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Poder Executivo ● 02/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de março de 2021
...continuação - COQUEIRINHO 2 ENERGIA S/A.
transmissão de interesse restrito entre as SPE. A Companhia entrou
em operação comercial em 19.09.2019. 2. Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas
estão descritas na nota explicativa 3. A emissão das demonstrações
contábeis foi autorizada pela Administração em 14 de fevereiro de
2020. b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram
preparadas com base no custo histórico, exceto se indicado de outra
forma. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. d) Uso de
estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas
contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis
foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a
ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa
incluem, entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor justo de instrumentos financeiros;
e (iii) provisão para recuperação de ativos. A liquidação das transações dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis
devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.
A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente. 3.
Resumo das principais políticas contábeis. a)Apuração do resultado: o resultado é apurado com base no regime de competência. Conforme comentado na Nota Explicativa 1, a Companhia é
parte integrante de consórcio constituído com a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação
coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE, bem
como quaisquer outras instalações, equipamentos e materiais que
aproveitem indistintamente a todos os parques eólicos, em conformidade com os procedimentos do Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS. Dessa forma, foi celebrado contrato objetivando regular a relação das consorciadas no âmbito dos contratos celebrados para construção, manutenção e operação dos bens que venham
a integrar os “ativos comuns”, bem como dos “ativos próprios” mas
que venham, eventualmente, a interferir na operação dos “ativos comuns”. Outrossim, o contrato regula as condições de rateio de todos
os custos e despesas comuns, incluindo as administrativas, incorridas por quaisquer consorciadas em relação à implantação de todos
os parques eólicos. Para tanto, foi escolhida e estabelecida uma empresa “líder do consórcio” a quem cabe, entre outros, coordenar e fiscalizar o cumprimento dos pagamentos de gastos relacionados aos
contratos de ativos comuns e pelo rateio (participações proporcionais) dos pagamentos de gastos comuns. Para atendimento a Cláusula 3ª do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado – CCEAR por disponibilidade, que estipula que o suprimento de energia deveria ter se iniciado em 1º de maio de 2018, a
Companhia, face a sua condição de pré-operação, foi obrigada a
comprar energia no “mercado de curto prazo” para dar lastro a esta
condicionante contratual. Receita de Compartilhamento de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência
da autorização outorgada pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação Coletora de sua propriedade, localizada na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona
rural do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O acionista majoritário CHESF, indicou, por razões técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às
empresas situadas na área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros) da SE GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na
utilização das mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse na cessão
de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão
realizar as obras de implantação das suas Instalações de Conexão,
arcando com os investimentos e demais custos associados, e posteriormente firmando o Termo de Transferência Não Onerosa TTNO, para transferência dos ativos incorporados à SE GPEXPAN
ao GPEXPAN. Assim, em 03.07.2019, foi firmado Contrato estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnicooperacionais e comerciais que irão regular o assunto. Pela cessão
de uso das Instalações Compartilhadas as Eólicas PINDAÍ pagarão
ao GPEXPAN o valor de R$ 17.994.345 dividido da seguinte forma:
a) R$ 3.000.000 na data de assinatura do instrumento; b) R$
3.000.000 na data de formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro aerogerador para operação em
teste; c) R$ 5.000.000 na data de entrada em operação em teste do
primeiro aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ; d) R$
6.994.345 divididos em 10 (dez) parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada entre a data de assinatura do instrumento
e a data do efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na data
de entrada em operação comercial do último aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ. Aos valores serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS, P&D,
sem, contudo, se restringir a estes. A apropriação da receita por SPE
obedece ao critério da potência instalada de cada uma. b) Caixa e
equivalentes de caixa: incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São
classificadas como ativos financeiros e estão registrados pelos valores de custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do
balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização.
c) Imobilizado: é demonstrado ao custo de aquisição e, quando
aplicável, ajustado ao valor recuperável (impairment). As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que contemplam a vida útil econômica dos bens. O custo dos ativos
construídos pela própria Companhia inclui o custo de materiais e
mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no
local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. d) Tributação: (i) Programa de Integração Social - PIS – 1,65% sobre faturamento e
0,65% sobre receitas financeiras; (ii) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS – 7,6% sobre faturamento e
4,0% sobre as receitas financeiras; (iii) Imposto de Renda e Contribuição Social - a forma de tributação adotada é a do Lucro Real. A
Contribuição Social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável e o Imposto de Renda calculado à alíquota de 15% sobre o
lucro tributável, acrescido do adicional de 10% nos termos da legislação em vigor. AAdministração periodicamente avalia a posição fiscal das situações as quais a regulamentação fiscal requer
interpretações e estabelece provisões quando apropriado. e) Provisões: Provisões são reconhecidas quando a Companhia possui
uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um
evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e
seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa re-

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lativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do
balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. f) Outros ativos e passivos: um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que
seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da
Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um
evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido. g) Ajuste a valor
presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de
longo prazo, e os de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. h) Principais
mudanças nas políticas contábeis: A Companhia analisou as principais políticas contábeis descritas a seguir de maneira consistente
a todos os períodos apresentados nestas demonstrações contábeis
anuais. Uma série de novas normas foram efetivas para exercício
iniciado em 1º de janeiro de 2019. Entre elas destacamos como principais: CPC 06 (R2) – Arrendamentos - O CPC 06 (R2)/IFRS 16 –
Operações de arrendamento mercantil, substituiu o CPC 06 (R1)/IAS
17 – Operações de arrendamento mercantil e correspondentes interpretações. A norma estabeleceu os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de operações de
arrendamento mercantil, exigindo que os arrendatários contabilizem
todos os arrendamentos conforme um único modelo de balanço patrimonial, similar à contabilização de arrendamentos financeiros nos
moldes do CPC 06 (R1), ou seja, reconheça ativos representando o
direito de uso (imobilizado arrendado) e passivos para todos os contratos de arrendamento, a menos que o prazo do contrato seja inferior a doze meses ou o valor do ativo objeto do arrendamento tenha
valor não significativo. Para o arrendador, a contabilização continuará segregada entre operacional e financeiro. O CPC 06
(R2)/IFRS 16 também exige que os arrendatários e os arrendadores
façam divulgações mais abrangentes do que as previstas na IAS 17.
A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC
06 (R2) retrospectivamente com efeito cumulativo a partir de 1º de
janeiro de 2019, somente para arrendamentos de terras com vigência superior a 12 meses a partir data da adoção inicial (curto prazo).
Aluguéis administrativos, por seu valor abaixo do mínimo estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios
serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do
ativo, pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados
e o respectivo aumento do passivo, conforme demonstrado:
Ativo de direito de uso – Intangível
994.000
Passivo de arrendamento:
- Circulante
38.500
- Não circulante
955.500
994.000
ICPC 22 – Incertezas sobre Tratamento de Tributos sobre o
Lucro: O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. A questão principal na
contabilização dos tributos sobre o lucro é como contabilizar os
efeitos fiscais atuais e futuros de (i) futura recuperação (liquidação)
do valor contábil dos ativos (passivos) que são reconhecidos no
balanço patrimonial da entidade; e (ii) operações e outros eventos
do período atual que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade. É inerente ao reconhecimento de ativo ou passivo
que a entidade espera recuperar ou liquidar o valor contábil daquele ativo ou passivo. Se for provável que a recuperação ou a liquidação desse valor contábil tornará futuros pagamentos de
tributos maiores (menores) do que eles seriam se tal recuperação
ou liquidação não tivessem efeitos fiscais, este Pronunciamento
exige que a entidade reconheça um passivo fiscal diferido (ativo
fiscal diferido), com certas limitadas exceções. A Companhia avaliou e não identificou incertezas sobre o tratamento dos tributos
IRPJ e CSLL, consequentemente, não tem impacto em suas demonstrações contábeis.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2019
31.12.2018
Fundos de caixa
5.072
5.072
Bancos conta movimento
2.565
45.553
Aplicações financeiras
5.916.333
6.092.607
5.923.970
6.143.232
As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente, em fundos de investimento de renda fixa,
cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento
pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela
Companhia.
5. Contas a receber: O saldo de R$ 19.255 em 31.12.2019 (R$
4.684 em 31.12.2018) é oriundo da venda de energia por atendimento à Cláusula 3ª do Contrato de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado – CCEAR, conforme comentado na Nota Explicativa 3a).
6. Tributos a compensar
31.12.2019
31.12.2018
Imposto de renda retido na fonte
- IRRF s/aplic.financeiras
66.190
51.409
Imposto de renda da pessoa jurídica
- IRPJ
422.183
370.774
Contribuição social sobre o
lucro líquido - CSLL
72.120
72.120
560.493
494.303
7. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas
Notas Explicativa 1 e 3a), a Companhia, juntamente com outras 10
(dez) SPE é membro de consórcio constituído com a finalidade de
construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE
e, por esse motivo, incorrem em gastos comuns, que são rateados
conforme contrato de compartilhamento.
As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2019
31.12.2018
• Saldo ativo
151.264
2.730
• Saldo passivo
151.033
41.314
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos
gastos ocorre mensal ou quinzenalmente mediante emissão de
notas de débitos, não havendo geração de lucro ou de qualquer
forma de remuneração a qualquer das partes. No saldo ativo estão
incluídos R$ 125.744 decorrente de operação de mútuo firmado com
a empresa Caititú 3 Energia S.A. empresa membro do Consórcio
GPExpan, conforme comentado na Nota Explicativa 1. As condições
contratuais da operação de mútuo preveem encargos da variação da
Taxa SELIC.
8. Imobilizado
31.12.2019
31.12.2018
Imobilizado em Serviço
Administração:
Benfeitorias em propriedade de terceiros
18.597
Móveis e utensílios
7.571
Equipamentos de informática
2.799

Geração:
Máquinas e equipamentos
Depreciação acumulada
Imobilizado em Curso:
Parque eólico - Custos incorr. c/serviços
e aquisição de materiais
Adiantamentos a fornecedores
Gastos rateados – CT. CHESF CCT 006/2016
– Instalação de conexão à SE Pindaí II - PND

Ano XCVIII • NÀ 41 - 35

-

28.967

104.594.496
(1.656.080)
102.938.416

-

2.907.959

33.436.100
60.537.841

78.554
2.907.959
94.052.495
105.846.375
94.081.462
Os ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos (reclassificados) para a empresa líder do Consórcio, conforme comentado na
Nota 3 a).
A Companhia elaborou teste de Recuperabilidade de seus ativos para a data
base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment).
9. Obrigações tributárias

31.12.2019
31.12.2018
30.834
126
142.361
732
7.700
6.304
5.980
2.144
1.412
1.130
7.463
2.445
13.099
1.437
208.849
14.318
10. Contingências: A Companhia está exposta a contingências de natureza
cível decorrentes do curso normal de suas operações. A política de provisão
adotada pela Companhia leva em consideração as chances de perda nas
ações. Quando o risco de perda é provável é feito provisionamento de 100%
do valor devido nessas ações, conforme avaliação da própria Companhia, amparada na opinião de seus assessores legais. Em 31 de dezembro de 2019, a
Companhia não possuía processos com risco de perda avaliados como provável. Os processos com probabilidade possível de perda montavam R$ 8.456
(trabalhistas), envolvendo todas as empresas consorciadas, e R$ 417.104 (fundiárias) envolvendo algumas outras empresas do Complexo. Com possibilidade de perda possível, a Companhia é parte integrante como autora de ação
ordinária onde busca provimento jurisdicional que impeça terceiros (demandados) de requererem remuneração para permitirem o livre trânsito nas vias de
acesso ao parque eólico em fase de implantação. Em audiência de conciliação
de 25.04.2018, a Justiça Federal de 1a Instância na Bahia, determinou depósito judicial a título de caução pela autora. O saldo do depósito está registrado
no ativo circulante tendo em vista a expectativa de solução final em curto prazo.
11. Capital social: O capital social integralizado, em 31 de dezembro de 2019
e de 2018 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e está
assim composto:
31.12.2018
31.12.2019
CHESF
SEQUOIA
Total
CHESF SEQUOIA
Total
27.273 118.935.000 107.540.001
24.999 107.565.000
118.907.727
12. Receita operacional líquida
31.12.2019
31.12.2018
Receita de geração de energia
3.225.571
Receita de compartilhamento de instalações
480.842
Outras receitas
67.504
4.780
Tributos diretos - PIS e COFINS
(844.737)
2.929.180
4.780
13. Custo dos serviços prestados
31.12.2019
31.12.2018
Materiais
45.800
Serviços de terceiros
1.079.929
Depreciação
1.656.079
2.781.808
(-) Recuperação de crédito PIS/COFINS (*)
(682.922)
2.098.886
(*) – Por ter entrado em operação comercial em 2019, a Companhia procedeu
à revisão das apurações desses tributos em anos anteriores, tendo constatado
não ter se beneficiado de crédito fiscal referente à compra de energia.
14. Despesas operacionais
31.12.2019
31.12.2018
Despesas gerais e administrativas:
- Pessoal
888.040
524.772
- Serviços de terceiros
442.397
210.297
- Arrendamentos e aluguéis
46.899
33.899
- Depreciações e amortizações
1.986
2.152
- Demais despesas administrativas
421.797
6.448
1.801.119
777.568
15. Despesas operacionais - Regulatórias
Compra de energia:
31.12.2019
31.12.2018
- Garantia contratual (a)
558.189
518.121
- Lastro de leilão A-5 CCEAR (b)
1.287.780
1.845.969
518.121
(a) - Despesa oriunda de obrigação perante o contrato com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia de entrega da energia
contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação comercial da unidade geradora. (b) - Compra de energia no “mercado de curto prazo” para dar
lastro à Cláusula 3ª do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado – CCEAR, conforme comentado na Nota Explicativa 3a).
PIS
COFINS
ISS Terceiros
IRRF Terceiros
Contribuição social
INSS Terceiros
Retenções Pis/Cofins/Csll

16. Receitas (despesas) financeiras
Receitas
Renda de aplicações financeiras
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
Outras
Despesas
Juros
IOF, Comissões e Taxas
Taxas bancárias (*)
Multas

31.12.2019

31.12.2018

253.841
(11.282)
20.908
263.467

225.822
(10.477)
215.345

(3.067)
(1.407)
(13.282)
(10.134)
(12.666)
(191.972)
(9.024)
(894)
(38.039)
(204.407)
225.428
10.938
(*) – O saldo elevado em 2018 decorre de pagamento de tarifa de análise de
viabilidade econômico financeira para captação de recursos. 17. Cobertura de
seguros: A Companhia adota como política a busca de seguros cuja cobertura
é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para fazer
face à ocorrência de sinistros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo da auditoria externa das demonstrações
contábeis, consequentemente, não foram objeto de exame pelos nossos auditores independentes. 18. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou
uma avaliação de seus instrumentos financeiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2019 são equivalentes aos seus valores
de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data,
a Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas de avaliação e informações utilizada para determinação do
valor justo: • Caixa e equivalentes de caixa: contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas pela taxa do
CDI até a data das demonstrações contábeis. ·Títulos e valores mobiliários:

aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data das
demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras obrigações: o valor
justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagamento abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da
Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco
de capital, risco de mercado e risco de liquidez. • Risco de crédito: Salvo
pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados
no período. Por esse fato, esse risco é considerado baixo. • Risco de
capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas
operações, por meio da otimização do saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros pela
Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição a riscos de mercado, principalmente no que diz
respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas.
A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge”
contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração,
que periodicamente avalia a exposição da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de
créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também
não pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de
risco. O principal risco de mercado está relacionado às taxas de juros.
A Companhia aplica substancialmente seus recursos em títulos de
renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos
privados substancialmente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez: A
responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez de acordo
com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio
e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com
suas necessidades de caixa, combinando os perfis de vencimento de
seus ativos e passivos financeiros. • Análise de sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais
seus instrumentos financeiros estão expostos, basicamente representados por variação das taxas de juros. Classificação e mensuração: A
Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a
qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina
a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. •
Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis
que são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou
determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos como
ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a
12 meses após a data do balanço (estes são classificados como ativos
não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem caixa e equivalentes de caixa. • Passivos financeiros: São
inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A despesa financeira é
reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31 de dezembro de
2019, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar
para partes relacionadas. Sandro Inácio Carneiro da Cruz - Diretor.
Rejane Costa de Lima - Contador(a) - CRC PE- 15.736-O/8.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores da Coqueirinho 2 Energia S.A. Recife – PE. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Coqueirinho 2
Energia S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para
o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Coqueirinho 2 Energia S.A. em 31 de
dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade,
e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme comentado na Nota Explicativa 1 às demonstrações contábeis,
a Companhia, juntamente com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPExpan, com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de
transmissão de interesse restrito entre as SPE, cujo objeto é a exploração de empreendimento de energia elétrica por fonte eólica. A Companhia possui obrigação de retirada de ativos decorrentes de
exigências contratuais, que serão estimados a incorrer na desmontagem e remoção dos aerogeradores e obras civis, quando do término do
contrato de arrendamento das terras rurais. A provisão para desmobilização de ativos imobilizados deve ser contabilizada de acordo com a
NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
e a ITG 12 – Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e
Outros Passivos Similares, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. A Companhia optou por constituir tal provisão quando
da conclusão de todos os projetos componentes do Complexo. Outras
informações que acompanham as demonstrações contábeis e o
relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável
por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não
abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer
forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com
a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a
de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse
relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações
contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de
outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração
continua...