado, representados por 639.140.060 (seiscentos e trinta
e nove milhões cento e quarenta mil e sessenta) quotas de capital,
no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada uma, cuja redução
no valor de R$ 34.999.965,00 (trinta e quatro milhões novecentos
e noventa e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais)
representará o cancelamento de 3.499.996.500 (três bilhões
quatrocentas e noventa e nove milhões novecentas e noventa e
seis mil e quinhentas) quotas de titularidade da sócia Cone S.A.,
com a extinção parcial de seus direitos de sócio que ela Cone S.A.
detém na Sociedade.