DOEPE 24/02/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de fevereiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Ano XCVIII • NÀ 37 - 7
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0102
144.538,29
144.538,29
554.061,34
554.061,34
698.599,63
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.126.0444.2276 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
DECRETO Nº 50.320, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
190.000,00
0101
190.000,00
140.000,00
0101
140.000,00
330.000,00
ATOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 910 – Nomear PEDRO HENRIQUE MENEZES BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Articulação
Regional, símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de março de 2021.
Nº 911 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para cargo efetivo de Procurador do Estado, da
Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/PGE nº 103, de 04
de julho de 2018:
DECRETA:
CARGO: Procurador do Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo Único.
CLASSIFICAÇÃO
10º
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e são provenientes do Tesouro Estadual.
NOME
CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE
Nº 912 - Exonerar o Major PM JOSÉ RONALDO DE SOUZA LOPES do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia e Ensino a
Distância, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 12 de fevereiro de 2021.
Nº 913 - Nomear o Major BM CARLOS JOSÉ DE SOUZA do cargo em comissão de Coordenador de Tecnologia e Ensino a Distância,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 12 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 914 - Dispensar KATARINA PITOMBEIRA BEZERRA, matrícula nº 393.050-5, da Função Gratificada de Superintendente de
Orçamento e Finanças, símbolo FDA-1, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 915 - Designar PAULA GUEDES DE MIRANDA MELO, matrícula nº 393.048-3, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Orçamento e Finanças, símbolo FDA-1, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 916 – Designar IRACEMA DE MELO MENEZES, matrícula nº 364.700-5, do Gabinete de Projetos Estratégicos, para responder pelo
expediente da Assessoria Técnica de Contratos, do referido Gabinete, no período de 22 de fevereiro a 19 de setembro de 2021, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 917 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, para
compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2019/2021, como representantes da Secretaria de Planejamento
e Gestão, ALBA MARIA DAMASCENA, na qualidade de titular, em substituição a MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, e CILEIDE
MARIA TORRES DE ARAÚJO, na qualidade de suplente, em substituição a ALBA MARIA DAMASCENA.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
620.000,00
0102
620.000,00
620.000,00
Nº 918 - Designar, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º da Lei nº 17.138, de 22 de dezembro de 2020, para compor o Conselho
Gestor do Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos, para mandato de 2 (dois) anos, como representantes da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, na qualidade de titular, e ANDRÉ CÂNDIDO DE SOUZA, na
qualidade de suplente; com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE,
na qualidade de titular, e ANNA MANUELLE CUNHA DE OLIVEIRA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria
da Controladoria Geral do Estado, ÉRIKA GOMES LACET, na qualidade de titular, e FILIPE CAMELO DE CASTRO, na qualidade de
suplente; como representantes da Secretaria da Fazenda, FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA, na qualidade de titular, e MAURO
ATAÍDE DA SILVA JUNIOR, na qualidade de suplente; e como representantes do Parque Estadual de Dois Irmãos, PAULA COSTA
REGO FALBO, na qualidade de titular, e CARMEM ADRIANA DE OLIVEIRA VENTURA GOMES, na qualidade de suplente.
DECRETO Nº 50.321, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Secretarias de Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2021crédito suplementar no valor de R$
330.000,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.121, de 16 de dezembro de 2020, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), especificados no Anexo II.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 298-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, a servidora JULLIANA
RICELLY DOS ANJOS PEREIRA BROL, matrícula nº 391.868-8, da Secretaria de Administração, atribuindo-lhe a gratificação por
exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Coordenação, com efeito retroativo a 15/02/2021.
Nº 299-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Coordenação, a servidora EDILENE
VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 12609-8, do IRH/PE atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade
de Supervisão, com efeito retroativo a 15/02/2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2021, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 300-Renovar a concessão do horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 02/01/2020, Termo de Compromisso de Curatela Provisória e Cota nº 20/2021/
SAD-NACOD (11773210):
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
208926-2
Josivaldo Jorge da Silva
Agente de Segurança
Penitenciária
SJDH/SERES
20 (vinte) horas semanais, até
17 de agosto de 2021.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
330.000,00
0101
330.000,00
330.000,00
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
SERV
IÇ
ORÇAMENTO FISCAL 2021
ÊN
ERG CIA
EM
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Previdência Social
135