DOEPE 29/12/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 241
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por ANTÔNIO PEDRO DE BARROS JUNIOR, sendo eles: um Emprego
Público de Assistente de Transporte, vinculado ao Consórcio Grande Recife e um cargo de Professor, na Prefeitura da Cidade do Recife/
PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 201/2019, do Despacho Homologatório nº 292, publicado no DOE de 11 de dezembro de
2019;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 29 de dezembro de 2020
credenciar o contribuinte MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Inscrição Estadual nº
0304109-32, processo nº 2020.000006929878-61.
Produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2021.
Recife, 28 de dezembro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
PORTARIA SAD Nº 2.342 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº 155/2020
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 28.247/2005 e a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e
descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária,
quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/2017, resolve
credenciar o contribuinte PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A Inscrição Estadual nº 0339711- 45,
processo nº 2020.000006812740-60.
Produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2021.
Recife, 23 de dezembro de 2020.
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por CLAUDILENE DE FREITAS CELESTINO, sendo eles: um Emprego
Público de Assistente de Transporte, vinculado ao Consórcio Grande Recife e um cargo de Professor, na Prefeitura da Cidade do Recife/
PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 202/2019, do Despacho Homologatório nº 292, publicado no DOE de 11 de dezembro de
2019;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
2300000266.013825/2020-01
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA
CAVALCANTE
297.169-0
366.420-1
SAÚDE
Fazer Retornar do AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR
PROCESSO SEI Nº
NOME
1400005482.000130/2020-20
CELSO EVANDERLY
DA SILVA VIANA
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
252.376-0
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES
11.09.2020
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-034_29122020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 034/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-034_29122020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 553, DE 28DEZ2020. EMENTA: PROMOVE OFICIAL. O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16
OUT 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 DEZ 2015; RESOLVE: I - Promover ao posto de PRIMEIRO TENENTE PM no
Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), pelo critério de ANTIGUIDADE, os Segundos Tenentes PM: THIAGO PUGLIESI DE
PAIVA, matrícula nº 118938-7; WELTTON MOREIRA DE FREITAS, matrícula nº 118939-5; LUCAS DOMINGOS FREITAS, matrícula
nº 118940-9; ANTÔNIO HERMENEGILDO ROMERO JÚNIOR, matrícula nº 112670-9; MARLON RANIERY MENDES MORAIS DA
SILVA, matrícula nº 118941-7; VALMIR VAZ CORREIA, matrícula nº 980763-2; RODRIGO SÁVIO ARANTES PIMENTEL, matrícula
nº 118942-5; JOSE VELOSO DE ARAÚJO SOBRINHO NETO, matrícula nº 118943-3; PABLO RONDINELLI PEREIRA
MACHADO, matrícula nº 118944-1; JORGE PIRES FERREIRA NETO, matrícula nº 115312-9; RAÍ AZEVEDO PIMENTEL, matrícula
nº 118945-0; CLAUDENOR RICARDO BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 104583-0; JOÃO ALEXANDRE GONÇALVES, matrícula nº
102807-3; REBECA KARLA MENEZES DE MELO, matrícula nº 118946-8; MARIA MARGARIDA MAGALHÃES CORREIA DE MELO,
matrícula nº 118947-6; VINÍCIUS DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 118948-4; ALMIR DALTON RODRIGUES FELIPE, matrícula nº
106403-7; JOÃO THIAGO AURELIANO PEDROSA SOARES, matrícula nº 118949-2; JOSÉ RODRIGUES LINS NETO, matrícula
nº 111356-9; ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 104320-0; FILIPE SILVINO ARAÚJO SILVA, matrícula nº 1128132; TIAGO DE MACEDO MACHADO, matrícula nº 118950-6; IRAN DA SILVA LEAL, matrícula nº 105372-8; LOURIVAL DE ARAÚJO
MENDES, matrícula nº 118951-4; OTAIR JOSÉ DE SOUSA, matrícula nº 118952-2; TÚLIO DE CAMPOS FREIRE, matrícula nº
118953-0; LAURA LUDMILA BEZERRA, matrícula nº 118954-9; BRUNO HENRIQUE GOMES VERÇOSA, matrícula nº 1080008; CAIO LIRA DE ANDRADE BRASILEIRO, matrícula nº 112746-2; FERNANDO RICARDO PEREIRA DE MELO, matrícula nº 1138863; DRAILTON FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 104007-3; TIAGO JOSÉ FREITAS CAVALCANTI, matrícula nº 118956-5; IGOR DE
LIMA AGRA, matrícula nº 118957-3; DIANGELES RUAN RIBEIRO, matrícula nº 118958-1. II - Contar os efeitos desta Portaria a
partir de 28 de DEZEMBRO de 2020. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral.
(3900000062.002529/2020-85)
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 184/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 345/2020, resolve credenciar o contribuinte HDS REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0332078-28,
processo Nº 1500000073.001541/2020-58, tendo os seus termos inicial e final em 29.12.2020 e 28.12.2021, respectivamente. Os efeitos
deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 28 de dezembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 183/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 344/2020, resolve credenciar o contribuinte DM TRADING E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI,
inscrito no CACEPE sob o nº 0907040-02, processo Nº 1500000073.001567/2020-04, tendo os seus termos inicial e final em 29.12.2020
e 28.12.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 28 de dezembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DPC Nº 158/2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
2020.000004506234-01
31.584.373/0004-23
PESSOA PERNAMBUCO
DISTRIBUIDOR DE
ALIMENTOS LTDA
0912435-72
PE
01/01/2021
DECRETO
33.626/2009
35.677/2010
27.031/2004
Recife, 28 de dezembro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 157/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:
PESSOA PERNAMBUCO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA; Inscrição Estadual 0912435-72; processo nº 2020.000006031937-32
e FLOR DO NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; Inscrição Estadual 0831513-20; processo nº 2020.00000672375267, tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Recife, 28 de dezembro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 185/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 348/2020, resolve credenciar o contribuinte
ASISBRAS COMMODITEIS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0854443-32, processo Nº 1500000073.001577/2020-31, tendo os seus
termos inicial e final em 29.12.2020 e 28.12.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 28 de dezembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
AVISO
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº 156/2020
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 28.247/2005 e a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e
descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária,
quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/2017, resolve
A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicado no Boletim
Interno (BIS) nº 006/2020, no dia 29/12/2020, constante do endereço www.prevencao.pe.gov.br, contendo a Portaria Nº 34 de 15 de
dezembro de 2020, que resolve tornar público o Plano de Metas que será utilizado na Avaliação de Desempenho 2021, concernente ao
Grupo Ocupacional saúde pública e a Nota de repúdio e Posição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Pernambuco –
CEPAD/PE.