DOEPE 05/01/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Ano XCVIII • NÀ 1 - 7
Repartições Estaduais
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 04/01/2021
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – AGE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 001 - Determinar o exercício do servidor GLAUCIUS CASSIANO DO NASCIMENTO, Médico Tocoginecologista, matrícula nº 396.8456/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 12/05/2020.
SECRETARIA: Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação
- SETEQ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
S.A. – AGE
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição
Estadual)
Bimestre: 6º Bimestre - 2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Valores em R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
PORTARIA Nº 002 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de geração Própria (1)
RESOLVE:
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 742, publicada no D.O.E 17/12/2020, na parte referente ao servidor contratado abaixo
relacionado , tendo em vista o mesmo se encontrar em efetivo exercício.
NOME
CARGO
3752712
OBERDAN RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA
MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
11084553
MARILIA BARROS GOMES
SANITARISTA
01/12/2020
11084596
LUCIANA REGINA DE ARAUJO LIMA
TECNICO DE LABORATORIO
01/12/2020
11084600
ANA CRISTINA GOMES DA SILVA
SANITARISTA
02/01/2021
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
0
0
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA (código)
PROGRAMA (código)
NO
EXERCÍCIO
0
0
0
0
0
0
12.900.000
Ação (código)
0
0
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
PROGRAMA (código)
Internas
0
0
Ação (código)
0
0
Externas
0
0
Ação (código)
0
0
0
0
0
0
Recursos Fontes de
Investimentos (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
RESULTADO
6.500.000
12.900.000
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
DO
BIMESTRE
6.500.000
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
NO
EXERCÍCIO
Recursos para Aumento de
Capital (2)
de Outras fontes
PORTARIA Nº 003 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
DO
BIMESTRE
Ação (código)
do Tesouro
MATRICULA
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
6.500.000
12.900.000
PROGRAMA (código)
Ação (código)
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
0
0
RESULTADO
0
0
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 5)
6.500.000
12.900.000
TOTAL (6+8)
6.500.000
12.900.000
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A.- AGE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 6º bimestre de 2020 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 004 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4077504
MILENA LORDÃO PEREIRA
MÉDICO TOCOGINECOLOGISTA PLANTONISTA
27/12/2020
11088109
JANAINA RAMOS DOS SANTOS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL
DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- EABP
30/12/2020
11810203
ALGA MARINNA MÓES CORTES
PSICOLOGO - EABP
31/12/2020
4029267
WEDJA DE ARRUDA VIANA
MEDICO INTENSIVISTA ADULTO
05/01/2021
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 108/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008. RESOLVE: 1.
Autorizar o empregado público CARLOS ROBERTO DOMINGOS
DE ARAÚJO, Matrícula nº 10.053-6, para gozo de Licença
Prêmio, 1º Decênio, pelo período de 10 (dez) dias, de 24 de
janeiro de 2021 a 02 de fevereiro de 2021. 2. Determinar que a
presente Portaria entre em vigor a partir do dia 24 de janeiro de
2021. Recife, 17 de dezembro de 2020. DJALMA PAES JUNIOR
- Diretor-Presidente.
Portaria nº 114/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.
Instituir Comissão de Sindicância para apuração de indícios
de transgressão ao inciso VIII do artigo 194 da Lei Estadual nº
6.123/68, cometido por servidor público; 2.A Comissão terá
o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos e será
composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do
primeiro: ARTUR CEZAR DE SOUZA MELO TEIXEIRA - Mat.
279.804-2; e RIVADÁVIA JOSÉ SOARES JUNIOR - Mat.
279.636-8. 3.Determinar que a presente Portaria entre em vigor
a partir da data de publicação. Recife, 30 de dezembro de 2020.
DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 001/2021 - Recife, 04 de janeiro de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
DEMISSÃO
9481-1
Maria Aucely Costa
Assessor Operacional
04/01/2021
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 3213 /2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de CRISTIANE
CILENE DA SILVA , devidamente protocolado sob o nº
2018.172087;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 37.598/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
900/2018 e CI nº63/2020, da Diretoria de Registro de Veículos e
Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: I/PEUGEOT 308 ALLURE
, Chassi: 8AD4CRFJWDG042132, Renavam: 494833300, Ano
Fab./Modelo: 2012/2013 de Placa: PES 9677, em nome de
CRISTIANE CILENE DA SILVA , inscrito no CPF nº 178.113.07871, alienado à GMAC ADMISNISTRADORA DE CONSORCIOS.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de GSVJ COMÉRCIO E LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS LTDA ME , inscrito no CNPJ nº 04.425.835/000144 , alienado à GMAC ADMISNISTRADORA DE CONSORCIOS.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP Nº 3214 /2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de DIEGO MORAIS
DE GUSMÃO , devidamente protocolado sob o nº 2018.179702.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto
de Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo