DOEPE 02/03/2021 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVIII • NÀ 41
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
1000
R$ em Milhares
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
27.238.979
Receita Corrente Líquidada Ajustada p/ Cálculo dos Limites Endividamento
27.221.876
Receita Corrente Líquida Ajustada p/ Cálculo dos Limites da Despesa Pessoal
27.166.954
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
14.908.992
54,88%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
16.300.172
60,00%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
15.485.164
57,00%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
14.670.155
54,00%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
12.443.181
45,80%
13.311.807
49,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
12.646.217
46,55%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
11.980.627
44,10%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
13.081.473
48,06%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
54.443.751
200,00%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
Total das Garantias de Valores
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
5.988.813
EXERCÍCIO ATUAL
22,00%
EXERCÍCIO ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
10
4.859.499.303,79
3.725.398.725,39
CRÉDITOS A CURTO PRAZO
11
2.658.909.207,89
2.291.984.758,92
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
12
1.188.877.110,15
634.061.703,79
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO
13
16.149.279,67
ESTOQUES
14
648.428.705,83
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
15
549.784.500,62
7.540.993,02
237.274.233,53
9.379.404.600,35
7.438.503.922,25
ATIVO NÃO CIRCULANTE
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
13.315.711.475,92
12.324.124.687,59
CRÉDITOS A LONGO PRAZO
16
12.636.769.798,79
11.703.055.292,53
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO
17
600.426.552,34
542.554.270,27
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO
18
78.515.124,79
78.515.124,79
19
11.317.506.033,79
10.786.422.763,56
IMOBILIZADO
20
11.533.099.685,08
11.073.311.895,39
INTANGÍVEL
21
127.671.261,44
121.888.116,46
36.293.988.456,23
34.305.747.463,00
INVESTIMENTOS
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
GARANTIAS DE VALORES
NE
ATIVO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
DÍVIDA CONSOLIDADA
R$1,00
ATIVO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
LRF, art. 48 - Anexo 6
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
(Ane (Anexo 14 da Lei 4.320/64)
CONTADORIA GERAL DO ESTADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
EXECÍCIO/2020
QUADRO 13
COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
BALANÇO PATRIMONIAL
SECRETARIA DA FAZENDA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Recife, 2 de março de 2021
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO
45.673.393.056,58
EXERCÍCIO ATUAL
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
41.744.251.385,25
EXERCÍCIO ANTERIOR
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A
PAGAR A CURTO PRAZO
22
1.680.920.698,56
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CURTO PRAZO
23
1.169.427.048,61
1.148.611.740,14
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
24
899.154.920,37
1.153.282.439,24
1.777.835.417,63
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO
25
27.693.780,50
26.623.491,61
OBRIGAÇÕES DE RAPARTIÇÃO A OUTROS ENTES
26
338.155.974,15
382.038.001,19
PROVISÕES A CURTO PRAZO
27
738.178.022,24
717.572.978,51
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
28
1.704.822.489,75
1.822.907.582,18
6.558.352.934,18
7.028.871.650,50
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
Valor Total
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
VALOR
186.177
Valor Total
16,00%
-
0,00%
1.905.531
7,00%
DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
EMPENHADO E NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
LIQUIDADOOS DO
PAGAR NÃO
EXERCÍCIO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
0,68%
4.355.500
2.293.557
DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
EMPENHADO E NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS A
LIQUIDADOOS DO
PAGAR NÃO
EXERCÍCIO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
-
1.983.510
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 1º de Março de 2021.
Publicação da Disponibilidade de Caixa Consolidada, em atendimento ao determinado pelo MDF 10º Ed.
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A
PAGAR A LONGO PRAZO
22
319.192.842,83
456.744.310,14
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - LONGO PRAZO
23
15.519.486.699,19
13.840.263.788,33
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO
25
7.790.043,16
9.272.222,88
PROVISÕES A LONGO PRAZO
27
92.519.950.042,95
68.314.626.990,21
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO
28
1.085.299.669,36
995.644.910,48
109.451.719.297,49
83.616.552.222,04
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL
29.967.414,58
29.967.414,58
RESERVAS DE CAPITAL
28.699.976,11
28.699.976,11
RESERVAS DE LUCROS
8.518.811,03
5.185.783,03
DEMAIS RESERVAS
4.963.843,33
5.285.039,42
(70.408.829.220,14)
(48.970.310.700,43)
(69.442.562.881,64)
(47.998.211.110,44)
TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
29
RESULTADOS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
PREJUÍZOS ACUMULADOS
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(966.266.338,50)
(972.099.589,99)
(70.336.679.175,09)
(48.901.172.487,29)
45.673.393.056,58
41.744.251.385,25
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Nota: As demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31.12.2020, estabelecidas na Lei nº 4.320/64 e respectivas Notas
Explicativas, assim como todos os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as Informações Complementares constantes da Prestação de
Contas do Governador, encontram-se disponíveis através do sítio: https://www.sefaz.pe.gov.br/Transparencia/Financas/Paginas/Balancos.aspx
RECIFE, 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
RAIMUNDO NONATO FARIAS
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Contador Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 06 de 26 de fevereiro de 2021.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE:
I – Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 001/2020 entre SEINFRA e a Associação
Socioambiental e Cultura Jacuípe firmado em 28/12/2020, tendo como objeto a elaboração de estudo de solo e Projeto Básico de
engenharia para a Barragem de Contenção no Distrito de Santa Terezinha em Água Preta/PE. II – Fica designada Comissão, integrada
pelos servidores:
José de Assis Ferreira - Matricula nº 363.018-8; Vladimir Fonseca do Nascimento – Matricula nº 361.888-9; Viselme Juliany Botelho
– Matricula nº 382.652-0
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
PORTARIA SEINFRA Nº 007, 26 de fevereiro de 2021.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade legal de dar seguimento
às medidas de Gerenciamento e Controle do órgão, RESOLVE:
I – Fixar o quantitativo de responsáveis por suprimento individual para a UGE 180101 em 15 (quinze) e para UGE 240101 em 02 (dois);
Governador do Estado
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a partir de 01/01/2021.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SJDH Nº 15 DE 01 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, com base no disposto da Lei Federal nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, no tocante à necessidade de preservar a população
privada de liberdade da contaminação e a disseminação do COVID-19,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de março de 2021, o prazo de suspensão dos recambiamentos interestaduais de pessoas privadas de
liberdade estabelecido pela Portaria SJDH nº 22, de 19 de março de 2020 e prorrogado pela Portaria SJDH nº 51, de 21 de julho de 2020,
Portaria SJDH nº 57, de 02 de setembro de 2020, Portaria SJDH nº 69, de 07 de outubro de 2020 e Portaria SJDH nº 03, de 12 de janeiro
de 2021, ressalvadas as transferências oriundas com o Sistema Penitenciário Federal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.