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Poder Executivo ● 10/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2021

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

...continuação - ARAPAPÁ ENERGIA S/A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Valores expressos em Reais)
1. Contexto operacional e informações gerais: A Arapapá Energia S.A. é uma sociedade
de propósito específico (SPE), por ações de capital fechado, oriunda de consórcio entre a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (99,90%) e a Sequoia Capital Ltda.
(0,10%), vencedoras do 5º Leilão de Energia de Reserva (LER/2013) promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel em 23.08.2013, cujo objeto é a estruturação, o desenvolvimento, a implantação e a exploração de empreendimento de energia elétrica por
fonte eólica localizado no Estado da Bahia, com 4 MW de potência instalada. Foi constituída em 14.11.2013, porém, a primeira integralização de capital ocorreu em 14.01.2014.
Tem sua sede e foro jurídico na Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 1111, sala 405, Bairro
do Prado - CEP 50751-000, na cidade de Recife, PE. A Arapapá Energia S.A., juntamente
com outras 10 (dez) Sociedades de Propósito Específico SPE, é membro do Consórcio GPEXPAN constituído em 20.01.2015 (com efeitos retroativos a 30.04.2014), com a finalidade
de construção e operação de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse restrito entre as SPE. A Companhia entrou em operação comercial em 21.11.2019. 1.1 Impactos do COVID 19: Em virtude da declaração do surto da COVIDinúmeras ações foram
tomadas pelos governos em diversos países, inclusive no Brasil, por meio dos Governos
Federais, Estaduais e Municipais. Neste sentido as medidas de isolamento social adotadas
para conter a propagação do vírus provocaram interferências nas atividades econômicas,
causando incertezas e podendo impactar nas atividades do Setor Elétrico. Diante deste
cenário, a Companhia tem tomado diversas medidas para garantir a continuidade do serviço,
e ao mesmo tempo, assegurar o bem-estar e a saúde dos colaboradores e clientes. Elencamos abaixo as principais iniciativas implementadas pela Companhia: • implantação de
home office para todas as equipes administrativas; • afastamento dos grupos de risco e
acompanhamento médico; • disponibilização de álcool em gel em todos os prédios e veículos, distribuição de máscaras de proteção e medição de temperatura dos funcionários,
prestadores de serviço e público em geral que ingressam nas dependências das unidades
da Companhia. 1.2 Incorporação pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco
CHESF: Em 19 de outubro de 2020, a Eletrobras, por meio de Comunicado ao Mercado, informou que a Diretoria Executiva da Eletrobras aprovou, nesta data, a compra, pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (“Chesf”), da participação acionária da Sequoia
Capital Ltda. (“Sequoia”) nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) dos Complexos
Pindaí I, II e III demonstrados abaixo, e a posterior incorporação das SPEs pela Chesf .
Participação
Participação atual
futura no
no Capital
capital
Complexo
SPE
Sequoia
(a ser vendida
Chesf
para a Chesf)
Chesf
Acauã Energia S.A
99,93%
0,07%
100%
Angical 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Arapapá Energia S.A.
99,90%
0,10%
100%
Pindaí I
Caititu 2 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Caititu 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Carcará Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Corrupião 3 Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Teiú 2 Energia S.A.
99,95%
0,05%
100%
Coqueirinho 2 Energia S.A.
99,98%
0,02%
100%
Pindaí II
Papagaio Energia S.A.
99,96%
0,04%
100%
Pindaí III
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A. 83,01%
16,99%
100%
Em 26 de janeiro de 2021, a CHESF concluiu a aquisição de 100% das ações da Sequoia
Capital, que detinha participação no Grupo GPEXPAN. A Companhia preparou essas
demonstrações contábeis com base no pressuposto de continuidade normal das suas operações. 2. Apresentação das demonstrações contábeis. a) Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, cujas principais aplicadas estão descritas na nota explicativa 3. A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 05 de fevereiro de
2021. b) Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas e apresentadas com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: Apresentadas em Real, que é a moeda funcional da
Companhia. d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, exige que a Administração
faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e
os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. As estimativas contábeis
envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem,
entre outros, (i) a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado; (ii) a mensuração do valor
justo de instrumentos financeiros; e (iii) provisão para recuperação de ativos. A liquidação
das transações dessas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao
processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente. 3. Resumo das principais políticas contábeis. a) Receita de Compartilhamento
de Instalações: As empresas componentes do Consórcio, por decorrência da autorização
outorgada pelo Ministério de Minas e Energia, instalaram, operam e mantém a Subestação
Coletora de sua propriedade, localizada na Fazenda Lapa, Estrada Guirapá a Tanque - zona
rural do município de Pindaí/BA (“SE GPEXPAN”) e demais instalações de transmissão. O
acionista majoritário CHESF, indicou, por razões técnicas e jurídicas, a realização de consulta pública às empresas situadas na área coberta pelo raio de 20 Km (vinte quilômetros)
da SE GPEXPAN, a fim de identificar eventual interesse na utilização das mencionadas entradas de linha. Processada a consulta pública, as Eólicas PINDAÍ demonstraram interesse
na cessão de uso remunerada das 4 (quatro) entradas de linha da SE GPEXPAN, bem como
no compartilhamento dos custos de operação e manutenção das instalações compartilhadas. As Eólicas PINDAÍ irão realizar as obras de implantação das suas Instalações de
Conexão, arcando com os investimentos e demais custos associados, e posteriormente firmando o Termo de Transferência Não Onerosa - TTNO, para transferência dos ativos incorporados à SE GPEXPAN ao GPEXPAN. Assim, em 03.07.2019, foi firmado Contrato
estabelecendo as condições, procedimentos, responsabilidades técnicooperacionais e comerciais que irão regular o assunto. Pela cessão de uso das Instalações Compartilhadas as
Eólicas PINDAÍ pagarão ao GPEXPAN o valor de R$ 17.994.345 dividido da seguinte forma:
a) R$ 3.000.000 na data de assinatura do instrumento; b) R$ 3.000.000 na data de formalização do Acordo Operativo, o qual deverá preceder a entrada do primeiro aerogerador para
operação em teste, cujo contrato deverá ser assinado no 1º trimestre de 2021; c) R$
5.000.000 na data de entrada em operação em teste do primeiro aerogerador de propriedade
do GPEXPAN., previsto para o 1º trimestre de 2021; d) R$ 6.994.345 divididos em 10 (dez)
parcelas anuais, corrigidas pela variação do IPCA verificada entre a data de assinatura do
instrumento e a data do efetivo pagamento, vencendo a primeira parcela na data de entrada
em operação comercial do último aerogerador de propriedade das Eólicas PINDAÍ. Os faturamentos destes contratos ocorreram apenas em 2019. Em 2020, até 31 de dezembro,
não houve obrigação de desempenho atendida, motivo pelo qual, nenhuma receita foi reconhecida. Há expectativas de início de sua realização no 1º trimestre de 2021. Aos valores
serão adicionados os correspondentes tributos, taxas setoriais, PIS/PASEP, COFINS, P&D,
sem, contudo, se restringir a estes. A apropriação da receita por SPE obedece ao critério da
potência instalada de cada uma. b) Caixa e equivalentes de caixa: incluem saldos de
caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São
classificadas como ativos financeiros e estão registrados pelos valores de custo acrescido
dos rendimentos auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. A Companhia considera equivalente de caixa uma aplicação financeira com liquidez imediata, com vencimento original de até três meses a partir da data da
contratação e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. c) Imobilizado:
é demonstrado ao custo de aquisição e, quando aplicável, ajustado ao valor recuperável
(impairment). As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que
contemplam a vida útil econômica dos bens. O custo dos ativos construídos pela própria
Companhia inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para
colocar o ativo no local e condição necessária para que esses sejam capazes de operar da
forma pretendida pela Administração. d) Tributação: (i) Programa de Integração Social -

PIS 1,65% sobre faturamento e 0,65% sobre receitas financeiras; (ii) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 7,6% sobre faturamento e 4,0% sobre as receitas financeiras; (iii) Imposto de Renda e Contribuição Social - a forma de tributação
adotada é a do Lucro Real. A Contribuição Social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro
tributável e o Imposto de Renda calculado à alíquota de 15% sobre o lucro tributável,
acrescido do adicional de 10% nos termos da legislação em vigor. A Administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações as quais a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece provisões quando apropriado. e) Provisões: Provisões são
reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão é
apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão
é a melhor estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço,
levando em conta os riscos e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da
obrigação. f) Ativos e obrigações contratuais: Refere-se a saldos de contratos para construção do parque eólico, cuja prestação de serviço e/ou recebimento dos equipamentos já
foram realizados. Portanto, foram provisionados no passivo como contrapartida do ativo
imobilizado da Companhia. g) Provisão para desmobilização: a Companhia assumiu obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a
arrendamento do terreno onde o empreendimento eólico está localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo sendo revisada periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como parte
do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico. h) Outros ativos e passivos: um ativo é reconhecido no balanço quando for
provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e
seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um
evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo.
As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
i) Ajuste a valor presente de ativos e passivos: Os ativos e passivos monetários de longo
prazo, e os de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. j) Direito
de Uso CPC 06 - Arrendamentos: A Companhia e demais empresas do Complexo adotaram o CPC 06 (R2) Arrendamentos, somente para arrendamentos de terras com vigência
superior a 12 meses a partir data da adoção inicial (curto prazo). Aluguéis administrativos,
por seu valor abaixo do mínimo estabelecido, não foram incluídos nesta mensuração. Anualmente os critérios serão revisados. A adoção do CPC 06 (R2) gerou um aumento do
ativo, pelo reconhecimento do direito do uso dos ativos arrendados e o respectivo aumento
do passivo, conforme demonstrado:
• Composição:
31.12.2020
31.12.2019
(Reapresentado)
Ativo de direito de uso
310.000
310.000
Amortização acumulada
(26.189)
Ativo de direito de uso - líquido
283.811
310.000
Passivo de arrendamento líquido
- Circulante
27.658
11.000
- Não circulante
256.153
299.000
283.811
310.000
• Movimentação:
Saldo em
Amor- Transfe- Saldo em
Descrição
31/12/2019 Adições tizações rências 31/12/2020
Arrendamento ativo ñ circulante
310.000
358 (26.547)
283.811
310.000
358 (26.547)
283.811
Arrendamentos - passivo circulante 11.000
- (26.547)
43.205
27.658
Arrendam. - passivo ñ circulante
299.000
358
- (43.205)
256.153
310.000
358 (26.547)
283.811
k) Normas emitidas em 2020 e vigentes para fins de comparação: As seguintes normas
alteradas e interpretações não deverão ter um impacto significativo nas demonstrações financeiras: • Alterações nas referências à estrutura conceitual nas normas. • Definição de um
negócio (alterações ao CPC 15/IFRS 3). • Definição de materialidade (emendas ao CPC
26/IAS 1 e CPC 23/IAS 8). • -IFRS 17 Contratos de Seguros. l) Reapresentação das
demonstrações financeiras: Os valores correspondentes ao balanço patrimonial de 31 de
dezembro de 2019, apresentados para fins de comparação estão sendo reapresentados, exclusivamente pela reclassificação da conta “Direito de uso”, anteriormente considerada como
intangível, para conta específica no ativo não circulante, para melhor apresentação contábil. Demais contas e registros permanecem inalterados, como demonstramos a seguir:
Impactos da
alteração de
ReapreBalanço patrimonial
Publicado premiss e política
sentado
2019
política contábil
2019
Ativo
Direito de uso
310.000
310.000
Intangível
310.000
(310.000)
Ativos não impactados
36.973.558
- 36.973.558
Total do ativo
37.283.558
- 37.283.558
Passivo
Passivos não impactados
808.074
808.074
Total do passivo
808.074
808.074
Patrimônio líquido
Itens não impactados
36.475.484
- 36.475.484
Total do patrimônio líquido
36.475.484
- 36.475.484
Total do pass. e do patrim. líquido
37.283.558
- 37.283.558
Impactos da
alteração de
ReapreDemonstração do fluxo de caixa
Publicado premiss e política
sentado
2019
política contábil
2019
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
(1.404.423)
- (1.404.423)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido
ao caixa gerado pelas (utilizado nas)
atividades operacionais
Depreciações e amortizações
257.775
257.775
Aumento (diminuição) nos ativos e
passivos operacionais
(256.191)
(256.191)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades operacionais
(1.402.839)
- (1.402.839)
Fluxo caixa líquido consumido pelas
atividades de investimento
Direito de uso
(310.000)
(310.000)
Intangível
(310.000)
310.000
Outros ativos
(2.678.438)
- (2.678.438)
(2.988.438)
- (2.988.438)
Fluxo de caixa líquido originado das
atividades de financiamento
6.530.000
6.530.000
Variação líquida de caixa e
equivalentes de caixa
2.138.723
2.138.723
Caixa e equiv. de caixa em 1ª de janeiro
1.571.086
1.571.086
Caixa e equiv. de caixa em 31 de dezem.
3.709.809
3.709.809
2.138.723
2.138.723
4. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2020
31.12.2019
Fundos de caixa
584
584
Bancos conta movimento
66.325
5.023
Aplicações financeiras (a)
1.994.137
3.704.202
2.061.046
3.709.809
(a) As aplicações financeiras estão representadas por recursos aplicados, substancialmente,
em fundos de investimento de renda fixa, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI,
sem vencimento prédeterminado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia, sem riscos de oscilação relevante das taxas de rentabilidade. Refere-se na sua to-

Ano XCVIII • NÀ 47 - 41

talidade a recursos livres e não vinculados a garantia de qualquer espécie.
5. Concessionárias, permissionárias e outros créditos
31.12.2019
31.12.2020
Leilão de Energia de Reserva - CCEE
134.339
149.985
Clientes de Energia de Curto Prazo
499.513
633.852
149.985
O saldo, com realização no mês seguinte, é oriundo da venda de energia por atendimento
ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado CCEAR. A Companhia
entende que o risco de crédito é baixo, considerando que não há créditos vencidos a mais
de 90 dias.
6. Tributos a compensar
31.12.2020
31.12.2019
Imposto de renda retido na fonte - IRRF s/ aplic.financeiras
7.601
12.669
Contribuição social a recuperar
413
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
126.057
Contrib. social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
2.792
Contrib. social sobre o lucro líquido - CSLL - Saldo negativo
413
Ativo circulante
8.014
141.931
Imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ - Saldo negativo
35.299
Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - Antecipações
2.792
Contribuição social sobre o lucro líq. - CSLL - Saldo negativo
2.792
Ativo não circulante
40.884
Os saldos negativos de imposto de renda e contribuição social são reconhecidos na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis para que possam ser realizados. A probabilidade de recuperação destes saldos é revisada no fim de cada
exercício e, quando não for mais provável que bases tributáveis futuras estejam disponíveis
e permitam a recuperação total ou parcial destes impostos, o saldo do ativo é reduzido ao
montante que se espera recuperar. A Companhia possui estudo de viabilidade para os próximos 5 exercícios que apresenta projeção de lucro, e respectiva realização fiscal no mesmo
período.
7. Saldos com partes relacionadas: Conforme mencionado nas Notas Explicativa 1 e 3(a),
a Companhia, juntamente com outras 10 (dez) SPE é membro de consórcio constituído com
a finalidade de construção, operação, manutenção e uso compartilhado de subestação coletora e da linha de transmissão de interesse entre as SPE e, por esse motivo, incorrem em
gastos comuns, que são rateados conforme contrato de compartilhamento. As operações refletem saldos assim demonstrados:
31.12.2020
31.12.2019
· Saldo ativo
Carará Energia S.A.
61.549
9.582
· Saldo passivo
Carará Energia S.A.
22.166
28.668
De acordo com o contrato de compartilhamento, o reembolso dos gastos ocorre mensal ou
quinzenalmente mediante emissão de notas de débitos, não havendo geração de lucro ou
de qualquer forma de remuneração a qualquer das partes.
8. Depósitos judiciais e cauções
31.12.2020
31.12.2019
Depósitos judiciais fundiários
128.783
155.182
128.783
155.582
9. Contas a receber - consórcio: Refere-se aos valores a receber relativos a construção
e operação de subestação coletora e de linha de transmissão de interesse restrito. O Consórcio GPEXPAN é formado por 11 empresas e os valores relativos as instalações de uso
comum, tiveram seus custos apropriados na Carcará Energia S.A. e foram rateados para
todas as empresas na seguinte proporção:
Consorciada
Consórcio - Bens em serviço controlados na Carcará
Carcará Energia S.A.
Acauã Energia S.A.
Angical 2 Energia S.A.
Coqueirinho 2 Energia S.A.
Arapapá Energia S.A.
Caititu 2 Energia S.A.
Caititu 3 Energia S.A.
Corrupião Energia S.A.
Teiú 2 Energia S.A.
Papagaio Energia S.A.
Tamanduá Mirim 2 Energia S.A.
Total

% Participação Consórcio
9,09%
5,45%
9,09%
14,55%
3,64%
9,09%
9,09%
9,09%
7,27%
0,03%
14,55%
100,00%

Os valores foram apurados e consolidados por ocasião da entrada em operação integral
do parque, ocorrido em 2020 e podem ser assim apresentados.

Contas a receber de bens de consorcio controlados
na Carcará Energia S.A.

31.12.2020

31.12.2019

5.189.261
5.189.261

-

31.12.2020

31.12.2019

31.283.142
67.554
106
(1.579.407)
29.771.395

32.473.128
(257.079)
32.216.049

29.771.395

606.790
606.790
32.822.839

10. Imobilizado
a) Composição do imobilizado:
Imobilizado em Serviço
Geração:
Máquinas e equipamentos
Edificações, obras civis e benfeitorias
Moveis e utensílios
Depreciação acumulada
Imobilizado em Curso:
Adiantamentos a fornecedores

b) Movimentação do imobilizado:
Taxa
anual de Saldo em
Transfe- Saldo em
Descrição
deprec. 31/12/2019
Adições
Baixas
rências 31/12/2020
Imobil. em Serviço
Máq.e Equip.
4,75% 32.473.128
689.379 (6.574.785) 4.695.420 31.283.142
Edificações, obras
civis e benfeitorias
67.554
67.554
Moveis e utensílios
106
106
Deprec. acumulada
(257.079) (1.322.328)
- (1.579.407)
Imobil.em serv. líquido
32.216.049
(565.289) (6.574.785) 4.695.420 29.771.395
Imobilizado em Curso
Adiant. a forneced.
606.790
326.785
- (933.575)
Ativos contratuais
- 2.246.366
- (2.246.366)
Provisão para
desmobiliz.de ativos
- 1.515.479
- (1.515.479)
Imobilizado em curso
606.790 4.088.630
- (4.695.420)
Total Imobilizado
32.822.839 3.523.341 (6.574.785)
- 29.771.395
Os ativos imobilizados e intangíveis da administração foram transferidos (reclassificados)
para a empresa líder do Consórcio, conforme comentado na Nota 3(a). A Companhia elaborou teste de Recuperabilidade de seus ativos para a data base de 31.12.2019, cujos estudos não indicaram a necessidade de se proceder ajuste ao valor registrado (impairment).
Referido teste foi refeito na data base de 31.12.2020 não havendo ajuste. A provisão para
desmobilização de ativos foi realizada para atendimento ao item 16 (c ) do CPC 27 – Imobilizado.Posteriormente, quando da conclusão da unitização, será transferida para imobilizado em serviço, compondo o saldo dos bens existentes na Companhia por meio de rateio
e será depreciada como parte de bem, de acordo com as taxas regulatórias de cada unidade de cadastro.
continua...