DOEPE 09/03/2021 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 46 - 15
CONTINUAÇÃO
Gastos com melhorias nos bens existentes são acrescidos ao imobilizado e custos de
manutenção e reparo são lançados ao resultado quando incorridos. O saldo da reserva
de reavaliação, conforme facultado pela Lei nº 11.638/07, será mantido até sua completa
amortização, que segue a vida útil do bem reavaliado.
As depreciações e amortizações são calculadas pelo método linear, de modo que o valor
do custo menos o seu valor residual, após sua vida útil, seja integralmente baixado com
as taxas de depreciação e amortização. A vida útil estimada, os valores residuais e os
métodos de depreciação são revisados no ¿nal da data do balanço patrimonial.
Os estoques estão formados por matérias primas utilizadas para a confecção de revistas, 13. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
31.12.2020
31.12.2019
livros e adicionalmente material de escritório e de limpeza.
Circulante Não Circulante Circulante Não Circulante
A conta Serviço em Curso corresponde a encomendas de produtos grá¿cos em fase de
PASEP
37.583
45.875
elaboração para posterior entrega aos clientes.
COFINS
173.205
211.431
ISS
45.717
63.295
7. TRIBUTOS A RECUPERAR
IR Fonte
73.974
120.808
31.12.2020
31.12.2019 Imposto de Renda – Diferido
674.015
688.299
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ
432.572
331.709 Contribuição Social – Diferida
404.409
412.979
Imposto de Renda retido na fonte
320.872
171.253
330.479
1.078.424
441.409
1.101.278
3.9 – Intangíveis
Saldo Negativo IRPJ 2018
3.399
Representado principalmente por aquisição de licenças de uso de softwares, é registrado
206.571
132.539 Os tributos diferidos são mensurados à alíquota esperada a ser aplicada no ano em que o
pelo custo de aquisição e/ou formação, sendo amortizado em cinco anos, sendo seus Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
CSLL retida na fonte
18.427
8.680 passivo for liquidado, baseados na legislação aplicável nas datas dos balanços. Os saldos
valores recuperáveis em função de suas operações.
INSS retido sobre serviços prestados
100.500
- em 31.12.2020 e 2019 podem sem assim demonstrados:
1.078.942
3.10 – Demais Ativos Circulantes e Não Circulantes
Registrados de acordo com as condições contratadas, sendo classi¿cados como não
circulante os com vencimento após o encerramento do exercício subsequente, ou sem 8. INVESTIMENTOS
previsão de¿nida de realização.
Obras de arte (*)
3.11 – Obrigações com fornecedores, sociais e tributárias, e as demais obrigações
- Quadros
Registrados tendo por base as condições contratuais e a legislação vigente, sendo que
- Esculturas
os classi¿cados como não circulantes terão vencimento após o exercício subsequente.
3.12 – Contribuição Social e Imposto de Renda
O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados
com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável
excedente de R$ 240.000,00 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos ¿scais
e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real. São arrecadados por
estimativas mensais, tendo seu ajuste e apuração anual em 31 de dezembro.
O diferimento de tributos é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os
valores contábeis de ativos e passivos para ¿ns contábeis e os correspondentes valores
usados para ¿ns de tributação. É mensurado pelas alíquotas que se espera sejam
aplicadas às diferenças temporárias quando elas revertem, baseando-se na legislação até
a data de apresentação das demonstrações contábeis.
3.13 – Provisões
Provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal
ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como
provável e seu montante possa ser estimado de forma con¿ável. A despesa relativa a
qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado.
O montante reconhecido como uma provisão é a melhor estimativa do valor requerido para
liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos e incertezas inerentes
ao processo de estimativa do valor da obrigação.
Participação acionária (**)
647.580
31.12.2020
31.12.2019
442.456
540.000
982.456
92.227
1.074.683
442.456
540.000
982.456
92.227
1.074.683
(*) – Estatutariamente, a CEPE tem o compromisso de promover, incentivar e divulgar a
valorização do acervo histórico e cultural do Estado de Pernambuco. O saldo representa
aquisições de 09 painéis artísticos em 03.01.2010 pela CEPE (quadros e esculturas) e
doação do Instituto Aberlado da Hora conforme ofício de doação de nº 016/2016.
