DOEPE 02/03/2021 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCVIII • NÀ 41
...continuação - CORRUPIÃO 3 ENERGIA S/A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2019 E 2018 (Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Corrupião 3
Energia S.A. é uma sociedade de propósito específico (SPE), por
ações de capital fechado, oriunda de consórcio entre a Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,96%) e a Sequoia Capital Ltda. (0,04%), vencedoras do 5º Leilão de Energia de Reserva
(LER/2013) promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel em 23.08.2013, cujo objeto é a estruturação, o desenvolvimento, a implantação e a exploração de empreendimento de energia elétrica por fonte eólica localizado no Estado da Bahia, com 10
MW de potência instalada. Foi constituída em 14.11.2013, porém, a
primeira integralização de capital ocorreu em 14.01.2014. Tem sua
sede e foro jurídico na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1111, sala
405, Bairro do Prado - CEP 50751-000, na cidade de Recife-PE. A
Corrupião 3 Energia S.A., juntamente com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPExpan constituído em 20.01.2015 (com efeitos retroativos a
30.04.2014), com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre
as SPE. 2. Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis estão
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas estão descritas na nota explicativa 3.
A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 14 de fevereiro de 2020. b) Base de mensuração; As
demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. c) Moeda funcional e
moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda
funcional da Companhia. d) Uso de estimativas e julgamento: A
preparação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração faça
julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis envolvidas na preparação
das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos
e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Itens
significativos sujeitos à estimativa incluem, entre outros, (i) a seleção
de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor justo
de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para recuperação de ativos. A liquidação das transações dessas estimativas poderá resultar
em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo
de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente. 3. Resumo das principais políticas contábeis. a) Apuração do resultado: o resultado é apurado com base
no regime de competência. Conforme comentado na Nota Explicativa 1, a Companhia é parte integrante de consórcio constituído com
a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse
entre as SPE, bem como quaisquer outras instalações, equipamentos e materiais que aproveitem indistintamente a todos os parques
eólicos, em conformidade com os procedimentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Dessa forma, foi celebrado contrato objetivando regular a relação das consorciadas no âmbito dos
contratos celebrados para construção, manutenção e operação dos
bens que venham a integrar os “ativos comuns”, bem como dos “ativos próprios” mas que venham, eventualmente, a interferir na operação dos “ativos comuns”. Outrossim, o contrato regula as
condições de rateio de todos os custos e despesas comuns, incluindo as administrativas, incorridas por quaisquer consorciadas em
relação à implantação de todos os parques eólicos. Para tanto, foi
escolhida e estabelecida uma empresa “líder do consórcio” a quem
cabe, entre outros, coordenar e fiscalizar o cumprimento dos pagamentos de gastos relacionados aos contratos de ativos comuns e
pelo rateio (participações proporcionais) dos pagamentos de gastos
comuns. A previsão de entrada em operação da Companhia é
12.02.2020. Receita de Compartilhamento de Instalações: As
empresas componentes do Consórcio, por decorrência da autorização outorgada pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação Coletora de sua propriedade,
localizada na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona rural
do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações
de transmissão. O acionista majoritário CHESF, indicou, por razões
técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às empresas situadas na área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros) da SE
GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das
mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as
Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse na cessão de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como
no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das
instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as obras
de implantação das suas Instalações de Conexão, arcando com os
investimentos e demais custos associados, e posteriormente firmando o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN.
Assim, em 03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das
Instalações Compartilhadas as Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor de R$ 17.994.345 dividido da seguinte forma: a)
R$
3.000.000 na data de assinatura do instrumento; b)R$ 3.000.000
na data de formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro aerogerador para operação em teste; c)
R$ 5.000.000 na data de entrada em operação em teste do primeiro
aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ; d)R$ 6.994.345
divididos em 10 (dez) parcelas anuais, corrigidas pela variação do
IPCA verificada entre a data de assinatura do instrumento e a data
do efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na data de entrada em operação comercial do último aerogerador de propriedade
das Eólicas PINDAÍ. Aos valores serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS, P&D, sem,
contudo, se restringir a estes. A apropriação da receita por SPE obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos de caixa, depósitos bancários à
vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas como ativos financeiros e estão registrados pelos valores de
custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço,
que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. c) Imobilizado: é demonstrado ao custo de aquisição e, quando aplicável,
ajustado ao valor recuperável (impairment). As depreciações são
calculadas pelo método linear com base em taxas que contemplam
a vida útil econômica dos bens. O custo dos ativos construídos pela
própria Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra direta,
quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. d) Intangível: é demonstrado ao custo de
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aquisição, o qual não excede o seu valor justo ou de realização. e)
Tributação: (i) Programa de Integração Social - PIS – 1,65% sobre
faturamento e 0,65% sobre receitas financeiras; (ii) Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social - COFINS – 7,6% sobre
faturamento e 4,0% sobre as receitas financeiras; (iii) Imposto de
Renda e Contribuição Social - a forma de tributação adotada é a do
Lucro Real. A Contribuição Social é calculada à alíquota de 9% sobre
o lucro tributável e o Imposto de Renda calculado à alíquota de 15%
sobre o lucro tributável, acrescido do adicional de 10% nos termos
da legislação em vigor. A Administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações as quais a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece provisões quando apropriado. f)
Provisões: Provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um
evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e
seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor
estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. g) Outros ativos e
passivos: um ativo é reconhecido no balanço quando for provável
que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da
Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um
evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido. h) Ajuste a valor
presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de
longo prazo, e os de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. i) Principais
mudanças nas políticas contábeis: A Companhia analisou as principais políticas contábeis descritas a seguir de maneira consistente
a todos os períodos apresentados nestas demonstrações contábeis
anuais. Uma série de novas normas foram efetivas para exercício
iniciado em 1º de janeiro de 2019. Entre elas destacamos como principais: CPC 06 (R2) – Arrendamentos - O CPC 06 (R2)/IFRS 16 –
Operações de arrendamento mercantil, substituiu o CPC 06 (R1)/IAS
17 – Operações de arrendamento mercantil e correspondentes interpretações. A norma estabeleceu os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de operações de
arrendamento mercantil, exigindo que os arrendatários contabilizem
todos os arrendamentos conforme um único modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização de arrendamentos financeiros nos
moldes do CPC 06 (R1), ou seja, reconheça ativos representando o
direito de uso (imobilizado arrendado) e passivos para todos os contratos de arrendamento, a menos que o prazo do contrato seja inferior a doze meses ou o valor do ativo objeto do arrendamento tenha
valor não significativo. Para o arrendador, a contabilização continuará segregada entre operacional e financeiro. O CPC 06
(R2)/IFRS 16 também exige que os arrendatários e os arrendadores
façam divulgações mais abrangentes do que as previstas na IAS 17.
A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC
06 (R2) retrospectivamente com efeito cumulativo a partir de 1º de
janeiro de 2019, somente para arrendamentos de terras com vigência superior a 12 meses a partir data da adoção inicial (curto prazo).
Aluguéis administrativos, por seu valor abaixo do mínimo estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios
serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do
ativo, pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados
e o respectivo aumento do passivo, conforme demonstrado:
Ativo de direito de uso – Intangível
691.500
Passivo de arrendamento:
- Circulante
25.500
- Não circulante
666.000
691.500
ICPC 22 – Incertezas sobre Tratamento de Tributos sobre o
Lucro: O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento
contábil para os tributos sobre o lucro. A questão principal na contabilização dos tributos sobre o lucro é como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros de (i) futura recuperação (liquidação) do valor
contábil dos ativos (passivos) que são reconhecidos no balanço patrimonial da entidade; e (ii) operações e outros eventos do período
atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade. É inerente ao reconhecimento de ativo ou passivo que a entidade espera recuperar ou liquidar o valor contábil daquele ativo ou
passivo. Se for provável que a recuperação ou a liquidação desse
valor contábil tornará futuros pagamentos de tributos maiores (menores) do que eles seriam se tal recuperação ou liquidação não tivessem efeitos fiscais, este Pronunciamento exige que a entidade
reconheça um passivo fiscal diferido (ativo fiscal diferido), com certas limitadas exceções. A Companhia avaliou e não identificou incertezas sobre o tratamento dos tributos IRPJ e CSLL,
consequentemente, não tem impacto em suas demonstrações contábeis.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2019 31.12.2018
Fundos de caixa
1.920
1.920
Bancos conta movimento
7.424
29.371
Aplicações financeiras
5.069.732 4.670.359
5.079.076 4.701.650
As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente, em fundos de investimento de renda fixa,
cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento
pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela
Companhia.
5. Tributos a compensar
31.12.2019 31.12.2018
Imposto de renda retido na fonte – IRRF
sem aplicações financeiras
19.814
18.745
Imposto de renda da pessoa jurídica
– IRPJ
283.807
265.062
Contribuição social sobre o lucro líquido
- CSLL
26.946
26.946
330.567
310.753
6. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas
Notas Explicativa 1 e 3ª), a Companhia, juntamente com outras 10
(dez) SPE é membro de consórcio constituído com a finalidade de
construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE
e, por esse motivo, incorrem em gastos comuns, que são rateados
conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2019 31.12.2018
• Saldo ativo
16.935
1.707
• Saldo passivo
81.596
24.871
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos
gastos ocorre mensal ou quinzenalmente mediante emissão de
notas de débitos, não havendo geração de lucro ou de qualquer
Recife, 2 de março de 2021
forma de remuneração a qualquer das partes.
7. Imobilizado em serviço
Imobilizado em Serviço
Administração:
Benfeitorias em propriedade de terceiros
Móveis e utensílios
Equipamentos de informática
31.12.2019
31.12.2018
-
11.679
4.778
986
17.443
Imobilizado em Curso
Parque eólico - Custos incorridos com
serviços e aquisição de materiais
63.985.750
23.531.571
Adiantamentos a fornecedores
2.289.565
32.639.903
Gastos rateados – CT. CHESF CCT 006/2016
- Instalação de conexão à SE Pindaí II - PND
49.327
49.327
66.324.642
56.220.801
66.324.642
56.238.244
Os ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos
(reclassificados) para a empresa líder do Consórcio, conforme comentado
na Nota 3 a). A Companhia elaborou teste de Recuperabilidade de seus ativos para a data base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment).
8. Intangível
31.12.2019
31.12.2018
Direitos e registro Aneel
1.750.000
1.750.000
Ativo de direito de uso – CPC 06 (R2)
691.500
Softwares
4.924
2.441.500
1.754.924
9. Obrigações tributárias
31.12.2019
31.12.2018
ICMS - Diferencial de alíquota
20.627
PIS
89
78
COFINS
522
454
ISS Terceiros
4.877
4.023
IRRF
3.688
4.204
Contribuição Social
1.537
720
INSS Terceiros
4.946
2.888
Retenções PIS/COFINS e CSLL
5.061
1.179
20.720
34.173
10. Contingências: A Companhia está exposta a contingências de natureza cível decorrentes do curso normal de suas operações. A política de
provisão adotada pela Companhia leva em consideração as chances de
perda nas ações. Quando o risco de perda é provável é feito provisionamento de 100% do valor devido nessas ações, conforme avaliação da própria Companhia, amparada na opinião de seus assessores legais. Em 31
de dezembro de 2019, a Companhia não possuía processos com risco de
perda avaliados como provável. Os processos com probabilidade possível
de perda montavam R$ 8.456 (trabalhistas), envolvendo todas as empresas
consorciadas, e R$ 417.104 (fundiárias) envolvendo algumas outras empresas do Complexo. Com possibilidade de perda possível, a Companhia
é parte integrante como autora de ação ordinária onde busca provimento jurisdicional que impeça terceiros (demandados) de requererem remuneração
para permitirem o livre trânsito nas vias de acesso ao parque eólico em fase
de implantação. Em audiência de conciliação de 25.04.2018, a Justiça Federal de 1a Instância na Bahia, determinou depósito judicial a título de caução pela autora. O saldo do depósito está registrado no ativo circulante
tendo em vista a expectativa de solução final em curto prazo.
11. Capital social: O capital social integralizado, em 31 de dezembro de
2019 e 2018 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e
está assim composto:
31.12.2019
31.12.2018
CHESF
SEQUOIA
Total
CHESF SEQUOIA
Total
77.773.878
31.122 77.805.000 65.133.936
26.064 65.160.000
12. Despesas operacionais - Regulatórias. a) Ressarcimento de energia - despesa oriunda de obrigação perante o contrato com a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia de entrega da
energia contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação comercial da unidade geradora; b) Penalidades contratuais - despesa decorrente do descumprimento do cronograma de implantação da usina, cujo
processo administrativo foi instaurado pela ANEEL.
13. Receitas (despesas) f
Receitas
Renda de aplicações financeiras
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Descontos obtidos
Despesas
Juros
IOF, Comissões e Taxas
Taxas bancárias (*)
Multas
inanceiras
31.12.2019
31.12.2018
91.563
(4.243)
2
87.322
87.938
(4.069)
4
83.873
(9.687)
(16.242)
(20.107)
(10.944)
(16.961)
(205.569)
(3.087)
(4.050)
(49.842)
(236.805)
37.480
(152.932)
(*) – O saldo elevado em 2018 decorre de pagamento de tarifa de
análise de viabilidade econômico financeira para captação de recursos. 14. Cobertura de seguros: A Companhia adota como política a
busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para fazer face à ocorrência de sinistros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não
fazem parte do escopo da auditoria externa das demonstrações contábeis, consequentemente, não foram objeto de exame pelos nossos
auditores independentes. 15. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros de
acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2019 são equivalentes aos seus valores de mercado,
considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data, a
Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações
com derivativos. Técnicas de avaliação e informações utilizada para
determinação do valor justo: • Caixa e equivalentes de caixa: contascorrentes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas pela taxa do CDI até a data das demonstrações
contábeis. • Títulos e valores mobiliários: aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data das demonstrações
contábeis. • Fornecedores e outras obrigações: o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagamento
abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de
capital, risco de mercado e risco de liquidez. • Risco de crédito: Salvo
pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados
no período. Por esse fato, esse risco é considerado baixo. • Risco de
capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas
operações, por meio da otimização do saldo das dívidas e do patri-
mônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros
pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos,
minimizando a exposição a riscos de mercado, principalmente no que
diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer
“hedge” contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avalia a exposição da Companhia e
propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição
e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não pratica aplicações de caráter especulativo nem
outros ativos de risco. O principal risco de mercado está relacionado
às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos em títulos de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em
CDBs e em títulos privados substancialmente lastreados em CDBs. •
Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de
liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de
liquidez de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito
de captação de acordo com suas necessidades de caixa, combinando
os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade
dos principais riscos aos quais seus instrumentos financeiros estão
expostos, basicamente representados por variação das taxas de
juros. Classificação e mensuração: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao valor
justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos
financeiros no reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são ativos financeiros
não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a
data do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem
caixa e equivalentes de caixa. • Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado
utilizando o método de juros efetivos. A despesa financeira é reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31 de dezembro de
2019, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a
pagar para partes relacionadas. Sandro Inácio Carneiro da Cruz Diretor. Rejane Costa de Lima - Contador(a) - CRC PE- 15.736-O/8
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores da Corrupião 3 Energia S.A. Recife – PE. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Corrupião 3
Energia S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Corrupião 3 Energia S.A. em 31 de
dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa
auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos
que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme comentado na Nota Explicativa 1 às demonstrações contábeis, a Companhia, juntamente
com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é
membro do Consórcio GPExpan, com a finalidade de construção e
operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE, cujo objeto é a exploração de empreendimento de energia elétrica por fonte eólica. A Companhia possui
obrigação de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais,
que serão estimados a incorrer na desmontagem e remoção dos
aerogeradores e obras civis, quando do término do contrato de arrendamento das terras rurais. A provisão para desmobilização de ativos imobilizados deve ser contabilizada de acordo com a NBC TG 25
– Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e a ITG
12 – Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros
Passivos Similares, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade
- CFC. A Companhia optou por constituir tal provisão quando da conclusão de todos os projetos componentes do Complexo. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o
relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável
por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não
abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer
forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão
com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as
demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Responsabilidade da administração e da governança pelas
demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração
das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade de a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Empresa são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas
em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
continua...