DOEPE 16/02/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 207/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 09.05.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS ESTEVÃO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº230.569-0/SES.
Ano XCVIII • NÀ 31 - 13
2300000266012041202058
ELIETE GOMES DA SILVA
FERREIRA
2283077
30
1°
01.07.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300000266012042202001
ERILANDE BAYO DE
BARROS
2302489
90
2°
03.08.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da indiciada,
opinando pelo:
2300000266012295202076
FRANCISCO DE ASSIS
MEDEIROS
2254786
60
2°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
- DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68.
2300000266012122202058
JACILENE SILVA DO
NASCIMENTO
2240483
120
1°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266012161202055
JEANETE ROCHA DE
OLIVEIRA DELMAS
1006622
180
2°
01.10.2020
CENTRO DE SAUDE
DOM MIGUEL DE LIMA
VAL VERDE - RECIFE
2300000266012044202091
LEONARDO MANOEL DA
ROCHA
1164651
90
2°
01.07.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300000266019566202014
LUZINETE CORREIA DE
SOUZA
2250349
150
2°
01.03.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
230000054700000
MARIA ALCIONE DE
MELO
2246848
30
1°
01.12.2020
CENTRO DE SAUDE
AMELIA DE PONTES CARUARU
0040609056000447202042
MARIA BETANIA SOARES
TORRES
2242060
90
2°
03.08.2020
CENTRO INTEGRADO
DE SAUDE AMAURY DE
MEDEIROS/CISAM
2300000266010690202014
MARIA DA CONCEICAO
GONCALVES
2327376
60
2°
01.05.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
744412020
NADJA MARIA FERREIRA
CAVALCANTI
2337339
60
2°
01.05.2020
CENTRO SOCIAL
URBANO DE
PETROLINA
2300000266010901202019
NEIDE MARIA DO
NASCIMENTO PATRIARCA
1345400
60
3°
02.05.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266006210202011
RICARDO ALVES DE
SOUZA
1305123
30
2°
01.05.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266010615202053
ROSA VIRGINIA ALVES
VELLOSO
2251370
30
2°
01.06.2020
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 403/2020 da (Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/Secretaria Executiva de Administração e Finanças), publicada no D.O.E.
de 14.07.2020, a fim de apurar possível irregularidade funcional do(a) servidor(a) LUCENILDA MENESES DE OLIVEIRA, matrícula
nº 377.447-3/SES.
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300011493000083202089
ROSIMERI CUSTODIO
DA SILVA
2241994
180
2°
01.12.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
RESOLVE:
2300000266012230202021
ROSINETE MARIA
MARCIANO
841595
150
4°
03.08.2020
CENTRO DE
REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA
CRAVO GAMA - RECIFE
2300000266010250202067
VERA LUCIA ALVES
MACIEIRA
2251604
180
2°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
001534372020
VERA LUCIA DE ARAUJO
SILVA
1932551
60
2°
06.07.2020
HOSPITAL REGIONAL
DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
2300000266001007202139
WALTER ARAUJO
MARTINS
2272997
30
1°
29.01.2021
MINISTERIO PUBLICO
DE PERNAMBUCO
695022020
YONA CRISTINA
BARBOSA DE
ALBUQUERQUE
2242087
30
2°
01.04.2020
VI GERENCIA
REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE
RESOLVE:
II - E decidir pelo ARQUIVAMENTO, pois deixa de aplicar a penalidade proposta, face a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA,
conforme art. 209, inciso III, da citada lei, assim, DEVERÁ SER A SERVIDORA INSTADA, caso não retorne às suas atividades funcionais
no prazo máximo de 10 (dez) dias, dar-se-á a Exoneração de Ofício do referido servidor, na forma do art. 82, II, “c”, da Lei 6.123/68 e
arts. 1º e 2º do Decreto nº 43.076/2016.
III - Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 105 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria
nº 453/2019 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 22/08/2019, a fim de apurar
a denúncia formulada através do Ofício nº 110/2019-GAB/SEAS, SIGEPES nº 0042595-7/2019 e 0050715-0/2019;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
- Os seguintes encaminhamentos adicionais:
a) remessa ao CREMEPE, para conhecimento e adoções que achar pertinentes;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 106 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
I – HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado,
opinando pelo:
- SUSPENSÃO DE 30 DIAS ou MULTA, de acordo com o art. 202, inciso I e parágrafo único, respectivamente, da Lei nº 6.123/68;
II - Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 107 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as alterações
contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do SINDICÂNCIA instaurada através da Portaria nº 498/2020 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 14.08.2020, a fim de apurar possível descumprimento contratual pelo contratado Leandro
Henrique Pedro da Silva, matrícula nº 040.435-29 /CTD.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado,
opinando pelo:
- RESCISÃO CONTRATUAL POR CAUSA JUSTIFICADA, de acordo com o art. 10 – A, II, da Lei Estadual nº 14.547/2011;
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 20.06.2017 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 01.07.2017 da servidora MARIA
MARQUES DE SENA, Matrícula 228.841-9/SES. ONDE SE LÊ: 30 DIAS – LEIA-SE: 60 DIAS, conforme Processo SG 376863/2017.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E.
de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 001 - Homologar o afastamento da servidora MARIA APARECIDA PESSOA EUGÊNIO, Analista em Saúde/Fonoaudióloga,
matricula n° 246.367-9/SES, com exercício na Coordenação de Atenção a Pessoa com Deficiência/Nível Central, por 180 ( cento e
oitenta ) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE ADOÇÃO, conforme Termo de Guarda para Fins de Adoção do Processo nº 007552031.2020.8.17.2001, no período de 26/11/2020 a 24/05/2021, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 – D.O.E. de 22/06/2007.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PORTARIA SETEQ N°06, DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital de convocação da Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria
Conjunta SAD/SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017. RESOLVE: RENOVAR o(s) Contrato(s) de Trabalho por Tempo Determinado, regulado
pela Lei Estadual nº 14.547/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.885/2012, constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; DATA
01/2020; 399.407-4: RAPHAEL GONZAGA DA SILVA; AGENTE IMO; GOIANA; 02/01/2021
02/2020; 399.408-2: JOSÉ HENRIQUE SERAFIM BATISTA DA SILVA; AGENTE IMO; IPOJUCA; 02/01/2021
03/2020; 399.409-0: THIAGO GUILHERME MONTEIRO; AGENTE IMO; SÃO LOURENÇO DA MATA; 02/01/2021
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
000933522020
ABDISIO DE ARAUJO
LEMOS
1239651
180
3°
16.03.2020
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
2300000266012370202007
ANA MARIA DA SILVA
2312654
30
2°
02.09.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300000266012047202025
ANGELA MARIA DA SILVA
1328441
60
2°
01.07.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300000266012046202081
ANGELA MARIA DA SILVA
1328441
180
3°
01.09.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300000266012123202001
ANGELA MARIA
OLEGARIO
2272849
30
2°
01.08.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266019119202065
DRAYTIANE CRISTOVAM
BARROS DE SANTANA
1384511
180
3°
01.02.2021
SECRETARIA
EXECUTIVA DE
ATENCAO A SAUDE
Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
PORTARIA 001/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
A Diretora do Conselho Estadual de defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Pernambuco-CEDCA/PE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MOISES VICENTE SILVA, matrícula
363.6054, como Controlador Interno na UG-111001-Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA) e UG-410101 - Fundo Estadual Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FEDCA), atendendo a recomendação
da Secretaria da Controladoria Geral de Pernambuco/SCGE-PE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rosa Maria Lins de A. de B. Correia
Diretora do CEDCA-PE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA Nº 7/2021. A Diretora-Presidente da ATI no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: Designar CARLOS ALBERTO
DE GODOY E VASCONCELOS, Mat. 1582, Chefe da Unidade de
Gestão Administrativa, como Supridor Individual desta Agência
de Tecnologia. Recife, 12/02/2021. ILA CARRAZZONE, DiretoraPresidente