DOEPE 29/01/2021 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVIII • NÀ 19
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 166 DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro
de 2013; RESOLVE:
Recife, 29 de janeiro de 2021
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
Art. 1º Designar o servidor abaixo qualificado para representar as unidades gestoras da Secretaria de Administração, como segundo
Gerenciador do Sistema na Operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA SDA Nº 005 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Fábio de Moraes Rêgo
Cargo: Gestor Governamental
CPF: 026.383.364-08
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Servidor efetivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Resolve, Declarar a vacância da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo
FGS-2, desta Secretaria, em virtude do falecimento de seu titular JOÃO PEREIRA FILHO, matrícula nº 262.249-1, ocorrido no dia
12/01/2021.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 167-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE
RESCISÃO
PORTARIA SDEC Nº 03 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
23/2018
DAYHANA RODRIGUES MONTEIRO
391.564-6
29/12/2020
O Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais.
50/2018
EGNALDO MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA
391.752-5
04/01/2021
Resolve:
CARLA CAVALCANTE PASSOS GONCALVES,
Gerente Geral de Planejamento e Gestão, em exercício
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo qualificada, da atribuição de “Gerenciador Master” 2 da Unidade Jurisdicionada Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, na operação do Sistema de Cadastro de Unidade Jurisdicionada.
Liliana Afonso de Albuquerque Furtado
CPF nº: 428.437.314-53
Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada, como “Gerenciador Master” 2 da Unidade Jurisdicionada Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, na operação do Sistema de Cadastro de Unidade Jurisdicionada.
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE Nº 005, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar Estadual nº 217, de 31 de outubro de 2012, no Decreto Estadual nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, na Portaria SCGE
nº 073, de 13 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SCGE n° 044, de 18 dezembro de 2020, RESOLVE: determinar a divulgação
no site da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, endereço eletrônico www.cge.pe.gov.br, do resultado da aferição das metas
instituídas pela Portaria SCGE nº 073, de 13 de dezembro de 2019, modificada pela Portaria SCGE nº 044, de 18 de dezembro de 2020,
destinada à percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) referente ao exercício 2020.
Severina Cândida Tavares do Nascimento
Servidora ocupante do Cargo de Assessor Especial de Controle Interno
CPF nº 252.573.314-20
E-mail: [email protected] gov.br
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de janeiro de 2021
Érika Gomes Lacet
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
Geraldo Julio de Mello Filho
Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 436, DE 27/01/2021 – Designar a Comissária de Polícia Luciana Barbosa de Vasconcelos, mat. nº 319996-7, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,da Unidade de Supervisão Administrativa/CERE/ACIDES/GGAIIC/SDS, pelo
exercício na chefia da Unidade de Supervisão Administrativa, durante a Licença Prêmio de sua titular, a Comissária de Polícia Rosimary
Araújo de Lima, matr. nº 221784-8, no período de 01/01 a 21/05/2021.
Nº 437, DE 27/01/2021 – Dispensar o Comissário de Polícia Lucrécio Barros Silva, mat. nº 320343-3, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 5ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Paulista, do
DPMUL/GCOE/DIRESP, a contar de 01/02/2021.
Nº 438, DE 27/01/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Davi Jose Gomes, mat. nº 179779-4, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 160ª Circ. – Itaíba, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de
01/02/2021.
Nº 439, DE 27/01/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Alexandre Cavalcanti dos Santos, mat. nº 273819-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 213ª Circ. – Petrolina, da 26ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
ficando dispensado a Escrivã de Polícia Priscila Farias Ribeiro Monteiro, mat. nº 273363-3, a contar de 01/02/2021.
Nº 440, DE 27/01/2021 – Designar o Comissário de Polícia Lucrécio Barros Silva, mat. nº 320343-3, para a Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício no Setor de Investigação, da 5ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Paulista, do DPMUL/
GCOE/DIRESP, a contar de 01/02/2021.
Nº 441, DE 27/01/2021 – Designar a Comissária de Polícia Elisângela Silva Cardoso , mat. nº 209121-6, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher – Santo Amaro, do DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia Eduardo Araujo Netto, mat. nº 350767-0,
com efeito retroativo a 20/01/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 082/2017, de
22/09/2017, o 1º termo aditivo dos contratos constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por
iguais períodos, a partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TERMINO
205/2019
MARIA DO CARMO DE
SOUZA DE SANTANA
399.057-5
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
01/12/2020
30/11/2021
206/2019
CELIA MARIA DA SILVA
399.058-3
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDAC
01/12/2020
30/11/2021
207/2019
KEYSE STEPHANIE
GONÇALVES DA SILVA
399.059-1
EDUCADOR
SOCIAL
CASA DA
MADALENA
01/12/2020
30/11/2021
212/2019
SEVERINA MARIA PEREIRA
399.064-8
EDUCADOR
SOCIAL
VOVÓ
GERALDA
01/12/2020
30/11/2021
213/2019
VENCESLAINE NUNES E
SILVA
399.065-6
TÉCNICA DE
ENFERMAGEM
CASA DA
MADALENA
01/12/2020
30/11/2021
215/2019
MARIA EDIVONE CARNEIRO
DE MORAIS
399.067-2
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/12/2020
30/11/2021
217/2019
IVANEIDE ALVES MACHADO
399.069-9
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
01/12/2020
30/11/2021
218/2019
NILCIENE NATASHA FELIX
CORREIA
399.070-2
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/12/2020
30/11/2021
220/2019
MARIA JOSE RODRIGUES
DOS SANTOS
399.072-9
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/12/2020
30/11/2021
222/2019
PAULA ROBERTA M.
MORAIS ALMEIDA
399.360-4
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
09/12/2020
08/12/2021
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 042, de 27/01/2021. EMENTA: Licencia policial militar ex-officio a bem da disciplina. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições,
considerando o que preconizam os Incisos III e XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 17.589, de 16/06/1994; considerando a comprovação da grave transgressão administrativa disciplinar perpetrada pelo
Sd QPMG Mat. 114123-6/19ºBPM - CINCINATO BATISTA DE LIMA, quando efetuou o disparo de arma de fogo utilizando pistola
calibre .40 carga da Corporação, no dia 12 de janeiro de 2020, por volta das 02h30min, na UR-1, Ibura, Recife-PE, estando de serviço
na “Operação Bar Seguro” realizada pelo 19ºBPM, o que causou a morte de Willian da Silva Melo, sem que o Soldado apresentasse
justificativas para tal ato, com base nas provas carreadas aos autos do Processo de Licenciamento Ex-Officio a Bem da Disciplina sob
o SIGPAD nº 2020.5.1.000943 e o SEI nº 3900032171.000064/2020-87, instaurado conforme a Portaria do Comando do 19ºBPM nº
023/SSCorreição/2020, publicada no BG da SDS nº 119, de 30/06/2020; considerando que com a prática da transgressão disciplinar em
pauta o Sd PM CINCINATO afetou sobremaneira e de forma negativa a imagem da PMPE em seus preceitos éticos e morais, dispostos
nos artigos 1º, 4º, §§ 1º ao 4º, e artigos 7º e 8º, §§ 1º, 3º e 4º, todos do Decreto nº 22.114, de 13 de março de 2000, c/c o artigo 28, inciso
IV e artigo 30, § 1º, Inciso I, todos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, e com o artigo 26, I e III, e artigo 109, II, § 2º, alínea c), da Lei
nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, com as atenuantes do artigo 24, I e II, e as agravantes do artigo 25, I, VI, VIII e IX, todos da Lei nº
11.817, de 24 de julho de 2000, estando o policial militar no comportamento Ótimo; Resolve: I - Licenciar Ex-Officio a Bem da Disciplina
desta Corporação o Sd QPMG Mat. 114123-6/19ºBPM - CINCINATO BATISTA DE LIMA, RG nº 55251 - PMPE, Praça de 18/02/2011,
filho de José Batista de Lima e de Severina Marcolino da Conceição, nascido em 03/11/1986, nos termos do Despacho Decisório nº
02/2021-SSPL/DGP-8, publicado no BG da PMPE nº 018, de 27 JAN 2021; II – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral da PMPE. (3900032171.000064/2020-87)
Nosso site: www.cepe.com.br
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 013 de 22 de Janeiro de 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 049/2016, de
02/05/2016, o 2º termo aditivo dos contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data indicada:
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
CEAC
07/01/2021
06/01/2023
083/2016
ELIANE DE SOUZA E SILVA
376.585-7
EDUCADOR
SOCIAL
084/2016
MARIA DAS DORES DA
SILVA FILHA
376.586-5
EDUCADOR
SOCIAL
CEAC
12/01/2021
11/01/2023
085/2016
VERÔNICA FRANCISCA DE
SOUZA
376.587-3
EDUCADOR
SOCIAL
COMEK
13/01/2021
12/01/2023
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude