DOEPE 19/03/2021 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVIII • NÀ 54
inscrição prévia realizada pelo associado.
•Os associados inscritos previamente e que acessarem a sala
virtual da assembleia no momento da sua realização poderão
se manifestar por escrito, via chat, ou verbalmente mediante
inscrição prévia, garantindo, assim, a plena participação no ato
da Assembleia.
•A votação será realizada por intermédio de sistema digital
disponibilizado no curso da Assembleia, sendo admitida,
excepcionalmente, em caso de indisponibilidade da ferramenta
ou impossibilidade de uso pelo associado, a votação por escrito,
exclusivamente por meio do chat da própria ferramenta, ou verbal,
desde que antes do encerramento da votação.
•Os documentos e informações da assembleia serão publicados
para os associados na área restrita do beneficiário disponível no
site www.fiscosaudepe.com.br.
•A CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SINDICATO DOS
FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO-FISCO SAÚDE/PE não se responsabiliza por
problemas decorrentes dos equipamentos de informática ou da
conexão à rede mundial de computadores dos associados, assim
como por quaisquer outras situações que não estejam sob o seu
controle.
•A Assembleia será gravada eletronicamente e poderá ser
solicitada pelas autoridades reguladoras ou associados, mediante
requerimento formal.
Recife, 10 de março de 2021.
PABLO CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA BRITO
Presidente do Conselho de Administração
CPF/MF sob o nº 658.588.084-68
GAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ. (MF): 08.118.671/0001-63
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2020 (Em R$ 1,00)
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Prezados Acionistas,
Cumprindo disposições legais e estatutárias, submetemos à
apreciação o Balanço Patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2020. Registramos o nosso reconhecimento aos acionistas e
clientes que nos distinguiram com sua confiança, bem como aos
nossos funcionários pela eficiente colaboração. Recife, 01 de
março 2021. MARCOS ANTONIO SIQUEIRA LEITE Diretor
Presidente e AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO – Diretor
Administrativo.
BALANÇOS PATRIMONIAIS
AT IVO
2020
2019
CIRCULANTE......................................... 4.071.398 3.292.516
Disponibilidade.....................................
Aplicações Financeiras........................ 3.307.701 2.950.870
Créditos Diversos................................. 763.697
341.646
Provisão para Contingências Ativas ....
ATIVO NÃO CIRCULANTE.....................2.436.611 2.496.846
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ............1.300.498 1.298.607
Depósitos Judiciais ..........................
157.509
155.618
Valor a receber Sociedades Ligadas.. 2.074.132 2.074.132
Provisão para Créditos Duvidosos...... (931.143) (931.143)
PERMANENTE .......................................1.136.113 1.198.239
Investimento ........................................
779
779
Imobilizado ...........................................1.135.334 1.197.460
Diferido.................................................
TOTAL ....................................................6.508.009 5.789.362
AT I VO
2020
2019
CIRCULANTE ......................................... 215.482
198.975
Impostos e Contribuição a Recolher ....
7.919
7.692
Outras Obrigações ............................... 207.563
191.283
PASSIVO NÃO CIRCULANTE ................ 173.615
172.222
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO .................. 173.615
172.222
Valores a pagar Sociedade Ligadas ....
22.810
22.810
Provisão para Passivos Contingentes.. 150.805
149.412
PATRIMÔNIO LÍQUIDO.......................... 6.118.912 5.418.165
Capital Social ....................................... 7.600.000 7.600.000
Reservas de Capital ............................. 311.032
311.032 ................................................................Prejuízos Acumulados..................... (1.792.120) (2.492.867)
Ações em Tesouraria.......................
TOTAL................................................... 6.508.009 5.789.362
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
DISCRIMINAÇÃO
2020
2019
RECEITA OPERACIONAL BRUTA ........ 1.006.533 942.245
Aluguéis ............................................... 1.006.533 942.245
Prestação de Serviços .........................
DESPESAS OPERACIONAIS ................ (173.136) (163.564)
RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA
PATRIMONIAL ........................................
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS ..
54.723 125.871
RESULTADO OPERACIONAL ............... 888.120 904.552
RESULTADO NÃO OPERACIONAL ......
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ......................
55.952
56.987
IMPOSTO DE RENDA ............................ 131.421 134.296
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 700.747 713.269
NÚMERO DE Ações (mil) ....................
10.358
10.358
Resultado Líquido p/ Lote de Mil Ações
67,65
68,86
DEMONSTRAÇÕES DOS
LUCROS(PREJUÍZOS ) ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
2020
2019
Saldo Inicial......................................... (2.492.867) (3.206.136)
Transferência de Reserva de Lucros ......
Resultado Líquido do Exercício .............. 700.747
713.269
Saldo Final.............................................(1.792.120) (2.492.867)
NOTAS EXPLICATIVAS
1.CONTEXTO OPERACIONAL
A GAP Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., tem
por objeto a compra e venda de imóveis próprios; administração
de bens imóveis próprios, incluindo, mas sem limitação, a
locação; e a participação no capital de outras sociedades
(holdings), inclusive associações e fundações, exceto de
instituições financeiras.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem os
princípios contábeis em consonância com a Lei das Sociedades
o
por Ações, incluindo as alterações promovidas pela Lei N
11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA
CNPJ (MF) nº 10.319.853/0001-44
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - São convidados os senhores acionistas da
COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, a se reunirem,
em Assembleia Geral Extraordinária, em 1ª convocação, no dia 30
de Março de 2021, pelas 10:00 (dez) horas, na sede social, sita na
Usina Santa Teresa, Município de Goiana, Estado de Pernambuco,
a fim de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) eleição da
diretoria da Sociedade; b) outros assuntos de interesse social.
Goiana (PE), 09 de Março de 2021. Fernando João Pereira dos
Santos - Diretor Presidente II.
NASSAU ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ (MF) nº 08.662.033/0001-09
Edital de Convocação - São convidados os senhores sócios
quotistas da Nassau Administração e Participações Ltda., a se
reunirem, em 1ª convocação, no dia 29 de Março de 2021, pelas
14:00 (quatorze) horas, na sede social, sita na Avenida Marquês
de Olinda, nº 11, Bairro do Recife, na cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, a fim de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
apreciação do pedido de renúncia do Dr. José Bernardino Pereira
dos Santos Filho ao cargo de “administrador não sócio” desta
Sociedade; b) outros assuntos de interesse social. Recife - PE,
09 de Março de 2021. Fernando João Pereira dos Santos e José
Bernardino Pereira dos Santos – Diretores Gerentes.
posteriormente convertida na Lei nº 11.941/09,
alteraram,
revogaram
e Introduziram diversos dispositivos na Lei das
Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/1976. Ambos dispositivos
trouxeram importantes alterações em regras de reconhecimento
e mensuração em relação às contas patrimoniais, bem como da
apresentação das demonstrações contábeis. Em 14 de maio de
2014, foi publicada a Lei nº 12.973/14, que converteu a Medida
Provisória nº 627/13. Essa Lei trouxe importantes alterações na
Legislação Tributária Federal relativa ao Imposto de Renda das
Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS. Destacamos, dentre as principais práticas contábeis, e
em relação aos exercícios findos: a) Ativos Circulantes e Não
Circulantes, estão apresentados pelo seu valor de realização.
A provisão para créditos duvidosos foi constituída em montante
considerada suficiente para cobrir eventuais perdas, efetuada
após análise individual dos créditos a receber, incluindo
operações com sociedades controladas e ligadas; b)Os efeitos
inflacionários foram reconhecidos até 31.12.95, sobre o Ativo
Permanente e Patrimônio Líquido, com base na variação da
UFIR.A partir de 01.01.96, a legislação fiscal proíbe o
reconhecimento de tais efeitos, a depreciação é calculada pelo
método linear, mediante a aplicação de taxas que levam em
conta o tempo de vida útil e econômica dos bens; o ativo diferido
está registrado ao custo de aquisição corrigido monetariamente e
está sendo amortizado pelo método linear a taxa de 10% a.a. ou
proporcionalmente aos prazos de locação contratuais. Os
investimentos em sociedades coligadas e controladas estão
avaliados pelo método de equivalência patrimonial e os demais
estão registrados ao custo de aquisição, menos provisão para
perdas, quando aplicado; c) O Imposto de Renda e a
Contribuição Social são apurados com base no lucro real anual,
conforme as alíquotas vigentes. Quanto ao PIS e COFINS os
mesmos foram calculados segundo a legislação vigente a cada
exercício; d) Os demais passivos Circulantes e Exigíveis a Longo
Prazo estão demonstrados por valores conhecidos ou
calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes
encargos monetários contratados; e e) A Provisão para Passivos
Contingentes refere-se ao montantes estimado das ações
trabalhistas, que se encontram tramitando na justiça.
3. CAPITAL SOCIAL
O capital social subscrito e integralizado é dividido em 10.358
ações sendo 5.796 ordinárias e 4.562 ações preferenciais classe
A, todas nominativas e sem valor nominal.
4. FATO RELEVANTE
A sua controladora, Banco Banorte S.A., encontra-se em
Liquidação Extrajudicial desde 19.12.96, por meio do Ato Presi nº
596, do Banco Central do Brasil.
Recife, 19 de março de 2021
PRODEPE - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.,
CNPJ no MF sob o n. 08.072.649/0004-72, localizada a Estrada
dos Remédios, 1462, Parte, Afogados, Recife - PE, atendendo a
exigência contida no art.13, da lei 11.675, de 11 de outubro de
1999, e no art. 17, do decreto 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
faz saber aos interessados que comercializam os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto os benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de comercio
importador atacadista e central de distribuição, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação
a Diretoria de Negócios da Agencia de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD DIPER, no prazo Máximo de 15 (quinze) dias
contados a partir da data de publicação deste edital. A listagem
BANORTE PATRIMONIAL S.A.
CNPJ. (MF): 10.397.495/0001-98
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31.12.2020 (Em R$ 1,00)
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Prezados Acionistas,
Cumprindo disposições legais e estatutárias, submetemos à
apreciação o Balanço Patrimonial e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2020. Registramos o nosso reconhecimento aos acionistas e
clientes que nos distinguiram com sua confiança, bem como aos
nossos funcionários pela eficiente colaboração. Recife, 01 de
março 2021. MARCOS ANTONIO SIQUEIRA LEITE Diretor
Presidente e MARCO AURÉLIO TAVARES – Diretor
Administrativo.
BALANÇOS PATRIMONIAIS
AT IVO
2020
CIRCULANTE ......................................... 2.384.267
Disponibilidade.....................................
Aplicações Financeiras ........................ 1.855.305
Créditos Diversos................................. 528.962
Provisão p/Contigências Ativas............
ATIVO NÃO CIRCULANTE..................... 9.468.315
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ............ 1.113.658
Valores a receber Sociedades Ligadas 1.113.658
PERMANENTE ....................................... 8.354.657
Investimento ........................................ 2.691.203
Imobilizado ........................................... 5.663.454
Diferido.................................................
TOTAL ....................................................11.852.582
AT I VO
2020
CIRCULANTE ......................................... 236.734
Impostos e Contribuição a Recolher ....
36.563
Outras Obrigações ............................... 200.171
PASSIVO NÃO CIRCULANTE ................ 1.074.239
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ................. 1.074.239
Valores a pagar Sociedade Ligadas .... 117.071
Provisão para Passivos Contingentes
957.168
PATRIMÔNIO LÍQUIDO..........................10.541.609
Capital Social .......................................14.729.000
Reservas de Capital .............................
Prejuízos Acumulados ......................... (3.895.828)
Ações em Tesouraria ........................... (291.563)
TOTAL ....................................................11.852.582
2019
2.279.327
414
1.757.592
521.321
9.169.346
1.026.325
1.026.325
8.143.021
2.383.113
5.759.908
11.448.673
2019
233.741
35.422
198.319
1.102.237
1.102.237
147.734
954.503
10.112.695
14.729.000
(4.324.742)
(291.563)
11.448.673
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
DISCRIMINAÇÃO
2020
2019
RECEITA OPERACIONAL BRUTA ........ 1.880.879
1.792.217
Aluguéis ............................................... 411.270
381.810
Prestação de Serviços ......................... 1.469.609
1.410.407
DESPESAS OPERACIONAIS ................ (1.782.922) (1.810.560)
RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA
PATRIMONIAL ........................................ 308.090
313.596
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS ..
47.271
272.416
RESULTADO OPERACIONAL ............... 453.318
567.669
RESULTADO NÃO OPERACIONAL ......
200
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ......................
9.151
8.755
IMPOSTO DE RENDA ............................
15.253
14.592
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 428.914
544.522
NÚMERO DE Ações (mil) .................... 2.439.375
2.439.375
Resultado Líquido p/ Lote de Mil Ações
0,18
0,22
DEMONSTRAÇÕES DOS
LUCROS(PREJUÍZOS ) ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
2020
2019
Saldo Inicial............................................. (4.324.742) (4.869.264)
Transferência de Reserva de Lucros ......
Resultado Líquido do Exercício .............. 428.914
544.522
Saldo Final .............................................. (3.895,828) (4.324.742)
NOTAS EXPLICATIVAS
5. OUTRAS INFORMAÇÕES
a) A sua controladora, Banco Banorte S.A., encontra-se em
Liquidação Extrajudicial desde 19.12.96, mas a GAP
Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A. não vem
atuando junto ao mercado, estando com suas atividades
paralisadas, tendo como receita preponderante o aluguel de sua
sede; b)Os Créditos Diversos estão representado por: Aluguel a
Receber R$ 501.983 (2019: 76.058); Impostos e Contribuições a
Recuperar R$ 261.714 (2019: R$ 265.588); c) Impostos e
Contribuições
a Recuperar compõem-se basicamente,
Antecipação do IRPJ do exercício R$ 109.008 (2019: R$
100.847); Antecipação do CSLL do Exercício R$ 51.275 (2019:
R$ 52.296); Retenção de IRRF sob aplicações R$ 11.422 (2019:
24.343); e Imposto de Renda e Contribuição a recuperar R$
90.009 ( 2019: R$ 88.102); d) o valor do Imposto a Recuperar,
R$ 90.009 (2019: 88.102) e composto de saldo negativo de
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica relativa aos exercícios de
2015, R$ 58.204 ( 2019: R$ 56.971), o valor a ser solicitado a
sua restituição administrativamente por Perdcomp e o saldo
negativo da Contribuição Social da Pessoa Jurídica, R$ 31.805 (
2019: R$ 31.131), de 2015, valor a ser solicitado a sua
restituição administrativamente por Perdcomp; e) Impostos e
Contribuições a Recolher compõem-se, basicamente, de PIS a
Recolher R$ 1.406 (2019: R$ 1.357); Cofins a Recolher R$ 6.513
(2019: R$ 6.335); f) Outras Obrigações compõem-se,
basicamente, de: Pendência a Regularizar a Créditos, R$ 20.190
(2019: 0,00) Provisão de para pagamento do IRPJ, R$ 131.421 (
2019: R$ 134.296) e Provisão para Pagamento da CSLL, R$
55.952 ( 2019: R$ 56.987). CONTADOR: Marcos Antonio Pinto
Ribeiro - CRC-PE nº 13.102
1.CONTEXTO OPERACIONAL
A Banorte Patrimonial S. A., constituída com o objetivo o
arrendamento de bens próprios, notadamente a administração de
centro administrativo de conglomerado empresarial, assim como,
a prestação de serviços de agenciamento de propaganda,
execução de serviços, estudos, concepções e distribuição de
propaganda aos veículos de divulgação, serviços técnicos de
planejamento, consultoria e assessoramento a empresas,
especialmente nos ramos imobiliários e de investimentos em
geral, podendo, ainda, prestar serviços de conservação,
manutenção e limpeza, inclusive dedetização, desratização e
desbaratização, de imóveis, móveis e utensílios, máquinas e
equipamentos, a comercialização de produtos de limpeza e
conservação e locação de mão de obra.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, que incluem os
princípios contábeis em consonância com a Lei das Sociedades
por Ações, incluindo as alterações promovidas pela Lei
o
N 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08, posteriormente
convertida na Lei nº 11.941/09, alteraram, revogaram e
introduziram diversos dispositivos na Lei das Sociedades por
Ações, Lei nº 6.404/1976. Ambos dispositivos trouxeram
dos produtos está disponível no site da AD Diper no seguinte
https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/distribuidora-adautocarvalho-ltda/. Endereço para correspondência: Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD DIPER – Av. Conselheiro
Rosa e Silva, 347, Espinheiro, Recife – PE, CEP – 52020-220.
USINA MATARY S.A.
CNPJ nº 10.776.474/0001-83
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social
da Sociedade, no município de Nazaré da Mata, Estado de
Pernambuco, no Engenho Matary, s/n, Zona Rural, CEP 55800000, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76,
relativos ao exercício social findo em 31/12/2020. Nazaré da Mata
(PE), 18 de março de 2021. José Romualdo Maranhão Neto –
Diretor Superintendente.
importantes alterações em regras de reconhecimento e
mensuração em relação às contas patrimoniais, bem como da
apresentação das demonstrações contábeis.Em 14 de maio de
2014, foi publicada a Lei nº 12.973/14, que converteu a Medida
Provisória nº 627/13. Essa Lei trouxe importantes alterações na
Legislação Tributária Federal relativa ao Imposto de Renda das
Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS. Destacamos, dentre as principais práticas contábeis, e
em relação aos exercícios findos: a) Ativos Circulantes e Não
Circulantes, estão apresentados pelo seu valor de realização.
A provisão para créditos duvidosos foi constituída em montante
considerada suficiente para cobrir eventuais perdas, efetuada
após análise individual dos créditos a receber, incluindo
operações com sociedades controladas e ligadas; b)Os efeitos
inflacionários foram reconhecidos até 31.12.95, sobre o Ativo
Permanente e Patrimônio Líquido, com base na variação da
UFIR.A partir de 01.01.96, a legislação fiscal proíbe o
reconhecimento de tais efeitos, a depreciação é calculada pelo
método linear, mediante a aplicação de taxas que levam em
conta o tempo de vida útil e econômica dos bens; o ativo diferido
está registrado ao custo de aquisição corrigido monetariamente e
está sendo amortizado pelo método linear a taxa de 10% a.a. ou
proporcionalmente aos prazos de locação contratuais. Os
investimentos em sociedades coligadas e controladas estão
avaliados pelo método de equivalência patrimonial e os demais
estão registrados ao custo de aquisição, menos provisão para
perdas, quando aplicado; c) O Imposto de Renda e a
Contribuição Social são apurados com base no lucro real anual,
conforme as alíquotas vigentes. Quanto ao PIS e COFINS os
mesmos foram calculados segundo a legislação vigente a cada
exercício; d) Os demais passivos Circulantes e Exigíveis a Longo
Prazo estão demonstrados por valores conhecidos ou
calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes
encargos monetários contratados; e e) A Provisão para Passivos
Contingentes refere-se ao montantes estimado das ações
trabalhistas, que se encontram tramitando na justiça.
3. CAPITAL SOCIAL
O capital social subscrito e integralizado é dividido em
2.439.375.000 ações
ordinárias, nominativas, sem valor
nominal.
4. FATO RELEVANTE
A empresa encontrava-se sob o Regime de Intervenção desde
24.05.96, declarada através do Ato Presi nº 534, do Presidente
do Banco Central do Brasil, passando em 21.05.97, através do
Ato Presi nº 682 para o Regime de Liquidação Extrajudicial,e, em
19/02/2014, foi encerrado o Regime de Liquidação Extrajudicial,
por meio do Ato Presi nº 1.268.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES
a) A sua controladora, Banco Banorte S.A., encontra-se em
Liquidação Extrajudicial desde 19.12.96, mas a Banorte
Patrimonial S/A. não vem atuando junto ao mercado, atendendo,
tão somente, ao seu controlador em relação aos serviços de
limpeza e conservação e locação de mão de obra; b)Os
Créditos Diversos estão representado por: Devedores por
Depósitos em Garantias(Trabalhistas, Fiscais e Cíveis) R$
242.007 (2019: R$ 239.020); impostos e Contribuições a
recuperar R$ 281.214 (2019: R$ 274.035); Adiantamento de
Férias R$ 5.741 (2019: R$ 8.266); c) Impostos e Contribuições a
Recuperar compõem-se basicamente, de: Imposto de Renda a
Recuperar R$ 225.554 (2019: R$ 210.584); Pis a Compensar R$
822 (2019: R$ 786); Cofins a Compensar R$ 3.794 (2019:R$
3.627); Retenção de INSS Próprio a Compensar R$ 11.449
(2019: R$ 10.826); e Impostos a Compensar R$ 39.595
(2019: R$ 48.212); d) o valor do Imposto de renda PJ e CSLL a
Recuperar, R$ 225.554, é composto de saldo negativo de
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica relativa aos exercícios de
1998, 1999, 2000,R$ 199.803 solicitado a sua restituição
administrativamente por Perdcomp e o saldo negativo do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, R$ 20.212, de 2019,
saldo negativo da Contribuição Social – CSLL, R$ 5.539, de
2019, que serão compensadas; e)Impostos e Contribuições a
Recolher compõem-se, basicamente, de: Imposto de Renda a
Recolher de Terceiros R$ 1.492 (2019: R$ 1.293); Pis a Recolher
R$ 2.700 (2019: R$ 2.581); Cofins a Recolher R$ 12.478 (2019:
R$ 11.954); INSS Próprio e Terceiros a Recolher R$ 14.784
(2019: R$ 14.580); FGTS a recolher R$ 5.053 (2019: R$ 4.958);
Contribuição Sindical a Recolher R$ 0,00 (2019: R$ 0,00);
Retenção Lei 10.833/03, Art.30 e 31 R$ 56 (2019: R$ 56); f)
Outras Obrigações compõem-se, basicamente de: Provisão de
Férias R$ 80.086 (2019: R$ 83.077); Obrigação por Compra de
Valores e Bens R$ 91.877 (2019: R$ 91.877) e Provisão para
pagamento do IRPJ e CSLL R$ 24.404 (2019: R$ 23.347);
Pendência a Regularizar Crédito R$ 3.804 (2019: R$ 18); g) No
Exigível a Longo Prazo está constituído provisão para
contingências trabalhistas no valor de R$ 852.476 (2019: R$
850.132) e de provisão para contingências fiscais R$ 104.692
(2019: R$ 104.371). CONTADOR: Marcos Antonio Pinto Ribeiro CRC-PE nº 13.102
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