DOEPE 30/03/2021 - Pág. 59 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - AGE
5.2. Composição por Nível de Risco e Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa
31.12.2020
A VENCER
Nível de risco
Até 180 dias de 181 a 360 dias
Mais de 360 dias
Total % Resolução BACEN
A
2.392
7.375
14.774
24.541
0,50%
B
2
954
12.826
13.782
1,00%
C
95
426
672
1.193
3,00%
D
10,00%
E
2
2
4
30,00%
F
50,00%
G
70,00%
H
2
4
17
23
100,00%
Total
2.491
8.761
28.291
39.543
VENCIDO
31.12.2020
Nível de risco De 0 a 60 dias
De 61 a 180 dias
Mais de 180 dias
Total % Resolução BACEN
A
593
593
0,50%
B
428
428
1,00%
342
342
3,00%
C
12
177
189
10,00%
D
210
55
295
30,00%
E
2
250
252
50,00%
F
71
71
70,00%
G
H
7
242
249
100,00%
1.377
Total
715
327
2.419
5.3. Movimentação da provisão para Crédito de Liquidação
Duvidosa nos exercícios:
2020
2019
Saldo no Início do exercício
1.113
2.817
Adições
694
404
Recuperação de Crédito Baixado como Prejuízo (440)
(207)
Reversões
(34)
(677)
Baixa
(463)
(1.224)
Saldo no Final do semestre
870
1.113
6. Imobilizado de Uso: Demonstrada a seguir, a movimentação e
composição dos ativos Imobilizados de Uso e Intangível:
Adições
Saldo em 2º Sem.
Saldo em Saldo em
31/12/20
2020 Baixas 30/06/20 31/12/19
PERMANETE
481
300
180
500
Imobilizado de Uso
59
(14)
72
90
Móv.eEquip.de Uso
654
4
650
332
Mobiliário
285
285
285
Equip. de Process.
318
318
Outros Equipame.
52
4
48
48
(Depreciação)
(595)
(18)
(577)
(560)
(-) Deprec. Móveis
e Equip. de Uso
(595)
(18)
(577)
(560)
(-) Mobiliários
(240)
(14)
(226)
(211)
(-) Equip.Proc.Dados
(314)
(1)
(314)
(312)
(-) Outros Equipamen.
(40)
(3)
(39)
(36)
Intangível
422
314
108
410
Ativos Intangíveis
1.456
627
829
2.667
Sistema de Proces.
Aquisição
9
9
Licenças Contratuais 1.447
627
820
(-) Amortiz. Acumul. (1.034)
(313)
(721)
(2.258)
(-) Sistema Proc.
Dados/Aquisição
(6)
(1)
(5)
(-) Amortização de
Licenç.Contratuais (1.028)
(312)
(716)
Os ativos Imobilizado e Intangíveis se encontram dentro da composição do plano de contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), estatuídos, respectivamente, pelas Cartas Circulares
no. 3941 e 3940, de 22 de março de 2019; – BACEN.
7. Obrigações por Empréstimos e Repasses: Os valores registrados em Obrigações por Empréstimos e Repasses, referem-se a repasses do BNDES, FINEP e BNB-FNE, correspondentes a
financiamentos de longo prazo, superiores a 5 anos para liquidação
e já estão sendo amortizados mensalmente, conforme demonstrado
a seguir:
Passivo Circulante
2020
2019
Obrigações por Repasses-BNDES
411
Obrigações por Repasses – FINEP
347
347
Obrigações por Repasses – BNB
151
151
498
909
Exigível a Longo Prazo
2020
2019
Obrigações por Repasses-BNDES
2.806
Obrigações por Repasses – FINEP
716
922
Obrigações por Repasses – BNB
319
467
1.035
4.196
a) Os recursos do BNDES, são corrigidos pela URTJLP, possuem
garantia de contrato entre a Irmandade Santa Casa de Misericórdia
do Recife e o Ministério da Saúde; b) Os recursos do FINEP, são corrigidos pela TJLP, e apresentaram garantias de imóveis/máquinas.
c) Os Recursos do BNB, são PRE – Fixados e apresentaram garantias reais de painéis solares.
8. Outras Obrigações - Diversas: Em seu maior valor, compreende
dotação em dinheiro depositado no Banco do Brasil S/A para aumento de Capital Social, creditado à instituição pelo seu maior acionista (Governo do Estado de Pernambuco), aguardando aprovação
Provisão
123
138
36
1
22
320
Provisão
3
4
10
19
89
126
50
249
550
31.12.2019
Provisão
46
146
106
44
1
3
36
382
31.12.2019
Provisão
14
10
22
17
27
59
38
546
732
do Banco Central do Brasil para incorporação (nota 8). Outras obrigações existentes, constituídas das provisões das despesas administrativas do mês de dezembro/2020 e as provisões das despesas
de pessoal sobre férias acrescidas de 1/3 dos funcionários e Diretoria, correspondente ao saldo acumulado no final do exercício, provisão ordenado e outros credores.
Dotação para Aumento de Capital
Provisão Outras Despesas Administrativas
Provisão de Ordenado, Férias e Encargos
Credores Diversos
TOTAL
dez/20
6.500
230
386
670
7.786
dez/19
394
209
514
1.117
9. Patrimônio Líquido. Capital Social: O Capital Social, subscrito
e integralizado, representa o montante de R$ 71.810 (mil), representado por 70.754.408 ações ordinárias nominativas, escriturais
e sem valor nominal. O Capital Social é representado exclusivamente por ações ordinárias. Cada ação ordinária nominativa dá
direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Conforme liberalidade prevista no art. 10º. do Estatuto Social da empresa, em 04 de dezembro de 2020, em ata do Conselho de
Administração-CONAD, foi deliberado aumento de Capital Social
no valor de R$ 6.500 (mil), até o limite de 8.000.000,00 (oito milhões) de ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor
nominal. Após homologação do Bacen em 2021, será incorporado
ao Capital da Agência.
O Quadro de acionistas está assim constituído (em Reais 1,00):
2020
2019
Acionistas
R$ Percentual
R$ Percentual
Estado de
Pernambuco
71.400.000
99,43% 65.000.000
99,37%
AD DIPER
350.000
0,49%
350.000
0,53%
SINDUSGESSO
50.000
0,07%
50.000
0,08%
FEMICRO
10.000
0,01%
10.000
0,02%
Demais Acionistas
10
0,00%
10
0,00%
Total
71.810.010
100,00% 65.410.010
100,00%
10. Despesa de Pessoal e Honorários
2º Sem. 2020
2020
2019
Honorários
435
885
776
Alimentação
369
647
353
FGTS
123
237
162
INSS
424
819
567
Ordenados e Repre
1.014
1.880
1.206
Férias
181
334
209
13º Salário
114
218
148
Outras
33
70
61
2.693
5.090
3.481
11. Outras Despesas Administrativas e tributárias
2º Sem. 2020
2020
2019
Manutenção e Conservação
44
83
118
Processamento de Dados
42
81
78
Publicações
28
107
175
Serviços de Terceiros
126
227
199
Serviços Técnicos Especializados
27
482
1.962
Aluguéis
163
338
322
Comunicação
59
108
83
Serviços de Vigilância
127
Serviços Sistema Financeiro
110
205
98
Cartórios Emolumentos e Custas
107
Taxas Diversas
52
Promoções e Relações Publicas
60
Agua, Energia e Gás
41
41
Tributarias e Outras
90
217
263
730
1.891
3.618
12. Estrutura de Gerenciamento de Riscos: A gestão de riscos
da AGE considera as exigências e níveis regulatórios. É um processo que envolve identificação e medição dos principais riscos
aos quais a Instituição está exposta. O gerenciamento resulta em
melhorias nos seus processos internos, com adequações da estrutura organizacional, de forma a envolver todas as áreas da instituição num processo contínuo de otimização, da gestão que visa
os controles e a mitigação dos riscos. a) Risco de Crédito: O
risco de crédito decorre da possibilidade de perdas associadas ao
não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, da desvalorização de contratos decorrentes da deterioração na classificação
de risco e da redução de ganhos ou remunerações face às vantagens concedidas por ocasião de renegociações e aos custos de
recuperação. Nesse âmbito, em atendimento às disposições da
Resolução Bacen nº 3721/2009, existe política definida para a
gestão do risco de crédito. b) Risco de Mercado: Foi implementada a Política de Gerenciamento de Risco de Mercado na Instituição que tem o objetivo de identificar, avaliar, monitorar e
controlar a exposição desses riscos, garantindo a existência de
mecanismos eficientes para a supervisão e acompanhamento.
