DOEPE 10/02/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 27
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 477 - Exonerar GABRIELA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CÂMARA do cargo em comissão de Supervisora de Almoxarifado da
Arena de Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2021.
Recife, 10 de fevereiro de 2021
João de Souza Calado Júnior
Secretaria de Administração - SAD
276.386-9
Tiago Inglês Lima de Oliveira
Secretaria de Administração - SAD
388.925-4
Edilson Francisco Lopes da Silva
Secretaria de Administração - SAD
324.661-2
Nº 479 - Nomear MILENE NOGUEIRA BENTINHO para exercer o cargo em comissão de Supervisora de Almoxarifado da Arena de
Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Dênis Dayvison Soares da Rocha
Secretaria de Administração - SAD
299.691-0
Teófilo Barbosa da Silva
Secretaria de Administração - SAD
330.255-5
Nº 480 - Dispensar, a pedido, IVANILDE SOTERO DE LIMA, matrícula nº 143-0, da Função Gratificada de Gestora de Sistema de
Informações Estatísticas, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
João Marcelo Lucena de Sousa
Secretaria de Administração - SAD
318.715-2
Roberto Maia Pimentel
Secretaria de Administração - SAD
299.719-3
Nº 481 - Designar ROGÉRIO RAMOS DE SANTANA, matrícula nº 404-9, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Sistema de
Informações Estatísticas, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
Heliane Lúcia de Lima
Secretaria de Administração - SAD
324.779-1
Nº 478 - Nomear GABRIELA DE HOLANDA LIMA DORNELAS CÂMARA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Marketing
da Arena de Pernambuco, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2021.
Nº 482 – Dispensar CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 087.522-8, da Função Gratificada de Assessora Técnica de
Monitoramento Interno e Externo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2021.
Maria das Graças Andrade Feitosa Fernandes
Secretaria de Administração - SAD
324.846-1
Raquel Dantas de Carvalho
Secretaria de Administração - SAD
324.940-9
Tarcísio Antônio Calazans Costa Cavalcanti
Secretaria de Administração - SAD
324.848-8
329.742-0
Alzenir Mércia Rodrigues Clemente
Secretaria de Administração - SAD
Nº 483– Designar EDUARDO GOMES DA SILVA, matrícula 148.693-4, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico de
Monitoramento Interno e Externo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo
a 01 de fevereiro de 2021.
Gleide de Fátima Gonçalves Guerra
Secretaria de Administração - SAD
385.962-2
Cybelle Cristine Seixas Lôbo
Secretaria de Administração - SAD
318.656-3
Nº 484 - Exonerar EDVANIA MARIA DE SANTANA CABRAL do cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2021.
Priscila Viana Canto Matos
Secretaria de Administração - SAD
318.653-9
Valeska Dias Ferreira Melo
Secretaria de Administração - SAD
324.923-9
Nº 485- Nomear CAMILA ALBUQUERQUE CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2021.
Juliana Maria Pimentel Raulino de Souza
Secretaria de Administração - SAD
324.777-5
Juliane Fonseca da Silva Padilha
Secretaria de Administração - SAD
318.686-5
Marcelo Siqueira Campos Cantalice
Secretaria de Administração - SAD
324.936-0
Rosimar Ribeiro de Albuquerque
Secretaria de Administração - SAD
362.303-3
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra
Secretaria de Administração - SAD
318.730-6
Emanuelle Aguiar dos Santos
Secretaria de Administração - SAD
324.780-5
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretaria de Administração - SAD
299.686-3
Ana Carolina Bahia Falcão de Melo
Secretaria de Administração - SAD
324.778-3
Danielle Diletieri de Assis
Secretaria de Administração - SAD
324.709-0
Simone Bezerra Vaz
Secretaria de Administração - SAD
324.856-9
Eduardo Rêgo de Miranda
Secretaria de Administração - SAD
276.381-8
Nº 486 - Designar DAYSE CRISTYAN MEIRELES GOMES, matrícula nº 408.792-5, do Gabinete de Projetos Estratégicos, para responder
pelo expediente da Gerência Técnica, do referido Gabinete, no período de 01 de fevereiro a 30 de junho de 2021, durante a ausência de
seu titular, em gozo licença médica.
ATO DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2021.
Nº 390 - Exonerar, a pedido, ISAIS ISIDRO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira,
símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo de 01 de fevereiro de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA SAD Nº 228 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013, RESOLVE:
Art. 1º Constituir, conforme estabelece o item 8.2 do Termo de Referência, a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito – POC
– da Licitação Pública Internacional nº 001.2020 - Processo nº 0018.2020.CLI-PROFISC.LPI.001.SEFAZ.PE e designar os seus
respectivos membros.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação garantir a plena execução de todas as atividades relativas à Prova de Conceito, e ainda:
I - elaborar a Ata Diária das fases de demonstração e avaliação técnica; e
II - emitir Declaração de conclusão da avaliação técnica, bem como, o Termo de aceite definitivo ou recusa da Solução, em até 05 dias
úteis, após a conclusão da Prova de Conceito.
Art. 3º Compete aos membros da Comissão de Avaliação da Secretaria de Administração:
I - analisar a massa de dados disponibilizada pela Licitante, objetivando verificar se é representativa e adequada para fins da avaliação
dos requisitos funcionais;
II - avaliar a Solução quanto à aderência aos requisitos funcionais, classificados com Grau de Importância Essencial, utilizando-se do
Termo de Referência e dos casos de testes elaborados em fichas orientativas, pontuando as inconsistências observadas; e
III - avaliar a Solução quanto aos requisitos gerais, não funcionais, ferramentas de Business Intelligence e Workflow (automação de
processos de trabalho).
Art. 4º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação da Prova de Conceito - POC de que trata o
art. 1º:
Órgão
Matrícula
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Nome
Secretaria de Administração - SAD
324.601-9
Natasha Amorim Torres Diniz Cavalcanti
Secretaria de Administração - SAD
299.739-8
Lara Lívia Agra Amaral
Secretaria de Administração - SAD
381.358-4
Luís Alexandre Farias de Araújo
Secretaria de Administração - SAD
318.721-7
Ana Elizabeth Cabral de Melo Feitosa
Secretaria de Administração - SAD
121.512-4
Ana Cristina Fernandes
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.402-7
Valéria da Silva Lima
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.504-0
Ana Lúcia Didier de Andrade Lima
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.40-60
Maria de Fátima Queiroz Falbo
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.465-5
Amanda Paula Andrade Ferreira
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.658-5
Camilla Mano Evas Monteiro
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.665-8
Sérgio Ricardo Vasconcelos Tavares da Silva
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.499-0
Ana Lúcia Nascimento da Luz
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.407-8
Izabel Maria Vieira Gonçalves
Secretaria de Administração - SAD
221.872-0
Ana Paula Gomes Taibe de Andrade
Secretaria de Administração - SAD
324.654-0
Andrea Soares Spinelli Mota
Secretaria de Administração - SAD
325.061-0
Elizete Ramos Gurjão Gondim
Secretaria de Administração - SAD
276.382-6
§ 1º A Secretaria de Administração convocará, sob demanda, os membros da Comissão de Avaliação para atuar nas análises em que
os seus conhecimentos técnicos são determinantes para uma avaliação mais precisa, de acordo com o que estará sendo apresentado
em Prova de Conceito.
§ 2º Os membros da Comissão de Avaliação poderão atuar em momentos diferentes no transcorrer da avaliação da Prova de Conceito,
devendo estar disponíveis para atender à convocação.
§ 3º A Secretaria de Administração poderá convocar outros servidores públicos, vinculados a qualquer Órgão ou Entidade do Poder
Executivo Estadual, cujo conhecimento técnico do tema que será apresentado em Prova de Conceito possa agregar qualidade na análise
e precisão nas decisões sobre a aderência da Solução ao que se especificou no Termo de Referência.
§ 4º Por meio da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria de Administração, os servidores públicos
de que trata o § 3º serão convocados por e-mail ou outra forma de comunicação que garanta ao convocado o conhecimento da sua
convocação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 001/2018
DECISÃO FINAL
O COMITÊ DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO PAR, considerando o exposto nos autos do Processo Administrativo de
Responsabilização nº 001/2018, Processo SEI nº 4600000028.000606/2018-11, DECIDE: REJEITAR as preliminares e as alegações de
nulidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo in totum a decisão recorrida e julgando que as empresas GPO
– GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA, CONSTRUTORA SANENCO LTDA e GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA
LTDA praticaram atos de corrupção em face do Estado de Pernambuco, incursos no tipo previsto no art. 5º, inciso IV, “d” da Lei Federal
nº 12.846/2013; mantendo, ainda, as penalidades aplicadas, nos seguintes termos:
a) MULTA, no valor de R$ 8.170.963,25 (oito milhões, cento e setenta mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos),
solidariamente, às consorciadas GPO – GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA e CONSTRUTORA SANENCO LTDA, nos termos do
art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 12.846/2013, c/c art. 31, da Lei Estadual nº 16.309/2018 e art. 2º do Decreto Estadual nº 46.040/2018;
b) PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO, exclusivamente com relação à recorrente GPO – GESTÃO DE PROJETOS E
OBRAS LTDA, nos termos do art. 6º, inciso II c/c art. 2º da Lei Federal nº 12.846/2013;
c) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO à
recorrente GPO – GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c
Cláusula 10.2, inciso III, do Contrato nº 10/2013;
d) MULTA no valor de R$ 386.685,33 (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), à
recorrente GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, equivalente a 4,5% (quatro e meio por cento) do faturamento bruto
da pessoa jurídica em 2017, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 12.846/2013 c/c o art. 2º do Decreto Estadual nº 46.040/2018;
e) PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO com relação à GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, nos
termos do art. 6º, inciso II da Lei Federal nº 12.846/2013; e
f) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
pelo prazo de 6 (seis) meses, à GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA,, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c
a cláusula 10.2, inciso III, do Contrato nº 24/2013.
Recife, 04 de fevereiro de 2021.
COMITÊ DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO PAR
Rosália Cristina da Silva Campos
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.494-9
Luana Neves Baptista Ferreira
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.666-6
Josinalda Barbosa do Rêgo Araújo
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.449-3
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Guilherme Moreira Reis Lapenda
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.669-0
PORTARIAS DO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ana Isabel Cabral Arnaud
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco - FUNAPE
10.404-3
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e
alterações, RESOLVE:
CASA CIVIL