DOEPE 30/03/2021 - Pág. 58 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
58 - Ano XCVIII • NÀ 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de março de 2021
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - AGE
CNPJ(MF) nº 13.178.690/0001-15
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2 0 SEMESTRE/EXERCÍCIO
DE 2020: 1. MENSAGEM AOS ACIONISTAS: Submetemos à apreciação de V. Sas demonstrações contábeis da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco – AGE, relativas ao semestre findo em
31.12.2020, segundo as disposições da Lei das S/A, Normas Expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e práticas contábeis aplicáveis às instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil.
Reforçamos que a AGE tem como objetivo principal fomentar o empreendedorismo em todo o Estado, para os micro e pequenos empreendedores, por meio de programas de financiamento. 2.
EVOLUÇÃO DO QUADRO OPERACIONAL: A AGE apresentou o
seguinte perfil de negócios, comparativamente entre o segundo se-
mestre de 2019 e o mesmo período de 2020, conforme evidenciado
abaixo:
Valor Liberado 2 0 Sem 2019
R$ 4.427.881
Valor Liberado 2 0 Sem 2020
R$ 25.254.244
Variação dos Valores Liberados
+570%
Quantidade de Beneficiários 2 0 Sem 2019
1483
Quantidade de Beneficiários 2 0 Sem 2020
4.679
Variação da Quantidade de Beneficiários
+316%
Nota: o aumento significativo no valor liberado na comparação entre
os dois semestres deveu-se pelo sucesso do programa de microcrédito produtivo Crédito Popular. O sucesso do programa é notado pelo
aumento significativo na quantidade de beneficiários. O microcrédito
na AGE é realizado majoritariamente através de grupos solidários
com no mínimo 3 (três) integrantes (beneficiários) sendo todos os
clientes acompanhados pelos agentes de crédito durante todo o período de empréstimo. 3. GERENCIAMENTO DE RISCOS: Em referência às disposições legais impostas pelo Banco Central, a AGE
vem mantendo melhorias nos processos e mapeamento dos riscos
operacionais. Com a utilização de ferramentas de business intelligence, o acompanhamento das exposições, concentrações, inadimplência e etc tornou-se mais dinâmico e a gestão tem em mãos uma
ferramenta para acompanhar a situação das operações, desde números agregados até ao nível individual. Outras melhorias ainda
estão em curso nas áreas de risco de crédito e liquidez. 4. GESTÃO
DE NEGÓCIOS: No segundo semestre de 2020, a AGE deu continuidade as linhas de crédito voltadas para atender setores mais pre-
judicados pela pandemia do COVID19. Foram abertas várias linhas
de crédito e foi incorporada carência de até 3 prestações nas operações emergenciais e as do programa de Crédito Popular. Em termos
de resultados atingidos, mesmo neste momento de turbulência, aumentamos em 316% o número de beneficiários em relação ao
mesmo período do ano anterior. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Firmamos nosso propósito de ser referência no fomento ao empreendedorismo, em consonância com as diretrizes do Governo do Estado
de Pernambuco. Marcelo Andrade Bezerra Barros - Diretor Presidente; Eduardo Luiz Almeida de Queiroz - Diretor Financeiro e de
Planejamento e Controle; Leonardo Ângelo de Souza Santos - Diretor de Negócios; Elly Anderson Teodosio da Silva - Diretor Administrativo.
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em milhares de reais)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
(Valores expressos em milhares de reais)
Capital Social
Lucros ou prej.
