DOEPE 10/03/2021 - Pág. 39 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2021
...continuação - CAITITU 2 ENERGIA S/A.
11. Fornecedores e outras contas a pagar
Prestadores de serviços e materiais
Compra de energia
Outros
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
31.12.2020
31.12.2019
68.121
483.878
2.602
700
68.821
486.480
12. Obrigações tributárias
31.12.2020
31.12.2019
PIS
25.414
93
COFINS
135.937
532
ISS Terceiros
2.561
5.796
IRRF Terceiros
1.026
5.508
Contribuição social
88
2.222
INSS Terceiros
693
4.934
ICMS
Outros
3.657
7.986
169.376
27.071
(*) Refere-se a tributos das atividades iniciais e operações de teste de venda de energia, identificado em dez/19 e pago em 2020. A Companhia não possui ICMS sobre seu faturamento, por
não atender diretamente consumidor final (consumidor livre), estando de acordo com a Lei Complementar 87/1996, artigo 9º .
13. Provisões para desmobilização de ativos
31.12.2020
31.12.2019
Provisão para desmobilização de ativos
3.788.697
L3.788.697
Os parques do complexo Eólico GPEXPAN, da qual a Companhia faz parte, entrou em operação total apenas no 1º trimestre de 2020, quando se verificou a possibilidade de se realizar a provisão para desmobilização, uma vez que todos os bens integrantes do empreendimento estavam
efetivamente instalados. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 3.788.697 registrada no passivo não circulante relacionado, mensurado conforme nota explicativa 3(g) e 9. Essa movimentação não afeta caixa, portanto, não
impacta a demonstração do fluxo de caixa no exercício. Referida provisão está de acordo com
o item 16 (c ) do CPC 27 – Imobilizado, que trata da composição de custos do ativo imobilizado,
tendo sido unitizado como custo da obra em 2020. 14. Contas a pagar - consórcio: Referese aos valores a pagar relativos a construção e operação de subestação coletora e de linha de
transmissão de interesse restrito. O Consórcio GPEXPAN é formado por 11 empresas e os valores relativos as instalações de uso comum, tiveram seus custos apropriados na Carcará Energia S.A. e foram rateados para todas as empresas na seguinte proporção:
Consorciada
% Participação Consórcio
Consórcio - Bens em serviço controlados na Carcará
Carcará Energia S.A.
9,09%
Acauã Energia S.A.
5,45%
Angical 2 Energia S.A.
9,09%
Coqueirinho 2 Energia S.A.
14,55%
Arapapá Energia S.A.
3,64%
Caititu 2 Energia S.A.
9,09%
Caititu 3 Energia S.A.
9,09%
Corrupião Energia S.A.
9,09%
Teiú 2 Energia S.A.
7,27%
Papagaio Energia S.A.
0,03%
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
14,55%
Total
100,00%
Os valores foram apurados e consolidados por ocasião da entrada em operação integral do parque, ocorrido em 2020 e podem ser assim apresentados
31.12.2020
31.12.2019
Contas a pagar de bens do consórcio controlados
na Carcará Energia S.A.
308.724
308.724
15.Contingências: A Companhia, em conjunto com as demais Sociedades do Consórcio GPEXPAN, é parte em processos s judiciais e administrativos, perante vários tribunais, oriundos do
curso normal de suas operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis, cujo montante estimado das causas é de R$ 1.987 mil em 31 de dezembro de 2020. Nenhuma provisão foi constituída, em razão de terem prognóstico de perda possível e remoto, de acordo com seus
assessores jurídicos.
16. Capital Social: O capital social integralizado, em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e está assim composto:
31.12.2020
31.12.2019
Ações
%
Ações
%
Companhia Hidrelétrica do
São Francisco - CHESF
75.989.592
99,96%
75.989.592
99,96%
Sequoia Capital
30.408
0,04%
30.408
0,04%
Total
76.020.000
100%
76.020.000
100%
17. Receita operacional líquida
31.12.2020
31.12.2019
Energia de Reserva – CCEE (a)
132.353
Energia de Curto Prazo (b)
5.460.809
Receita de compartilhamento de instalações (c)
300.526
Outras receitas
73
Tributos diretos - PIS e COFINS
(389.935)
(27.799)
5.203.227
272.800
(a) Energia de Reserva CCEE - A Lei nº 10.848/04 criou a energia de reserva com objetivo de
garantir a segurança de fornecimento de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN
e também de promover a diversificação da matriz energética, através da construção de usinas
de outras fontes de geração, que no caso da Companhia é energia eólica. As usinas contratadas para gerar energia de reserva operam na base da geração do SIN, portanto ela contribui
para que sempre fique alguma capacidade ociosa de geração em caso de aumento de demanda.
(b) Energia Mercado de Curto Prazo – refere-se a venda de energia das diferenças do balanço
energético entre agentes da CCEE, da qual a Companhia faz parte. Trata-se de excesso de geração de energia gerada, vendida a PLD- Preço de Liquidação de Diferenças, pela CCEE, normatizada pela Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014. (c) Os detalhes
desta receita estão apresentados na nota explicativa 3(f).
18. Custo dos serviços prestados
31.12.2020
31.12.2019
Materiais
(63.989)
Serviços de terceiros
(496.877)
Suprimento de Energia
(391.072)
Depreciações e amortizações
(3.387.170)
Arrendamentos e aluguéis
(489)
Outros
(10.632)
(4.350.229)
19. Despesas administrativas
31.12.2020
31.12.2019
Despesas gerais e administrativas:
Pessoal
(597.920)
(544.724)
Materiais
(2.178)
Serviços de terceiros
(219.722)
(326.033)
Arrendamentos e aluguéis
(30.394)
(97.106)
Depreciações e amortizações
(1.432)
Demais despesas administrativas
(482.421)
(309.583)
Outras receitas
3.518
(1.329.117)
(1.278.878)
20. Despesas Regulatórias. a) Ressarcimento de energia - despesa oriunda de obrigação pe-
rante o contrato com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia
de entrega da energia contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação comercial
da unidade geradora; b) Penalidades contratuais - despesa decorrente do descumprimento do
cronograma de implantação da usina, cujo processo administrativo foi instaurado pela ANEEL.
21. Resultado financeiro
31.12.2020
31.12.2019
Receitas
Renda de aplicações financeiras
49.954
84.093
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(2.361)
(3.896)
Outras
55.196
4
102.789
80.201
Despesas
IOF, Comissões e Taxas
(2.219)
(15.163)
Taxas bancárias
(12.086)
(23.426)
Juros
(14.284)
(12.210)
Multas
(11.564)
(7.672)
(40.153)
(58.471)
62.636
21.730
22. Cobertura de seguros (não auditado): A Companhia adota como política a busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para
fazer face à ocorrência de sinistros.
Dados das apólices
Caititu 2 Energia S.A.
Valor segurado:
15.000.000
Cobertura:
Responsabilidade civil de administradores e diretores
Vencimento:
23/05/2021
23. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31de dezembro de 2020 são equivalentes aos seus
valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data, a Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas de avaliação e informações utilizada para determinação do valor justo: • Caixa e equivalentes de caixa:
contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas
pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores mobiliários: aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras
obrigações: o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagamento abaixo de 60 dias. Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros: risco de crédito, risco de capital, risco de mercado e risco de liquidez.
• Risco de crédito: Salvo pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não possui outros saldos a receber de terceiros contabilizados no exercício. Por esse fato,
esse risco é considerado baixo. Não há valores a receber vencidos a mais de 90 dias. • Risco
de contratação e subcontratação de energia: A partir do momento que as empresas entraram
em operação não houve necessidade de compra de energia para suprir seus contratos, inexistindo risco de contratação ou subcontratação. • Risco de taxas de juros: As aplicações financeiras
são de liquidez imediata, para uso em até 3 meses, com baixo risco de volatilidade de taxas de
juros/rentabilidade, nos termos do CPC 03 – Fluxo de Caixa, logo não há risco de oscilação de
taxa de juros ativas. A Companhia não possui empréstimos e financiamentos, não existindo risco
de taxas de juros passivas. • Risco de capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno
a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do
saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros
pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição
a riscos de mercado, principalmente no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge”
contra esses riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avalia a exposição da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não
pratica aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de mercado está relacionado às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos
em títulos de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados
substancialmente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez
de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com suas necessidades de caixa, combinando os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de
sensibilidade: A Companhia realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais seus
instrumentos financeiros estão expostos, basicamente representados por variação das taxas de
juros. Classificação e mensuração: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. • Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são
ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um
mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento
superior a 12 meses após a data do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem caixa e equivalentes de caixa.
• Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da
transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método
de juros efetivos. A despesa financeira é reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31
de dezembro de 2020, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar para partes relacionadas.
24. Eventos subsequentes: Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100%
das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Pela compra
acima mencionada, a Chesf pagará o valor de R$ 20.615mil, dos quais serão abatidos R$
5.006mil, referentes às pendências de subscrição e integralização de capital da Sequoia na SPE
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A, como detalhado a seguir:
Descrição
R$ mil
Valor total da operação a ser paga pela Chesf a Sequoia
20.615
Deduções
Valor histórico do capital a integralizar na Tamanduá Mirim 2 S.A.pela Sequoia
(3.937)
Atualização
(884)
Honorários e custas
(185)
(5.006)
Valor líquido da operação
15.609
A etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPEXPAN pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. Conforme descrito na nota 1.2 essas demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas com base no pressuposto de continuidade normal das operações da Companhia.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Acionistas e aos Administradores da CAITITU 2 ENERGIA S.A. Recife – PE. Opinião:
Examinamos as demonstrações contábeis da CAITITU 2 Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações
do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo
o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CAITITU 2 Energia S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho
de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com
Ano XCVIII • NÀ 47 - 39
as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião. Ênfases. Incerteza quanto à continuidade operacional: Conforme a nota explicativa nº 1, a Companhia, juntamente com outras dez Sociedades de Propósito Específico –
SPE, é membro do Consórcio GPExpan constituído em 20 de janeiro de 2015, com a finalidade
de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPEs. Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí
I, II e III e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf. Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF
concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo
GPEXPAN. Conforme mencionado na nota explicativa nº 24, a etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPExpan pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das aprovações e
autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. A continuidade operacional e financeira da
CAITITU 2 Energia S.A. está vinculada a efetivação da sua incorporação total pela “CHESF” que
garantirá o suporte financeiro caso necessário. A Companhia preparou essas demonstrações
contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações. Nossa opinião
não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Provisão para desmobilização: Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 3, letra “g”, de que a companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a
arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor
contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico.
Conforme descrito na nota explicativa nº 13, em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 3.788.697. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Outros assuntos. Valores correspondentes: O exame
das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na Nota 3 l Reapresentação das demonstrações contábeis, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram
relatório de auditoria sem modificação, com data de 14 de fevereiro de 2020. Como parte de nossos exames das demonstrações contábeis de 2020, examinamos também os ajustes descritos
na Nota Explicativa 3 l), que foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos
às demonstrações contábeis de 2019. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram
corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Companhia referentes ao exercício
de 2019 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2019 tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham
as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, cuja
expectativa de recebimento é posterior à data desse relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das
demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração,
quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, quando lermos
o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção relevante nesse relatório, temos
que comunicar a questão aos responsáveis pela governança. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis: AAdministração da Companhia
é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a
Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança
razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorções
relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela
Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que,
eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 5 de fevereiro
de 2021. RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 2 CRC RS
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