DOEPE 17/03/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 52
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 17 de março de 2021
INDEPENDÊNCIA PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ Nº 13.056.019/0001-00
- Prezados Acionistas, submetemos à apreciação de V.S.as, as Demonstrações Financeiras da INDEPENDÊNCIA PARTICIPAÇÕES S.A., referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas. Desde já, informamos que se encontra disponível aos Srs. na sede social, na Av. Governador Agamenon Magalhães, 4775, Andar 9º, Edf. Empresarial Thomas Edson, Boa Vista, Recife, PE, os referidos demonstrativos financeiros. Colocamo-nos à disposição de V.S.as. para quaisquer esclarecimentos adicionais. Recife, 31/01/2021.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31.12.2021 (Em milhares de Reais)
ATIVO
CIRCULANTES
Caixa e equivalente de caixa
Outros créditos
Dividendos a receber
31.12.20
310
53
12
245
NÃO CIRCULANTE
Investimentos
27.369
27.369
TOTAL DOS ATIVOS
27.679
31.12.19
424
205
12
207
PASSIVO
CIRCULANTES
Obrigações tributárias
Outras obrigações
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
25.895 Reservas de lucros
25.895 Prejuízos acumulados
TOTAL DOS PASSIVOS E
26.319 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA
EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2020
(Em milhares de Reais)
31.12.20 31.12.19
RECEITAS (DESPESAS)
OPERACIONAIS
Resultado com equivalência
patrimonial
1.719
3.640
Despesas administrativas
(61)
(61)
Despesas tributárias
(3)
(4)
Outras despesas operacionais
(265)
(346)
LUCRO ANTES DO
RESULTADO FINANCEIRO
Receitas financeiras
Despesas financeiras
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
lucro líquido por mil ações
do capital social – R$
1.390
3
(1)
3.229
13
(1)
1.392
3.241
0,04
0,09
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTAO ABRANGENTE
PARA EXERCÍCIO FINDO EM 12.02.2020
(Em milhares de Reais)
31.12.20 31.12.19
LUCRO LÍQUIDO DO EXERC.
1.392
3.241
Outros resultados abrangentes
RESULTADO ABRANGENTE
DO EXERCÍCIO
1.392
3.241
31.12.20
263
263
27.416
34.379
582
(7.545)
31.12.19
295
18
277
26.024
34.379
512
(8.867)
27.679
26.319
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA
EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2020
(Em milhares de Reais)
FLUXOS DE CAIXA DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
31.12.20 31.12.19
Lucro líquido do exercício
1.392
3.241
Ajustes p/conc. o lucro líquido
do exercício com o caixa aplic.
nas atividades operacionais:
Resultado com equiv. patrimonial
(1.719) (3.640)
Variações nos ativos e
passivos operacionais:
Outros créditos
(1)
Obrigações tributárias
18
19
Outras obrigações
(14)
277
CAIXA APLICADO NAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
(359)
(104)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTOS
Dividendos recebidos
207
CAIXA APLICADO NAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTO
207
REDUÇÃO DO SALDO DE CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
(152)
(104)
No início do exercício
205
309
No fim do exercício
53
205
REDUÇÃO DO SALDO DE CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
(152)
(104)
DEMONSTRAÇÃO DAS MULTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA EXERCÍCIO FINDO EM
31.12.2020 (Em milhares de Reais)
Reserva de Lucros
Capital Social Legal
Retenção Lucros (Preju.)
TOTAL
de lucros
Acumulados
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
34.379
350
(11.946)
22.783
Lucro líquido do exercício
3.241
3.241
(162)
Constituição de reserva legal
162
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
34.379
512
(8.867)
26.024
Lucro líquido do exercício
1.392
1.392
Constituição de reserva legal
70
(70)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
34.379
582
(7.545)
27.416
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE
31 DE DEZEMBRO DE 2020 (em milhares de reais)
1. Informações Gerais - A Independência Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de
capital fechado constituída em 1º de novembro de
2010 e registrada em 29 de dezembro de 2010 na
Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE.
O principal objetivo de mercado da Companhia é atuar
como Holding Financeira da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno
Porte S.A. (“Finsol”), que atua no Mercado Financeiro
Brasileiro sob as diretrizes da Lei nº 10.194/01. A Finsol foi constituída sob a forma de sociedade anônima
de capital fechado em 28 de maio de 2013 e obteve
autorização para funcionamento junto ao Banco Central do Brasil em 8 de agosto de 2013. Seu principal
objetivo social é a concessão de microcrédito às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno
porte no desempenho das atividades relativas ao seu
objeto social.
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas e estão sendo
apresentadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
(“BACEN”), em função da sua exclusiva atuação em
atividade de holding financeira, de entidade regulada
pelo BACEN. Essas práticas contábeis não requerem
a elaboração e apresentação de demonstrações fi-
nanceiras consolidadas, e, como requerido pelo
BACEN, consideram as disposições da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), com as alterações
introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09. As
demonstrações financeiras foram elaboradas com
base no custo histórico e estão apresentadas em milhares de reais, que é a moeda funcional da Companhia e, também, a sua moeda de apresentação. 3.
Caixa e equivalentes de caixa. Caixa e equivalentes
de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses e
risco insignificante de mudança de valor. 4. Ativos e
passivos contingentes - As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes são
as seguintes:
a) Ativos contingentes: São reconhecidos somente
quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com
êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa; b) Passivos contingentes: São provisionados na
medida em que a Companhia espera desembolsar fluxos de caixa. Processos trabalhistas, cíveis e fiscais são
provisionados quando as perdas são avaliadas como
prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis
com suficiente segurança. Quando a expectativa de
perda nestes processos é possível, uma descrição dos
processos e montantes envolvidos é divulgada nas notas
explicativas. Passivos contingentes avaliados como de
perdas remotas não são provisionados nem divulgados.
5. Investimentos - Os investimentos em empresas controladas estão avaliados pelo método de equivalência
patrimonial. A Companhia detém 100% das ações do capital social da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A. 6.
Imposto de renda e contribuição social - O imposto
de renda foi calculado à alíquota de 15% sobre o lucro
tributável pelo regime de lucro real, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240
e a contribuição social sobre o lucro líquido contábil à
alíquota de 9% do lucro real. 7. Estimativas e julgamentos contábeis críticos - A preparação das demonstrações financeiras exige que a Administração da
Sociedade se baseie em estimativas, para o registro de
transações que indiquem algum risco para a Sociedade.
As principais estimativas relacionadas às demonstrações financeiras se referem ao registro dos efeitos decorrentes da provisão para contingências trabalhistas,
cíveis e fiscais. Em 31 de dezembro de 2020 e de 2019,
a Companhia não era parte passiva em ações judiciais
e processos administrativos perante tribunais, envolvendo questões trabalhistas, cíveis ou fiscais. 8. Patrimônio líquido - O capital social totalmente subscrito e
integralizado é de R$ 34.379, representado por
34.378.969 ações ordinárias, nominativas e com valor
nominal de R$ 1,00 cada uma. A reserva legal é constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado. Os lucros
líquidos terão destinação que lhes for designada ad referendum da Assembleia Geral, observado o disposto
na Leis no 6.404/1976. Por meio de AGO realizada em
30 de dezembro de 2020 e 2019, ficou definido que o
lucro líquido dos respectivos exercícios, depois da constituição da reserva legal, seria integralmente destinado à
compensação de prejuízos acumulados. 9. Redução ao
valor recuperável de ativos - Os ativos estão sujeitos
a avaliação ao valor recuperável em períodos anuais ou
em maior frequência se as condições ou circunstâncias
indicarem a possibilidade de perda dos seus valores. Durante os exercícios de 2020 e 2019 não foram identificados indicativos de redução ao valor recuperável de
ativos. 10. Aprovação das demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras foram aprovadas e
autorizadas para publicação pela Administração em 29
de janeiro de 2021.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras
da Independência Participações S.A. (“Companhia“ ou
“Indepar”), que compreendem o balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Independência Participações
S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de
suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
(“BACEN”).
Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações financeiras”. Somos independentes em
relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional
do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras - A administração da Companhia é responsável pela elaboração e
adequada apresentação das demonstrações financeiras
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a
administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser
que a administração pretenda liquidar a Companhia ou
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos são obter
segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas não uma garantia de que a auditoria realizada de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções rele-
vantes existentes. As distorções podem ser decorrentes
de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os
riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para
fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que
o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o
ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para
a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria
apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. • Concluímos sobre a adequação do uso,
pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos
ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da
Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de
auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia
a não mais se manter em continuidade operacional. •
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo
das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações
e se essas demonstrações financeiras representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira
compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança
a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante
nossos trabalhos.
Recife, 29 de janeiro de 2021.
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5
Vinícius Ferreira Britto Rêgo
Contador CRC 1BA024501/O-9
DIRETORIA
MARCELLO GEORGE DE MELO PINTO
VALDI DE ARAÚJO DANTAS
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
CONTADOR
CARLOS ALBERTO PEREIRA NETO | CRC-PE:
025564/O-5