DOEPE 28/01/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica nº 03 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 06 de janeiro de 2021, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à segunda parcela (2ª) do ano de 2021, conforme Protocolo Nº 226242702101.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 26 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
(*) REPUBLICADA POR SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 09/01/2021.
EM, 26/01/2021
PORTARIA Nº 034 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
NOME
CARGO
4043731
ADRIANA CYSNEIROS CONSTANTINO DA SILVA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JOSELITA ALVES DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
08/01/2021
11810238
AIANA MICHELINE ANDRADE DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
14/01/2021
11812680
DAYSE DUARTTE DANTAS DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
25/01/2021
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 27/01/2021)
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ NO 04/2021. A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei Estadual
nº 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando o
descumprimento, pela AGROPODAS PRODUTOS AGRÍCOLAS
LTDA, CNPJ 01.123.464/0001-58, dos encargos previstos no
Contrato AD 15/2015. Considerando que a instauração de
Proc. Administrati vo encontra guarida no Regulamento de
Contratações da AD Diper e, Considerando que foi gerada
Proposta Operacional Administrativa, do Colegiado aprovando o
pedido de abertura do Procedimento Administrativo, RESOLVE:
1. Instaurar Processo Administrativo, com fundamento no art.
112, inciso I, do Regulamento de Contratações da AD Diper. 2.
DESIGNAR, os servidores FABIANA MACEDO DE OLIVEIRA,
matrícula 70629; GEOVANNA CLEMENTINO RABELO AGUIAR,
matrícula 71832; e TONY JHONS SANTOS, matrícula 71893,
na qualidade de membros e sob a presidência do primeiro, para
constituírem Comissão de Processo Administrativo desta Agência,
com sede em Recife/PE. 3. Na ausência da servidora FABIANA
M. DE OLIVEIRA, a mesma será substituída por MÔNICA MEIRA
LINS COUCEIRO, matrícula 71872. 4. Ficam designadas como
suplentes MARIA DE FÁTIMA C. VILAÇA, matrícula 71740;
e TACILA CHRISTINE N. XAVIER, matrícula 71890. 5. Caberá à
Comissão apurar, no prazo de 60 dias, as possíveis irregularidades
referentes ao inadimplemento do Contrato AD nº 65/2015. 6. Após
apurar os fatos, a Comissão elaborará parecer e encaminhará
à Presidência. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Roberto de Abreu – Presidente. Janaina Acioli – Dir.
de Gestão. Patrícia Anjos– S. Jurídica.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 002/2021
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.304, de 28
de dezembro de 1995;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Distrital nº 006/2020,
que adequou a Política Habitacional da Autarquia Territorial Distrito
Estadual Fernando de Noronha à Lei 11.304/95 objetivando
solucionar o déficit habitacional do Arquipélago estabelecendo
novos critérios para a concessão de lotes e casas aos moradores
e residentes que preencham os critérios objetivos estabelecidos;
RESOLVE:
I. Divulgar o resultado preliminar de classificação dos moradores
inscritos na Política Habitacional do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha para a opção TERRENO, conforme Anexo I da
presente Portaria.
II. Divulgar a lista de moradores que precisam apresentar
documentação comprobatória complementar (Anexo II), nos
termos estabelecidos no Decreto Distrital nº 006/2020, os quais
deverão comparecer à Superintendência de Assistência Social da
Autarquia, exclusivamente para a entrega dos documentos, no
período de 28 a 10 de fevereiro de 2021, no horário comercial das
08:30 hs até 17:00 hs de segunda à sexta.
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 03/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 12 fevereiro 2021, às 09h00,
na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz
Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 438 (quatrocentos e trinta e oito) veículos, sendo: 35
(trinta e cinco) automóveis usados (sucatas e conservados)
e 403 (quatrocentos e três) motocicletas usadas (sucatas e
conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 16/12/2020 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
03/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE no
site do COLISEUM.Os veículos serão LEILOADOS no estado
de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
10 e 11/02/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 09/02/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8149/8264.
II.I Os moradores com pendências de documentação deverão ligar
para os números (81)98494-0311, (81)99488-3165, (81)994884367, (81)99488-3169 e (81)98494-0307 de modo a tirar dúvidas
e obter todas as informações necessárias.
II.II Os documentos deverão ser apresentados em envelope
lacrado com 1 (uma) via do “Protocolo de Entrega de
Documentação” (Anexo III) colado no envelope, devendo estar
assinado pelo requerente, declarando, assim, serem verídicas as
informações fornecidas.
II.III O “Protocolo de Entrega de Documentação” deverá ser
impresso pelo requerente em 02 (duas) vias, sendo uma delas
afixada no envelope de documentação. A outra via será devolvida
ao requerente após assinatura pelo servidor responsável pelo
recebimento.
II.IV Em caso de não comparecimento presencial do contemplado,
este poderá ser representado por procurador através de procuração
pública ou particular. Em caso de procuração particular, deverá ser
reconhecida a firma do contemplado em cartório.
III. Estabelecer, em atendimento ao disposto no art. 14 do Decreto
Distrital nº 006/2020, o período de 28 a 10 de fevereiro 2021
para recebimento dos recursos dos interessados que se sentirem
prejudicados por não serem contemplados em nenhuma das duas
listas.
III.I Os recursos deverão ser dirigidos ao Administrador Geral e
protocolados, acompanhados das respectivas “Capa de Recurso”
(Anexo IV), na Superintendência de Assistência Social da
Autarquia, em Fernando de Noronha.
III.II Em caso de não comparecimento presencial do contemplado,
este poderá ser representado por procurador através de procuração
pública ou particular. Em caso de procuração particular, deverá ser
reconhecida a firma do contemplado em cartório.
IV. Após encerramento do prazo acima referido, os recursos serão
analisados, com posterior divulgação da lista final de classificação
no dia 19 de fevereiro de 2021.
Fernando de Noronha, 28 de janeiro de 2021.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais
do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público da Copergás 01/2016. Os documentos para admissão,
conforme exigido no item 12.4 do Edital nº 01/2016 de Abertura
de Inscrições, devem ser apresentados no endereço: Avenida
Conselheiro Aguiar, 1748, Boa Viagem, Recife-PE, entre as datas
28 a 29/01/2021 e 01 a 03/02/2021, no horário das 9h às 12h e
das 13h30 às 17h.
Cargo:
ANALISTA
(ÁREA
ADMINISTRAÇÃO)
21º JEAN MARCEL PINTO DA SILVA
Recife, 28 de janeiro de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
30/11/2020
4043987
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
MATRICULA
DE
QUALIFICAÇÃO:
Recife, 27 de janeiro de 2021.
André Wilson de Queiroz Campos
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS
Ano XCVIII • NÀ 18 - 7
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 470 de 26.01.2021. O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pelo CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTANA-FILIAL- CNPJ:
01.500.798/0002-84, situado na Rua Marques de Olinda, nº
496, Centro-Sirinhaém – PE – CEP: 55.580-000, no que tange
ao descumprimento das exigências constantes da Instrução
normativa 01/2020 (protocolo padrão para atividades em
funcionamento durante a pandemia do COVID 19), capítulo IV,
anexo I, item 5, e o artigo 71, inicios V e VII da Portaria DP Nº
3761/2015 de 22/06/2015, conforme fatos descritos em Relatório
de Fiscalização de CFC, Notificação nº 019/2020, constante dos
autos do Protocolo nº 2020.108830.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATOS DE PORTARIAS - GAB Nº 01/2021. Objeto: Designa
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da
FACEPE e dá outras providências. O inteiro teor desta Portaria
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.facepe.
br José Fernando Thomé Jucá – Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 0076, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
A Diretora-Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape, no uso de
suas atribuições legais, em atendimento à Resolução TC nº 115,
de 09/12/2020.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo, qualificados como
“Gerenciador Master” das unidades jurisdicionadas FUNAPE ,
FUNAFIN e FUNAPREV.
Gerenciador Master 01:
GABRIELLA FORMICA DE OLIVEIRA ANDRADE,
Servidor ocupante de cargo efetivo Analista em Gestão
Previdenciário,
CPF nº: 074.045.714-48
E-mail: [email protected]
Gerenciador Master 02:
ALFREDO PESSOA DE VASCONCELOS FILHO,
Servidor ocupante de cargo comissionado Gerente de
Investimentos e Finanças dos Fundos Previdenciários,
CPF nº: 223.498.044 - 53
E-mail: [email protected]
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revoga-se a Portaria Funape n° 05, de 21/1/2021.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 005/2021
A Diretora-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo anexo I, Inciso IV, do Art 10º do Decreto nº 30.401,
de 03 de maio de 2007,
CONSIDERANDO o exposto na CI nº 9/2021– HEMOPE Gerência De Interiorização – HEMOPE - GEINTER ,
RESOLVE:
Designar ANDREA SALES DOS SANTOS, Matrícula nº 307-7
- HEMOPE, para exercer a Gerência de Interiorização, Símbolo
FDA-3, por força do afastamento no seu Gerente, o Dr. CARLOS
ALBERTO DE SÁ COSTA, no período de 19/12/2020 até
17/03/2021, tendo em vista a prorrogação da sua Licença Médica,
de conformidade com o Atestado Médico apresentado.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 26 de janeiro de 2.021.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo anexo I, Inciso IV do Art 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007
Em 27/01/2021, Resolve:
Deferir os seguintes Processos de Concessão de Licença Prêmio:
REQUERENTE
ROSINETE BARBOSA DE OLIVEIRA
DECÊNIO
PROCESSO
MATRICULA
3º
0040400028.001429/2020-51
2550
Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente