DOEPE 10/03/2021 - Pág. 42 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Servidão
9.199
9.199
31.12.2019
(Reapresentado)
-
31.12.2020
95.624
700
96.324
31.12.2019
425.557
5.490
4.953
436.000
12. Fornecedores e outras contas a pagar
Prestadores de serviços
Compra de energia
Outros
13. Obrigações tributárias
31.12.2020
1.12.2019
10.656
2.746
50.103
12.733
3.100
4.741
754
3.488
2.851
989
458
2.169
21
6.326
67.943
33.192
(*) Refere-se a tributos das atividades iniciais e operações de teste de venda de energia, identificado em dezembro de 2019 e pago em 2020. A Companhia não possui ICMS sobre seu faturamento, por não atender diretamente consumidor final (consumidor livre), estando de acordo
com a Lei Complementar 87/1996, artigo 9º .
14. Provisões para desmobilização
31.12.2019
31.12.2020
Provisão para desmobilização de ativos
1.515.479
1.515.479
Os parques do complexo Eólico GPEXPAN, da qual a Companhia faz parte, entrou em operação
total apenas no 1º trimestre de 2020, quando se verificou a possibilidade de se realizar a provisão para desmobilização, uma vez que todos os bens integrantes do empreendimento estavam efetivamente instalados. Em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da provisão para
desmobilização de ativos era de R$ 1.515.479 registrada no passivo não circulante, relacionado,
mensurado conforme nota explicativa 3(g) e 9. Essa movimentação não afeta caixa, portanto,
não impacta a demonstração do fluxo de caixa no exercício. Referida provisão está de acordo
com o item 16 (c ) do CPC 27 – Imobilizado, que trata da composição de custos do ativo imobilizado, tendo sido unitizado como custo da obra em 2020. 15.Contingências: A Companhia,
em conjunto com as demais Sociedades do Consórcio GPEXPAN, é parte em processos s judiciais e administrativos, perante vários tribunais, oriundos do curso normal de suas operações,
envolvendo questões trabalhistas, cíveis, cujo montante estimado das causas é de R$ 1.987 mil
l em 31 de dezembro de 2020. Nenhuma provisão foi constituída, em razão de terem prognóstico de perda possível e remoto, de acordo com seus assessores jurídicos.
16. Capital social: O capital social integralizado em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está representado por ações ordinárias sem valor nominal e está assim composto:
31.12.2020
31.12.2019
Ações
%
Ações
%
Companhia Hidrelétrica do
São Francisco - CHESF
39.382.578
99,90%
39.382.578
99,90%
Sequoia Capital
39.422
0,10%
39.422
0,10%
Total
39.422.000
100%
39.422.000
100%
17. Receita operacional líquida
31.12.2020
31.12.2019
Energia de Reserva – CCEE (a)
84.655
162.077
Energia de Curto Prazo (b)
2.256.853
120.210
Tributos diretos - PIS e COFINS
(157.958)
(26.112)
2.183.550
256.175
PIS
COFINS
ISS Terceiros
IRRF Terceiros
Contribuição social
INSS Terceiros
Outros
(a)Energia de Reserva CCEE - A Lei nº 10.848/04 criou a energia de reserva com objetivo de
garantir a segurança de fornecimento de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN
e também de promover a diversificação da matriz energética, através da construção de usinas
de outras fontes de geração, que no caso da Companhia é energia eólica. As usinas contratadas
para gerar energia de reserva operam na base da geração do SIN, portanto ela contribui para
que sempre fique alguma capacidade ociosa de geração em caso de aumento de demanda.
(b)Energia Mercado de Curto Prazo – refere-se a venda de energia das diferenças do balanço
energético entre agentes da CCEE, da qual a Companhia faz parte. Trata-se de excesso de
geração de energia gerada, vendida a PLD- Preço de Liquidação de Diferenças, pela CCEE,
normatizada pela Resolução Normativa ANEEL n. 622, de 19 de agosto de 2014.
18. Custo dos serviços prestados
31.12.2020
31.12.2019
Materiais
(21.526)
(63.162)
Serviços de terceiros
(359.812)
(197.218)
Suprimento de Energia
(225.978)
Depreciação
(1.348.874)
(257.079)
Arrendamentos e aluguéis
(86)
Outros
(1.180)
(1.957.456)
(517.459)
19. Despesas administrativas
31.12.2020
31.12.2019
Pessoal
(239.164)
(217.861)
Materiais
(871)
Serviços de terceiros
(123.195)
(215.334)
Arrendamentos e aluguéis
(12.157)
(11.211)
Depreciações e amortizações
(696)
Demais despesas administrativas
(151.301)
(172.913)
(526.688)
(618.015)
EIS E DE
ÚT
OS
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Acionistas e aos Administradores da ARAPAPÁ ENERGIA S.A. Recife – PE. Opinião:
Examinamos as demonstrações contábeis da ARAPAPÁ Energia S.A. (“Companhia”), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da ARAPAPÁ Energia S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com
essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
Previdência Social
135
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
20. DespesasRegulatórias. a) Ressarcimento de energia - despesa oriunda de obrigação
perante o contrato com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para garantia de entrega da energia contratada, tendo em vista o atraso na entrada em operação comercial da unidade geradora; b) Penalidades contratuais - despesa decorrente do descumprimento
do cronograma de implantação da usina, cujo processo administrativo foi instaurado pela ANEEL.
21. Resultado financeiro
31.12.2020
31.12.2019
Receitas
Renda de aplicações financeiras
39.578
63.460
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
(4.853)
(2.944)
Outras
28.657
2
63.382
60.518
Despesas
IOF, Comissões e Taxas
(277)
(16.868)
Taxas bancárias
(13.038)
(13.421)
Juros
(1.538)
(4.984)
Multas
(8.025)
(18)
PÚBLICOS
31.12.2020
(22.878)
(35.291)
40.504
25.227
22. Cobertura de seguros (não auditado): A Companhia adota como política a busca de seguros cuja cobertura é considerada suficiente pela Administração e agentes seguradores para
fazer face à ocorrência de sinistros.
Arapapá Energia S.A.
Dados das apólices
Valor segurado:
15.000.000
Cobertura:
Responsabilidade civil
de administradores e diretores
Vencimento:
23/05/2021
23. Instrumentos financeiros: A Companhia efetuou uma avaliação de seus instrumentos financeiros de acordo com a sua classificação. Os valores dos instrumentos financeiros reconhecidos nas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020 são equivalentes aos seus
valores de mercado, considerando os critérios de mensuração de cada um. Nessa data, a Companhia não tinha contratos em aberto envolvendo operações com derivativos. Técnicas de avaliação e informações utilizada para determinação do valor justo: • Caixa e equivalentes de caixa:
contas-correntes conforme posições dos extratos bancários e aplicações financeiras valorizadas
pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Títulos e valores mobiliários: aplicações financeiras mensuradas pelo valor justo ou custo amortizado são valorizadas substancialmente pela taxa do CDI até a data das demonstrações contábeis. • Fornecedores e outras
obrigações: o valor justo aproxima-se do seu valor contábil, uma vez que tem prazo de pagamento abaixo de 60 dias.:
Fatores de risco financeiro: A atividade da Companhia a expõe a diversos riscos financeiros:
risco de crédito, risco de capital, risco de mercado e risco de liquidez. • Risco de crédito: Salvo
pelas aplicações financeiras com bancos e eventuais créditos, a Companhia não possui outros
saldos a receber de terceiros contabilizados no resultado. Por esse fato, esse risco é considerado baixo. Não há valores a receber vencidos a mais de 90 dias. • Risco de contratação e subcontratação de energia: A partir do momento que as empresas entraram em operação não houve
necessidade de compra de energia para suprir seus contratos, inexistindo risco de contratação
ou subcontratação. • Risco de taxas de juros: As aplicações financeiras são de liquidez imediata, para uso em até 3 meses, com baixo risco de volatilidade de taxas de juros/rentabilidade,
nos termos do CPC 03 – Fluxo de Caixa, logo não há risco de oscilação de taxa de juros ativas. A Companhia não possui empréstimos e financiamentos, não existindo risco de taxas de
juros passivas. • Risco de capital: A Companhia administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as
partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do saldo das dívidas e do patrimônio. • Risco de mercado: A utilização de instrumentos financeiros pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição a riscos de
mercado, principalmente no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços
e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge” contra esses
riscos; porém, estes são monitorados pela Administração, que periodicamente avalia a exposição da Companhia e propõe estratégia operacional, sistema de controle, limite de posição e limites de créditos com os demais parceiros do mercado. A Companhia também não pratica
aplicações de caráter especulativo nem outros ativos de risco. O principal risco de mercado está
relacionado às taxas de juros. A Companhia aplica substancialmente seus recursos em títulos
de renda fixa, sendo a maior parte destes alocada em CDBs e em títulos privados substancialmente lastreados em CDBs. • Risco de liquidez: A responsabilidade pelo gerenciamento do risco
de liquidez é da Administração da Companhia, que gerencia o risco de liquidez de acordo com
as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com suas necessidades de caixa, combinando os perfis de vencimento de seus ativos e passivos financeiros. • Análise de sensibilidade: A Companhia
realiza análise de sensibilidade dos principais riscos aos quais seus instrumentos financeiros
estão expostos, basicamente representados por variação das taxas de juros. Classificação e
mensuração: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias:
(i) mensurados ao valor justo por meio do resultado; e (ii) empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial. •
Empréstimos e recebíveis: Incluem-se nessa categoria os recebíveis que são ativos financeiros
não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São
incluídos como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses
após a data do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos
e recebíveis da Companhia compreendem caixa e equivalentes de caixa. • Passivos financeiros: São inicialmente mensurados pelo valor justo, líquidos dos custos da transação. Posteriormente, são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. A
despesa financeira é reconhecida com base na remuneração efetiva. Em 31de dezembrode
2020, passivos financeiros da Companhia classificados nessa categoria compreendiam as contas a pagar aos fornecedores e contas a pagar para partes relacionadas.
24. Eventos subsequentes: Em 26 de janeiro de 2021, a concluiu a de 100% das da Sequoia
Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Pela compra acima mencionada, a Chesf
pagará o valor de R$ mil 20.615, dos quais serão abatidos R$ mil 5.006, referentes às pendências de subscrição e integralização de capital da Sequoia na SPE Tamanduá Mirim 2 Energia
S.A, como detalhado a seguir:
R$ mil
Descrição
Valor total da operação a ser paga pela Chesf a Sequoia
20.615
Deduções
Valor histórico do capital a integralizar na Tamanduá Mirim 2 S.A.pela Sequoia
(3.937)
Atualização
(884)
Honorários e custas
(185)
(5.006)
Valor líquido da operação
15.609
A etapa seguinte será a incorporação do Grupo GPEXPAN pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das aprovações e autorizações regulatórias e administrativas
aplicáveis.Conforme descrito na nota 1.2 essas demonstrações contábeis foram preparadas e
estão sendo apresentadas com base no pressuposto de continuidade normal das operações
da Companhia.
OS
11. Intangível
Ç
...continuação - ARAPAPÁ ENERGIA S/A.
SERVI
42 - Ano XCVIII • NÀ 47
Recife, 10 de março de 2021
fundamentar nossa opinião. Ênfases. Incerteza quanto à continuidade operacional: Conforme a nota explicativa nº 1, a Companhia, juntamente com outras dez Sociedades de Propósito Específico – SPE, é membro do Consórcio GPExpan constituído em 20 de janeiro de 2015,
com a finalidade de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão
de interesse restrito entre as SPEs. Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a
compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação acionária da
Sequoia Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos Pindaí I, II e III e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf. Em 26 de janeiro de 2021,
a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. Conforme mencionado na nota explicativa nº 24, a etapa seguinte
será a incorporação do Grupo GPExpan pela CHESF, a qual está condicionada à obtenção das
aprovações e autorizações regulatórias e administrativas aplicáveis. A continuidade operacional
e financeira da ARAPAPÁ Energia S.A. está vinculada a efetivação da sua incorporação total
pela “CHESF” que garantirá o suporte financeiro caso necessário. A Companhia preparou essas
demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Provisão para
desmobilização: Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 3, letra “g”, de que a companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão
foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte do
valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. Conforme descrito na nota explicativa nº 14, em 31 de dezembro de 2020, o saldo total da
provisão para desmobilização de ativos era de R$ 1.515.479. Nossa opinião não apresenta modificação relacionada a esse assunto. Outros assuntos. Valores correspondentes: O exame
das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos ajustes descritos na Nota 3 l Reapresentação das demonstrações contábeis, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram
relatório de auditoria sem modificação, com data de 14 de fevereiro de 2020. Como parte de nossos exames das demonstrações contábeis de 2020, examinamos também os ajustes descritos
na Nota Explicativa 3 l), que foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos
às demonstrações contábeis de 2019. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram
corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Companhia referentes ao exercício
de 2019 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2019 tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham
as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, cuja
expectativa de recebimento é posterior à data desse relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das
demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração,
quando ele nos for disponibilizado, e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, quando lermos
o Relatório da Administração, nós concluirmos que há distorção relevante nesse relatório, temos
que comunicar a questão aos responsáveis pela governança. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis: AAdministração da Companhia
é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a
Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a
sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança
razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorções
relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser
decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorções relevantes nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela
Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de
auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações
contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que,
eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 5 de fevereiro
de 2021. RUSSELL BEDFORD BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES S/S - 2 CRC RS
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Conselho Tutelar
100
SERVI
Ç