DOEPE 02/03/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
Ano XCVIII • NÀ 41 - 3
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR
Nº 338-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Granito, dos servidores Izabel Cristina Gonçalves
Rodrigues, matrícula nº 302.516-0, Ricardo Medeiros de Luna, matrícula nº 255.128-4, e Maria Lauricéia de Oliveira, matrícula nº
174.625-1 da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.
I - serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;
Nº 339-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do servidor Ricardo Motta Pansera, matrícula nº 324.058-4, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
II - farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
III - postos de gasolina;
IV - serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à
prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário
Estadual de Saúde;
Nº 340-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, a
servidora Simone Duque da Silva, matrícula nº 102.941-0, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
V - serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações
e internet;
VI - clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais;
VII - serviços funerários;
VIII - hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos
hóspedes;
IX - serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;
X - serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição, para assegurar a regular atividade dos
estabelecimentos cujo funcionamento não esteja suspenso;
XI - estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus
insumos, equipamentos e produtos;
XII - oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para indústrias e atividades essenciais previstas neste
Decreto, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 341-Autorizar o afastamento parcial da servidora AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO ESCOBAR, matrícula nº 369.606-5, para
elaboração da tese relativa ao Curso de Mestrado em Hebiatria – Determinantes de Saúde na Adolescência, promovido pela Universidade
de Pernambuco - UPE, a partir da data de publicação até 28/02/2022, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de
trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 342-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 28/08/2019, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 20/2021
(11885273):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
122726
Daniela Andrade de
Araújo
Enfermeira
UPE
10 (dez) horas semanais até
27 de agosto de 2021
9411334-7/2019
XIII - restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru e
para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;
XIV - serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de
risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;
XV - serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios,
entidades associativas e similares;
XVI - imprensa;
XVII - serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
XVIII - transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas
complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor;
Nº 343-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 05/12/2020 e Cota nº 21/2021/SAD- NACOD (11806980):
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0040100074.001281/2020-66
360.781-0
e 10.199-2
Márcia Levita Rêgo
Duarte
Assessora
Jurídica
SES (cedida à
FUNAPE)
10 horas semanais até
04 de dezembro de 2022
Nº 344-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 27/11/2020, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 21/2021
- NACOD/GEJUR (11887373):
Processo
Matrícula
Nome da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200144.001312/2020-82
173.536-5
Geude Pereira da
Silva
Professora
SEE
07 horas-aula diurnas
semanais até 26 de
novembro de 2022
XIX - supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;
XX - atividades de construção civil;
XXI - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
XXII - serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
XXIII - atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou
por outros meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
XXIV - serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes
aduaneiros.
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 325-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Vital Medeiros de Melo, matrícula nº 189.319-0, cedido ao
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 01.01.2021.
Nº 326-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor George André Gomes Bezerra, matrícula nº 259.486-2, cedido à
Secretaria de Cultura.
Nº 327-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Juazeiro - BA, a servidora Sandra Leite Sá Menezes, cedida ao Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, a partir de 01.02.2021.
Nº 328-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, o servidor Harlan de Andrade Barcelos, matrícula nº 151.698-1, cedido
à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/Superintendência de Inteligência Legislativa.
Nº 329-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, o servidor Wilton dos Santos Silva, matrícula nº 152.069-5, cedido à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/Superintendência de Inteligência Legislativa.
Nº 330-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Fernando Cássio Correia Rodrigues, matrícula nº
1541, cedido à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.02.2021.
Nº 331-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, o servidor José Oliveira Silvestre Júnior, matrícula nº 213.910-3, cedido
à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/Superintendência de Inteligência Legislativa.
Nº 332-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor João Alberto Costa Faria, matrícula nº 70602, cedido à Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 04.12.2020.
Nº 333-Fazer retornar ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambco - TJPE, o servidor João Vinícius de Macedo Figueiredo, cedido à
Companhia Pernambucana de Abastecimento - COMPESA, a partir de 01.01.2021.
Nº 334-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor William Ferreira da Silva, matrícula nº
10933, cedido à Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 04.01.2021.
Nº 335-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Josilda Valença Araújo, matrícula nº 127.383-3, cedida à Prefeitura
Municipal da Ilha de Itamaracá, a partir de 01.01.2021.
Nº 336-Fazer retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambco - TCE, o servidor Adailton Feitosa Filho, cedido à Secretaria de
Administração, a partir de 01.03.2021.
Nº 337-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Josildo Fernandes da Silva, matrícula nº 195.137-8, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
0014150-2/2020
FLÁVIO EDNO NOBREGA
224.345-8
SECRETARIA DE SAÚDE
0014149-1/2020
FLÁVIO EDNO NOBREGA
230.027-3
SECRETARIA DE SAÚDE
Conceder aos servidores (as) abaixo relacionados (as), afastamento para exercício de mandato eletivo de Prefeito (a), com opção
remuneratória pelo cargo de Prefeito (a) a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266.000120/2021-05
LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA
370.725-3
SECRETARIA DE SAÚDE
1400003022.000047/2021-23
JUDITE MARIA DE SANTANA SILVA
157.102-8
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
3900000879.000019/2021-50
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
221.484-9
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL
Conceder aos servidores (as) abaixo relacionados (as), afastamento para exercício de mandato eletivo de Vice-Prefeito (a), com opção
remuneratória pelo cargo de Vice-Prefeito (a), a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300011411.000023/2021-18
EDILTON ALVES DE CARVALHO NUNES
233.724-0
SECRETARIA DE SAÚDE
1400005336.000414/2021-81
CRISTIANE MARCIA DAS CHAGAS
255.278-7
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
2300011411.000129/2020-22
SONIA MARIA MARTINS DE SOUZA
230.612-3
SECRETARIA DE SAÚDE
Conceder ao servidor (a) abaixo relacionado (a), afastamento para exercício de mandato eletivo de Vereador, com opção remuneratória
pelo cargo de Vereador, a partir de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROCESSO Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
1400005623.000016/2021-29
AGAEUDES SAMPAIO GONDIM
384.210-0
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
2300000261.000947/2020-70
JOSE NAPOLEÃO DA SILVA
224.204-4
SECRETARIA DE SAÚDE
2300000261.000947/2020-70
JOSÉ ADELSON DE MACEDO
138.174-1
SECRETARIA DE SAÚDE
2300000261.000828/2020-17
ORESTES NEVES DE ALBUQUERQUE
233.802-5
SECRETARIA DE SAÚDE
0014208-6/2020
VÂNIA MACÁRIO DOS SANTOS
230.942-4
SECRETARIA DE SAÚDE
3900000737.000080/2020-31
NILSON SEVERINO DA SILVA
221.297-8
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL
2300000266.014053/2020-17
ANA PAULA SILVA DE ASSIS
246.272-9
SECRETARIA DE SAÚDE
2300000266.010561/2020-26
FÁBIO RAMOS DA SILVA
192.998-4
SECRETARIA DE SAÚDE
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais