DOEPE 19/12/2020 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
X - Portaria GM/MS nº 3.300, de 04 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
AMPLIAÇÃO 2021: LEITOS
UTI PEDIÁTRICO COVID-19
XI - A Portaria de Consolidação n° 03 de 28 de setembro de 2017, que estabelece as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
Capítulo III, inciso 02, que a base de cálculo de leitos de terapia intensiva será calculada conforme parâmetros da Portaria 1.101/GM/
MS, 12 de junho de 2002;
ESTADUAL
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ
HUOC
20
10
XIV - O Ofício GS nº 0916, de 14 de dezembro de 2020, da Secretaria de Saúde do município de Caruaru, Estado de Pernambuco, anexo.
134252
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
GRAÇAS
100
-
OLINDA
2344858
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL BRITES DE
ALBUQUERQUE
30
10
RECIFE
981
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL CORREIA
PICANÇO - HCP
10
-
NATUREZA
JURÍDICA
477
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
RECIFE
RECIFE
GESTÃO
NOME HOSPITAL
XII - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
XIII - O Ofício Circular Conjunto CONASS-CONASEMS nº 004/2020, que solicita encaminhamento de proposta contendo número de leitos
de UTI adulto por estabelecimento, município e macrorregião de saúde a serem habilitados inicialmente para atendimento de usuários
do SUS com infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19, que posteriormente serão incorporados a Rede de Atenção à Saúde, após a
Pandemia.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprova a relação do estabelecimento do município, macrorregião de saúde e gestão, com o quantitativo de leitos de UTI adulto
a serem habilitados inicialmente para atendimento de usuários com infecção pelo novo coronavírus COVID-19, que posteriormente serão
incorporados a Rede de Atenção à
Saúde, após a Pandemia, conforme tabela abaixo.
UF
MUNICÍPIO
PE
CARUARU
CNES
NATUREZA JURÍDICA
GESTÃO
NOME HOSPITAL
AMPLIAÇÃO
2021: LEITOS UTI
ADULTO COVID-19
II
5093619
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
HOSPITAL MUNICIPAL
DE CARUARU DR.
MANOEL AFONSO
PORTO NETO
10
RECIFE
2802783
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL GETÚLIO
VARGAS
10
-
RECIFE
2427427
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL BARÃO DE
LUCENA
10
10
426
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL OTÁVIO
DE FREITAS
30
-
VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
2712008
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL
JOAO MURILO E
POLICLINICA DE
VITORIA
10
-
RECIFE
1120
ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS
ESTADUAL
REAL HOSPITAL
PORTUGUÊS
30
-
RECIFE
434
ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS
ESTADUAL
IMIP
30
-
RECIFE
147028
ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS
ESTADUAL
HOSPITAL MARIA
VITÓRIA
30
-
RECIFE
265500
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL
HOSPITAL EDUARDO
CAMPOS DA PESSOA
IDOSA
10
-
Aprova o Termo de Compromisso de funcionamento da UPA 24h Nova, Porte I CNES – 0190764, e habilitação na modalidade
Opção III de custeio, município de Araripina, do Estado de Pernambuco.
LIMOEIRO
7551584
ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS
ESTADUAL
HOSPITAL DO VALE
10
-
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
2344254
ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS
ESTADUAL
HOSPITAL JESUS
PEQUENINO
10
-
2428385
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL EMÍLIA
CÂMARA
10
-
10
-
RECIFE
PE
CNES
MACRO
MUNICÍPIO
MACRO
AMPLIAÇÃO 2021: LEITOS
UTI ADULTO COVID-19
ANEXO I
UF
Ano XCVII • NÀ 237 - 23
CARUARU
I
II
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
TOTAL
10
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 14 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5380 14 DE DEZEMBRO DE 2020
I - A portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24 h de
Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II - O Anexo III Título IV, capítulos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Portaria de consolidação/GM/MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde;
2348489
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL
PROFESSOR
AGAMENON
MAGALHÃES
SERRA TALHADA
226491
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL DO
SERTÃO- EDUARDO
CAMPOS
20
-
IV - A Resolução CIB/PE nº 2.440 de 30 de outubro de 2013, que aprova ad referendum alteração do Plano de Ação Regional da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências da IV Região de Saúde do Estado ao de Pernambuco;
SALGUEIRO
2356287
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL REGIONAL
INÁCIO DE SÁ
10
-
V - A Portaria GM/ MS nº 2.039 de 12 de setembro de 2014, que aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede
de Urgências e Emergências do Estado de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação;
2712040
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO
BEZERRA
10
-
VI - A Resolução CIR da IX Região de Saúde nº 11 de 07 de dezembro de 2020, que aprova o Termo de Compromisso de funcionamento
da UPA 24h Nova Porte III, CNES – 0190764, e habilitação na modalidade Opção III de custeio, gestão do município de Araripina – PE.
2639262
ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS
ESTADUAL
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA MARIA
20
-
420
30
SERRA TALHADA
OURICURI
ARARIPINA
III
IV
TOTAL
III - O Título VIII, Capítulo II, seção IV, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”;
RESOLVEM:
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5379 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Art. 1° - Aprovar o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h Nova, CNES – 0190764;
Art. 2°- Aprovar habilitação da UPA 24h Nova, CNES – 0190764, denominada: Porte I, Opção III (R$ 100.000,00) de custeio, constante
na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, anexo LXV.
Art. 3º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Aprovar a relação do estabelecimento do município, macrorregião de saúde e gestão, com o quantitativo de leitos de UTI
adulto a serem habilitados inicialmente para atendimento de usuários com infecção pelo novo coronavírus COVID-19, que
posteriormente serão incorporados a Rede de Atenção à Saúde, após a Pandemia.
Recife, 14 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
II - A Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5381, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova o credenciamento/habilitação de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto tipo II no Hospital Armindo
Moura.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
IV - A portaria de Consolidação GM/ MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, Título X, artigos 144º ao 148º, que aprova o cuidado
progressivo ao paciente crítico ou grave com critérios para habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
RESOLVEM:
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II no Hospital Armindo
Moura, CNES 2343738 e CNPJ: 11.683.042/0001-90.
IX - Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de
leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
Art. 2º - O impacto financeiro para custeio desses leitos é de R$ 3.494.656,00 (três milhões quatrocentos e noventa e quatro mil,
seiscentos e cinquenta e seis reais)/ ano.