DOEPE 26/02/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento
da personalidade da pessoa natural;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de
Dados Pessoais - PEPD, promovendo um modelo de governança com o pressuposto de que a direção e controle do plano de implantação
e monitoramento devam considerar a manutenção da qualidade dos serviços prestados em conformidade com a privacidade dos dados
pessoais e a salvaguarda dos direitos do titular;
4040910
SHEILA KARINA MONTEIRO SILVA COSTA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
31/12/2020
4041070
ALEKSANDRA ELIAS CABRAL DE PONTES
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
07/01/2021
4072855
ELISA BARROS DE ANDRADE
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
09/02/2021
LÍGIA PATRÍCIA DE LIMA RUFINO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
24/02/2021
4091086
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
CONSIDERANDO a necessidade de indicar o encarregado do órgão/entidade, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada
pela Lei Federal nº 13.709/2018;
RESOLVE:
Recife, 26 de fevereiro de 2021
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS /SES
Art. 1º - Designar FAUSTER BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 396.283-0, como Encarregado pelo tratamento de dados, no âmbito da
Secretaria Estadual de Saúde, nos termos do inciso VIII do Art. 5º da Lei Federal nº 13.709/2018 e do inciso VIII do Art. 3º do Decreto
Estadual nº 49.265/2020.
LICENÇA PRÊMIOGOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
2300000266001496202048
ABIGAIL ANA SILVA DE
MOURA
1225731
30
2°
01.04.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAORECIFE
2300000547000100202099
DARCYLENA SANTOS VILAR
DE ARAUJO
2326825
180
1°
01.03.2020
CENTRO DE SAUDE
DE PANELAS
2300000266019051202014
DELIA TEREZA DUARTE
BORBA
894893
150
2°
01.11.2020
EMPRESA
BRASILEIRA
DE SERVIÇOS
HOSPITALARESEBSERH
020692202011
DILZA CAETANO OLIVEIRA
DOS SANTOS
2250802
30
2°
01.02.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAORECIFE
001875202015
IRACI ALVES DA COSTA
2271451
90
1°
01.01.2021
SECRETARIA
EXECUTIVA DE
REGULACAO EM
SAUDE
2300000266004758202026
ISIS SOBREIRA CAMPOS
2275635
60
2°
01.12.2020
UNIDADE MISTA
PROFESSOR
BANDEIRA FILHO RECIFE
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-COV-2;
020618202003
JOSE ALEXANDRE
GONCALVES BARBOSA
2271818
30
2°
01.03.2021
CENTRO DE
SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
CONSIDERANDO a necessidade de destinar o maior número de leitos disponíveis para o tratamento de pacientes diagnosticados ou
com suspeita de infecção pelo COVID-19;
0009632020101
JUCILEIDE MARIA MIRANDA
DA SILVA
1259016
150
2°
01.02.2021
GABINETE DO
SECRETARIO
021127202071
LAURA MARIA RAPOSO DE
SOUZA COSTA
1371789
90
3°
01.01.2021
UNIDADE DE
PEDIATRIA HELENA
MOURA
2300000266018240202070
LEONARDO MANOEL DA
ROCHA
1164651
180
3°
01.12.2020
HOSPITAL OTAVIO
DE FREITAS RECIFE
000578202045
LUCIA DE FATIMA GOMES
895113
90
3°
01.01.2021
HOSPITAL JESUS
NAZARENOCARUARU
2300011493000173202070
MARIA CLARICE DA SILVA
PONTES
859354
180
3°
04.05.2021
HOSPITAL JESUS
NAZARENOCARUARU
0001200009001202202075
MARIA DE ANDRADE
FIGUEIROA
2271796
30
1°
28.09.2020
CENTRAL DE
ATENDIMENTO
AO CIDADAO
- EXPRESSO
CIDADAO
2300000266016210202029
MARIA DE FATIMA DA SILVA
MACEDO
1335057
60
3°
02.11.2020
CENTRO DE SAUDE
CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE
000174582020
MARIA DERLANDIA DA SILVA
CARVALHO
2542366
30
1°
01.02.2020
HOSPITAL
REGIONAL EMILI
A CAMARA –
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
815512020
MARIA LENY DA SILVA
SANTOS
1385500
30
3°
02.05.2020
