DOEPE 04/03/2021 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2020
APRESENTAÇÃO: Senhores, submetemos o Relatório da Administração da Concessionária Rota do Atlântico S.A. (CRA) e as Demonstrações Contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020,
assim como o Relatório do Auditor Independente. A ROTA DO ATLÂNTICO: A CRA, constituída em 10/06/11, tendo como acionistas, a Odebrecht Rodovias S.A. e a Investimentos e Participações em
Infraestrutura S.A. - Invepar, cada uma com participação de 50%, teve
seu contrato de concessão assinado com SUAPE (Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros) em 18 de julho do mesmo ano
e iniciando a cobrança de pedágio em janeiro de 2014. DESTAQUES
DO ANO: Desde março de 2020, quando a Organização Mundial de
Saúde (OMS) declarou emergência de saúde global em função da
pandemia do SARS-COV2 – COVID19 (“Coronavírus”). Pernambuco,
Brasil e o mundo passaram a enfrentá-la com decisões, relacionadas às restrições de mobilidade, distanciamento social, fechamento
de fronteiras locais e internacionais e outras que impactam diretamente nas economias mundiais, nacional e estadual com forte reflexos negativos nos negócios da Companhia. Destacamos, a
priorização na preservação da saúde e segurança de integrantes e
usuários, adotando as melhores práticas de higiene, proteção individual e campanhas de educação internas e externas. Tivemos 19
casos (8,5% do contingente), todos com sintomas leves e de rápidos
reestabelecimentos. O tráfego de veículos em 2020 foi o pior desde
o início da arrecadação. A queda de março a julho foi -20,7% e somente a partir de agosto apresentou recuperação, entretanto finalizando com frustação de 2,1% quando comparado com o exercício
fiscal de 2019. Priorizamos a liquidez visando a equalização da dívida
com negociação junto ao financiador e a eficiência operacional, negociando prestadores de serviços mantendo a qualidade e os serviços. Desta forma finalizamos o nosso 9º ano de concessão
atendendo plenamente o contrato de concessão, sem graves acidentes de trabalho ou casos de Coronavírus, com fortalecimento do
caixa mesmo com a queda de tráfego. ESTÁGIO DAS OBRAS: Foi
solicitado através da PC079/2020 em 13/10 o reequilíbrio econômico
e financeiro, com a atualização dos eixos suspensos, postergação
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2020 E 2019 (Em milhares de reais)
Nota
31/12/2020 31/12/2019
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber
Tributos a recuperar
Adiantamentos
Outros
Total do ativo circulante
NÃO CIRCULANTE
IR e contribuição soc. diferidos
Outros
Imobilizado
Intangível
Total do ativo não circulante
TOTAL DO ATIVO
5
6
7.a
14.668
2.489
170
717
26
18.070
5.103
2.941
175
894
26
9.139
7.b
31.157
20
119
228.896
260.192
278.262
31/12/2020
24.646
20
48
236.670
261.384
270.523
31/12/2019
8
Nota
PASSIVO E PATR. LÍQUIDO
CIRCULANTE
Fornecedores
2.635
2.962
Empréstimos e financiamentos
9
13.275
10.951
Arrendamento mercantil
12
20
275
Tributos a recolher
7.c
633
495
Obrigações com empregados
e administradores
1.234
1.029
Provisão p/ manut. e conservação 10
1.677
1.504
Partes relacionadas
11
56
28
Outros
40
38
Total do passivo circulante
19.570
17.282
NÃO CIRCULANTE
Empréstimos e financiamentos
9
95.718
99.157
Partes relacionadas
11
98.409
94.978
Arrendamento mercantil
12
1.411
2.015
Total do passivo não circulante
195.538
196.150
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
13
126.756
126.756
Prejuízos acumulados
(63.602)
(69.665)
Total do patrimônio líquido
63.154
57.091
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
278.262
270.523
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZ. DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto lucro por lote de mil ações)
Nota
31/12/2020 31/12/2019
Receita líquida de serviços
14
49.674
49.326
Receita de construção
14
1.888
5.270
RECEITA LÍQUIDA
51.562
54.596
Custo dos serviços prestados
15
(30.397)
(29.758)
Custo de construção
15
(1.869)
(5.218)
LUCRO BRUTO
19.296
19.620
Receitas (desp.) operacionais
Gerais e administrativas
15
(7.113)
(8.411)
LUCRO ANTES DOS ENCARGOS
FINANCEIROS LÍQUIDOS
12.184
11.209
RECEITAS (DESP.) FINANC.
Receitas financeiras
16
372
647
Despesas financeiras
16
(13.004)
(18.123)
Total
(12.632)
(17.476)
PREJUÍZO ANTES DO IR E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
(448)
(6.267)
IR e contribuição social
7.d
6.512
21.485
LUCRO LÍQUIDO DO EXERC.
6.063
15.218
Lucro básico e diluído por lote
de mil ações (em Reais - R$)
13
0,04
0,11
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ABRANGENTES PARA
OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E
2019 Em milhares de reais)
31/12/2020 31/12/2019
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
6.063
15.218
RESULT. ABRAN. TOT.DO EXERC.
6.063
15.218
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2020 E 2019 (Em milhares de reais)
Capital
Prejuízos
social acumulados
Total
SALDOS EM 31/12/2018
126.756
(84.883)
41.873
Lucro líquido do exercício
15.218
15.218
SALDOS EM 31/12/2019
126.756
(69.665)
57.091
Lucro líquido do exercício
6.063
6.063
SALDO EM 31/12/2020
126.756
(63.602)
63.154
Ano XCVIII • NÀ 43 - 19
dos investimentos em balanças para 2022 e as perdas com o Coronavírus. Suape, através do ofício 182/2020 autorizou a postergação
da implantação para o ano 10 da concessão (11/2021) e iniciou a solicitação junto a SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos de Pernambuco), pela retomada do grupo de trabalho, que
discute a questão das balanças, por solicitação da CRA. SERVIÇO
AOS USUÁRIOS: Nosso Serviço de Atendimento ao Usuário registrou reduções de 17% no número de acidentes e de 34% na gravidade
dos acidentes mantendo uma vítima fatal, quando comparado a 2019.
PRINCIPAIS ENTREGAS / REALIZAÇÕES MACRO EM 2020: Foram
investidos R$7 milhões (sete milhões de reais), equivalente a 14% da
receita líquida em manutenções, mas por conta da pandemia não houve
avaliação da CNT (Confederação Nacional de Transportes) em 2020.
Iniciado por Suape as obras de reforço do km29, cuja responsabilidade
de construção e/ou projeto são de Suape. DESEMPENHO OPERACIONAL: Utilizando saldo de férias e as IN 927 e 936 conseguimos
manter o nosso quadro operacional. No acumulado no ano tivemos redução de 2,1% do tráfego de pagantes se comparado a 2019, que apesar chegarmos a alcançar uma perda de 21% no período de Março a
Julho de 2020 vs 2019, tivemos uma excelente recuperação no período
de Agosto a Dezembro de 2020. Apresentamos uma evolução no desempenho da ouvidoria, reduzindo em 54% os casos apresentados Vs
2019. INVESTIMENTOS: Os investimentos realizados ao longo de R$
1,9MM, totalizaram R$ 293MM, desde a assinatura do contrato. FONTES DE FINANCIAMENTO: Foram postergados por 6 meses os pagamentos de principal e juros ao BNDES com respectiva repactuação
em 84 parcelas. No último trimestre retornaram as cobranças e pagamentos. Foram mantidas a conta reserva, R$ 5,3MM para o BNDES e
o não pagamento do mútuo junto aos acionistas. FLUXO DE CAIXA:
A conta de livre movimentação terminou o exercício com R$ 14,7MM;
que teve como contribuição, o Waiver do Financiamento junto ao
BNDES e a reação do tráfego a partir de agosto sendo um excelente resultado, frente a um ano tão atípico. A Receita Líquida ficou 0,7% acima
do ano anterior, apesar do fraco desempenho de tráfego, em virtude da
Pandemia COVID19 (-2,1% vs 2019). Apesar de um aumento tímido
da receita e custos, tivemos o melhor resultado da história da CRA, com
um prejuízo antes de IR e CSLL de R$ 0,449MM, frente a R$ 6,2 MM
de 2019. RECURSOS HUMANOS: Com 148 colaboradores diretos e
75 terceiros, realizamos 5 mil horas de capacitações e atualizações.
Temas de segurança do trabalho, técnico operacional, código de ética
e conduta e aprofundamentos em instruções normativas e políticas ligadas à Conformidade foram ministrados presencial e remotamente.
