DOEPE 16/01/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVIII • NÀ 10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Diretoria Geral da I Região Fiscal, a partir de 15.12.2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.12.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PORTARIA SF Nº 017, DE 15.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cristiano Pinheiro de Azevedo e Silva, matrícula nº 137.038-3, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Diretor Geral da I Região Fiscal, no período de 18.01.2021 a 01.02.2021, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 018, DE 15.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e
no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados:
BIMESTRES
DIRETORIAS
GERAIS
META DE REFERÊNCIA
R$
META PISO
R$
...............................
........................
...............................
............................
DG – I RF
2.839.633.580,38
2.271.706.864,30
DG – II RF
180.469.001,18
144.375.200,94
DG – III RF
181.260.639,48
145.008.511,57
Novembro e dezembro de
2020 (AC)
Recife, 16 de janeiro de 2021
DPC
3.201.363.221,03
2.561.090.576,82
.......................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Prorroga os prazos que indica, previstos no Decreto 49.544, de 9 de outubro de 2020.
A COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso II
do Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 16 do Decreto nº 49.544, de 9 de
outubro de 2020,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, com base na autorização da Câmara de Programação Financeira – CPF em reunião ordinária realizada em 13 de janeiro
de 2021, os seguintes prazos estabelecidos no Decreto nº 49.544, de 9 de outubro de 2020:
I – até 15 de janeiro de 2021, o prazo previsto no art. 3º para a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE autorizar a inclusão
ou alteração de quotas na Programação Financeira;
II – até 15 de janeiro o prazo previsto no inciso I do art. 5º para as Unidades Gestoras emitirem Notas de Empenho.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2020.
Recife, 15 de janeiro de 2021.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2021
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALHO COMERCIAL EIRELLI – 0747266-84, Rodovia BR -104, Sul, km 70 , Loja 10 Ceaca, Cidade Alta, Caruaru – PE – AI
2021.000000245203-60.
Caruaru 15 de Janeiro de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PROCESSOS Nº 2020.000001609609-77; 2020.000001944017-17 e
2020.000001943977-79. Requerente: THOMAS JEFFERSON DE ABREU E LIMA E SÁ. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da
Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 13/01/2021, mantendo o valor da reavaliação do bem: casa 390 Rua Professor João
Fernandes Soares, Salgadinho – Olinda – PE em R$ 600.000,00, tendo em vista que o contribuinte deixou de observar o disposto no Art
7º, §3º do Decreto 35.985/10. Recife, 15 de janeiro de 2021..
ROBERTO NEVES DE SA CAVALCANTI ALBUQUERQUE
Diretor em exercício da DFA
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 03/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts. 67, 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que
tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
EXCELL LOGISTICA NACIONAL LTDA, IE 0895285-06, CNPJ 30.524.023/0003-28, através do Processo de Concessão nº
2021.000000113712-99; SEM DEPÓSITO.
LIDER TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, IE 0878579-10, CNPJ 36.567.919/0001-09, através do Processo de Concessão nº
2021.000000308488-11; SEM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
15/01/2021
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 002/2021
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto nos artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de
30.06.2017, que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos
contribuintes listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
Recife, 15 de janeiro de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
EM, 15/01/2021
PORTARIA/SES Nº 019 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Habilita o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira – IMIP a receber o Incentivo Financeiro Estadual em Oncohematologia.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo
Ato Governamental nº 005/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, no uso das suas atribuições legais, e;
Considerando a necessidade de estruturar a Linha de Cuidado em Oncohematologia da Rede de Saúde do Estado de Pernambuco e
ampliar o acesso aos meios de diagnóstico e tratamento na especialidade, atendendo aos anseios da sociedade e ao que preconiza a
legislação vigente;
Considerando a CIB/PE nº 3061, de 23 de outubro de 2017, que aprova a organização da linha de cuidado da Rede de Atenção à Saúde
Pessoas com Doenças Crônicas, no Eixo Temático Câncer nas 4 (quatro) Macrorregionais do Estado de Pernambuco;
Considerando a Portaria SES/PE de nº 766 de 14 de outubro de 2019, que Institui incentivo financeiro estadual para unidades
filantrópicas que ofertam serviços de diagnóstico e tratamento em oncohematologia, estabelecidos conforme a necessidade da rede de
oncohematologia e estabelece critérios para a concessão;
Considerando que o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP é um estabelecimento filantrópico, habilitado como
Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia CACON, e atende aos critérios da Portaria SES/PE de nº 766/ 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Habilitar o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira - IMIP, CNES 000434, CNPJ 10.988.301/0001-29, a receber o
Incentivo Financeiro Estadual em Oncohematologia;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da formalização contratual.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 020 - Dispensando, ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula n° 225.967-2/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada ao Gabinete/Nível Central, por motivo de aposentadoria, retroagindo seus efeitos legais a 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 032 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº
14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
11088036
EMILIA MARIA MOREIRA DE MENEZES
SUPERVISOR DE ENSINO
07/12/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1146/2019 do Hospital Agamenon Magalhães (7998742, fls 01), relativo ao SIGEPE Nº 00732093/2019.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), do Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente
de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da
Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o
servidor ARTUR ROBERTO LIMA DE SOUZA, matrícula nº 370.982-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 1146/2019 do Hospital Agamenon Magalhães, relativo ao SIGEPE Nº
0073209-3/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 121/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 21.03.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora MARIA NINA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 130.631-6/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor,
opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
ERRATA
No EDITAL DBF Nº 008/2021
Onde se lê: “... tendo seu termo inicial em 29.01.2020 e termo final em 28.01.2021. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao
referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28.01.2021.”
Leia-se: “... tendo seu termo inicial em 29.01.2021 e termo final em 28.01.2022. Os Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28.01.2022.”
Recife, 15 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações contidas na
Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 034/2017 da Secretária