Além da definição das diretrizes de gestão, foi encaminhada a
sistematização das regras de apuração da parcela de Patrimônio
de Referência Exigido, referente ao risco de mercado, considerando as características das operações existentes, tendo presente os requisitos mínimos estabelecidos pelo Banco Central do
Brasil. c) Risco Operacional: A Política de Gerenciamento de
Risco Operacional definida contempla a visão gerencial e a cultura de controles, o reconhecimento e avaliação dos riscos, o controle das atividades e segregação de responsabilidades, o
processo de informação e comunicação e a necessidade de monitoramento das atividades de controle. O sistema implantado
com esse fim específico tem por base a classificação de riscos
prevista no disposto na Resolução Bacen nº. 3.380/2006. DIRETORIA: Marcelo Andrade Bezerra Barros - Diretor Presidente;
Eduardo Luiz Almeida de Queiroz - Diretor Financeiro e de
Planejamento e Controle; Leonardo Ângelo de Souza Santos Diretor de Negócios; Elly Anderson Teodosio da Silva - Diretor
Administrativo; Teótimo Soares de Almeida - ContadorCRC/PE nº 022.654/O-0
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Senhores, ACIONISTAS E CONSELHEIROS DA AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A - AGE. Recife/PE. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A.
- AGE, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e do
fluxo de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
financeiras referidas acima apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira
da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
S.A. - AGE, em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas
operações e o seu fluxo de caixa para o exercício findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
aplicáveis as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação a AGÊNCIA DE
FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A - AGE, de
acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de
Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas conforme essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos:
As demonstrações financeiras do exercício anterior, apresentadas para fins comparativos, foram por nós examinadas, cujo relatório foi emitido em data de 31 de janeiro de 2020, sem
modificações. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A administração da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO S.A - AGE é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa
opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de
conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a
auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade
é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar
se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as
demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido
na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de
forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos
que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos
requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a
este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração
é responsável pela elaboração das demonstrações financeiras de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permi-
Ano XCVIII • NÀ 61 - 59
tir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na
elaboração das demonstrações financeiras, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. - AGE continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que
a administração pretenda liquidar a empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança
da AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
S.A. - AGE são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de
que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas,
não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada, de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria
apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco
de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação,
omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos
a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a
Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito,
entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as
eventuais deficiências significativas nos controles internos que
identificamos durante nossos trabalhos. Natal(RN), 19 de março
de 2021. CASS AUDITORES E CONSULTORES S/S Auditores
independentes - CRC/RN 0113/O; Olegário Mariano Prestrelo
Marinho - Contador – Responsável Técnico 0 CRC/PE no 009702
“T” RN;
Mariana Guerra Marinho - Contadora - CRC/RN nº
7246/O RN.
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S. A. - AGE, reunido ordinariamente, nos termos do
parágrafo primeiro do artigo 56 do Estatuto Social, nesta data,
por seus membros abaixo assinados, atendendo ao que dispõe o
artigo 163, inciso II e VII da lei federal 6404/76, vem apresentar
parecer sobre o Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2020,
bem como demonstrações financeiras e relatório da Administração, além de documentos contábeis, operações ativas e passivas, saldos e procedimentos, relativos ao mesmo período,
depois de tudo visto e examinado, recomenda que seja mantida
especial atenção às políticas voltadas à Administração e Gestão
de Risco. Essa constatação não impede contudo, que emita o
seguinte parecer: “O Conselho de Fiscal, nos termos do artigo
163 inciso II e VII da lei federal 6404/76, após a constatação
que as Demonstrações Financeiras, documentos contábeis
e operacionais em conjunto com o relatório da Administração
encontram-se dentro dos padrões estabelecidos pelas normas de contabilidade e pela legislação aplicável, opinamos
pela aprovação das Demonstrações apresentadas e encerradas em 31 de dezembro de 2020.” Dê-se conhecimento deste
parecer à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.
Recife/PE - 22 de março de 2021. Angella Mochel de Souza
Netto; Tarcísio Montenegro Amaral Ribeiro; Ernani Varjal.