Reservas de Lucros
Realizado
Reserva Legal Reserva Lucros
Acumulados
Total
Saldo no início do período em 01/01/2019
65.410
(17.065)
48.345
Lucro (Prejuízo) do Período
(724)
(724)
Ajuste de Períodos Anteriores
Saldo no fim do período em 30/06/2019
65.410
(17.789)
47.621
Lucro (Prejuízo) do Período
(183)
(183)
Ajuste de Períodos Anteriores
(156)
(156)
Saldo no fim do período em 31/12/2019
65.410
(18.129)
47.281
(183)
(183)
EXIGIVEL A LONGO PRAZO
1.035
4.196 Mutação do período
(156)
(156)
Obrigações por Empréstimos e Repasses
7
1.035
4.196 Ajuste de Períodos Anteriores
Período de 01/01/2020 a 31/12/2020
Obrigações por Repasses - BNDES
2.806
Obrigações por Repasses - FINEP
716
922
65.410
(18.129)
47.281
Obrigações por Repasses - BNB
319
467 Saldo no início do período em 01/01/2020
6.400
6.400
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
52.727
47.281 Aumento de Capital
6.400
6.400
Capital
9
71.810
65.410 Dinheiro
(572)
(572)
Prejuízo acumulado
(19.083)
(18.129) Lucro (Prejuízo) do Período
Saldo no fim do período em 30/06/2020
71.810
(18.701)
53.109
Mutação do período
6.400
(572)
5.828
53.675 Aumento de Capital
TOTAL DO PASSIVO E PATRIM. LÍQUIDO
62.267
Dinheiro
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
Lucro (Prejuízo) do Período
(382)
(382)
(Valores expressos em milhares de reais, exceto resultado por ação)
Ajuste de Períodos Anteriores
Nota
2º
Jan-Dez/
2º Semestre
Jan-Dez/
Saldo no fim do período em 31/12/2020
71.810
(19.083)
52.727
Explicativa
Semestre
2020
2019
2019
Mutação do período
RECEITAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
3.104
6.308
3.228
6.675
Ajuste de Períodos Anteriores
Operações de Crédito
2.957
5.792
2.678
5.620
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DE 2019
Resultado de Operações com Títulos e Valores Mobiliários
148
516
550
1.055
(Valores expressos em milhares de reais)
DESPESAS DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
(165)
(220)
770
480
2º Semestre 2020
Jan-Dez/2020
2º Semestre 2019
Jan-Dez/2019
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
(165)
(220)
770
480 Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
(382)
(954)
(183)
(907)
2.940
RESULTADO BRUTO DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
6.088
3.998
7.155 (Prejuízo)/lucro do exercício
OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS
(3.324)
(7.041)
(4.184)
(8.046) Ajustado por:
(331)
(5)
(235)
(566)
Receitas de Prestação de Serviços
628
1.058
182
379 Depreciação/Amortização
(165)
(461)
770
480
Despesas de Pessoal e Honorários
10
(2.693)
(5.090)
(1.803)
(3.481) Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa
Ajuste
ao
Capital
156
156
Outras Despesas Administrativas
11
(730)
(1.891)
(1.891)
(3.592)
(Prejuízo)/lucro
Ajustado
(877)
(1.419)
508
(837)
Despesas Tributárias
(10)
(26)
Despesas de Obrigações por Repasses
(29)
(156)
(160)
(332) Variação de ativos e passivos
8.045
1.983
269
1.419
Despesas de Depreciação e Amortização
(331)
(657)
(350)
(681) (Redução) aumento em títulos e valores mobiliários
7.650
6.697
(2.577)
(5.305)
Outras Despesas Operacionais
(174)
(343)
(159)
(329) Aumento (redução) em operações de crédito
(6.964)
(8.629)
4.706
8.751
Outros Receitas Operacionais
4
37
7
16 Aumento (redução) em provisões para operações de crédito
779
779
(1.792)
(1.365)
RESULTADO OPERACIONAL
(384)
(953)
(187)
(891) Aumento em outros créditos
(19)
(11)
(138)
(157)
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
2
2
3
3 Aumento em obrigações por emp.repasses
(131)
(3.571)
(296)
(748)
Outras Receitas Não Operacionais
3
3
3
4 Aumento (Redução) em obrigações fiscais e previdenciárias
(252)
49
4
31
Outras Despesas Não Operacionais
(1)
(1)
(1) (Redução) Aumento em obrigações diversas
6.982
6.669
362
213
RESULTADO ANTES DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO
(382)
(951)
(183)
(888)
7.168
564
777
582
(-) IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
(3)
(20) Caixa líquido aplicado em atividades operacionais
