DOEPE 13/03/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 50
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANALISTA DE OBRAS
(ENGENHEIRO
ELÉTRICO)
Curso de graduação em Engenharia Elétrica concluído, devidamente comprovado por instituição
oficialmente reconhecida e autorizada pelo MEC, respeitadas as especificidades e atribuições da
função, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente; inscrição
em condições regulares no órgão de representação da categoria profissional: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA; Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo tipo “B”.
TÉCNICO EM
EDIFICAÇÃO
Curso de Técnico de Edificação, concluído em instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo
MEC; carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e/ou declaração de inscrição com a
comprovação de regularidade do exercício corrente.
TÉCNICO EM
CLIMATIZAÇÃO E
REFRIGERAÇÃO
Curso de Técnico em Climatização e Refrigeração, concluído em instituição oficialmente reconhecida/
autorizada pelo MEC; ou curso de Técnico de Refrigeração, concluído em instituição oficialmente
reconhecida/autorizada pelo MEC; carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e/ou
declaração de inscrição com a comprovação de regularidade.
TÉCNICO EM
SEGURANÇA DO
TRABALHO
Curso Técnico de Segurança do Trabalho, concluído em instituição oficialmente reconhecida pelo MEC;
comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério da Economia/Secretaria do Trabalho.
CADISTA
Curso do Ensino Médio concluído, devidamente reconhecido pelo MEC; certificado de conclusão de
curso de CAD (Desenho Assistido por Computador), emitido pela instituição na qual foi realizado o
curso.
ANEXO IV - DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES
a) Função: COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes, calculando os parâmetros nutricionais, para
atendimento a clientela, com base no resultado da avaliação nutricional e em consonância com os parâmetros definidos em normativas
do FNDE; estimular a identificação dos indivíduos com necessidades nutricionais específicas, para que recebam o atendimento adequado
no Programa de Alimentação Escolar (PAE); planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no
diagnóstico e nas referências nutricionais; propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional, para a comunidade escolar;
elaborar fichas técnicas de preparações que compõem o cardápio; planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra,
armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade, conservação dos produtos, observada
sempre as boas práticas higiênico-sanitárias; planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto a clientela,
procedendo aos registros no relatório anual de gestão do PNAE, conforme estabelecido pelo FNDE; interagir com os agricultores
familiares e empreendedores familiares rurais, e suas organizações, de forma a conhecer a produção local, inserindo seus produtos na
alimentação escolar; participar do processo de licitação e da compra direta de alimentos da agricultura familiar, no que se refere a parte
técnica, especificações, quantitativos, entre outros; orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento
de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição; elaborar e implantar manual de boas
práticas, para serviços de alimentação, de fabricação e controle para UAN; elaborar o Plano Anual de Trabalho do PAE, contemplando
os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições; assessorar o CAE no que diz respeito a execução técnica do PAE,
desenvolver outras atividades correlatas com a função.
b) Função: ANALISTA DE OBRAS (ARQUITETO)
Estudar, planejar, elaborar, detalhar o projeto arquitetônico e especificar material e equipamentos; executar levantamento arquitetônico
e/ou do terreno da implantação do edifício; supervisionar, coordenar, prestar orientação técnica e assistir às unidades da SEE, em
construção, ampliação e restauração do edificado escolar Estadual, elaborar documentação para captação de convênios e emendas
parlamentares inserindo no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério de Educação – MEC)
e no SICONV (Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal), respectivamente; acompanhar na fiscalização
dos serviços técnicos de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; colaborar com a elaboração de orçamento
efetuando levantamento de quantitativos de serviços em campo e/ou através de projetos; executar desenhos técnicos; dominar
programa de AutoCad; colaborar na elaboração dos planos de obras e na formulação de editais de licitação; participar das comissões
de recebimento das obras; orientar, analisar, supervisionar, fiscalizar, administrar, compatibilizar os projetos elaborados por terceiros;
21/06/1993 e suas alterações e Instrução Normativa – IN 05/2017 de 26/05/2017.
e) Função: ANALISTA DE OBRAS (ENGENHEIRO ELÉTRICO)
Vistoriar e diagnosticar problemas de instalações elétricas nos prédios das unidades de ensino e Gerências Regionais de Educação, com
elaboração de laudo indicando as soluções técnicas; elaborar, orçar e compatibilizar projetos de instalações elétricas e de subestações
com os demais projetos, inclusive acompanhando suas alterações; fiscalizar e elaborar medições de obras relacionadas ao sistema
elétrico e subestações; quantificar insumos e serviços para elaboração de orçamentos e/ou composições de preços unitários; propor
soluções de projetos sustentáveis com tecnologias inovadoras para a economia de energia; assessorar o analista de obras na elaboração
de termos aditivos com justificativa técnica, análise de preços, cronogramas e demais informações necessárias a sua aprovação; definir
critérios de medição; ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco; desempenhar outras atividades correlatas. As
responsabilidades do cargo estão devidamente regulamentadas pela Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações e Instrução Normativa
– IN 05/2017 de 26/05/2017.
f) Função: TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO
Auxiliar os analistas de obras (arquiteto e engenheiro civil e elétrico) na fiscalização e acompanhamento da execução das obras e
serviços no âmbito da SEE, aferindo a perfeita observação dos projetos, conforme concebidos, licitados e contratados e no processo de
periódica medição dos serviços executados, para aferição da evolução do cronograma físico-financeiro das obras; analisar a condução
dos ensaios de laboratório, enviando os relatórios ao engenheiro responsável; realizar trabalhos de demarcação, cálculos analíticos em
áreas objeto da intervenção; elaborar relatórios e efetuar levantamentos estatísticos; prestar assessoramento dentro da especialidade à
chefia imediata; ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco; desempenhar outras atividades correlatas.
g) Função: TÉCNICO EM CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO
Auxiliar os analistas de obras (arquiteto e engenheiro civil e elétrico) na fiscalização e acompanhamento da execução das obras e
serviços no âmbito da SEE, aferindo a perfeita observação dos projetos, conforme concebidos, licitados e contratados e no processo de
periódica medição dos serviços executados, para aferição da evolução do cronograma físico-financeiro das obras; analisar a condução
dos ensaios de laboratório, enviando os relatórios ao engenheiro responsável; realizar trabalhos de demarcação, cálculos analíticos em
áreas objeto da intervenção; elaborar relatórios e efetuar levantamentos estatísticos; prestar assessoramento dentro da especialidade à
chefia imediata; ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco; desempenhar outras atividades correlatas.
h) Função: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Elaborar, administrar e fiscalizar planos de prevenção de acidentes ambientais; assessorar a GGAE em assuntos relativos à segurança
e higiene do trabalho, examinando instalações, materiais e processos de fabricação; zelar pela saúde e pela integridade física do
trabalhador, reduzindo ou eliminando o risco de acidentes no ambiente de trabalho; avaliar e preparar diagnósticos de riscos, além
de fazer planos para a SEE; orientar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dar instruções aos funcionários sobre
o uso de equipamentos de proteção individual e ministrar palestras e treinamentos, seguindo as normas governamentais e da SEE;
analisar e registrar os acidentes ocorridos no âmbito da SEE; preencher mapas a serem enviados ao setor de medicina do trabalho;
apresentar relatórios à autoridade competente, visando sanar os fatores insalubres nas unidades da estrutura administrativa estadual; ter
disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco; desempenhar outras atividades correlatas.
i) Função: CADISTA
Elaborar desenhos técnicos de plantas, cortes e fachadas utilizando (com pleno domínio) software AutoCad nas áreas de Arquitetura e
Engenharia; assessorar na elaboração de memoriais descritivos no que tange ao uso do software do tipo cad; registrar os dados obtidos
em cada imóvel em planilha própria; acompanhamento em vistoria de terrenos e obras de arquitetura e urbanismo na região metropolitana
e interior do Estado com possibilidade de pernoite; auxiliar arquitetos, engenheiros e técnicos em suas atividades; organização de
acervo documental de projetos impressos e em meio digital; acompanhamento de apresentação de projetos em eventos; operação de
equipamentos de impressão de grandes formatos (plotter); levantamento arquitetônico de imóveis; executar a manutenção e atualização
dos dados obtidos, realizando cópias de segurança e análise dos dados existentes; ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de
Pernambuco; desempenhar outras atividades correlatas.
elaborar notas técnicas e relatórios fotográficos; exercer atividades de campo que exijam a verificação física do empreendimento,
ANEXO V – TABELA DE PONTUAÇÃO
AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DE TÍTULOS
ÁREA DE ATUAÇÃO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
deslocando-se aos locais necessários, inclusive subindo em escadas e andaimes quando necessário; inserir os resultados das atividades
no SIGEPE (Sistema Integrado de Gestão Pública do Governo de Pernambuco) e obedecendo os critérios de medição estabelecidos;
dominar planilhas do excel de padrão básico ou médio; efetuar levantamento de quantitativos de serviços em campo e/ou através de
projetos, para elaboração de orçamentos; elaborar termos de referência e solicitar termos aditivos, quando for o caso, devidamente
Recife, 13 de março de 2021
Especificações
Critérios de pontuação
Pontuação
Máxima
justificados, com análise de preços e cronograma; analisar projetos de instalações prediais; elaborar laudos e pareceres técnicos de
Declaração ou Certidão emitida pela
autoridade responsável da Instituição em que
atua ou atuou na função para a qual concorre,
contendo as datas (dia, mês e ano) de entrada
e saída (se houver); contendo as atividades
desenvolvidas para contemplar plenamente a
pontuação descrita.
vistoria de edificação e de áreas (terrenos); ter noções de estudos geotécnicos; analisar estudos topográficos e outros; participar de
equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SEE; analisar projetos
Experiência em Nutrição – 1 ponto por
semestre (máximo 5 semestres)
de infraestrutura urbana quando estiver correlacionado com as demandas da SEE; prestar assessoramento dentro das especialidades
à chefia imediata; representar a SEE em reuniões e audiências para prestar esclarecimentos sobre os serviços; atestar faturas de
Experiência em Alimentação Coletiva – 2
pontos por semestre (máximo 5 semestres)
projetos sob sua supervisão; ter disponibilidade para viagens dentro do estado de Pernambuco; realizar outras tarefas correlatas. As
responsabilidades do cargo estão devidamente regulamentadas pela Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações e a Lei 12.378 de
31/12/2010 e suas alterações.
Experiência
Profissional
c) Função: ANALISTA DE OBRAS (ENGENHEIRO CIVIL - ORÇAMENTO)
Elaborar orçamento de obras; efetuar composição de preços / BDI de serviços; levantar e analisar quantitativos e especificações técnicas
Experiência em Saúde Pública ou Nutrição
Social – 3 pontos por semestre (máximo 5
semestres)
50
Experiência no PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) – 4 pontos por semestre
(máximo 5 semestres)
de projetos arquitetônicos e complementares; elaborar planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e quadros de composição
de custos de projeto; elaborar o material necessário para a deflagração de processos licitatórios; elaborar e analisar curvas ABC; dominar o
emprego de tabelas EMLURB, SINAPI, PINI, ORSE, SEINGRA, SICRO e outras; dominar composição de custos unitários; elaborar notas
física do empreendimento, deslocando-se aos locais necessários, inclusive subindo em escadas e andaimes quando necessário; inserir
Diploma ou certidão de conclusão de curso,
certificado, declaração, histórico escolar
constando a data na qual ocorreu a colação
de grau, emitido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, de acordo com
as resoluções do Conselho Nacional de
Educação, com validade nacional.
os resultados das atividades no SIGEPE (Sistema Integrado de Gestão Pública do Governo de Pernambuco) e obedecendo os critérios
de medição estabelecidos; dominar planilhas do Excel de padrão médio ou avançado; assistir às unidades sob a responsabilidade da
Graduação de nível superior em Nutrição - 8
pontos
para elaboração de orçamentos; elaborar termos de referência e solicitar termos aditivos, quando for o caso, devidamente justificados,
com análise de preços e cronograma; efetuar critério de medição; analisar projetos de instalações prediais; elaborar laudos e pareceres
técnicos para orçamentação de edificação e de áreas (terrenos); analisar e interpretar estudos geotécnicos, topográficos e outros;
participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SEE;
Curso de Especialização concluído, com
carga horária igual ou superior a 360 horas,
correlato com a função para a qual concorre
(Nutrição em saúde pública e saúde coletiva)
– 8 pontos
analisar projetos de infraestrutura urbana quando estiver correlacionado com as demandas da SEE; prestar assessoramento dentro das
especialidades à chefia imediata; representar a SEE em reuniões e audiências para prestar esclarecimentos sobre os serviços; atestar
faturas de orçamento sob sua supervisão; ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco; realizar outras tarefas
correlatas. As responsabilidades do cargo estão devidamente regulamentadas pela Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações e Instrução
Diploma, certificado, certidão, declaração
de conclusão de curso ou histórico escolar,
expedidos pela IES credenciada pelo MEC ou
Conselho Estadual de Educação, de acordo
com as resoluções do Conselho Nacional de
Educação, com validade nacional.
Normativa – IN 01/2019 de 06/06/2019.
d) Função: ANALISTA DE OBRAS (ENGENHEIRO CIVIL - OBRA/MANUTENÇÃO)
Fiscalizar e executar o controle sistemático de qualidade das obras e manutenção, emitindo relatórios de avaliação periódica; elaborar
notas técnicas e relatórios fotográficos sobre as obras, manutenção e serviços; exercer atividades de campo que exijam a verificação
física do empreendimento, deslocando-se aos locais necessários, inclusive subindo em escadas e andaimes quando necessário; elaborar
medições e pareceres sobre obras e serviços executados registrando os resultados no SIGEPE (Sistema Integrado de Gestão Pública do
Governo de Pernambuco) e obedecendo os critérios de medição estabelecidos; inserir relatórios gerais de acompanhamento das obras
conveniadas no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério de Educação – MEC) dominar planilhas
do excel de padrão médio ou avançado; inspecionar as obras quanto à segurança do trabalho e proteção contra incêndio; assistir às
unidades sob a responsabilidade da SEE, em assuntos de construção e manutenção de prédios; controlar e analisar documentos de
despesas das obras; elaborar cronograma físico financeiro de obras; elaborar orçamento de obras; efetuar levantamento de quantitativos
de serviços em campo e/ou através de projetos, para elaboração de orçamentos; elaborar termos de referência e solicitar termos
aditivos, quando for o caso, devidamente justificados, com análise de preços e cronograma; efetuar critério de medição; analisar projetos
de instalações prediais; elaborar laudos e pareceres técnicos de vistoria de edificação e de áreas (terrenos); analisar e interpretar
estudos geotécnicos, topográficos e outros; participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico
especializado de outras unidades da SEE; analisar projetos de infraestrutura urbana quando estiver correlacionado com as demandas
da SEE; prestar assessoramento dentro das especialidades à chefia imediata; representar a SEE em reuniões e audiências para prestar
esclarecimentos sobre os serviços; atestar faturas de obras sob sua supervisão; ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de
Pernambuco; realizar outras tarefas correlatas. As responsabilidades do cargo estão devidamente regulamentadas pela Lei 8.666 de
Avaliação de
Títulos
Curso de Especialização concluído, com
carga horária igual ou superior a 360 horas,
em diversas áreas da nutrição (Nutrição
clínica, desportiva, comportamental, estética
e demais) – 4 pontos
Mestrado concluído correlato com a função
para a qual concorre (Nutrição em saúde
pública e saúde coletiva) – 10 pontos
Mestrado concluído em diversas áreas
da nutrição (Nutrição clínica, desportiva,
comportamental, estética e demais) – 4 pontos
Doutorado concluído correlato com a função
para a qual concorre (Nutrição em saúde
pública e saúde coletiva) – 12 pontos
Doutorado concluído em diversas áreas
da nutrição (Nutrição clínica, desportiva,
comportamental, estética e demais) – 4 pontos
Pontuação Máxima
Contrato referente à prestação de serviços
correlatos à função à qual concorre,
integralmente
executado,
indicando
o
período (dia, mês e ano) de entrada e saída
(se houver), com a devida formalização
necessária (assinaturas e data do contrato).
Carteira de Trabalho e Previdência Social com
registro de contrato de trabalho na função para
a qual concorre, devidamente preenchido.
técnicas e relatórios fotográficos sobre as obras e serviços objeto de orçamentação; exercer atividades de campo que exijam a verificação
SEE, em assuntos de orçamentação de prédios; efetuar levantamento de quantitativos de serviços em campo e/ou através de projetos,
Documentos Comprobatórios
50
Diploma, certidão de conclusão de curso
ou histórico escolar emitido por instituição
de ensino, reconhecido pelo MEC, emitido
de acordo com as resoluções do Conselho
Nacional de Educação, com validade nacional.
Diploma, certidão de conclusão de curso
ou histórico escolar emitido por instituição
de ensino, reconhecido pelo MEC, emitido
de acordo com as resoluções do Conselho
Nacional de Educação, com validade nacional.
100