DOEPE 29/12/2020 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 241
II
CAPOEIRAS
GM
2346869
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
HOSPITAL MUNICIPAL
QUITÉRIA ALVES VILELA
15
0
0
0
0
II
CORRENTES
GM
2355841
UNIDADE MISTA MAE KYOLA
6
0
0
0
0
II
GARANHUNS
GM
2638991
HOSPITAL INFANTIL PALMIRA
SALES
18
0
0
0
0
II
GARANHUNS
GM
111856
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19 GARANHUNS 1
UPA
32
0
0
0
0
2702975
HOSPITAL MUNICIPAL
NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO
12
II
IATI
GM
0
0
0
ITAIBA
GM
2638959
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
VICENTE
13
0
0
0
0
II
JUCATI
GM
111775
CRECHE TIA NOEMIA HOSPITAL COVID -19
6
0
0
0
0
2638975
HOSPITAL MUNICIPAL
CLAUDINA TEIXEIRA
7
0
0
0
0
2638967
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
JOSY DUARTE
7
0
0
0
0
20
0
0
0
0
II
JUPI
LAGOA DO OURO
GM
GM
TUPANATINGA
GM
2703092
HOSPITAL SANTA CLARA
14
0
0
2
0
7
0
0
0
0
III
VENTUROSA
GM
2703084
UNIDADE MISTA JUSTA
MARIA BEZERRA
IV
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
GM
2349574
HOSPITAL DR. JOSÉ
ALVENTINO DE LIMA
10
0
0
4
0
IV
CEDRO
GM
2352761
UNIDADE MISTA JOSÉ URIAS
NOVAES
6
0
0
0
0
IV
MIRANDIBA
GM
2702827
UNIDADE MISTA ANA ALVES
DE CARVALHO
8
0
0
0
0
IV
SALGUEIRO
GM
2713497
PRONTO SOCORRO SÃO
FRANCISCO
12
2
0
0
0
IV
SALGUEIRO
GM
127752
HOSPITAL DE CAMPANHA
MUNICIPAL DE SALGUEIRO
24
0
0
0
0
IV
SERRITA
GM
2349566
HOSPITAL GERAL
IMACULADA CONCEIÇÃO
10
0
0
2
0
IV
TERRA NOVA
GM
2639157
UNIDADE MISTA JOAQUINA
DE SÁ PARENTE
5
0
0
0
0
IV
VERDEJANTE
GM
2703106
HPP ADELAIDE TAVARES
DE SÁ
5
0
0
3
0
IV
AFRÂNIO
GM
107913
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 AMBULATÓRIO
MUNICIPAL
9
0
0
0
0
IV
CABROBÓ
GM
2639246
HOSPITAL DR ARNALDO
VASCONCELOS DE
ALENCAR
17
0
0
10
0
IV
DORMENTES
GM
2350289
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DA PAZ
7
0
0
3
0
IV
LAGOA GRANDE
GM
2639211
HOSPITAL JOSE HENRIQUE
DE LIMA
9
0
0
0
0
IV
OROCÓ
GM
2639203
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA DE NOVAES BIONE
6
0
0
0
0
IV
PETROLINA
GM
157414
HOSPITAL DE CAMPANHA
PETROLINA COVID-19
100
0
0
0
0
IV
PETROLINA
GM
6042414
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
UNIVASF
0
10
0
0
0
IV
PETROLINA
*GM
2430118
HOSPITAL NEUCARDIO
0
6
0
0
0
0
5
0
0
0
0
II
II
III
II
LAJEDO
GM
2703025
HOSPITAL MARIA DA
PENHA SILVA DOURADO
CAVALCANTE
II
PALMEIRINA
GM
2639033
HOSPITAL MUNICIPAL
NOSSA SENHORA DAS
NEVES
4
0
0
0
0
II
PARANATAMA
GM
2638932
HOSPITAL MUNICIPAL
ANTONIO XAVIER SOBRINHO
15
0
0
0
0
II
SALOA
GM
2638940
HOSPITAL JOSINA GODOY
11
0
0
0
0
II
SÃO JOAO
GM
2344033
HOSPITAL JOSEFA
CORDEIRO VILAÇA
11
0
0
0
0
II
TEREZINHA
GM
2715252
HOSPITAL MUNICIPAL DE
TEREZINHA
4
0
0
0
0
III
BREJINHO
GM
2711907
HOSPITAL CLOTIDES DE
FONTES RANGEL
4
0
0
0
0
III
CARNAÍBA
GM
2428881
HOSPITAL DR. JOSÉ DANTAS
FILHO
10
0
0
0
0
III
IGUARACI
GM
2639297
UNIDADE MISTA DE
IGUARACY
8
0
0
0
0
III
ITAPETIM
GM
2703505
UNIDADE MISTA MARIA SILVA
7
0
0
0
0
III
SANTA
TEREZINHA
GM
2500000
UNIDADE MISTA SANTA
TEREZINHA
6
0
0
0
0
III
SÃO JOSÉ DO
EGITO
GM
2715317
HOSPITAL MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA
17
0
0
0
III
SOLIDÃO
GM
2639300
UNIDADE MISTA MARIA
JESUÍNO DA SILVA
3
0
0
III
TABIRA
GM
2348497
HOSPITAL DR. JOSÉ LUIS DA
SILVA NETO
14
0
III
TUPARETAMA
GM
2639319
UNIDADE MISTA SEVERINO
SOUTO DE SIQUEIRA
4
III
BETÂNIA
GM
2703076
UNIDADE MISTA ALCIDES
FERREIRA LIMA
III
CALUMBI
GM
2348713
III
CARNAUBEIRA
DA PENHA
GM
III
FLORES
III
Recife, 29 de dezembro de 2020
IV
PETROLINA
*GM
9569723
HOSPITAL MEMORIAL DO
VALE
IV
SANTA MARIA DA
BOA VISTA
GM
2639173
HOSPITAL MUNICIPAL
MONSENHOR ANGELO
SAMPAIO
14
0
0
0
0
0
IV
ARARIPINA
GM
2639262
HOSPITAL E MATERNIDADE
SANTA MARIA
35
0
0
0
0
0
0
IV
BODOCÓ
GM
2345374
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA LÓCIO DA SILVA
8
0
0
0
0
0
0
0
IV
EXU
GM
2431106
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
PINTO SARAIVA
9
0
0
0
0
0
0
0
0
IV
GRANITO
GM
2702835
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
SENHORINHA DE SOUZA
4
0
0
0
0
6
0
0
0
0
IV
IPUBI
GM
2715228
HOSPITAL MUNICIPAL
MARCELINO DA SILVA MUDO
15
0
0
0
0
UNIDADE MISTA SILVINO
CORDEIRO
3
0
0
0
0
IV
MOREILÂNDIA
GM
2639270
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
MIRANDA
6
0
0
0
0
4018044
UNIDADE MISTA ARGEMIRO
JOSÉ TORRES
6
0
0
0
0
IV
OURICURI
GM
127647
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 OURICURI
20
0
0
0
0
GM
2432471
UNIDADE MISTA GENEZIO
FRANCISCO XAVIER
11
0
0
0
0
IV
PARNAMIRIM
GM
2715384
UNIDADE MISTA RAIMUNDA
DE SÁ BARRETO CABRAL
11
0
0
0
0
FLORESTA
GM
2711893
HOSPITAL CEL. ÁLVARO
FERRAZ
16
0
0
0
0
IV
SANTA CRUZ
GM
2714485
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
RODRIGUES DE SOUZA
8
0
0
0
0
III
ITACURUBA
GM
2639114
UNIDADE MISTA DR.
MANOEL NOVAES
2
0
0
0
0
IV
SANTA FILOMENA
GM
9146032
HOSPITAL MUNICIPAL DE
SANTA FILOMENA
7
0
0
0
0
III
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
GM
2711451
UNIDADE MISTA SÃO
FRANCISCO
6
0
0
0
0
IV
TRINDADE
GM
2706709
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
VENERI
8
0
0
0
0
III
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
GM
2715163
UNIDADE MISTA LEÔNIDAS
PEREIRA DE MENEZES
12
0
0
0
0
2050
78
110
92
5
III
SERRA TALHADA
GM
230065
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19
31
0
0
0
0
III
TRIUNFO
GM
2702843
UNIDADE MISTA FELINTO
WANDERLEY
5
0
0
0
0
III
ARCOVERDE
GM
9012842
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19
31
0
0
0
0
III
BUIQUE
GM
2639041
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
DECI MACEDO VALENÇA
7
0
0
0
0
III
CUSTÓDIA
GM
2639068
UNIDADE MISTA ELIZABETH
BARBOSA
39
0
0
0
0
III
IBIMIRIM
GM
2639092
UNIDADE MISTA MARCOS
FERREIRA DÁVILA
7
0
0
0
0
III
INAJÁ
GM
2703068
HOSPITAL MUNICIPAL SANTA
RITA
8
0
0
0
0
III
JATOBÁ
GM
2349361
HOSP. MUNCIPAL DE JATOBA
10
0
0
0
0
III
MANARI
GM
3513351
UNIDADE MISTA JOÃO
PAULO II
17
0
0
0
0
2639106
UNIDADE HOSPITALAR
JUSTINO ALVES BEZERRA
11
0
0
0
0
31
0
0
0
0
III
PEDRA
GM
TOTAL
* DE - DISTRITO ESTADUAL
* GM - GESTÀO DUPLA
PORTARIA SES Nº 522 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
III
PETROLANDIA
GM
2711850
HOSPITAL MUNICIPAL DR
FRANCISCO SIMÕES DE
LIMA
III
SERTANIA
GM
2712016
HOSPITAL MARIA ALICE
GOMES LAFAYETTE
18
0
0
0
0
III
TACARATU
GM
2353296
UNIDADE MISTA EDMIR
FERRAZ DE GOMINHO
13
0
0
0
0
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
do ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;