Durante a pandemia foram e estão sendo efetuados todos os esforços
de proteção individual, com alterações físicas das instalações de trabalho, fornecimento de EPIs e de testagem rápida. AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS: Dentre as diversas ações socioambientais,
destacam-se: (I) PROGRAMA CIDADANIA NA PISTA: Foi realizada
campanha de apoio ao Caminhoneiro ao combate à pandemia com paradas semanais de orientação aos cuidados com a saúde e entrega de
kits contendo álcool em gel e lanches. (II) Doação de Alimentos: Devido à pandemia, muitos postos de trabalho tanto formais quanto informais foram suspensos, logo a CRA promoveu junto à uma ONG local
a doação de 5 toneladas em sextas básicas. (III) Alerta acerca dos animais na pista: Foi realizado junto às comunidades do entorno uma campanha de sensibilização da necessidade de manter os animais de
grande porte em lugar seguro e longe da rodovia com o intuito da prevenção de acidentes viários. SEGUROS E GARANTIAS: Seguro Riscos Operacionais renovado até 29/12/21, Responsabilidade Civil até
31/12/21, D&O até 31/12/2021 e Seguro Garantia renovado até
04/03/2021. ESTRATÉGIA E GESTÃO: Sobrevivência: Garantir a liquidez e rentabilidade da concessão e atingir o break-even, Ampliar a
geração de Receitas Acessórias e Garantir segurança empresarial e
compliance a todos os processos operacionais, adm. e financeiros;
Crescimento: Manter alinhamento com os Acionistas e Concessões associadas, estimulando sinergias; Manter relações de ética e de confiança com o Poder Concedente (SUAPE). Perpetuidade: Formar e
desenvolver equipes, consolidando entre as melhores empresas para
se trabalhar em PE; Manter-se na excelente avaliação anual CNT e a
boa imagem da concessionária na mídia. ESG – Meio ambiente, Social e Compliance: Em conformidade com a melhores práticas ambientais, sociais e de governança, a CRA adota medidas de
atendimento ao conceito ESG - Environmental, Social and Governance.
Os processos operacionais são regidos por sistemas de gestão e procedimentos internos tanto do âmbito ambiental, social, de segurança
do trabalho, saúde e de compliance. Tais procedimentos definem os
parâmetros a serem seguidos e metas a serem atendidas. Os respectivos elementos de controle fazem parte do ciclo PDCA que por consequência são auditados quadrimestralmente por outros ativos da
organização. Atualmente o sistema de gestão em segurança do trabalho atingiu 95% de implantação frente à meta de 75%. Dentre os aspectos verificados no SG é possível destacar que foram tratados 97%
dos desvios identificados, tendo como meta de 85%. Quanto aos treinamentos, foram atingidos 0,86% de 0,80%. As práticas de controle
ambientais estão em conformidade com a legislação e órgãos fiscalizadores. As ações sociais praticadas nas comunidades do entorno geraram uma boa relação de convivência. Quanto aos aspectos de saúde,
são adotadas medidas de controle e atendimento às normas. Mapeamos e avaliamos os Riscos de Compliance, atualizamos e reduzimos
dois riscos constantes no mapeamento dos Riscos Operacionais. Concluímos a elaboração das Instruções Normativas fortalecendo desta
forma o ambiente de controle. Capacitamos 100% dos nossos integrantes diretos nas Instruções Normativas, e 100% dos terceiros dedicados na Política de Conformidade e Código de Ética e Conduta, além
disso reforçamos os Valores da CRA e treinamos nossos gestores na
metodologia de Gestão de Riscos. Continuamos reforçando nosso
Compromisso com Atuação Ética, Íntegra e Transparente por meio das
campanhas de comunicação. Implantamos o processo de background
check de funcionários e aprimoramos o processo de avaliação e diligência de fornecedores, além de fortalecermos nossa estrutura de
Compliance com profissional dedicado e exclusivo. RELACIONAMENTO COM AUDITOR INDEPENDENTE: As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020 foram
auditadas pela Grant Thornton, não tendo sido prestados pelos referidos auditores outros serviços além daqueles de auditoria externa. O relatório de auditoria foi assinado em 09 de Fevereiro de 2021. Estão de
acordo com os critérios da legislação societária brasileira, a partir de
informações financeiras auditadas. AGRADECIMENTOS: A administração da CRA agradece o permanente apoio dos Acionistas, Poder
Concedente e o comprometimento de toda a equipe de colaboradores
engajados com os objetivos e valores da CRA. Cabo de Santo Agostinho, 09 de Fevereiro de 2021. A Administração.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais)
Nota 31/12/20 31/12/19
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Prejuízo antes IR e da contr. social
(448) (6.267)
Ajustes:
Margem de construção
(19)
(52)
8
9.652
9.734
Depreciação e amortização
Juros e variações monetárias
líquidos empréstimos
8.895
10.801
Juros de mútuos passivos
3.431
6.893
Juros sobre arrend.mercantil
12
113
161
Baixa de imobilizado
3
Prov.p/manut.e conservação
1.611
1.353
(Aum) redução nos ativos operac.:
Contas a receber
6
452 (1.087)
Tributos a recuperar
7.a
5
284
Adiantamentos
177
(399)
Outros ativos
205
Aumento (redução) nos pas. operac.:
Fornecedores
(427)
557
Obrig. c/empreg. e administradores
205
(19)
Tributos a recolher
138
(71)
Provisão de manut. e conservação
(1.438) (3.776)
Partes relacionadas
(28)
28
Outras obrigações e contas a pagar
2
(21)
Arrendamento mercantil
438
1.301
Caixa líq. ger. pelas ativid.operacionais
22.759
19.628
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTO
Aplicação financeira vinculada
9
144
(254)
Aquisição de imobilizado
(43)
(34)
Aquisição de intangível
(1.787) (3.142)
Caixa líquido aplic. nas ativ. de investimento
(1.686) (3.430)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTO
Pagamento de principal de
empréstimos e financiamentos
9
(5.679) (9.628)
Pagto de juros de emprést.e financiam.
9
(4.474) (10.412)
AmortiZ.de contrato dearrend. mercantil
(1.354) (1.302)
Caixa líquido consumido pelas
atividades de financiamento
(11.507) (21.342)
Aumento (Redução) no Saldo de Caixa
e Equivalentes de Caixa
9.565 (5.144)
Saldo inicial de caixa e equiv. de caixa
5.103
10.247
Saldo final de caixa e equiv. de caixa
14.668
5.103
Aumento (Redução) no Saldo de Caixa
e Equivalentes de Caixa
9.565 (5.144)
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 e 2019 (Em milhares de reais - R$,
exceto quando mencionado de outra forma): 1. INFORMAÇÕES
GERAIS: A Concessionária Rota do Atlântico S.A. (“CRA” ou “Companhia”) é uma sociedade por ações fechada, com sede no Cabo de
Santo Agostinho, Pernambuco, e foi constituída em 10 de junho de
2011, tendo como objetivo a exploração, pelo regime de concessão,
e a execução de obras do Complexo Viário e Logístico de SUAPE,
nos termos do Contrato de Concessão celebrado em 18 de julho de
2011, com o Poder Concedente - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros “SUAPE” (Governo do Estado de Pernambuco). A extensão concedida é de 44 km e o projeto é responsável
pela integração do Sistema Rodoviário ao Complexo Industrial-Portuário. O eixo principal da rota começa na BR-101 Sul, na altura do
Hospital D. Helder Câmara e termina em Nossa Senhora do Ó,
acesso a Porto de Galinhas e ao litoral Sul do estado de Pernambuco. Em 7 de fevereiro de 2020, a Odebrecht Rodovias S.A. (“ODB
Rodovias”) firmou Contrato de Compra e Venda de Ações para a
alienação de sua participação na Companhia, sendo que a conclusão
final está sujeita a satisfação de algumas condições precedentes. Em
12 de março de 2020, a Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (“Invepar”) firmou Contrato de Compra e Venda de
Ações para a alienação de sua participação na Companhia, sendo
que a conclusão final está sujeita a satisfação de algumas condições
precedentes. 1.1) Ações do Ministério Público, Governança e Compliance: Em dezembro de 2016, a Odebrecht SA., controladora indireta da Companhia, firmou acordo de leniência (“Acordo”) com o
Ministério Público Federal (“MPF”) e autoridades dos EUA e Suíça,
responsabilizando-se por todos os atos ilícitos que integram o objeto
do mesmo, praticados em benefício dessas empresas, com exceção
da Braskem S.A. que firmou acordo próprio. Em julho de 2018, a
Odebrecht S.A. também celebrou o acordo de leniência com o Ministério da Transparência/Controladoria-Geral da União (“CGU”) e com
a Advocacia-Geral da União (“AGU”), mediante o qual serão extintas
as ações de improbidade e os processos administrativos no âmbito
do Executivo Federal Brasileiro. A Companhia possui compromisso
de, continuamente, atuar com transparência e integridade, conforme
as melhores práticas mundiais de governança e com as leis, normas
e regulamentos aplicáveis. Para tanto, conta com um sistema de conformidade desde 2017, que visa garantir e zelar por uma conduta
baseada em princípios e valores éticos. Na medida em que a Companhia e nenhum administrador sofreu condenação, não há como
determinar se a Companhia será afetada pelos resultados do referido
Acordo e por quaisquer de seus desdobramentos e suas consequências futuras. A Administração neste momento entende que tais
efeitos, se existentes, não deverão afetar significativamente a Companhia e, consequentemente, as suas demonstrações contábeis em
31 de dezembro de 2020. 1.2) Efeitos do Coronavírus (COVID-19):
Desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde
(OMS) declarou emergência de saúde global em função da pandemia
do novo Coronavírus, o Brasil e o mundo passaram a enfrentar uma
grande crise econômica. Dentre as decisões, destacam-se aquelas
relacionadas às restrições de mobilidade, distanciamento social,
fechamento de fronteiras locais e internacionais e outras que impactam diretamente nos negócios da Companhia. Como consequência dos efeitos da pandemia do Coronavírus, a Companhia
verificou queda no desempenho operacional de março a julho de
2020. A partir de agosto de 2020, a CRA apresentou recuperação
do tráfego mantendo até o final do ano, conforme observado no
quadro abaixo quando comparado com o mesmo período de 2019.
Essa redução no desempenho operacional não resultou em redução de receita tarifária, uma vez que o reajuste da tarifa de pedágio, que passou de R$ 8,10 para R$ 8,30 em 04 de janeiro de 2020,
compensou a referida queda resultando em um leve aumento da receita bruta.
VEP mil
Companhia
CRA
mar/20 a
jul/20
20.024
mar/19 a
jul/19
2.552
%
-20,7%
Ago/20 a
dez/20
3.091
Apesar dessa recuperação, a Administração da Companhia continuará
tomando todas as ações necessárias para proteção, prevenção e mitigação, visando preservar a integridade dos colaboradores e minimizar
os impactos nas operações como feito desde o início da pandemia. Enquanto isso, a Companhia manterá os canais de comunicação com
stakeholders e com o mercado em geral, mesmo que distante. a)
Como a Companhia está trabalhando durante este processo: A Companhia, através do Comitê de Gestão de Crise, acompanha diariamente
os impactos do Coronavírus para o negócio, em alinhamento com o
Conselho de Administração. O Comitê define as ações necessárias para
mitigar os efeitos adversos para o fluxo de caixa e para a saúde financeira do Companhia em geral, buscando manter uma comunicação
clara, ampla e simultânea com os acionistas, Poder Concedente, instituições financeiras e colaboradores sobre os impactos da COVID-19. b)
Plano de continuidade das operações e principais ações: Desde que instalada a pandemia do novo Coronavírus, a Companhia tem revisado o
seu plano de negócios, especialmente no que diz respeito à continuidade das operações. Dentre as frentes que estão sendo revisadas
no âmbito do Plano de Continuidade dos Negócios da Companhia,
destacamos a preservação da saúde e segurança das pessoas,
adotando home office para os colaboradores onde esta modalidade for
possível, proteção recomendada pelos órgãos de saúde para os funcionários alocados nas operações, comunicação regular e transparente
com todos os colaboradores e veiculação de campanhas educativas
para a prevenção da COVID-19 por meio de vídeos, avisos sonoros e
mensagens nos canais digitais da Companhia. Continuamos mantendo
o público investidor e o mercado em geral informados sobre os impactos
do Coronavírus nos negócios, acompanhando de perto a manutenção
da capacidade de entrega de bens e serviços essenciais, revisando junto
aos credores dos termos e condições pactuadas em contratos financeiros, consultando os assessores legais para acompanhamento de potenciais passivos judiciais, além da apresentação de um pleito de
reequilíbrio econômico financeiro junto ao poder concedente incluindo as
perdas de receita oriundas do período pandêmico, conforme detalhado
na Nota 4. Revisando a estratégia de manutenção e continuidade dos
negócios, a Companhia faz avaliação do caixa com a necessidade de
liquidez nos curto e médio prazos visando a equalização da dívida e a
busca por maior eficiência e consequente redução de custos. c)
Providências que estão sendo tomadas para preservar a saúde financeira da Companhia: As ações voltadas para a saúde financeira e liquidez da Companhia, face à pandemia do Coronavírus, estão divididas
em dois momentos, quais sejam: 1º)Soluções para o curto prazo, com
ações e frentes que trazem alívio imediato ao caixa, dentre as quais: •
Revisão dos orçamentos de custeio e de investimentos; • Otimização
das operações. 2º)Soluções para o médio e longo prazo, com ações
que precisam ser estruturadas e aprovadas junto a bancos e credores:
• Alongamento do calendário da dívida e obtenção de reequilíbrios contratuais se aplicável; • Estudos para soluções de liquidez, considerando
as alternativas de captação de recursos. A Companhia vem realizando
diferentes iniciativas, visando readequar sua estrutura de custos e de
capital para o novo momento econômico que o Brasil e o mundo passam, preservando a capacidade de continuidade plena dos negócios
pelo prazo remanescente da concessão. Até o momento da divulgação
dessas Demonstrações Contábeis, ainda não se tinha certeza sobre o
tempo necessário para conter o avanço da doença, especialmente em
relação à uma implementação bem sucedida do plano de vacinação
contra a COVID-19 no país, e por isso ainda não é possível inferir quanto
