DOEPE 17/03/2021 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 52
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 474-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 02/02/2021, e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 22/2021
(11924151):
Processo
Matrícula
Nome
da servidora
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
1400005706.000052/2021-72
393.886-7
Rose Ângela
Borges Oliveira
Santos
Professora
SEE
10 horas-aula semanais
diurnas até 01 de fevereiro de
2023
Nº 475-Renovar a concessão de horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 30/12/2020, e Cota nº 22/2021/SAD-NACOD (11831980):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0001200230.000371/2020-64
12286-6
Alexandra Cordeiro
Cavalcanti
Analista em
Gestão Autárquica
Fundacional
IRH
04 horas semanais
até 29 de
novembro de 2022
Nº 476-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança
do Trabalho do Estado, datado de 02/10/2020 e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 23/2021
(12006537):
Processo
0001200144.001129/2020-87
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
350.971-0
Bárbara Daniela
Pinheiro Valença
Escrivã de
Polícia
Órgão
Carga horária a ser reduzida
SDS/PE
14 (quatorze) horas semanais
até 01 de outubro de 2022
Nº 477-Renovar o horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 10/03/2020 (5723361), e COTA nº 24/2021 - NACOD/GEJUR (12097965):
Processo
0001200144.000379/2020-08
Matrícula
Nome do servidor
177796-3
Evanise da Silva
Fragoso
Cargo
Professora
Órgão
Carga horária a ser reduzida
SEE
03 horas-aula semanais noturnas
até 09 de março de 2022
PORTARIA SAD Nº 478 DE 16 DE MARÇO DE 2021.
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, alínea “g”, item 2, 2.2, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, com
redação alterada pela Portaria SAD nº 414, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/03/2021, com amparo legal no Anexo I, artigo
2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, publicado em 09/02/2013, e tendo em vista o contido no Parecer nº
0045/2021 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado (12184684), exarado nos autos dos Processos SEI nº 56041312/2019, RESOLVE:
I) Conceder pensão especial mensal ao dependente do militar LUCIANO DE SOUZA MENEZES, Soldado PM, matrícula nº 108767-3,
promovido “post mortem” à graduação de Cabo PM, a contar de 06 de fevereiro de 2019, data do óbito, com valores atualizados, conforme
previsto no art. 100, § 9º, da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974 c/c o art. 111, e seu
parágrafo único, da Lei nº 10.426, de 27/04/1990;
II) É beneficiário da pensão concedida pelo item anterior: LUCAS RABELO MENEZES, filho, nascido em 19/09/2011;
III) A pensão especial a que faz jus o dependente do policial militar falecido, conforme art. 27, inciso II, observará o disposto no art. 51,
incisos I e II, da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
Recife, 17 de março de 2021
Nº 1277, DE 16/03/2021 – Dispensar a Policial Militar abaixo relacionada, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 09/03/2021: 2º Ten PM/9502483/Cláudia Patrícia Oliveira da Silva
Albuquerque/CFARM.
Nº 1278, DE 16/03/2021 – Designar o Policial Militar abaixo relacionado, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 09/03/2021: 1º Ten PM/9308598/Jerônimo Pedro Guedes Alcoforado/
CFARM.
Nº 1279, DE 16/03/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2021: Ten Cel PM/9300783/ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
JUNIOR/DGP; MAJ PM/9800042/OLYMPIO FRAGA BISNETTO./DINTER-I.
Nº 1280, DE 16/03/2021 – Designar o Policial Militar abaixo relacionado, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2021: Ten Cel PM/9300783/ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR/
DINTER-I.
Nº 1281, DE 16/03/2021 – Dispensar a Policial Militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2021: 3º SGT PM/1036033/PRISCILLA LILIAN BEZERRA FRANÇA/
DINTER-I.
Nº 1282, DE 16/03/2021 – Designar o Policial Militar abaixo relacionado, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2021: MAJ PM/9800042/OLYMPIO FRAGA BISNETTO./DINTER-I
Nº 1283, DE 16/03/2021 – Designar o Perito Papiloscopista Jose Hilton Modesto Dias Lopes, mat. nº 197068-2, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Unidade Técnica de Identificação Civil, da
GIITB, ficando dispensado o Perito Papiloscopista Manoel Monteiro Ferraz, mat. nº 150578-5, com efeito retroativo a 01/03/2021.
Nº 1284, DE 16/03/2021 – Designar o Comissário de Polícia Anilson de Carvalho Temóteo, mat. nº 350857-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 150ª Circ. - Paranatama, da 18ª DESEC/GCOI-1/DITER-1,
ficando dispensado o Comissário de Polícia Helder Marques de Brito, mat. nº 221575-6, com efeito retroativo a 01/03/2021.
Nº 1285, DE 16/03/2021 – Designar o Escrivão de Polícia Darthaan da Costa Silva, mat. 351046-8, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 138ª Circ. - Lajedo, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 01/03/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 028 de 11 de março de 2021
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de MARIA AUXILIADORA BEZERRA CABRAL, Educador Social, mat: 374.331-4, contrato nº 048/2016-SDSCJ da Seleção Simplificada,
Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 11/03/2021.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
ISIS DE MELO MENDES CARVALHO
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal
DESPACHO
A Superintendente de Gestão Administrativa do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria SAD n º 1000/2014,
RESOLVE:
INDEFERIR o pedido formulado pela requerente, nos termos do Parecer PGE nº 86/2021.
Processo SEI Nº
Requerente
ÓRGÃO
0001200042.001079/2020-86
ILZA TAVARES DA SILVA
SES
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Superintendente de Gestão Administrativa de Pessoal do Estado
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA SEDUH Nº 008 DE 16 DE MARÇO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Resolução TC nº 116, de
16 de dezembro de 2020, que regulamenta as comunicações eletrônicas encaminhadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE
PE), para suas unidades Juridicionadas (UJs) por meio do Sistema e-TCEPE. RESOLVE: Designar os servidores Camila Omayra Freire
Lima de Assunção, matrícula nº 396320-9, CPF 013.295.594-60, Cargo: Assessora de Normas e Articulação, e-mail:camila.omayra@
seduh.pe.gov.br e Rogaciano Nunes Lopes Junior, matrícula nº 395870-1,CPF 085.013.224-07, Cargo: Adjunto de Controle Interno,
e-mail:[email protected], para exercerem a função de Gerenciadores de Comunicação no âmbito desta Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PORTARIA SEDUH Nº 009 DE 16 DE MARÇO DE 2021
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do artigo 12
do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder
Executivo Estadual, RESOLVE: Designar o servidor ÁIDANO DA SILVA LIMA; Matrícula 394.488-3; e-mail: [email protected].
br; telefone institucional: (81) 98701-8632, para exercer a função de Encarregado no âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretária: Érika Gomes Lacet
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
PORTARIA SCGE Nº 023, de 16 de março de 2021.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 49.544, de 09 de
outubro de 2020, RESOLVE:
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SE Nº 1129 DE 16 DE MARÇO DE 2021
Art. 1º Designar, como ordenadores de despesa: I – Filipe Camelo de Castro, Secretário Executivo, matrícula nº 299.773-8; II - Rafael
Vilaça Manço, Diretor de Planejamento e Gestão, matrícula nº 408.183-8; e III – Maria Conceição Lima de Araújo, Gerente Administrativo
e Financeiro, matrícula nº 367.810-5.
Art. 2º Fixar em 08 (oito) o quantitativo de responsáveis por suprimento individual.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria SE nº 1019, de 12 março 2021, em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
MAT.
VIGÊNCIA
Art. 3º Fica revogada a Portaria SCGE nº 001, de 14 de janeiro de 2019.
01
1400005550.000129/2021-25
AFRANIO LUIZ DE MELO FRANCA
1284274
07/02/2021
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021.
02
1400005293.000589/2021-31
ERNALVA CARMINA DE SOUZA
1643126
13/02/2021
03
1400005293.000602/2021-52
HERTZ MARIANO DE ALMEIDA
1611666
31/03/2020
04
0410705-8/2020
KATIA ULISSES CAVALCANTE OLIVEIRA
1812203
24/02/2020
05
1400005424.000522/2021-64
KATIA VIRGINIA AGUIAR DA SILVA BAHE
1746030
02/02/2021
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 1273, DE 16/03/2021 – Dispensar o Policial Militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da
Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/11/2020: TEN CEL PM/9106049/ROBSON DE VILACA BURGOS/DF.
Nº 1274, DE 16/03/2021 – Dispensar o Policial Militar abaixo relacionado, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2021: TEN CEL PM/9300112/JEFFERSON PEREIRA DE
OLIVEIRA/6ª EMG.
Nº 1275, DE 16/03/2021 – Dispensar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3,
da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2021: CAP PM/310115/ GILMAR JOSE DOS SANTOS/13º BPM;
SD PM/115462-1/ GEORGE MOISES DA SILVA JUNIOR/13º BPM; SD PM /1172743/ TEREZA CRISTINA BEZERRA DA SILVA SANTOS/
13º BPM; 3°SGT PM/9208631/SÉRGIO LIMA/13º BPM; SD PM/ 1205358/ RENATO RODRIGUES TORRES/24º BPM.
Nº 1276, DE 16/03/2021 – Designar os Policiais Militares abaixo relacionados, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Polícia Militar de Pernambuco/SDS, com efeito retroativo a 01/03/2021: CB PM/1092251/ÂNGELA MICHELLE
RIBEIRO DA SILVA/13º BPM; 3°SGT PM/9509372/WAGNER WASHINGTON DE OLIVEIRA/13º BPM; 3°SGT PM/1062891/
EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA/13º BPM; 3°SGT PM /1053140/ AMANDA CAVALCANTE MENDONÇA/13º BPM; SD PM/1198378/
SIDNEY FERREIRA DA SILVA ALCANTRA/24º BPM.
NOME
PORTARIA SEE-GGPE DE 16 DE 03 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 1130 - Atribuir pró-tempore considerando a Port. 1119 de 12.03.2021 a Gratificação referente a Escola de Médio Porte,
a ANA CELIA CAVALCANTI TORRES, Profº LPE, III, A, mat. 189.381-5, na função de Diretor da Escola Conselheiro
Samuel Mac Dowell, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, e remover para a referida Escola, a partir de
01.02.2021. 1400003054.000014/2021-14.
Nº 1131 - Remover CLAUDIA MOREIRA DE CAMPOS, Análista em Gestão Educacional, I, D, mat. 300.774-0, para Unidade de Cessão
de Servidores/GCESP/GGPE/SEAF, a partir de 01.02.2021. 1400005116.000002/2021-35.
Nº 1132 - Dispensar MARIA ELINEIDE BATISTA, mat. 149.149-0, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, da Unidade
de Pagamento de Pessoal/GEFP/GGPE/SEAF, a partir de 04.03.2021. 1400003046.000043/2021-77.
Nº 1133 - Designar MARIA ELINEIDE BATISTA, mat. 149.149-0, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na Gerência
Geral de Gestão de Pessoas/SEAF, a partir de 04.03.2021. 1400003046.000043/2021-77.
Nº 1134 - Tornar sem efeito a Port. 475 de 16.02.2021, referente a ELZIELE MARIA M OLIVEIRA, mat. 129.711-2, permanecendo em
vigor a port. 133 de 10.01.2020. 1400003046.000040/2021-33.
Nº 1135 - Dispensar THAIS BATALHA DE OLIVEIRA HOLDER, mat. 265.885-2, da função de Chefe da Unidade de Cessão de Servidores/
GCESP/GGPE/SEAF, Símbolo FGS-1, a partir de 01.03.2021. 1400003046.000045/2021-66.