DOEPE 16/02/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 31
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 278-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 27/10/2020, e COTA nº 09/2021/SAD - NACOD, documento SEI nº 11452831:
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
1400005482.000339/2020-93
306.829-3
Lívia Maria de
Almeida
Analista em Gestão
Educacional
SEE
10 (dez) horas semanais
até 26 de outubro de 2022
Nº 279-Renovar horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 23/01/2021, e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº
11/2021 (11465276):
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.000056/2021-97
27855
Diana Andrade dos
Santos
Pesquisadora
IPA
20 horas semanais até 22
de janeiro de 2023
Nº 280-Revisar e Renovar horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 28/01/2021, e COTA nº 13/2021/SAD - NACOD (11513193):
Processo
1400005269.000092/2021-11
Matrícula
Nome do servidor
249.667-4
Ana Paula Andrade
Lima Brasileiro
Cargo
Professora
Órgão
Carga horária a ser reduzida
SEE
05 horas-aula semanais diurnas
até 27 de janeiro de 2023
aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I - Licenciar a pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento
no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o Sd PM Mat. 121949-9/15º BPM - MYCHAEL
KLISMMAN DE ALBUQUERQUE FERREIRA, RG nº 60469 PMPE, filho de José dos Santos Ferreira e de Isaura Maria de Albuquerque
Ferreira, por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; Leia-se: EMENTA: Transferência à Reserva não
Remunerada. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento
Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I - Transferir para Reserva não Remunerada,
com fundamento no Art. 100, da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 121949-9/15º BPM - MYCHAEL KLISMMAN DE
ALBUQUERQUE FERREIRA, RG nº 60469 PMPE, filho de José dos Santos Ferreira e de Isaura Maria de Albuquerque Ferreira, por ter
tomado posse em Cargo Civil Público do Estado como Oficial de Justiça do TJPE, conforme publicado no Diário de Justiça Eletrônico de
15 de janeiro de 2021; II - Permanece a mesma data, 03 de fevereiro de 2021, da publicação do DOE nº 022 para sua Transferência à
Reserva não Remunerada, considerando ter sido equivocadamente solicitado pelo mesmo de início o seu de Licenciamento à Pedido
por não ser mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel
QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Daniel Henrique DIAS Wanderley - Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas.
(3900035638.000016/2021-33)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 05/2021-CBMPE-DGP-SMP, DE 04 de fevereiro de 2021. SEI Nº 3900000321.000206/2020-59
EMENTA: Reversão de Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90,
conforme o Art. 78 da Lei nº 6.783, de 16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor
de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Reverter o Cb BM Mat. nº 710407-3/ABMG, WILLIAMS CAETANO CARVALHO
CAMPELO, por haver cessado os motivos de sua agregação, durante o período que ficou afastado de suas funções devido a Licença
para Tratamento de Saúde, conforme informado através do processo SEI 3900000321.000206/2020-59; II – A presente portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16JAN21; III – Ao CPPA para as providências; IV – À Unidade de
Origem para conhecimento, controle e providências. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM Comandante Geral
Nº 281-Renovar horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 23/12/2020, e COTA nº 15/2021/SAD- NACOD (11560764):
Processo
Matrícula
0001200144.001360/2020-71
300.393-0
Nome do servidor
Júlia Maria Generino
da Silva
Cargo
Órgão
Professora
SEE
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Carga horária a ser reduzida
10 (dez) horas - aula semanais
até 22 de dezembro de 2022.
Recife, 16 de fevereiro de 2021
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 02 DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO O ATO Nº 230 DE 22.01.2021, RESOLVE:
Nº 282-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco os
servidores abaixo relacionados:
Nº 434 - Designar ANA CAROLINA GOMES ELESBÃO, mat. 240.722- 1, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2,
na Unidade de Formação e Gestão do Conhecimento, da Superintendência de Atenção ao Servidor e Relação de Trabalho-Secretaria
Executiva de Administração e Finanças, a partir de 01.02.2021. 1400004129.000004/2021-12.
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
VERONICA MARIA REIS MIRANDA
163.895-5
SEE
01/01/2021
1400003046.000010/2021-27
ALDO JOSE DE SANTANA
2003
IPEM
12/01/2021
0030500002.000066/2021-24
Nº 283-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco aos servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DA
SILVA
299.681-2
SEE
01/02/2021
1400003046.000010/2021-27
DANIEL DE VASCONCELOS
BOTELHO DE ANDRADE
111.538
IPEM
01/02/2021
0030500002.000066/2021-24
ANA ELIZABETH CABRAL DE MELO
FEITOSA
121.512-4
SAD
01/02/2021
0001200043.000240/2021-75
Nº 435 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 359 de 12.02.2021, a Gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte,
a ALINE OLIVEIRA MARQUES, Profº LPE, II, A, mat. 270.881-7, na função de Diretor na Esc. Ana Malta da Costa Azevedo, casa Amarela,
GRE R. Norte, com 200 h/a mensais e remover para a referida Escola, a partir de 01.02.2021. 1400003054.000004/2021-71.
