DOEPE 29/12/2020 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
de infecção pelo COVID-19,
Considerando a Portaria SES/ PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19.
Considerando a Portaria SES/ PE nº 144 de 13 de abril de 2020 e nº 224 de 25 de junho de 2020, que alteram a Portaria SES/ PE nº 135/
2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela especial de procedimentos para Assistência hospitalar em
enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19.
Ano XCVII • NÀ 241 - 21
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SEI
NOME
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
UNIDADEDE
TRABALHO
2300000266013106/2020-82
ADERSON PESSOA DE LUNA
FILHO
1507770
3º
17/10/2020
HOSPITAL DA
RESTAURAÇAO –
RECIFE
2300000261000954/2020-71
MARIA DAS GRAÇAS DE
FREITAS RODRIGUES
2240734
3º
19/04/2020
HOSPITAL DA
RESTAURAÇAO –
RECIFE
2300011398000031/2020-91
MARILIA DE DIRCEU PEREIRA
CARVALHO
19/05/2020
HOSPITAL
PROFESSOR
AGAMENON
MAGALHAES - XI
GERES
RESOLVE:
Art 1º. - Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s)
estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
QUANTITATIVO DE LEITOS
ESTABELECIMENTO
Hospital e
Maternidade Santa
Maria
CNES
2639262
CNPJ
10.739.225/0001-18
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
10
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I
-
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
-
2246686
3º
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão, por ter
adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SEI
NOME
MATRICULA
13566/2020
EDJA PATRICIA SANTOS SILVA
1931415
-
DEC.
A PARTIR
1º
01/07/2008
2º
01/07/2018
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAL/SES
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de março de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 748 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
2619865
ALIPIO AGRA LIMA FILHO
MEDICO UTI ADULTO
17/08/2011
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE TGRABALHO
2300000266011378202048
ALBERTINA MARIA DE
SANTANA
1296388
180
3°
30.07.2020
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE DE BARREIROS
2300000266011509202097
KATIA DOLORES
MARINHO DOS PASSOS
2240076
30
2°
01.10.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
0040609406001815202052
MARTA FERRAZ DE
SOUZA
2298139
30
2°
02.11.2020
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
0040609406001846202011
MONICA MARIA
VASCONCELOS ROCHA
2262827
150
1°
02.11.2020
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
2300000266002849202027
SONIA MARIA DA SILVA
BRAGA
2255960
90
2°
01.04.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 209182/2020 – JACICLEIDE MARIA DA SILVA SOUZA, matricula nº. 393275-3, 25 anos, 08 meses e 27 dias. – SECRETARIA
DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
SIGEPE 140760/2020 – ADILSO GALVAO DE AZEVEDO, matricula nº. 226470-6, 10 meses e 16 dias. – MINISTERRIO D DEFESA
DO EXERCITO.
SIGEPE 82451/2020 – ALVARO MARCELO BESERRA DOS RAMOS, matricula nº. 231129-1, 02 anos, 08 meses e 27 dias. –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ALUNO APRENDIZ.
SIGEPE 178233/2020 – MARIA AMALIA DE SOUSA ROCHA, matricula nº. 224957-0, 02 anos, 11 meses e 06 dias. – SECRETARIA DE
SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
SIGEPE 144191/2020 – ROSSANA SANT’ANNA DE MELO LINS, matricula nº. 234309-6, 01 ano, 07 meses e 02 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
SIGEPE 139364/2020 – MARIA DO SOCORRO FELIPE DOS SANTOS, matricula nº. 373344-0, 08 anos, 07 meses e 18 dias –
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
CONTAGEM RECIPROCA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº.110 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder a Procuradora Tereza Cristina de Lacerda Vidal, mat. nº 185.088-1, o abono de permanência, a partir de
07.12.2020. Deferido nos termos do parecer nº. 498/2020 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº. 111 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder a Procuradora Ana Cristina Cavalcanti de Albuquerque, mat. nº 172.385-5, o abono de permanência, a
partir de 16.01.2020. Deferido nos termos do parecer nº. 499/2020 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 112 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Geraldo Filinto Brandão Lopes Filho mat. nº. 359.686-9, de 01
(um) mês referente ao 3º decênio, no período de 03.02.21 a 03.03.21.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 113 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Geraldo Filinto Brandão Lopes Filho mat. nº. 359.686-9, de 01
(um) mês referente ao 3º decênio, no período de 01.12.20 a 30.12.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
SIGEPE 182700/2020 – LUCIENNE DO AMARAL GONÇALVES, matricula nº. 226026-3, 04 meses.
SIGEPE 182687/2020 – LUCIENNE DO AMARAL GONÇALVES, matricula nº. 232106-8, 03 anos e 01 mês.
SIGEPE156420/2020– SEVERINA DA CONCEIÇÃO ELIAS, matricula nº. 229668-3, 02 anos e 09 meses.
SIGEPE 833591/2020 – ALCIONE PAULA DA SILVA LINS, matricula nº. 256288-0, 01 ano, 11 meses e 21 dias.
Repartições Estaduais
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário. PAULO ROBERTO
DE ANDRADE LIMA-Diretor Presidente
SIGEPE 0108707/2020 – ALDAIR DE FREITAS ARAUJO, matricula nº. 192320-0, 05 anos, 04 meses e 08 dias.
SIGEPE 189123/2020 – GIVONE JORGE DE SANTANA PEREIRA, matricula nº. 224827-1, 01 ano, 06 meses e 29 dias.
SIGEPE 0184904/2020 – LUIZA GABRIELA DE SOUZA CALDAS, matricula nº. 374932-0, 06 anos, 06 meses e 10 dias.
SIGEPE 039082/2020 – MARCELO JOSE ANTUNES SETTE, matricula nº. 226012-3, 01 ano, 08 meses e 24 dias.
SIGEPE 0139386/2020 – MARIA JOSE ALVES PEQUENO GUIMARAES, matricula nº. 230690-5, 06 anos, 03 meses e 14 dias.
SIGEPE 49871/2020 – BERENICE NASCIMENTO DE MOURA, matricula nº. 246736-4, 06 anos, 07 meses e 17 dias.
SIGEPE 178997/2020 – LUCILEIDE SANTOS DA SILVA, matricula nº. 234673-0, 06 anos, 11 meses e 12 dias.
SIGEPE 92046/2020 – MARCOS GOMES LEAO, matricula nº. 227657-7, 11 anos, 06 meses e 05 dias.
SIGEPE 127642/2020 – PAULO JOSE DA SILVA, matricula nº. 228043-4, 04 anos, 01 mês e 15 dias.
SIGEPE 151525/2020 – ROBSON MOREIRA PIMENTEL SIMAS, matricula nº. 224884-0, 02 anos, 03 meses e 18 dias.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA ADAGRO Nº 030/2020.
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,
RESOLVE:
Art. 1º Habilitar Engenheiros Agrônomos para emissão do
Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado
Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), para atuação
no Estado de Pernambuco para as pragas Pseudocercospora
fijiensis, Ralstonia solanacearum raça 2, Xanthomonas campestris
pv. viticola, Ceratitis capitata, Anastrepha fraterculus, Anastrepha
obliqua, Anastrepha grandis, Xanthomonas citri subsp. citri,
Phyllosticta citricarpa, Candidatus Liberibacter spp, Bactrocera
carambolae, Sternochetus mangiferae, Schizotetranychus
hindustanicus, conforme ANEXO ÚNICO desta Portaria, que será
disponibilizado no sítio eletrônico da ADAGRO após a publicação
desta, sendo válido para todos os fins de direito.
PORTARIA DP Nº 3146 /2020 - O Diretor Presidente do DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Dec. Lei nº
23 de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012 e;
Considerando a continuidade das ações para o enfrentamento
da emergência de saúde pública decorrente da pandemia
do Coronavírus (COVID-19), e para evitar qualquer tipo de
aglomeração;
RESOLVE:
Ar. 1º - Prorrogar por tempo indeterminado, o prazo para a primeira
vistoria obrigatória do Transporte Escolar exercício 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da
publicação.
Recife, 28 de Dezembro de 2020.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente