DOEPE 17/03/2021 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 15 Na possibilidade de não ocorrer alguma das hipóteses do artigo anterior no prazo de 5 (cinco) dias, será considerada a ciência
ficta da mensagem.
Art. 16 A comunicação processual deve ser incorporada aos autos, mediante a juntada da mensagem de correio eletrônico, de aplicativo
de mensagem instantânea ou de termo nos quais constem o dia, o horário e o número de telefone que enviou e o número para o qual se
enviou a comunicação, bem como o dia e o horário em que ocorreu a confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, com
imagem do ato, se houver.
Art. 17 Todas as formalidades necessárias para a concretização dos atos instrutórios e das comunicações observarão, no que couber, a
legislação específica de cada processo administrativo de apuração de responsabilidade, e, subsidiariamente, ao disposto na Lei nº 11.781,
de 2000, devendo as questões de ordem serem dirimidas pelo Presidente da comissão ou responsável pela condução do processo.
Art. 18 Cessada a situação de emergência e calamidade de saúde pública, decretada no Estado de Pernambuco em decorrência da
pandemia causada pelo novo Coronavírus, o Governado do Estado decidirá pela manutenção do procedimento digital, na forma desta
Portaria Conjunta.
Parágrafo único. A adoção dos procedimentos virtuais, videoconferência e demais recursos tecnológicos e de transmissão de sons e
imagens, na instrução de processos administrativos de apuração de responsabilidades previstas nesta Portaria Conjunta não exclui a
possibilidade ou necessidade de realização de qualquer outro ato presencial.
Art. 19 A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Administração podem editar normas complementares em conjunto
para o cumprimento das disposições desta Portaria Conjunta.
Art. 20 Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria Geral do Estado
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 432-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Diane Cleide Galindo Cavalcanti Diniz, matrícula nº 250.222-4,
cedida à Prefeitura Municipal de Pedra, a partir de 31.12.2020.
Nº 433-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, os servidores Jeová Miguel Ribeiro, matrícula nº 136.973-3, e José Alberto da Silva,
matrícula nº 126.632-2, cedidos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Nº 434-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Belém de Maria, o servidor Jairo Muniz Dantas, cedido à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 31.12.2011.
Nº 435-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Araripina, a servidora Aline Kelly Dias Silva, cedida à Secretaria de Educação e Esportes,
a partir de 31.12.2020.
Nº 436-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, a servidora Cecilia Falcão da Silva Lima, cedida à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 31.12.2019.
Nº 437-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Eva Maria Oliveira, matrícula nº 161.150-0, cedida à Prefeitura
Municipal de Araripina, a partir de 04.01.2021.
Nº 438-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Araripina, a servidora Verineide Macedo, cedida à Secretaria de Educação e Esportes,
a partir de 03.02.2020.
Nº 439-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Ednaldo Alves de Moura Júnior, matrícula nº 312.497-5,
cedido à Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01.01.2021.
Nº 440-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Neuton José de Lima, matrículas nº 177.338-0 e nº 240.210-6,
cedido à Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho, a partir de 02.01.2020.
Nº 441-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Firmino Robério Fernandes de Almeida, matrícula nº 146.817-0,
cedido à Prefeitura Municipal de Toritama, a partir de 01.02.2017.
Nº 442-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Drayton José da Costa, matrícula nº 240.024-3, cedido à Prefeitura
Municipal de Primavera, a partir de 01.01.2021.
Nº 443-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, a servidora Ana Elizabete Torres Bertolini, matrícula nº 221.740-6,
cedida ao Ministério Público do Estado de Pernambuco/Assistência Policial Militar e Civil.
Ano XCVIII • NÀ 52 - 13
Nº 460-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Lajedo, da servidora Marconeide Felix da Silva
Santos Cordeiro, matrícula nº 256.798-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2019.
Nº 461-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Raquel Vieira da
Silva, da Prefeitura Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2016 e 2017.
Nº 462-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor José Edson de Espíndula
Melo, da Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 463-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, dos
servidores abaixo relacionados, da Caixa Econômica Federal, à disposição deste governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento.
Nome
Exercício
Gustavo José Barros Gurgel
2018, 2019, 2020 e 2021
Marcelo Henrique Espíndola Sandes
2019, 2020 e 2021
PORTARIA SAD Nº 464 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações RESOLVE:
1. fazer retornar à Prefeitura Municipal de Olinda, a servidora Adriana Lúcia de Menezes Bezerra, cedida à Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, a partir de 23.02.2017. 2. Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1349, do dia 26.04.2017,
publicada no DOE de 27.04.2017.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, tendo em vista as atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006,
regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
Nº 465-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro os servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
830-3
SDS/PMPE
01/03/2021
3900000122.000060/2021-79
25167-4
SDS/PMPE
01/03/2021
3900035890.000045/2021-12
ALDA SANTIAGO ARAÚJO
ITAMAR FERREIRA DE ANDRADE
Nº 466-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro aos servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
398.293-9
PGE
01/03/2021
3700000096.000113/2019-67
ROGIVALDO MARQUES CABRAL
RIVANILDO FARIAS DE OLIVEIRA
990.229-5
SDS/PMPE
01/03/2021
3900000122.000060/2021-79
MARCELO BARBOSA RODRIGUES
930.340-5
SDS/PMPE
01/03/2021
3900000122.000073/2021-48
106.824-5
SDS/PMPE
01/03/2021
3900035890.000045/2021-12
930148-8
SDS/CBMPE
01/03/2021
3900000128.000420/2021-82
CARLOS EDUARDO
PAULA E SILVA
JOVINO
DE
JOSE FERREIRA DE MELO
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 467-Conceder, aos servidores (as) abaixo citados (as), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do
artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro
de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
03.01.2021
1400005395.000636/2020-18
MARIA DO
SOCORRO DA SILVA
154.077-7
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
Nº 445-Colocar à disposição da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a servidora Katarina Tatiana Marques Santiago, matrícula
nº 363.389-6, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2021 até 31.12.2021.
3900000622.000124/2021-09
LUIZ CARLOS PIRES
NUNES JÚNIOR
273.185-1
COMISSÁRIO
DE POLÍCIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
02 ANOS A
PARTIR DE
14.02.2021
Nº 446-Colocar à disposição da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, o servidor Guilhermino Tavares Neto, matrícula nº
98.203-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2021 até 31.12.2021.
3900000622.003147/2020-86
CLEBER LEANDRO
LUCENA
273.424-9
ESCRIVÃO DE
POLÍCIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
02 ANOS A
PARTIR DE
01.04.2021
Nº 444-Colocar à disposição da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, a servidora Neilma Rodrigues Paulo, matrícula nº
148.620-9, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 447-Colocar à disposição do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, o servidor João Alberto Costa
Faria, matrícula nº 7060, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.02.2021 até 15.02.2021, e com ônus para o órgão de origem, a partir de 16.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 448-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Ana Carolina Nunes Furtado, matrícula nº 318.664-4, da Secretaria de
Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 19.01.2021 até 31.12.2021.
Nº 468-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a).
PROCESSO SEI Nº
0031407361.000023/2021-08
Nº 449-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Cumaru, o servidor Humberto Henrique Barros de Santana, matrícula nº 258.1272, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 02.01.2021 até 31.12.2021.
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
120.832-2
AGÊNCIA DE DEFESA
E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA
01.03.2021
EDMUNDO AUGUSTO
CELSO DE MIRANDA
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
Nº 450-Colocar à disposição da Procuradoria Geral do Estado, o servidor Claudemoques Brito de Siqueira, matrícula nº 15.196-3, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 451-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo e Lazer, o servidor Eli Tavares da Silva, matrícula nº 1768-0, da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.02.2021 até 31.12.2021.
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000,
de 16/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 414, publicada no DOE/PE de 13/03/2021, e considerando o disposto no art.
178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 452-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, do servidor Luís Antônio Gonçalves de Melo, matrícula nº
194.226-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2017 até
31.12.2020.
Nº 469-Autorizar o afastamento integral do servidor KARL SCHURSTER VERÍSSIMO DE SOUSA LEÃO, matrícula nº 12065-0, para
as atividades do Pós-Doutorado promovido pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto - Portugal, no período de 15/04/2021 a
28/02/2023, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 453-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Goiana, do servidor Marcos Sérgio de Souza Leão Ribeiro, matrícula
nº 172.220-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 04.02.2019 até
31.12.2019.
Nº 470-Autorizar o afastamento parcial da servidora pública Maria Egídia Gonçalves de Oliveira Silva, matrícula nº 243.833-0, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Educação, do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Educação da
Universidade de Pernambuco, Campus Mata Norte, a partir da data de publicação desta portaria até 08 de fevereiro de 2023, sem ônus
para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
Nº 454-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Ubirajara Alexandre
da Silva, da Prefeitura Municipal de Ribeirão, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017 e 2018.
Nº 455-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Pedra, da servidora Diane Cleide Galindo Cavalcanti
Diniz, matrícula nº 183.928-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2010, 2011 e 2012.
Nº 456-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, das servidoras Elizabeth
Regina de Medeiros, matrícula nº 107.867-4, e Marta Cristina Fragoso Farias, matrícula nº 104.484-2, da Secretaria de Educação e
Esportes, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2019.
Nº 457-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Tamandaré, da servidora Maria de Fátima Silva Santos,
matrícula nº165.154-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2017 e 2018.
Nº 458-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, do servidor Carlos Soares da Silva, matrícula
nº 146.726-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015, 2016,
2017, 2018 e 2019.
Nº 459-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, da servidora Eliene Silva, matrícula nº
258.964-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2019 até
31.10.2019.
Nº 471-Considerar autorizado o afastamento parcial da servidora pública Mariana Guenther Soares, matrícula nº 11184-8, para o exercício
das atividades relativas ao Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco, no
período de 01 de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2025, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo da servidora.
Nº 472-Autorizar o afastamento do servidor PAULO ALEXANDRE SICATO CHITUNDA, matrícula nº 191.231-3, para as atividades do
Doutorado em História, promovido pela Universidade de Coimbra - Portugal, a partir da data de publicação até 31/08/2024, sendo na
modalidade parcial, enquanto durarem as aulas remotas e quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho
efetivo do interessado, e na modalidade integral assim que as aulas presenciais forem retomadas, em razão do local onde serão
realizadas as atividades do curso (Portugal), sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao
cargo do servidor.
Nº 473-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 09/02/2021 e Cota nº 23/2021/SAD-NACOD (11955977):
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
1400005378.000276/2021-43
239.785-4
Taciana Gomes
Dutra de Araújo
Professora
SEE
16 (dezesseis) horas-aula
semanais diurnas até 08 de
fevereiro de 2023.