Nº 436 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 368 de 12.02.2021, a Gratificação referente a Escola de Médio Porte
a GIZELY MENDES CAVALCANTI, Profº LPE, II, A, mat. 256.933-7, na função de Diretor da Escola Cônego Rochael de Medeiros, Santo
Amaro, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais e remover para a referida Escola, a partir de 01.02.2021. 1400003054.000005/2021-15.
Nº437 - Atribuir Pró-tempore conforme Port. 370 de 12.02.2021 a Gratificação referente a Escola de Pequeno Porte, a MARIA JOSÉ
DE MOURA SILVA ALBUQUERQUE, Profº LPE, II, A, mat. 255.342-2, na função de Diretor da Escola Gabriela Mistral, Alto do Pascoal,
GRE R. Norte, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na referida função, a partir de 01.02.2021. 1400003054.000006/2021-60.
Nº 438 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 382 de 12.02.2021, a Gratificação referente a Escola de Médio Porte,
a GENIVAL LIMA DA SILVA, Profº LPE, II, D, mat. 239.652-1, na função de Diretor da Escola Domingos de Albuquerque, Ipojuca/GRE
Meto Sul, com 200 h/a mensais e remover para a referida Escola, a partir de 12.01.2021. 1400003054.000007/2021-12.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
FAZENDA
A Chefe da Unidade de Cadastro, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SAD nº 2640 de 07 de novembro
de 2019, proferiu o seguinte despacho:
AUTORIZO O GOZO DA (S) LICENÇA (S) PRÊMIO GOZO, NOJO E PATERNIDADE conforme quadros demonstrativos abaixo, em
15/02/2021.
Processos
Nome
SEI -0001200088.000092/2021-72
JOSÉ VITORINO DA
SILVA
Matricula
129.568-3
SEI -0001200088.000144/2021-19
JOSEFA MARCELINO
DOS SANTOS
SEI - 0001200207.000001/202103
Dias
Inicio
Licença
Decênios
60
02/01/2021
PREMIO
GOZO
2º
198.337-7
30
13/01/2021
PREMIO
GOZO
1º
CRISTIANE CORDEIRO
DOS SANTOS
153.971-0
60
14/01/2021
PREMIO
GOZO
1º
SEI- 0001200164.000106/2021-06
LÚCIA DE FÁTIMA
RODRIGUES DOS
SANTOS
125.115-5
60
09/02/2021
PREMIO
GOZO
2º
SEI- 0001200164.000106/2021-06
LÚCIA DE FÁTIMA
RODRIGUES DOS
SANTOS
125.115-5
30
12/04/2021
PREMIO
GOZO
3º
SEI- 0001200088.000246/2021-26
CLÁUDIA MARIA
MENDONÇA DE
OLIVEIRA ARRUDA
136.817-6
30
04/06/2021
PREMIO
GOZO
2º
Ana Maria da Silva
Chefe da unidade de Cadastro – em exercício
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 040, DE 15.02.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Ana Carolina Nunes Furtado, matrícula nº 406.311-2, das atividades da Chefia da Unidade de Compras, símbolo
FGS-1, da Diretoria de Licitação e Contratos, a partir de 18.01.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18.01.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 041, DE 15.02.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Eraldo Ramos da Silva, matrícula nº 409.285-6, para exercer as atividades da Chefia da Unidade de Compras, símbolo
FGS-1, da Diretoria de Licitação e Contratos, a partir de 01.02.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º.02.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 007/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-007_16022021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
Portaria SCGE nº 018, de 15 de fevereiro de 2021
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, o uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do
artigo 12 do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do
Poder Executivo Estadual, RESOLVE: designar o servidor HUGO LEONARDO FERRAZ SANTIAGO; Matrícula 299.775-4; e-mail: hugo.
[email protected]; telefone: (81) 3183.0934, para exercer a função de Encarregado no âmbito desta Secretaria.
Erika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 007/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-007_16022021.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATAS
Na Portaria do CG nº 046, publicada no DOE nº 24 de 05/02/2021. Onde se lê: PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 046 /DGP-1,
28JAN2020. ... Leia-se: PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 046 /DGP-1, 28JAN2021. ... VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral Da PMPE. (3700000987.003927/2020-52)
Na Portaria do CG nº 035, de 26JAN2021, publicada no DOE nº 022, de 03FEV2021. Onde se Lê: EMENTA: Licenciamento a Pedido.
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
PORTARIA SEPLAG Nº 09 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei
Complementar 214, de 31 de outubro de 2012, e no Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, e na Portaria nº 118, de 26 de
Dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o resultado final das metas institucionais alcançadas pela SEPLAG no período de janeiro
a dezembro de 2020, bem como, o Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem que servirá de
base para cálculo da aferição do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo de Gestor Governamental – Especialidade
Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser percebido no ano de 2020, na forma de Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor com data retroativa a 15 de janeiro de 2021, disponibilizada no site eletrônico da SEPLAG www.seplag.pe.gov.br
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão