DOEPE 10/03/2021 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCVIII • NÀ 47
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - TAMANDUÁ MIRIM 2 ENERGIA S/A.
11. Intangível
31.12.2020
Servidão
36.796
36.796
12. Fornecedores e outras contas a pagar
31.12.2020
418.764
418.764
Prestadores de serviços
Compra de energia
Imobilizado
Outros
13. Obrigações tributárias
31.12.2020
26.881
124.122
2.917
1.610
277
818
157.725
98.895
5.771
419.016
PIS
COFINS
ISS Terceiros
IRRF Terceiros
Contribuição social
INSS Terceiros
IRPJ
CSLL
Outros
A Companhia não possui ICMS sobre seu faturamento, por não atender diretamente consumidor final (consumidor livre), estando de acordo com a Lei Complementar 87/1996, artigo 9º. (*)
31.12.2019 Refere-se a tributos das atividades iniciais e operações de teste de venda de energia, identifi(Reapresentado) cado em dezembro de 2019 e pago em 2020.
- 14. Provisões para desmobilização de ativos
31.12.2020
31.12.2019
6.061.915
31.12.2019 Provisão para desmobilização de ativos
6.061.915
41.538
42.705
Os parques do complexo Eólico GPEXPAN, da qual a Companhia faz parte, entrou em
1.315.217
operação total apenas no 1º trimestre de 2020, quando se verificou a possibilidade de se
5.252
realizar a provisão para desmobilização, uma vez que todos os bens integrantes do em1.404.713
preendimento estavam efetivamente instalados. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo total
da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 6.061.915 registrada no passivo não
31.12.2019
circulante, mensurado conforme nota explicativa 3(g) e 9. Essa movimentação não afeta
9.901
caixa, portanto, não impacta a demonstração do fluxo de caixa no exercício. Referida pro45.728
visão está de acordo com o item 16 (c ) do CPC 27 – Imobilizado, que trata da composição
7.671
de custos do ativo imobilizado, tendo sido unitizado como custo da obra em 2020.
8.051
3.129 15.Contingências: A Companhia, em conjunto com as demais Sociedades do Consórcio
7.463 GPEXPAN, é parte em processos s judiciais e administrativos, perante vários tribunais,
- oriundos do curso normal de suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis,
- cujo montante estimado das causas é de R$ 1.987mil em 31 de dezembro de 2020. Ne11.578 nhuma provisão foi constituída, em razão de terem prognóstico de perda possível e re93.521 moto, de acordo com seus assessores jurídicos.
16. Capital social: O capital social, em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e está assim composto:
31.12.2020
31.12.2019
Capital
Capital a
Capital
%
Capital
Capital a
Capital
Subscrito
integralizar
integralizado
Subscrito
Subscrito
integralizar integralizado
Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF
110.354.388
110.354.388
110.354.388
83,01% 110.354.388
Sequoia Capital
22.585.612
(3.936.583)
18.649.029
16,99%
22.585.612
(3.936.583)
18.649.029
Total
132.940.000
(3.936.583)
129.003.417
100% 132.940.000
(3.936.583)
129.003.417
17. Receita operacional líquida
31.12.2020
31.12.2019
Energia de Reserva – CCEE
694.537
2.458.982
Energia de Curto Prazo
14.566.282
Receita de compartilhamento de instalações
480.841
Outras receitas
29.235
Tributos diretos - PIS e COFINS
(405.927)
(271.934)
14.854.892
2.697.124
(a) Leilão de Energia Nova – LEN - A Lei nº 10.848/04, com o objetivo de atrair investidores para
construir novas Energia de Reserva CCEE - A Lei nº 10.848/04 criou a energia de reserva com
objetivo de garantir a segurança de fornecimento de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN e também de promover a diversificação da matriz energética, através da construção de usinas de outras fontes de geração, que no caso da Companhia é energia eólica. Apesar
de receberem esse nome, as usinas contratadas para gerar energia de reserva operam na base
da geração do SIN, portanto ela contribui para que sempre fique alguma capacidade ociosa de
geração em caso de aumento de demanda. (b) Energia Mercado de Curto Prazo – refere-se a
venda de energia das diferenças do balanço energético entre agentes da CCEE, da qual a Companhia faz parte. Trata-se de excesso de geração de energia gerada, vendida a PLD- Preço de
Liquidação de Diferenças, pela CCEE, normatizada pela Resolução Normativa ANEEL n. 622,
de 19 de agosto de 2014. (c) Os detalhes desta receita estão apresentados na nota explicativa
3(f).
31.12.2019
18. Custo dos serviços prestados
31.12.2020
Materiais
(66.827)
(45.801)
Serviços de terceiros
(923.865)
(711.643)
Suprimento de energia
(676.442)
Depreciação
(5.812.599)
(28.860)
Arrendamentos e aluguéis
(345)
(869.180)
Recuperação de Despesas
1.386.374
Outras
(40.616)
(7.520.694)
(269.110)
19. Despesas administrativas
31.12.2020
31.12.2019
Pessoal
(959.587)
(871.010)
Materiais
(3.485)
Serviços de terceiros
(318.338)
(466.148)
Arrendamentos e aluguéis
(48.631)
(55.857)
Depreciações e amortizações
(1.986)
Demais despesas administrativas
(433.508)
(510.007)
Outras receitas
365
(1.763.184)
(1.905.008)
20. Resultado financeiro
31.12.2020
31.12.2019
Receitas
Renda de aplicações financeiras
88.271
194.472
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(8.531)
Outras
62.672
66
150.943
186.007
Despesas
IOF, Comissões e Taxas
(3.465)
(13.560)
Taxas bancárias
(13.480)
(12.394)
Juros
(46.149)
(4.895)
Multas
(39.966)
(12.546)
(103.060)
(43.395)
47.883
142.612
21. Cobertura de seguros (não auditado): A Companhia adota como política a busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para
fazer face à ocorrência de sinistros.
Dados das apólices
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
Valor segurado:
15.000.000
Cobertura:
Responsabilidade civil de administradores e diretores
Vencimento:
23/05/2021
22. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020, a Companhia não tinha
contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas de avaliação e informações utilizada para determinação do valor justo: • Caixa e equivalentes de caixa: contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas pela taxa
do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores mobiliários: aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substancialmente
pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras obrigações:
o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagamento abaixo
de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital, risco de mercado e risco de liquidez. • Risco de crédito: Salvo pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não
%
Subscrito
83,01%
16,99%
100%
possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados no exercício. Por esse fato, esse risco
é considerado baixo. Não há valores a receber vencidos a mais de 90 dias. • Risco de contratação e subcontratação de energia: A partir do momento que as empresas entraram em operação não houve necessidade de compra de energia para suprir seus contratos, inexistindo risco
de contratação ou subcontratação. • Risco de taxas de juros: As aplicações financeiras são de
liquidez imediata, para uso em até 3 meses, com baixo risco de volatilidade de taxas de juros/rentabilidade, nos termos do CPC 03 – Fluxo de Caixa, logo não há risco de oscilação de taxa de
juros ativas. A Companhia não possui empréstimos e financiamentos, não existindo risco de
taxas de juros passivas. • Risco de capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno a
todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do
saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros
pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição
a riscos de mercado, principalmente no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge”
contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avalia a exposição da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não
pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de mercado está relacionado às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos
em títulos de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados
substancialmente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez:A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez
de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com suas necessidades de caixa, combinando os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de
sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais seus
instrumentos financeiros estão expostos, basicamente representados por variação das taxas
de juros. Classificação e mensuração: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um
mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento
superior a 12 meses após a data do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem caixa e equivalentes de caixa.•
Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de
juros efetivos. A despesa financeira é reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31 de
dezembro de 2020, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar para partes relacionadas.
23. Eventos subsequentes: Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100%
das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Pela compra
acima mencionada, a Chesf pagará o valor de R$ 20.615 mil, dos quais serão abatidos R$ 5.006
mil, referentes às pendências de subscrição e integralização de capital da Sequoia na SPE Tamanduá Mirim 2 Energia S.A, como detalhado a seguir:
Descrição
R$ mil
Valor total da operação a ser paga pela Chesf a Sequoia
20.615
Deduções
Valor histórico do capital a integralizar na Tamanduá Mirim 2 S.A.pela Sequoia
(3.937)
Atualização
(884)
Honorários e custas
(185)
(5.006)
Valor líquido da operação
15.609
A etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPEXPAN pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis.
Conforme descrito na nota 1.2 essas demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas com base no pressuposto de continuidade normal das operações da Companhia.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Acionistas e aos Administradores da TAMANDUÁ MIRIM 2 ENERGIA S.A. Recife –
PE. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da TAMANDUÁ MIRIM 2 Energia S.A.
(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da TAMANDUÁ MIRIM 2 Energia S.A. em 31 de
dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
Recife, 10 de março de 2021
seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfases. Incerteza quanto à
continuidade operacional: Conforme a nota explicativa nº 1, a Companhia, juntamente com outras dez Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPExpan constituído em 20 de janeiro de 2015, com a finalidade de construção e operação de subestação
coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPEs. Em 19 de outubro de
2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da
Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
(“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de
Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e III e a posterior incorporação das
SPEs pela Chesf. Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações
da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Conforme mencionado na
nota explicativa nº 23, a etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPExpan pela CHESF,
a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. A continuidade operacional e financeira da TAMANDUÁ MIRIM 2 Energia S.A.
está vinculada a efetivação da sua incorporação total pela “CHESF” que garantirá o suporte financeiro caso necessário. A Companhia preparou essas demonstrações contábeis com base no
pressuposto de continuidade normal das suas operações. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Provisão para desmobilização: Chamamos a atenção
para a nota explicativa nº 3, letra “g”, de que a companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde
o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do
parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão
depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. Conforme descrito na nota explicativa
nº 14, em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização de ativos era
de R$ 6.061.915. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Outros
assuntos. Valores correspondentes: O exame das demonstrações contábeis do exercício
findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na
Nota 3 l Reapresentação das demonstrações contábeis, foi conduzido sob a responsabilidade
de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação, com
data de 14 de fevereiro de 2020. Como parte de nossos exames das demonstrações contábeis
de 2020, examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa 3 l), que foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos às demonstrações contábeis de 2019. Em
nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações
contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2019 e, portanto, não expressamos opinião
ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2019 tomadas em
conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações
que compreendem o Relatório da Administração, cuja expectativa de recebimento é posterior à data desse relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange
o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração, quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com
as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra
forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, quando lermos o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção relevante nesse relatório, temos que comunicar a questão aos responsáveis pela governança. Responsabilidades da Administração
e da governança pelas demonstrações contábeis: A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações
contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis,
tomadas em conjunto, estão livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude
ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode
envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes
para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias,
mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamonos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e
da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham
sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021. RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 2 CRC RS 5.460/O-0 “T” SP. JORGE
LUIZ MENEZES CEREJA: 36012440049. Jorge Luiz Menezes Cereja - Contador 1 CRC RS
43679/O - Sócio Responsável Técnico.
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