HOSPITAL DR JOSE
CARLOS SANTANA
- BREJO DA MADRE
DE DEUS
2300000141000043202191
MARIA LUCIA MARTINS DE
SOUZA
2260417
180
2°
05.03.2021
PAM 9 - CEASA
2300000141000042202147
MARIA LUCIA MARTINS DE
SOUZA
2260417
30
1°
03.02.2021
PAM 9 - CEASA
001744642020
MARIA LUIZA DO
NASCIMENTO
2349230
30
2°
01.09.2020
HOSPITAL
REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA
- LIMOEIRO
2300000266005740202041
MARILENE MARIA DA SILVA
SANTOS
2322102
150
2°
01.04.2020
HOSPITAL OTAVIO
DE FREITAS RECIFE
0688722020
PEDRO HIPOLITO DOS
GUIMARAES CAMURCA
2271850
30
1°
01.04.2020
APEVISA - NIVEL
CENTRAL
2300011785000018202078
RILDSON ROBERTO
BARBOSA BARREIROS
2252708
180
2°
01.02.2021
HOSPITAL E
POLICLINICA
JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA
DE SANTO ANTAO
2300000266020710202065
ROBERTA DE ARAGAO
SOARES ANDRADE LIMA
2249090
30
2°
04.02.2020
CENTRO DE
SAUDE AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
001734522020
ROSALY MARIA LEITE
REZENDE
2310406
180
2°
31.08.2020
UNIDADE MISTA DR
ALCIDES FERREIRA
LIMA - BETANIA
000032202012
SEVERINO ANDRADE
DAMASCENO
2267152
90
1°
01.10.2020
DIRETORIA GERAL
DE LABORATORIOS
PUBLICOS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 117 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02.01.2019,
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento,
para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade
pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9 de 24 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências
Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 50.309, de 23 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinada, entre o período de 01 a 12 de março, a suspensão da realização de cirurgias eletivas em todas as
unidades hospitalares da rede assistencial pública e privada no âmbito da II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (GERES) no
Estado de Pernambuco.
Parágrafo único. Para fins do caput, caracterizam-se cirurgias eletivas, aquelas que possam ser adiadas e/ou reprogramadas sem
prejuízo à saúde do paciente.
Art. 2º. Os servidores públicos que tiverem as atividades suspensas em razão dos serviços descritos no Art. 1º, poderão ser convocados
para outras atividades no âmbito da assistência hospitalar ou teletrabalho.
Art. 3º. Ficam mantidos, na rede hospitalar pública e privada no âmbito da II, IV e IX Gerências Regionais de Saúde (GERES)
I - Atendimentos clínicos e/ou cirúrgicos, procedimentos e exames nos serviços de urgência e emergência;
II - Consultas e procedimentos ambulatoriais;
III - Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT que dão suporte aos pacientes internados;
IV - Cirurgias eletivas inadiáveis como cirurgias oncológicas, cardiovasculares, transplantes de órgãos e tecidos dentre outras.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 131 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
3636330
MARCIO LACERDA MARTINS DE OLIVEIRA
MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
01/02/2021
3636313
THIAGO PEDRO ARAUJO ALVES
MEDICO TRAUMATO-ORTOPEDISTA
01/02/2021
3636305
UBIRATAN ALVES VITURINO DA SILVA
MEDICO NEUROCIRURGIAO
01/02/2021
11084685
JOSE MARCELO DA SILVA
AUXILIAR DE NECROPSIA
02/02/2021
4077695
DOUGLAS HENRIQUE MACENA DA CUNHA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
14/02/2021
4073169
MONICA SUTTER
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
20/02/2021
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 132 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4025458
WELLINGTON FLAVIO LOPES DOS SANTOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
31/12/2020
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES