DOEPE 12/01/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Recife, 12 de janeiro de 2021
C.I. nº 9/2021, SEI nº 0012900118.000034/2021-28. Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo
de Ressocialização.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 008/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001652/2020-64, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte DURI TRADING, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA., CACEPE nº 0364992-00, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 29.01.2020 e 28.01.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 28.01.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 007/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.1623/2020-01, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A,
CACEPE nº 0580439-69, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 25.01.2021 e 24.01.2022,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 24.01.2022. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 005/2021
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000017/2021-41, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SPECTRA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.,
CACEPE nº 0300399-08, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 08.01.2021 e 07.01.2022. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 07.01.2022. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 07 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-002_12012021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 002/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-002_12012021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 02/2021
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2021.000000247938-47 – ORTOPLAN COMERCIO DE IMPLANTES
ORTOPEDICOS LTDA. Rua General Polidoro, nº 267, Varzea, RECIFE / PE – 0167267-31 – 35.519.909/0001-35 - EMENTA: AI (1)
Erro na indicação de período fiscal. ND n.º 2019.000004925952-93. (2) Período fiscal julho de 2018. Identidade da natureza da
receita (ICMS cód. 005-1 não devido). (3) Erro em identificação obrigatória caracterizado. (4) DECISÃO: CANCELAMENTO da ND nº
2019.000004925952-93 em sede de revisão de ofício, protocolada no PRT sob nº 2021.000000247938-47, desconstituindo o respectivo
crédito tributário, de acordo com o Art. 145, III, e Art. 149, I do CTN.
Recife, 11 de janeiro de 2021.
Alberto Flávio Alves Porto
Diretor Geral I RF
ERRATA
NO DESPACHO 01/2021 publicado no D. O. E DO DIA 09.01.2021 pág6 .
ONDE SE LÊ: PROCESSO - CONTRIBUINTE- - ENDEREÇO – CACEPE – CNPJ – 2019.000002159735-79 – ARTUR MACIEL DO
COUTO SOARES - Rua Marques de Baipendi, nº 194, Campo Grande, RECIFE / PE – 0756214-44 – 29.530.171/0001-04
PARECERES SERES DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.001858/2020-15 – CAROLINA GABRIELA DE ARRUDA BRITO DOS SANTOS filha menor do servidor
falecido ADEILDO SILVA DOS SANTOS, mat. 209.009-9, representado por sua mãe ELEONORA REJANE ARRUDA BRITO, deferido,
o pagamento da licença prêmio, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1274/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/
SERES, de 11/11/2020.
Requerimento SEI nº 0012900047.001856/2020-26 – ARTHUR DE ARRUDA BRITO DOS SANTOS filho menor do servidor falecido
ADEILDO SILVA DOS SANTOS, mat. 209.009-9, representado por sua mãe ELEONORA REJANE ARRUDA BRITO, deferido, o
pagamento da licença prêmio, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1275/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/
SERES, de 11/11/2020.
Requerimento SEI nº 0012900047.001881/2020-18 – ELEONORA REJANE ARRUDA BRITO viúva do servidor falecido ADEILDO SILVA
DOS SANTOS, mat. 209.009-9, deferido, o pagamento da licença prêmio, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº
1276/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 11/11/2020.
PARECERES SERES DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.001857/2020-71 – CAROLINA GABRIELA DE ARRUDA BRITO DOS SANTOS filha menor do servidor
falecido ADEILDO SILVA DOS SANTOS, mat. 209.009-9, representado por sua mãe ELEONORA REJANE ARRUDA BRITO, deferido, o
pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1264/2020 – Apoio Técnico Jurídico
GGP/SERES, de 03/11/2020.
Requerimento SEI nº 0012900047.001855/2020-81 – ARTHUR DE ARRUDA BRITO DOS SANTOS filho menor do servidor falecido
ADEILDO SILVA DOS SANTOS, mat. 209.009-9, representado por sua mãe ELEONORA REJANE ARRUDA BRITO, deferido, o
pagamento do 13º salário proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº 1263/2020 – Apoio Técnico Jurídico
GGP/SERES, de 03/11/2020.
PARECER SERES DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.001755/2020-55 – ELEONORA REJANE ARRUDA BRITO viúva do servidor falecido ADEILDO SILVA
DOS SANTOS, mat. 209.009-9, deferido, o pagamento Do 13º proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Parecer nº
1418/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 30/12/2020.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 07/01/2021
01 – Requerimento SEI nº 0012900038.004648/2020-98 – IGOR CÉSAR DE ANDRADE FREITAS, mat. 337.165-4. Incluído: filho
menor. I.D.A.F conforme Certidão de Nascimento registrado na Matrícula 0756300155 2015 1 00102 023 0088323 31, expedida pelo
Cartório de Registro Civil do Município de Caruaru– PE; filho menor. G.D.A.F conforme Certidão de Nascimento registrado na Matrícula
074195 01 55 2012 1 00203 281 0135591 05, expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Caruaru– PE ; Cônjuge ÉRICA
SORAYA DE ANDRADE FRANÇA, mat. 07563001555 2011 3 00007 085 0003276 65 expedida pelo Cartório de Registro Civil do
Município de Caruaru– PE para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 – Requerimento SEI nº 0012900038.004646/2020-07 – JANILTON VICENTE FERREIRA, mat. 212.594-3. Incluído: filho menor. E.S.F
conforme Certidão de Nascimento registrado nas folhas 336, do livro A-20, sob o n° 22640 expedida pelo Cartório de Registro Civil do
Município de Sertânia– PE; filho menor. E.S.F conforme Certidão de Nascimento registrado nas folhas 251 do livro n° A-17 expedida pelo
Cartório de Registro Civil do Município de Sertânia– PE Cônjuge MARIA JOSÉ GOMES RODRIGUES, mat. 077495 01 552017 2 00008
127 0003503 78 expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Sertânia– PE para fins de dedução no imposto de renda do
requerente.
03 – Requerimento SEI nº 0012900156.0006497/2020-50 – RICHARDH JOSÉ SOARES PIRES RODRIGUES, mat. 337.191-3. Incluído:
filho menor. R.P.R.R conforme Certidão de Nascimento registrado na Matrícula 076745 01 55 2020 1 00444 160 0213820 15, expedida
pelo Cartório de Registro Civil do Município de Petrolina – PE para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio Rodrigues de Souza
Secretário Executivo de Ressocialização
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SPVD Nº 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir de 01 de janeiro de 2021, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Inventário de Bens Móveis instituída pela Portaria SPVD nº 35 de 17 de Dezembro de 2020.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 11/01/2021
PORTARIA Nº 007 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento no inciso VI, § 1º do art. 7º do Decreto nº. 44.105, publicado no DOE de 17/02/2017 alterado
pelo Decreto nº. 44.934, § 7º publicado no DOE de 01/09/2017, RESOLVE: Prorrogar a cessão dos servidores pertencentes ao quadro de
pessoal efetivo desta Secretaria, cedido no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem até 31/12/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
LEIA-SE : PROCESSO - CONTRIBUINTE- - ENDEREÇO – CACEPE – CNPJ – 2021.000000174044-58 – ARTUR MACIEL DO COUTO
SOARES - Rua Marques de Baipendi, nº 194, Campo Grande, RECIFE / PE – 0756214-44 – 29.530.171/0001-04
Recife, 11 de Janeiro 2021.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE IPVA Nº 001/2021
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA, conforme relação publicada na Internet,
no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº 008 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento no inciso V, § 1º , do art. 7º do Decreto nº. 44.105, publicado no DOE de 17/02/2017 alterado
pelo Decreto nº. 44.934, § 7º publicado no DOE de 01/09/2017, RESOLVE: Renovar a cessão dos servidores pertencentes ao quadro de
pessoal efetivo desta Secretaria cedido, antes da vigência dos Decretos acima citados, para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
com atuação, exclusiva, na área de Saúde Pública até 31/12/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON/PE
Conforme o art. 26, §4º, da Lei Estadual nº 11.781/2000, intimo a parte a seguir relacionada a tomar conhecimento do procedimento
administrativo, haja vista que foi inviável a intimação da mesma através dos Correios, devendo no prazo de 10 (dez) dias, pagar a
referida multa ou apresentar recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa.
x N COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CNPJ nº 13.481.309/0472-37, Auto de Infração: 02972, valor: R$ 6.000,00).
Portaria SERES, 11 de janeiro de 2021. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 17/2021 – DESIGNAR para o encargo de Ordenador de Despesas da Penitenciária de Tacaimbó – PTAC da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES, UG 130201, o servidor PETRAS ALINSON DO AMARAL ALMEIDA, mat. nº 208.887-8, ficando DISPENSADA,
do referido encargo, a servidora PAULA ANDREA GALVÃO DE ARAÚJO BEZERRA, mat. nº 395.176-6, a partir de 11.01.2021, conforme
MATRÍCULA
NOME
PROCESSO SEI
A PARTIR
1710214
CARLOS ALBERTO GOMES DE AMORIM
804622/2019
01/07/2015
1258958
CARLOS ALBERTO TENORIO DE ARAUJO
103353/2020
25/03/2019
2238934
GRAÇADALVA BARBOSA DE MEDEIROS
92700/2020
25/03/2020
2241609
MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA E ALVIM
2300000143.000499/2020-51
17/04/2020
1538080
NADJA CRISTINA A. EBERLE
0040609406000294/2020-16
10/03/2020
2260220
ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSOA
00204265/2020
28/09/2020
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados: