DOEPE 27/03/2021 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 60 - 25
PAULISTA PRAIA HOTEL S/A CNPJ 00.338.915/0001-01 - Continuação
RESUMO FINANCIAMENTO ANUAL PPH - 2020
Em milhares de Reais
INSTITUIÇÃO
FINANCIAMENTO
ENCARGOS
PRAZO
C. PRAZO
L. PRAZO
BRASIL
CAP.GIRO
5,50% a.a+CDI
23.06.24
4.855
12.138,00
BNB
FNE/RECIN
4,04% a.a
15.07.23
100
151
ITAU
CAP.GIRO
7.16% a.a
03.07.24
5.600
11.666
Le Lg.Landen Br.
cedula cred.
14,9797% a.a
21.01.21
6
BNB
FNE
10,00% a.a.
04.06.22
1.533
2.808
SANTANDER
CAP.GIRO
5,66% a.a+CDI
01.11.21
1.167
SAFRA
CAP.GIRO
5,28% a.a +CDI
01.08.25
4.933
8.243
BNDES
CAP.GIRO
3,71%a.a+TJLP
15.12.22
5.031
8.805
AGEFEPE
CAP.GIRO
5,84% a.a +CDI
01.07.24
1.294
3.235
BNB
GIRO INSUMO-FNE
10,43% a.a
15.12.21
2.459
1.639
BNB
GIRO INSUMO-RECIN
10,43% a.a
15.12.21
686
458
C.E.F.
CAP.GIRO
9,51% a.a
24.11.24
772
1.932
BNDES
suplem.recurso
3,50% a.a.+TJLP
15/01/23
1.542
2.871
TOTAL FINANCIAMENTOS
29.978
53.946
NOTA 12. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Em relação ao Imposto de Renda das FILIAIS: MAR HOTEL, ATLANTE
PLAZA e SUMMERVILLE, o cálculo do imposto de renda é efetuado de acordo com o Laudo Constitutivo emitido em 04/12/13,
26/12/2013 e 06/12/2013 respectivamente pela Inventariança extrajudicial da extinta (à época) Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - Sudene, Goza de incentivo fiscal do imposto de renda e adicionais não restituíveis,calculado com base no lucro da exploração proporcional, referente a atividade de prestação de serviços no ramo de hotel de turismo, nos seguintes percentuais de redução
e prazos: 75% de 01/jan./2013 a 31/12/2022. Após redução anunciada acima, o cálculo do imposto de renda e da contribuição social
com base nas alíquotas de 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para o imposto de renda
e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido considerando a compensação de prejuízos fiscais limitada a
30% do lucro real. Incentivo Fiscal, conforme redução da base de cálculo do IR, calculado através do Lucro da Exploração no corrente
exercício Registrado contabilmente como Reservas de Incentivos Fiscais e conforme Art.º 19 § 3º da Lei 12.973 de 13/05/2014. NOTA
13. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS Operações com controladas. A) Todas as operações de mútuo com a Cia.
Agropecuária do Arame e Pontestur Agência de Viagens e Turismo Ltda. foram liquidadas durante o corrente exercício social. B)
A empresa alienou parte de seus investimentos, salas comercias, restando um saldo a receber de coligada no valor de R$1.334 NOTA
14. PROVISÃO PARA CONTIGÊNCIA A companhia possui processos trabalhistas, todos em virtude do curso normal das operações e
que consta no exercício de 2019 provisões no montante de R$ 3 e de R$ 3 em 2020. NOTA 15. PROVISÃO PARA IMPOSTO DE
RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE REAVALIAÇÃO Refere-se ao valor de R$ 11.402 da provisão constituída sobre a reserva de reavaliação procedida em novembro de 2006, pela empresa HOTÉIS G.P. S.A. incorporada em AGE datada 30/abr./07, nos termos da Resolução nº. 1.004/04 do Conselho Federal de Contabilidade. NOTA 16. CAPITAL SOCIAL As ações preferenciais gozarão
de participação integral nos resultados da Companhia, de modo que não poderão ser atribuídas vantagens patrimoniais superiores a
nenhuma outra espécie ou classe de ações, e terão prioridade na distribuição do dividendo mínimo correspondente a sua participação
no rateio do dividendo obrigatório de 25%, do lucro líquido. As ações pertencem inteiramente a acionistas domiciliados no País. Em 31
de dezembro de 2020 o capital social está composto por 421.196.617 ações, sem valor nominal, divididas como segue: Quantidades de
Ações ordinárias 135.907.889 e Ações preferenciais Classe "A" 71.787.883 e na classe "C" 213.500.845 Totalizando 421.196.617. As
quantidades permaneceram inalteradas nos exercícios 2020 e 2019. NOTA 17. DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA A Receita
Líquida está demonstrada da seguinte forma: Receita de Serviços e Mercadorias R$ 55.695 com impostos R$ 4.900 em 2020 e Receita
de Serviços e Mercadoria R$ 92.523 com impostos R$ 8.049 em 2019. NOTA 18. COBERTURA DE SEGUROS Em 31/dez./20, a
empresa possuía cobertura de seguros para parte dos seus bens por valores considerados suficientes pela administração para cobrir
eventuais sinistros. NOTA 19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS Em 31/dez./20, a empresa não participava nem mantinha operações
envolvendo quaisquer tipos de Instrumentos financeiros específicos, que não estivessem registrados e mencionados nas demonstrações
financeiras. NOTA 20. RISCOS E INCERTEZAS - COVID 2019 O advento da pandemia afetou drasticamente as atividades econômicas
do país e causou forte impacto no setor hoteleiro. Com a publicação por diversos Estados de decretos relacionados a circulação de
pessoas, conhecidos como lockdown, o Estado de Pernambuco também publicou o Decreto 49.024, no dia 14/05/2020, que embora
incluísse hotéis e pousadas dentro do Rol das Atividades Essenciais; o que vimos foi uma paralização geral das atividades econômicas
em todos os grandes centros e destinos pelo Brasil a fora. Nossa administração tomou a decisão de fechar 02(dois) equipamentos, os
quais, só foram reabertos em julho de 2020. Durante este período, construímos todos os procedimentos que incluem as medidas de
segurança e protocolos de higiene para enfrentamento da pandemia. Apesar dos investimentos aplicados e adaptações concluídas para
essa nova realidade, o enfrentamento a pandemia afetou fortemente nosso resultado. A MP 936 possibilitou a renegociação de
contratos de trabalho e redução de jornada, os acordos com os principais fornecedores permitiram uma melhor gestão sobre as despesas da companhia, o reperfilamento das dívidas bancárias proporcionou um alinhamento na relação de passivo de longo e curto prazo,
levando a companhia a fechar o ano de 2020 com esperança na retomada dos negócios.
Diretoria:
Rene Feijó de Pontes Neto - Presidente
Luiz Guilherme Dubeux Pontes - Diretor
José Guilherme Dubeux Pontes - Diretor
Carolina Fraga Rocha Pontes Aguiar - Diretor
Sávio Afonso Mergulhão - Contador - CRCPE 015046/O-6
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ilmos. Srs.
Diretores e Acionistas da
PAULISTA PRAIA HOTEL S.A.
Recife - PE
Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da PAULISTA PRAIA HOTEL S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31
de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e
dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PAULISTA PRAIA HOTEL S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho
de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é
suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o
relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da
Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa
responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de
forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos
requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração pelas
demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração
das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria
das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em
resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não
detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar
os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se
existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de
auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações
forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamonos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
onstatações de auditoria, inclusive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Recife, 19 de março de 2021.
AudiLink & Cia. Auditores
CRC-RS 003688/O-2 F-PE
Roberto Caldas Bianchessi
Contador CRC/RS 040078/O-7 S-PE