Provisão para Imposto de Renda
(1)
(11)
Fluxos das atividades de investimentos
Provisão para Contribuição Social
(1)
(8)
Aquisições/baixas de imobilizado
(4)
(4)
109
107
RESULTADO LÍQUIDO
(382)
(954)
(183)
(907)
Aquisições de intangível
(627)
(634)
(613)
(615)
QUANTIDADE DE AÇÕES ORDINARIAS
70.754.408
70.754.408
64.354.408
64.354.408
Caixa líquido aplicado em atividades de investimentos
(631)
(638)
(504)
(508)
RESULTADO POR AÇÃO
(0,005396)
(0,013483)
(0,002851)
(0,014099)
Fluxos das atividades de financiamentos
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DO PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
Recurso p/ Aumento de capita pelos acionistas
(6.400)
(Valores em milhares de reais)
Caixa líquido aplicado em atividades de financiamentos
(6.400)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULT.ABRANGENTE
2º SEMESTRE 2020
JAN-DEZ-2020
2º SEMESTRE 2019 JAN-DEZ-2019 Aumento/(Redução) do Caixa e equivalente de caixa
137
(74)
273
75
Resultado Liquido do Semestre
(382)
(954)
(183)
(907) Modificações do Caixa e equivalente de caixa
Realização da Reserva de reavaliação
- No início do período
75
361
13
212
Ajustes Exercícios Anteriorres
- No final do período
212
287
286
286
REZULDADO ABRANGENTE DO SEMESTRE
(382)
(954)
(183)
(907) Aumento (Redução)
137
(74)
273
75
ATIVO
Nota Explic.
CIRCULANTE
Disponibilidades
Títulos e Valores Mobiliários
3
Relações Interfinanceiras
Bacen - Depósito p/Aumentos de Capipal
4
Operações de Crédito
5.1
Empréstimos
Financiamentos
5.1
Provisão para Operações de Créditos
5.2
Outros Créditos
NÃO CIRCULANTE
Títulos e Valores Mobiliários
3
Operações de Crédito
Empréstimos
5.1
Financiamentos
5.1
Provisão para Operações de Créditos
5.2
Permanente
6
Imobilizado de Uso
Intangível
TOTAL DO ATIVO
2020
33.735
212
13.747
6.500
6.500
13.041
12.558
964
(482)
235
28.532
28.051
24.762
3.678
(389)
481
59
422
62.267
2019
27.348
286
16.252
10.585
10.722
676
(813)
224
26.327
4.192
21.634
15.605
6.330
(301)
500
90
410
53.675
PASSIVO
Nota Explic.
CIRCULANTE
Obrigações por Empréstimose Repasses
7
Obrigações por Repasses - BNDES
Obrigações por Repasses - FINEP
Obrigações por Repasses - BNB
Outras Obrigações
Fiscais e Previdenciárias
Diversas
8
2020
8.505
498
347
151
8.007
221
7.786
2019
2.198
909
411
347
151
1.289
172
1.117
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DE 2019 (valores expressos em milhares de reais, exceto quando expresso
1. Contexto Operacional: A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO Circular Bacen 3959, de 04/09/2019. As principais práticas contá- cessidade de constituir quaisquer tipos de provisão para contin- remuneração pela taxa básica de juros da economia e os outros
DE PERNAMBUCO S.A. - AGE, pessoa jurídica de direito privado, é beis adotadas na elaboração das demonstrações Financeiras estão gências. e) Demais Ativos e Passivos: São demonstrados pelo 10% em títulos do tesouro nacional na modalidade Tesouro SELIC:
uma Sociedade Anônima de Economia Mista, de capital fechado, definidas a seguir: a) Disponibilidades: Para fins de Demonstra- custo, acrescidos, quando aplicável, dos rendimentos e das variaregida pela Lei das Sociedades por Ações, Lei 6.404/76 e suas al- ção de Fluxo de Caixa, caixa e equivalente de caixa corresponde ções monetárias incorridas. A classificação em circulante e longo
Vencim. Dez/2020 Dez/2019
terações, integrante da Administração Pública Indireta do Estado aos saldos de Disponibilidades, que são utilizados para atendi- prazo, do Ativo Circulante e do Passivo Exigível, obedece ao Plano Curto Prazo (para negociação)
13.747
16.252
de Pernambuco, constituída com base na Lei Estadual nº 13.701, mento dos compromissos de curto prazo. b) Operações de Cré- Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Cotas de Fundos de
de 18 de dezembro de 2008. A AGE é uma instituição financeira dito: As operações de crédito encontram-se atualizadas em f) Apuração do Resultado: O regime de apuração do resultado é Renda Fixa
S/vencim.
9.441
16.252
subordinada à supervisão e fiscalização do Banco Central do Bra- conformidade com as correspondentes disposições contratuais, re- o de competência, que estabelece que receitas e despesas devem Letras Financeiras do Tesouro
01/09/21
4.306
sil. Sua Legislação e regulamentação são submetidas ao disposto gistradas a valor presente, incorporando os rendimentos auferidos ser apropriadas nos períodos em que ocorrerem. g) Imposto de L. Prazo (mant.até o vencim.)
na Lei Federal nº 4.595/64, de 31.12.64, e alterações posteriores, até a data do balanço quando pós-fixadas e líquido das rendas a Renda e Contribuição Social: O imposto de renda e a contribuição Letras Financeiras do Tesouro
01/09/21
4.192
relativas ao Sistema Financeiro Nacional. A Agência recebeu auto- apropriar em razão da fluência dos prazos das operações, quando social sobre o lucro, quando exigível, são calculados em bases TOTAL
13.747
20.444
rização de funcionamento, conforme comunicado DEORF/GTREC pré-fixada. Por recomendação do BACEN, a atualização das ope- mensais sobre o resultado contábil do período, ajustado pelas adi- 4. Relações Interfinanceiras: Valor correspondente ao recolhi- 2010/09947, de 09 de dezembro de 2010, do Banco Central do rações de crédito ocorre até o 60º dia, sendo contabilizada como re- ções determinadas, pelas exclusões admitidas e pelas compensa- mento ao Banco Central do Brasil em espécie, no valor de R$ 6.500
Brasil. A AGE tem como principal finalidade a realização de ações ceitas de operações de crédito, e a partir do 61º dia, somente ções de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa, até o limite (mil) para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei no. 4595/64,
de fomento econômico no Estado de Pernambuco, incluindo a rea- quando efetivamente recebidas. Todas as operações de crédito definido em Legislação específica vigente à época da ocorrência referente à integralização do capital Social da Agência – vide notas
lização de financiamentos para investimentos fixos, de giro, mistos, estão classificadas obedecendo os parâmetros estabelecidos pela dos fatos geradores.
8 e 9.
associados a projetos, utilizando recursos próprios ou repasse de Resolução nº 2.682/1999, do CMN. As operações de crédito em 3. Títulos e Valores Mobiliários: A carteira de Títulos e Valores 5. Operações de Crédito: As operações de crédito da Agência
recursos de instituições financeiras e fundos regionais, nacionais e atraso são classificadas nos níveis de “A” até “H”. Aquelas classifi- Mobiliários apresenta saldo em 31 de dezembro de 2020 e 2019 estão devidamente classificadas nos níveis de risco definidos pela
internacionais, a concessão de garantias, a gestão de fundos de cadas como nível “H” permanecem nessa classificação por seis conforme abaixo, visando inclusive, cumprir ao determinado na Re- Resolução nº 2.682/99 do Conselho Monetário Nacional - CMN. As
desenvolvimento e a prestação de serviços de consultoria finan- meses, quando então são baixadas contra a provisão existente e solução nº 2.828 do BACEN, no que trata da aplicação em Títulos principais informações relacionadas às operações de crédito estão
ceira, em consonância com o Plano do Governo Estadual, podendo controladas, por até cinco anos, em contas de compensação, não Públicos Federais, sendo 90% destes aplicados em Fundos com demonstradas a seguir:
praticar todas as modalidades operacionais previstas nas normas mais figurando no balanço patrimonial. As operações renegociadas
do Banco Central do Brasil para as Agências de Fomento.
são mantidas no mesmo nível em que se encontravam classifica- 5.1. Composição por Atividade Econômica
2. Apresentação das Demonstrações Financeiras e Principais das. As renegociações de operações de crédito, que já haviam sido A Vencer
Práticas Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram elabora- baixadas contra a provisão e que estavam em contas de compen31.12.2020
31.12.2019
das e apresentadas em conformidade com os dispositivos da Lei sação, são classificadas como nível “H” e os eventuais ganhos pro- Setor Privado
Até 180 dias De 181 a 360 dias
Mais 360 dias
Total
Até 180 dias De 180 a 360 dias
Mais 360 dias
Total
das Sociedades por Ações - Lei 6.404/76 e suas alterações, asso- venientes da renegociação somente são reconhecidos como receita St Publico Com
3
3
ciadas às normas do CMN – Conselho Monetário Nacional e do quando efetivamente recebidos. c) Ativo Permanente: O ativo per- Outros Serviços
156
2.633
19.787 22.576
39
3.021
13.926 16.986
Banco Central do Brasil - BACEN, através dos critérios estabeleci- manente está registrado ao custo de aquisição líquido das respec- Indústria
80
3.482
3.562
13
10
5.433 5.456
dos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro - tivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear de Comércio
2.202
5.986
5.004 13.192
66
123
2.418 2.607
COSIF. Em aderência ao processo de convergência com as nor- acordo com a vida útil econômica estimada dos bens considerando Pessoa Física
53
142
18
213
513
2.143
159 2.815
mas internacionais de contabilidade, algumas normas e suas inter- as taxas mínimas anuais definidas pelo BACEN. Os valores regis- Subtotal
2.491
8.761
28.291 39.543
632
5.300
21.935 27.867
pretações foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos trados no Intangível referem-se aos gastos com a implantação de Vencido
Contábeis (CPC), porém nem todas foram homologadas pelo sistemas e são amortizados levando em conta o vencimento final
Banco Central do Brasil. Encontram-se aqui observadas aqueles dos contratos. d) Ativos e Passivos Contingentes: As provisões Setor Privado De 0 a 60 dias De 61 a 180 dias Mais de 180 dias
Total De 15 a 60 dias De 61 a 180 dias Mais de 180 dias
Total
listados no Capítulo 4 – Anexos – do COSIF. Os demais pronun- são reconhecidas quando a Agência tem uma obrigação legal ou Serviço
185
46
3
234
3.920
45
29 3.994
ciamentos técnicos não citados, enquanto não recepcionados por implícita, como resultado de eventos passados. São avaliadas, re- Indústria
29
86
115
9
97
430
536
ato específicos do Conselho Monetário Nacional, não podem ser conhecidas e divulgadas de acordo com as determinações estabe- Comércio
1.160
657
227
2.044
386
211
83
680
aplicados. As demonstrações Financeiras ora apresentadas refe- lecidas na Resolução CMN 3.823/2009 e Normas e Pessoa Física
3
12
11
26
199
29
29
257
rem-se ao período encerrado em 31 de dezembro de 2020, data de Pronunciamentos Contábeis - CPC 25. No encerramento do exer- Subtotal
1.377
715
327
2.419
4.514
383
570 5.466
encerramento do exercício, e comparadas em conformidade com a cício findo em 31.12.2020 não existiam fatos que ensejassem a necontinua...