(**) – Representado por ações da COMPESA – Companhia Pernambucana de
Saneamento.
9. IMOBILIZADO
O ativo imobilizado está constituído ao custo de construção ou aquisição subtraído os
valores da depreciação acumulada, calculada linearmente conforme taxas admitidas
pela legislação, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens. Os valores
referentes à apuração da depreciação acumulada no exercício são apropriados como
custos ou despesas ao resultado do exercício, a depender da alocação e função do bem
dentro das instalações da empresa.
Movimentação contábil no exercício:
Custo
3.14 – Ajuste a valor presente de ativos e passivos
Terrenos
Os ativos e passivos monetários, quando o efeito é considerado relevante em relação às
Edi¿cações
demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente.
Maquinários
O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os Àuxos de caixa
Móveis e utensílios
contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita (consideradas
estimativas contábeis), dos respectivos ativos e passivos.
Computadores e periféricos
Nas datas das demonstrações contábeis, a Companhia não possuía ajustes a valor
Veículos
presente de montantes signi¿cativos.
Instalações
31.12.2019
Adições
Baixas
31.12.2020
1.877.862
3.993.478
9.792.229
5.251.107
2.953.013
117.700
119.630
24.105.019
28.679
5.319
33.998
(27)
(27)
1.877.862
3.993.478
9.792.229
5.279.759
2.958.332
117.700
119.630
24.138.990
(88.656)
(486.202)
(494.067)
(311.720)
(12.400)
(3.504)
(1.396.549)
(1.362.551)
27
27
-
(1.063.864)
(4.929.064)
(2.438.435)
(2.652.615)
(69.665)
(80.793)
(11.234.436)
12.904.554
3.15 – Demonstração do valor adicionado
Depreciação acumulada
A demonstração do valor adicionado foi preparada de acordo com o CPC 09, e é aplicável
Edi¿cações
(975.208)
somente para companhias abertas nas demonstrações contábeis anuais. Entretanto, a
Maquinários
(4.442.862)
Administração da Companhia optou por divulgar a DVA como informação complementar.
Móveis e utensílios
(1.944.395)
Computadores e periféricos (2.340.895)
3.16 – Lucro por ação
Veículos
(57.265)
O lucro líquido por ação é determinado considerando as ações em circulação nas datas
Instalações
(77.289)
dos balanços.
(9.837.914)
14.267.105
3.17 – Principais mudanças nas políticas contábeis
A Companhia analisou as principais políticas contábeis de maneira consistente a todos
os períodos apresentados nestas demonstrações contábeis anuais. Uma série de novas
normas foram efetivadas para exercício iniciado em 1º de janeiro de 2020. Destacamos
como principais as Normas emitidas em 2020 e vigentes para ¿ns de comparação:
x Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas.
x De¿nição de um negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3).
x De¿nição de materialidade (emendas ao CPC 26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8).
x IFRS 17 - Contratos de Seguros.
Essas normas alteradas e interpretações não deverão ter um impacto signi¿cativo nas
demonstrações contábeis.
Composição dos saldos em 31.12.2020, segregados pela reavaliação ocorrida em 2007:
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
10. INTANGÍVEL
Caixa
Bancos conta movimento
Aplicações ¿nanceiras
31.12.2020
88
1.555.827
5.678.987
7.234.902
31.12.2019
60
587.374
7.790.800
8.378.234
Saldo
Normal
18.474.127
(9.970.779)
8.503.348
Custo
Depreciação
Saldo da
Reavaliação
5.664.863
(1.263.657)
4.401.206
Efeito tributário sobre a reavaliação
(passivo não circulante) (Nota 13)
Saldo da Reserva de Reavaliação
Custo
Softwares
Marcas e patentes
Saldo
Total
24.138.990
(11.234.436)
12.904.554
(1.056.290)
3.344.916
Administração Pública Federal
Administração Pública Estadual
Administração Pública Municipal
Outros
31.12.2019
21.348
36.941.792
801.728
245.221
38.010.089
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela venda de
serviços por cada esfera do Governo.