tempo mais será necessário seguir com as medidas para conter o contágio. Por isso, quando da divulgação dessas Demonstrações Contábeis, havia, ainda, grande incerteza sobre os efeitos da pandemia na
Ago/19 a
dez/19
2.788
%
10,9%
jan/20 a
dez/20
6.391
jan/19 a
dez/19
6.531
%
-2,1%
economia e nos resultados da Companhia. 2. APRESENTAÇÃO DAS
PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS: O encerramento das demonstrações contábeis foi autorizado pela Administração da Companhia em
09 de fevereiro de 2021. As demonstrações contábeis foram preparadas
e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e normas e procedimentos contábeis emitidos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As demonstrações contábeis da Companhia estão sendo apresentadas conforme orientação
técnica OCPC 07, que trata dos registros básicos de elaboração e evidenciação a serem observados quando a divulgação dos relatórios contábil-financeiros, em especial das contidas nas notas explicativas. A
Administração confirma que estão sendo evidenciadas todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis e que estas
correspondem às utilizadas em sua gestão. As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de
valor, assim, essas demonstrações contábeis incluem estimativas referentes à seleção da vida útil dos ativos imobilizado e intangível e de
sua respectiva recuperação pelas operações, avaliação dos instrumentos financeiros, determinação da provisão para imposto de renda diferido
e outras similares que, embora reflitam a melhor precisão possível,
podem apresentar variações em relação aos dados e valores reais.
Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem
maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota nº. 3. A Administração avaliou a capacidade da
Companhia em continuar operando normalmente e está convencida de
que a mesma possui recursos para dar continuidade a seu negócio no
futuro ou que teria o aporte de recursos dos seus respectivos acionistas.
Adicionalmente, a Administração não tem o conhecimento de nenhuma
incerteza material que possa gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de continuar operando. Portanto, as demonstrações contábeis
foram preparadas e estão sendo apresentadas com base nesse pressuposto. As principais práticas contábeis aplicadas na preparação
destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir: (a) Caixa e
equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, contas bancárias e investimentos de curto prazo com liquidez imediata, em
um montante conhecido de caixa e com baixo risco de variação no valor
de mercado, que são mantidos com a finalidade de gerenciamento dos
compromissos de curto prazo da Companhia. Esses investimentos são
avaliados ao custo, acrescidos de juros até a data do balanço, e marcados a mercado sendo o ganho ou a perda registrada no resultado do
exercício, exceto àqueles relacionados a juros provenientes de saldos de
empréstimos recebidos e não aplicáveis, que são capitalizados ao ativo
em construção até que todas as atividades necessárias ao preparo para
uso do ativo qualificável estejam concluídas. (b) Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros da Companhia são representados
pelo caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras vinculadas,
contas a receber, partes relacionadas, fornecedores, empréstimos e financiamentos. Os instrumentos financeiros foram reconhecidos de
acordo com a NBC TG 48 (CPC 48 / IFRS 9) – Instrumentos financeiros,
adotado pela Companhia em 1° de janeiro de 2018. O reconhecimento
inicial desses ativos e passivos financeiros são feitos apenas quando a
Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos
e são reconhecidos pelo valor justo acrescido, para instrumentos que
não sejam reconhecidos pelo valor justo por meio do resultado, por
quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, a Companhia classifica os ativos financeiros como
subsequentemente mensurados ao: - Custo amortizado: quando os
ativos financeiros são mantidos com o objetivo de receber os fluxos de
continua...