DOEPE 27/01/2021 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
continuação - Mercofricon S.A.
A movimentação da provisão para perdas ao valor recuperável para
os exercícios findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 está assim
representada:
2019
2018
Saldo inicial
(647)
(647)
Constituição de provisão
Saldo final
(647)
(647)
6. Partes relacionadas
2019
2018
Ativo não circulante
Adiantamentos a acionistas
Merco Frio Ltda. (a)
5.617
4.376
1.844
458
7.461
4.834
(a) A Merco Frio Ltda., acionista majoritária da Companhia, anteriormente exercia a atividade de fabricação de freezers. Depois da
aprovação do projeto da SUDENE, a Companhia passou a exercer
essa atividade e a Merco Frio Ltda., pela não geração de caixa,
recorreu à controlada para quitação de algumas obrigações. Estas
contas a receber não possuem data de vencimento e sobre elas
não incide atualização monetária.
Entidade com influência significativa sobre a Companhia
zMerco Frio Ltda.
Termos e condições de transações com partes relacionadas
O quadro a seguir apresenta o valor total das transações realizadas
com partes relacionadas nos exercícios sociais em questão:
2019
2018
Venda de produtos
MM Importação e Exportação Ltda.
6.159
5.705
6.159
5.705
Remuneração do pessoal-chave da administração da Companhia
A Assembleia Geral Ordinária determinou a fixação do pró-labore
anual e global dos conselheiros em até R$720 e dos diretores em
até R$72. No exercício de 2019, as despesas com honorários da
administração foram de R$974 (R$762 em 2018).
Avais e garantias
A Companhia não possui nenhuma garantia prestada a partes relacionadas ou a terceiros.
7.Tributos a recuperar
2019
2018
IRPJ a recuperar
1.939
241
CSLL a recuperar
698
756
IRRF sobre aplicações financeiras
241
287
IPI a recuperar
6.151
5.783
Outros
7
4
11.481
7.071
Circulante
(8.988) (4.578)
Não circulante
2.493
2.493
9. Imobilizado
Composição dos saldos
Terrenos
Benfeitorias, edificações e construções
Máquinas e equipamentos
Instalações
Móveis e utensílios
Equipamentos de informática
Veículos
Taxas médias
anuais de
depreciação%
4%
10%
10%
10%
20%
20%
Imobilizado em andamento
Movimentação dos saldos
Terrenos
Benfeitorias, edificações e construções
Máquinas e equipamentos
Instalações
Móveis e utensílios
Equipamentos de informática
Veículos
Imobilizado em andamento
Saldos em
31/12/2018
401
9.962
18.102
175
261
599
2.096
31.596
22
31.618
8. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro
A composição da despesa com imposto de renda e contribuição
social é a seguinte:
2019
2018
Corrente
Imposto de renda
(2.289) (2.537)
Incentivo fiscal (Nota 16)
2.840
1.741
Contribuição social
(833)
(923)
(282)
1.719
Diferido
Imposto de renda
374
Contribuição social
134
508
226
1.719
A conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição
social, calculados pela aplicação das alíquotas vigentes e os valores refletidos no resultado do exercício, estão demonstradas a
seguir:
2019
2018
Lucro antes do imposto de renda e da
contribuição social
28.071 21.017
Imposto de renda e contribuição social
a taxa nominal (34%)
(9.544) (7.146)
Ajustes para cálculo da taxa efetiva:
Exclusão do incentivo fiscal estadual (Nota 16)
4.230
4.655
Redução de incentivo fiscal federal (Nota 16)
2.840
1.741
Outras (adições) exclusões permanentes, líquidas 2.192
(969)
Despesa com imp. de renda e contribuição social (282) (1.719)
Alíquota efetiva
1,01%
8,18%
A composição dos impostos de renda e da contribuição social diferidos, por natureza, é a seguinte:
2019
2018
Ativo:
Diferenças temporárias
Provisão para perda com estoques
173
220
Provisão para contingências
776
776
Provisão para perdas ao valor recuperável
2.196
1.641
3.145
2.637
A movimentação do imposto de renda e contribuição social diferidos
para os exercícios findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 está
assim representada:
2019
2018
Saldo inicial
2.637
2.637
Constituição:
Sobre diferenças temporárias
508
Saldo final
3.145
2.637
Custo
401
16.188
49.537
4.297
1.326
3.667
5.054
80.470
22
80.492
2019
Depreciação
acumulada
(6.408)
(33.259)
(4.256)
(1.037)
(2.852)
(1.898)
(49.710)
(49.709)
Valor
líquido
401
9.780
16.279
40
289
815
3.156
30.760
22
30.782
2018
Valor
líquido
401
9.962
18.102
175
261
599
2.096
31.596
22
31.618
Adições
1.268
2.195
190
136
500
1.782
6.071
6.071
baixas
(87)
(43)
(1)
(57)
(188)
(188)
Depreciação
(1.450)
(3.931)
(282)
(108)
(283)
(665)
(6.719)
(6.719)
Saldos em
31/12/2019
401
9.780
16.279
40
289
815
3.156
30.760
22
30.782
Dentre as ações tributárias referentes à classificação fiscal e produtos industrializados, explica-se que a RFB lavrou autos de infração
referentes à exigência de IPI em operações de saída devido a
entendimentos divergentes entre a RFB e a Companhia, quanto à
classificação fiscal de alguns dos seus produtos. A Companhia, juntamente com seus consultores jurídicos e com base em laudos labo
ratoriais e pareceres técnicos, alega erro na classificação fiscal por
parte da autoridade autuante e, por isso, entende que as chances
de perda são possíveis.
15. Patrimônio líquido a) Capital social - Em 31 de dezembro de
2019, o capital social subscrito e integralizado era representado
pelo montante de R$9.150 (2018: R$8.770), composto por
9.150.000 (2018: 8.770.000) ações ordinárias. O capital autorizado
é de R$10.000. Em 12 de junho de 2019, foi aprovado pelos
acionistas por meio de Assembleia Geral Extraordinária, o aumento
de capital social da Companhia, no valor de R$380, mediante a
incorporação do numerário advindo do resgate do benefício fiscal
no montante de R$370 e incorporação de R$10 provenientes do
saldo de lucros retidos. Na ocasião foram emitidas 380.000 novas
ações ordinárias. b) Destinação do lucro - Do lucro líquido do exercício apurado após dedução de eventuais prejuízos acumulados,
serão destinados: z 5% para constituição de reserva legal limitada a 20% do capital social. z5%, a título de dividendos conforme
previsto no estatuto social, ajustado na forma do artigo 202 da Lei
nº 6.404/76, para distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório, respeitada a prioridade das ações preferenciais. zO saldo
se houver e salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral,
será destinado à constituição de uma reserva para expansão das
atividades sociais nos termos de proposta do Conselho de administração a ser aprovada pela Assembleia Geral, e reforço do capital de
giro, cujo total não poderá exceder o valor do capital social. A administração propôs os seguintes dividendos mínimos obrigatórios:
2019
2018
Lucro líquido do período
28.314
19.299
Reserva legal - 5% (*)
(76)
(61)
Reserva de incentivos fiscais (Nota 16)
(24.540) (19.238)
Base de cálculo para distrib dos dividendos
3.698
Dividendos mínimos obrigatórios - 5%
185
(*) Reserva legal atingiu o limite de 20% do capital social em 2018
e 2019. c) Reserva de lucros: Incentivos fiscais Refere-se ao incentivo fiscal de imposto de renda e ICMS - Imposto sobre Circulação
de Mercadorias, conforme comentado na Nota 16. Em 31 de dezembro de 2019, o saldo dessa reserva é de R$165.183 (R$141.013 em
31 de dezembro de 2018).
16. Subvenções governamentais - a) ADENE (Âmbito Federal)
A Companhia é beneficiária de incentivo fiscal, através do Laudo
Constitutivo 0198/2012, que se constitui em redução de 75% do
imposto de renda e adicionais a partir de 2012 até 2021, totalizando
10 (dez) anos, na fabricação de freezer. Os incentivos da
Companhia são calculados sobre o lucro da exploração decorrente
da modernização total de sua capacidade instalada. Durante o
exercício findo em 31 de dezembro de 2019, foi contabilizado
R$2.840 referente ao incentivo (R$1.741 durante o exercício de 31
de dezembro de 2018). b) PRODEPE (Âmbito Estadual) Crédito
presumido de 75% do ICMS apurado em cada período fiscal, relativamente a parcela do incremento da produção comercializadas de
Freezer horizontal e Freezer inclinado, concedido pelo Programa de
Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2019, este incentivo fiscal totalizou
R$12.442 (R$13.690 durante o exercício de 31 de dezembro de
2018). As subvenções e assistências governamentais são reconhecidas quando há razoável segurança de que foram cumpridas as
condições estabelecidas pelo Governo, e de que serão auferidas.
Registradas como receitas no resultado durante o período
necessário para confrontar com a despesa que a subvenção ou
assistência governamental pretende compensar e, posteriormente,
são destinadas para reserva de incentivos fiscais, no patrimônio
líquido. A Companhia constituiu a reserva de incentivos fiscais antes
da destinação ao pagamento de dividendos, relativas aos incentivos
retromencionados nos seguintes valores:
Reserva de lucros:
Benefício de Incentivos
incentivos
fiscais
fiscais
Federal
Estadual
Total
Constia
tuída
construir
2008
60
5.673
5.733
5.733
2009
527
5.634
6.161
6.161
2010
1.793
9.774
11.567
11.567
2011
1.370
10.556
11.926
11.926
2012
12.553
12.553
12.553
2013
2.374
14.777
17.151
17.151
2014
3.353
18.795
22.148
22.148
2015
3.125
16.741
19.866
19.866
2016
1.442
12.629
14.071
14.071
2017
13.664
13.664
13.664
2018
1.741
13.690
15.431
6.173
(9.258)
2019
2.840
12.442
15.282
24.540
18.625
146.928 165.183
165.183
-
A manutenção da Companhia no programa depende do atendimen2018 to de várias condições, sobretudo da continuidade do pagamento
20.858 das parcelas dos débitos na forma da lei e do pagamento dos tribu7.256 tos vincendos.
28.114
11.Tributos a recolher
13.Outras contas obrigações
2019
2018
2019
2018
PIS a recolher
273
49 Adiantamento de clientes nacionais
4.393
3.657
COFINS a recolher
1.259
227 Outros
382
206
IRPJ e CSLL a recolher
810
826
4.775
3.863
ICMS a recolher
444
53
Outros89
33
14. Provisão para contingências
17. Receita liquida
2.875
1.188
TribuTraba12.Parcelamento de tributos
tárias lhistas
Cíveis Total
A Companhia aderiu ao parcelamento instituído pela Lei Saldo em 31 de dez de 2018
1.949
300
34 2.283 Receita bruta
11.941/2009 e incluiu suas dívidas federais nesse parcelamento, Saldo em 31 de dez de 2019
1.949
300
34 2.283 Tributos, descontos e abatimentos
Incentivo fiscal - ICMS (Nota 16)
conforme demonstrado a seguir:
10.Fornecedores
Fornecedores nacionais
Fornecedores internacionais
2019
12.114
7.688
19.802
2019
2018
100
4.517
(a) 1.237
1.353
1.337
5.870
Circulante
(121) (4.657)
Não circulante
1.216
1.213
(a) Em novembro de 2017, a Companhia desmembrou parte de
parcelamentos ordinários e incluiu no PERT, aproveitando os benefícios de redução de multa e juros regulamentados pela nova lei.
A movimentação do parcelamento de tributos está demonstrada a
seguir:
2019
2018
Saldo inicial
5.870 11.881
Encargos financeiros
42
323
Redução de juros sobre adesão ao parcelamento (3.974)
Amortizações
(601) (6.221)
Compensações com prejuízos fiscais
(113)
Saldo final
1.337
5.870
As parcelas vencíveis a longo prazo apresentam o seguinte cronograma de vencimento:
2019
2018
2020
157
2021
158
157
2022
158
157
> 2023
900
742
1.216
1.213
Parcelamento - Lei 11.941/09
Parcelamento - Lei 13.496/17
A Companhia é partes em vários processos judiciais e administrativos de natureza tributária, trabalhista e cível, decorrentes do curso
normal dos negócios. A administração da Companhia acredita que
a provisão para contingências constituída é suficiente para cobrir as
eventuais perdas com os processos judiciais. As provisões para
contingências foram constituídas para os processos cuja possibilidade de perda foi avaliada como provável, com base na opinião de
seus advogados e consultores legais. Adicionalmente às provisões
constituídas, a Companhia possui diversas contingências trabalhistas, cíveis e tributárias em andamento, nas quais figuram no polo
passivo, cuja perda, segundo a opinião de consultores jurídicos
internos e externos, é possível, totalizando aproximadamente
R$450.504 em 31 de dezembro de 2019 (R$374.401 em 31 de
dezembro de 2018). Dentre os processos tributários, merecem
destaque aqueles relevantes que versam sobre as seguintes
matérias: (i) subvenção para investimento, no montante de
R$66.239 em 31 de dezembro de 2019 (R$65.155 em 31 de dezembro de 2018); e (ii) classificação fiscal de produtos industrializados,
totalizando R$ 298.313 em 31 de dezembro de 2019 (R$ 236.959,
em 31 de dezembro de 2018). Quanto aos processos tributários
cujo mérito principal das discussões está relacionado ao tema
"Subvenções para investimento", explica-se que a Receita Federal
do Brasil (RFB) lavrou autos de infração, para exigência de IRPJ,
CSLL, PIS e COFINS, em virtude da redução das bases de cálculos
dos referidos tributos pelo não computo dos incentivos recebidos
pelo Estado de Pernambuco, nas suas respectivas apurações.
2019
2018
315.196
294.235
(70.604)
(69.015)
12.442
13.690
257.033
238.910
18.Custos dos produtos vendidos e despesas operacionais Os
custos e as despesas operacionais têm a seguinte composição por
natureza de gasto:
2019
2018
Por função:
Custo dos produtos
(176.967)
(169.022)
Despesas com vendas
(32.516)
(27.566)
Despesas gerais e administrativas
(14.991)
(15.966)
Outras despesas operacionais, líquidas
(6.020)
(7.706)
(230.494)
(220.260)
Por natureza:
Material
(147.354)
(143.539)
Pessoal
(38.733)
(37.912)
Serviços de terceiros
(23.257)
(20.607)
Depreciação
(6.719)
(7.394)
Impostos e taxas
(4.136)
(3.712)
Comissões sobre vendas
(5.266)
(2.487)
Outras despesas
(5.029)
(4.609)
(230.494)
(220.260)
19. Resultado financeiro
2019
2018
Despesas de juros
(703)
(352)
Juros e comissões bancárias
(473)
(390)
Variações monetárias e cambiais passivas
(6.246)
(4.657)
Ajuste a valor presente
(877)
Juros sobre adesão ao parcelamento
(77)
(253)
Ano XCVIII • NÀ 17 - 29
Outras despesas financeiras
Total das despesas financeiras
Receitas de juros
Descontos obtidos
Variações monetárias e cambiais ativas
Redução de juros sobre adesão ao
parcelamento (Nota 12)
Outras receitas financeiras
Total das receitas financeiras
(93)
(7.592)
(37)
(6.566)
617
328
4.219
797
100
7.897
3.974
3
141
9.141
8.935
1.549
2.369
20. Instrumentos financeiros e objetivos e políticas para gestão
de risco a) Instrumentos financeiros - Os principais instrumentos
financeiros da Companhia são: caixa e equivalentes a caixa, contas
a receber de clientes, partes relacionadas, fornecedores e empréstimos e financiamentos. O valor justo dos ativos e passivos financeiros é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em uma transação corrente entre partes dispostas a negociar, e
não em uma venda ou liquidação forçada. Em 31 de dezembro de
2019 e 2018, não havia diferença significativa entre os valores contábeis e os de mercado para os instrumentos financeiros da
Companhia. Adicionalmente, a Companhia não possuía instrumentos financeiros derivativos. b) Objetivos e políticas para gestão de
risco financeiro A administração da Companhia supervisiona a
gestão desses riscos. As principais atividades em que se assumem
riscos financeiros são regidas por políticas e procedimentos apropriados e os riscos financeiros são identificados, avaliados e gerenciados de acordo com as políticas da Companhia e sua disposição
para risco. Risco de taxa de juros - Risco de taxas de juros é o
risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de juros de
mercado. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas
taxas de juros de mercado refere-se, principalmente, às suas aplicações financeiras, substancialmente, em Certificados de Depósitos
Bancários com remunerações anuais próximas ao CDI. Risco de
câmbio O risco de câmbio é o risco de que o valor justo dos fluxos
de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de câmbio. A exposição da Companhia ao risco de
variações nas taxas de câmbio refere-se principalmente às atividades operacionais da Companhia (importação de chapas de aço,
compressores e evaporadores). Risco de preço de commodities
A Companhia é afetada pela volatilidade dos preços de certas commodities. Suas atividades operacionais requerem aquisição contínua de derivados de aço para produção em continuidade de chapas de aço para fabricar a estrutura dos freezers. Devido ao aumento significativo dos preços dessas commodities, a Companhia
desenvolveu e implantou uma estratégia para a gestão de risco de
preço de commodities, visando mitigar esse risco. Risco de crédito
O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não
cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou
contrato com cliente, o que levaria ao prejuízo financeiro. A
Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades
operacionais. Contas a receber O risco de crédito do cliente está
sujeito aos procedimentos, controles e política estabelecida pela
Companhia em relação a esse risco. Os limites de crédito são estabelecidos para todos os clientes com base em critérios internos de
classificação. A qualidade do crédito do cliente é avaliada com base
em um sistema interno de classificação de crédito extensivo. A
necessidade de uma provisão para perda por redução ao valor recuperável é analisada a cada data reportada em base individual para
os principais clientes. Além disso, um grande número de contas a
receber com saldos menores está agrupado em grupos homogêneos e, nesses casos, a perda recuperável é avaliada coletivamente. O cálculo é baseado em dados históricos efetivos. Risco de
liquidez A Companhia acompanha o risco de escassez de recursos
por meio de uma ferramenta de planejamento de liquidez recorrente. Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro O risco de
crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela Tesouraria da Companhia de acordo com a política por
este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas
em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido a cada
uma. O limite de crédito das contrapartes é revisado anualmente
pela administração da Companhia e pode ser atualizado ao longo
do ano. Esses limites são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso
de potencial falência de uma contraparte.
21. Cobertura de seguros
Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia possuía as seguintes
coberturas de seguros:
Modalidade:
R$
Danos elétricos
1.000
Incêndio, raio e explosão de qualquer natureza
40.000
41.000
Relatório do auditor independente
sobre as demonstrações contábeis
Aos Acionistas e Administradores da Mercofricon S.A. Paulista PE Opinião com ressalva - Examinamos as demonstrações contábeis da Mercofricon S.A. ("Companhia"), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explica
tivas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na
seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil. Base para opinião com ressalva - Em 31 de dezembro de 2019, o ativo imobilizado da Companhia está registrado por
R$ 30.782 mil (R$ 31.618 mil em 31 de dezembro de 2018), sendo
de custo histórico R$ 80.492 mil (R$ 74.608 mil em 31 de dezembro
de 2018) e de depreciação acumulada R$ 49.709 mil (R$ 42.990 mil
em 31 de dezembro de 2018) e a depreciação do exercício de 2019
totalizou R$ 6.719 mil (R$ 7.365 mil em 2018). A administração da
Companhia não realizou revisão da vida útil dos bens do seu ativo
imobilizado, conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas
no Brasil. Adicionalmente, a Companhia não apresentou controle
individualizado dos bens componentes do seu ativo imobilizado conciliado com os saldos contábeis. Em decorrência desses assuntos,
não foi possível determinar se há necessidade de efetuar ajustes
em relação ao saldo de ativo imobilizado e depreciação, assim
como aos elementos componentes das demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa no exercício findo em 31 de dezembro de 2019.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras
continua