Como a grande maioria das vendas de serviços são realizadas para a Administração
Pública, a serem recebidas por meio de “empenhos”, não se constitui provisão para perdas
estimadas sobre esses valores. Contudo, passado o período prescricional de cinco anos,
pode acontecer que alguns valores empenhados não tenham sido ainda recebidos. Neste
caso, baixa-se o direito contra uma despesa de perda com clientes. Por deliberação do
Conselho de Administração em 28.12.2020 foi procedida baixa contábil de R$ 2.095.553
da rubrica Contas a Receber referente débitos prescritos de órgãos da administração
pública estadual, constituídos nos exercícios de 2011 a 2015.
6. ESTOQUES
Matérias primas
- Papéis
- Cartões
- Tintas
- Produtos químicos
- Chapas
- Diversos
Almoxarifado
Serviços em curso
31.12.2020
31.12.2019
311.167
85.184
11.706
20.866
21.183
58.910
509.016
13.381
725.165
1.247.562
309.010
83.037
15.591
22.798
57.236
45.630
533.302
17.820
537.351
1.088.473
ADIÇÕES
BAIXAS
31.12.2020
1.869.588
1.706
1.871.294
-
-
1.869.588
1.706
1.871.294
2020:
Depreciação
Custo serviços grá¿cos (Gasto
indireto de fabricação - Nota 17)
699.355
Custo serviços de digitalização (Nota 17)
275.081
Despesa administrativa (Nota 18)
422.113
1.396.549
2019:
Custo serviços grá¿cos (Gasto indireto
de fabricação - Nota 17)
Custo serviços de digitalização (Nota 17)
Despesa administrativa (Nota 18)
705.625
279.691
541.771
1.527.087
Amortização
Total
213.324
94.359
307.683
699.355
488.405
516.472
1.704.232
213.324
102.345
315.670
705.625
493.015
644.116
1.842.756
31.12.2020
956.785
55.344
1.012.129
31.12.2019
942.221
53.509
995.730
31.12.2020
234.608
101.020
44.545
54.825
434.998
31.12.2019
236.161
96.441
68.652
70.717
471.971
11. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
Provisões para férias e respectivos encargos sociais
Consignações da folha de pagamento
CSLL
396.109
Total
1.056.290
IRPJ
674.465
CSLL
404.679
Total
1.079.144
8.300
404.409
22.134
1.078.424
13.834
688.299
8.300
412.979
22.134
1.101.278
14. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
A Administração, consubstanciada na opinião dos seus assessores jurídicos, constitui
provisão para processos trabalhistas e cíveis, classi¿cados na condição de perda “provável”,
com o objetivo de evidenciar o suporte ao risco de eventual decisão desfavorável.
Causas trabalhistas:
Causa do Sindicato dos Grá¿cos de Pernambuco
Outras causas trabalhistas
31.12.2020
31.12.2019
867.459
50.000
917.459
1.432.000
75.000
1.507.000
A principal causa decorre de Ação de Cumprimento de Convenção Coletiva, impetrada
pelo Sindicato dos Grá¿cos de Pernambuco, Processo n° 0001733-47.205.5.06.003
na 13ª Vara do Trabalho, que objetiva a implementação do Plano de Cargo e Carreira,
retroativamente a 30.09.2015, sendo devido o pagamento das diferenças correspondentes
aos salários vencidos e vincendos dos trabalhadores grá¿cos da CEPE.
Consoante Despacho Judicial determinando o rateio do valor para pagamento a quem de
direito, a Companhia procedeu a um depósito judicial de R$ 666.758, que inclui honorários
advocatícios, e mediante Alvará Eletrônico de Pagamento Número: 000289322020
- Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região foram transferidos
R$ 564.541 para os respectivos bene¿ciários individualmente, cujo valor foi abatido do
correspondente depósito judicial (ativo).
O saldo atual do passivo reÀete o posicionamento da assessoria jurídica da Companhia
que estima possibilidade de perda provável, com essa estimativa de desembolso, caso não
seja considerada a impugnação da CEPE referente à sentença de liquidação.
Não há causas consideradas como de possibilidade de perda “possível”, em 31 de
dezembro de 2020.
15. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
O capital social em 31 de dezembro de 2020 e 2019 é de R$ 66.570.000 e está composto
por 131.250 ações nominativas, de valor unitário de R$ 507, sendo 106.250 ações
ordinárias e 25.000 ações preferenciais sem direito de voto. A participação do Governo
do Estado de Pernambuco corresponde a 100% das ações ordinárias com direito a voto e
99,98% das ações preferenciais.
Reserva de reavaliação
A realização da reserva é reconhecida à medida que os ativos reavaliados forem sendo
realizados mediante depreciações e baixas, até suas extinções.
Ajuste de avaliação patrimonial
Registram a contrapartida da mensuração ao valor justo dos instrumentos ¿nanceiros
mantidos para venda (investimentos em outras companhias – ações).
16. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
Receitas operacionais
Publicações
Digitalização
Serviços grá¿cos
Jornais
Revista Multicultural e publicações da revista
Assinaturas
Certi¿cação digital
Tributos diretos
ISS
PIS/PASEP
COFINS
Receita operacional líquida
2020
2019
24.154.882
14.403.044
717.827
8.387
35.658
43.992
1.727
39.365.517
(854)
39.364.663
29.690.683
13.591.318
2.109.510
23.950
142.347
53.206
9.144
45.620.158
(12.546)
45.607.612
(343.281)
(407.942)
(1.880.469)
(2.631.692)
36.732.971
(726.664)
(553.777)
(2.010.618)
(3.291.059)
42.316.553
2020
2019
369.329
3.121.792
3.057.279
4.446.357
(187.815)
10.806.942
955.116
3.007.512
2.940.041
4.915.420
159.041
11.977.130
333.698
4.121.115
1.689.733
108.547
488.405
223.345
6.964.843
(22.475)
17.749.310
354.667
6.364.813
1.710.317
109.933
493.015
353.708
9.386.453
(45.957)
21.317.626
2020
1.053.433
331.030
293.975
1.301.528
683.399
1.348.067
776.091
516.472
385.250
525.813
7.215.058
1.053.433
8.268.491
2019
5.465.582
307.089
437.569
1.728.957
615.196
1.323.495
728.175
644.116
354.262
1.045.136
12.649.577
1.864.922
14.514.499
CONTINUA
17. CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Serviços grá¿cos em geral:
Material direto
Mão de obra direta
Mão de obra indireta
Gastos indiretos de fabricação
Custos de Serviços em andamento - concluídas (a concluir)
Digitalização:
Salários
Terceirização do serviço
Aluguel e condomínio
Energia
Depreciação e amortização
Outros
(-) Créditos PIS-PASEP/COFINS
18. DESPESAS OPERACIONAIS – GERAIS
12. OBRIGAÇÕES SOCIAIS
INSS
INSS Fonte
FGTS
Outras
31.12.2019
(-) Descontos concedidos
31.12.2019
Amortização acumulada
As aplicações ¿nanceiras correspondem a operações realizadas com instituições que
Softwares
(1.347.668)
(307.683)
(1.655.351)
operam no mercado ¿nanceiro nacional e contratadas em condições e taxas normais de
523.626
(307.683)
215.943
mercado, tendo como característica alta liquidez, baixo risco de crédito e remuneração em
100% da variação do Certi¿cado de Depósito Interbancário (CDI).
Apropriação da depreciação do Imobilizado (Nota 9) e da amortização do Intangível
(Nota 10):
5. CONTAS A RECEBER DE CLIENTES
31.12.2020
8.674
33.339.751
789.979
327.031
34.465.435
31.12.2020
Efeitos tributários
sobre:
IRPJ
Reavaliação
660.181
Ajuste a valor justo
de investimentos 13.834
674.015
Serviços de terceiros
Água, energia e comunicação
Aluguéis
Manutenções de instalações, imóveis, móveis e veículos
Manutenções de softwares, computadores e periféricos
Assistência médica
Programa de alimentação ao trabalhador
Depreciações e amortizações
Impostos e taxas
Patrocínios e donativos
Demais despesas