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DOEPE - 8 - Ano XCVIII • NÀ 39 - Página 8

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DOEPE 26/02/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 26/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 39

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade da pessoa natural;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de
Dados Pessoais - PEPD, promovendo um modelo de governança com o pressuposto de que a direção e controle do plano de implantação
e monitoramento devam considerar a manutenção da qualidade dos serviços prestados em conformidade com a privacidade dos dados
pessoais e a salvaguarda dos direitos do titular;

4040910

SHEILA KARINA MONTEIRO SILVA COSTA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

31/12/2020

4041070

ALEKSANDRA ELIAS CABRAL DE PONTES

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

07/01/2021

4072855

ELISA BARROS DE ANDRADE

NUTRICIONISTA PLANTONISTA

09/02/2021

LÍGIA PATRÍCIA DE LIMA RUFINO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA

24/02/2021

4091086

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.

CONSIDERANDO a necessidade de indicar o encarregado do órgão/entidade, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada
pela Lei Federal nº 13.709/2018;
RESOLVE:

Recife, 26 de fevereiro de 2021

FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES

Art. 1º - Designar FAUSTER BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 396.283-0, como Encarregado pelo tratamento de dados, no âmbito da
Secretaria Estadual de Saúde, nos termos do inciso VIII do Art. 5º da Lei Federal nº 13.709/2018 e do inciso VIII do Art. 3º do Decreto
Estadual nº 49.265/2020.

LICENÇA PRÊMIOGOZO

PROCESSO

NOME

MATRICULA

DIAS

DEC

INICIO

UNIDADE DE
TRABALHO

2300000266001496202048

ABIGAIL ANA SILVA DE
MOURA

1225731

30

2°

01.04.2020

HOSPITAL DA
RESTAURACAORECIFE

2300000547000100202099

DARCYLENA SANTOS VILAR
DE ARAUJO

2326825

180

1°

01.03.2020

CENTRO DE SAUDE
DE PANELAS

2300000266019051202014

DELIA TEREZA DUARTE
BORBA

894893

150

2°

01.11.2020

EMPRESA
BRASILEIRA
DE SERVIÇOS
HOSPITALARESEBSERH

020692202011

DILZA CAETANO OLIVEIRA
DOS SANTOS

2250802

30

2°

01.02.2021

HOSPITAL DA
RESTAURACAORECIFE

001875202015

IRACI ALVES DA COSTA

2271451

90

1°

01.01.2021

SECRETARIA
EXECUTIVA DE
REGULACAO EM
SAUDE

2300000266004758202026

ISIS SOBREIRA CAMPOS

2275635

60

2°

01.12.2020

UNIDADE MISTA
PROFESSOR
BANDEIRA FILHO RECIFE

CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-COV-2;

020618202003

JOSE ALEXANDRE
GONCALVES BARBOSA

2271818

30

2°

01.03.2021

CENTRO DE
SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE

CONSIDERANDO a necessidade de destinar o maior número de leitos disponíveis para o tratamento de pacientes diagnosticados ou
com suspeita de infecção pelo COVID-19;

0009632020101

JUCILEIDE MARIA MIRANDA
DA SILVA

1259016

150

2°

01.02.2021

GABINETE DO
SECRETARIO

021127202071

LAURA MARIA RAPOSO DE
SOUZA COSTA

1371789

90

3°

01.01.2021

UNIDADE DE
PEDIATRIA HELENA
MOURA

2300000266018240202070

LEONARDO MANOEL DA
ROCHA

1164651

180

3°

01.12.2020

HOSPITAL OTAVIO
DE FREITAS RECIFE

000578202045

LUCIA DE FATIMA GOMES

895113

90

3°

01.01.2021

HOSPITAL JESUS
NAZARENOCARUARU

2300011493000173202070

MARIA CLARICE DA SILVA
PONTES

859354

180

3°

04.05.2021

HOSPITAL JESUS
NAZARENOCARUARU

0001200009001202202075

MARIA DE ANDRADE
FIGUEIROA

2271796

30

1°

28.09.2020

CENTRAL DE
ATENDIMENTO
AO CIDADAO
- EXPRESSO
CIDADAO

2300000266016210202029

MARIA DE FATIMA DA SILVA
MACEDO

1335057

60

3°

02.11.2020

CENTRO DE SAUDE
CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE

000174582020

MARIA DERLANDIA DA SILVA
CARVALHO

2542366

30

1°

01.02.2020

HOSPITAL
REGIONAL EMILI
A CAMARA –
AFOGADOS DA
INGAZEIRA

815512020

MARIA LENY DA SILVA
SANTOS

1385500

30

3°

02.05.2020

HOSPITAL DR JOSE
CARLOS SANTANA
- BREJO DA MADRE
DE DEUS

2300000141000043202191

MARIA LUCIA MARTINS DE
SOUZA

2260417

180

2°

05.03.2021

PAM 9 - CEASA

2300000141000042202147

MARIA LUCIA MARTINS DE
SOUZA

2260417

30

1°

03.02.2021

PAM 9 - CEASA

001744642020

MARIA LUIZA DO
NASCIMENTO

2349230

30

2°

01.09.2020

HOSPITAL
REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA
- LIMOEIRO

2300000266005740202041

MARILENE MARIA DA SILVA
SANTOS

2322102

150

2°

01.04.2020

HOSPITAL OTAVIO
DE FREITAS RECIFE

0688722020

PEDRO HIPOLITO DOS
GUIMARAES CAMURCA

2271850

30

1°

01.04.2020

APEVISA - NIVEL
CENTRAL

2300011785000018202078

RILDSON ROBERTO
BARBOSA BARREIROS

2252708

180

2°

01.02.2021

HOSPITAL E
POLICLINICA
JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA
DE SANTO ANTAO

2300000266020710202065

ROBERTA DE ARAGAO
SOARES ANDRADE LIMA

2249090

30

2°

04.02.2020

CENTRO DE
SAUDE AGAMENON
MAGALHAES RECIFE

001734522020

ROSALY MARIA LEITE
REZENDE

2310406

180

2°

31.08.2020

UNIDADE MISTA DR
ALCIDES FERREIRA
LIMA - BETANIA

000032202012

SEVERINO ANDRADE
DAMASCENO

2267152

90

1°

01.10.2020

DIRETORIA GERAL
DE LABORATORIOS
PUBLICOS

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 117 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02.01.2019,
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento,
para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade
pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9 de 24 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências
Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 50.309, de 23 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinada, entre o período de 01 a 12 de março, a suspensão da realização de cirurgias eletivas em todas as
unidades hospitalares da rede assistencial pública e privada no âmbito da II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (GERES) no
Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. Para fins do caput, caracterizam-se cirurgias eletivas, aquelas que possam ser adiadas e/ou reprogramadas sem
prejuízo à saúde do paciente.
Art. 2º. Os servidores públicos que tiverem as atividades suspensas em razão dos serviços descritos no Art. 1º, poderão ser convocados
para outras atividades no âmbito da assistência hospitalar ou teletrabalho.
Art. 3º. Ficam mantidos, na rede hospitalar pública e privada no âmbito da II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (GERES)
I - Atendimentos clínicos e/ou cirúrgicos, procedimentos e exames nos serviços de urgência e emergência;
II - Consultas e procedimentos ambulatoriais;
III - Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT que dão suporte aos pacientes internados;
IV - Cirurgias eletivas inadiáveis como cirurgias oncológicas, cardiovasculares, transplantes de órgãos e tecidos dentre outras.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 131 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

MATRICULA

NOME

CARGO

TÉRMINO DO
CONTRATO

3636330

MARCIO LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA

MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA

01/02/2021

3636313

THIAGO PEDRO ARAUJO ALVES

MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA

01/02/2021

3636305

UBIRATAN ALVES VITURINO DA SILVA

MEDICO NEUROCIRURGIAO

01/02/2021

11084685

JOSE MARCELO DA SILVA

AUXILIAR DE NECROPSIA

02/02/2021

4077695

DOUGLAS HENRIQUE MACENA DA CUNHA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA

14/02/2021

4073169

MONICA SUTTER

TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA

20/02/2021

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 132 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

MATRICULA

NOME

CARGO

ÚLTIMO DIA
TRABALHADO

4025458

WELLINGTON FLAVIO LOPES DOS SANTOS

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

31/12/2020

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

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