DOEPE 02/04/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 64
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de abril de 2021
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 148, DE 17 DE MARÇO DE 2021
SAÐDE
EMENTA: PROMOVE OFICIAL
Secretário: André Longo Araújo de Melo
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90,
alterado pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei
Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015;
EM, 01/04/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5426 DE 31 DE MARÇO DE 2021
RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais da Administração (QOA), pelo critério de ANTIGUIDADE, os Primeiros
Tenentes PM: FRANCISCO BRAZ MOREIRA FILHO, matrícula nº 950031-6; JOSÉ LADISLAU PONTES FILHO, matrícula nº 920764-3;
JOSENILDO FARIAS DA SILVA, matrícula nº 930829-6;
II - Contar os efeitos retroativos desta Portaria a partir de 27 de fevereiro de 2021.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO– Cel PM
Comandante Geral
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 149, DE 17 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: PROMOVE OFICIAL
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90,
alterado pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei
Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015;
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia
Intensiva e Leitos com Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal
(Anexo II), do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais da Administração (QOA), pelo critério de ANTIGUIDADE, o Primeiros
Tenentes PM: ELIAS DE ALBUQUERQUE FRANÇA, matrícula nº 30601-0; JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº
940717-0.
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
II - Contar os efeitos retroativos desta Portaria a partir de 06 de março de 2021.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO– Cel PM
Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA/CBMPE Nº 009/21 – CPOBM, DE 01ABR2021
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 1º, Inciso IV, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de
1990, com nova redação dada pelo Artigo 1º do Decreto nº 14.765, de 16 de janeiro de 1991, e de acordo com o Artigo 21 da Lei nº 6.784,
de 16 de outubro de 1974 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015 e atualizações, RESOLVE:
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VII - A Portaria MS nº 1.521, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para
atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
VIII - A Portaria MS nº 1.802, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI
Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;
I - Promover ao posto de CAPITÃO BM do Quadro de Oficiais de Administração (QOA/BM), pelo critério de ANTIGUIDADE, os PrimeirosTenentes BM ADJAIR PEREIRA DA SILVA, matrícula 798042-6 e RICARDO JORGE FEITOZA DA SILVA, matrícula 798258-5;
IX – A Portaria MS 1.862, de 29 de julho de 2020, Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação
de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;
II – Contar os efeitos desta Portaria a contar de 06 de março de 2021;
X - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
III – Publique-se.
Rogério Antônio COUTINHO da Costa – Cel BM
Comandante Geral
XI - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020;
XII – O Ofício - GAB/SESAU nº 493/2020, SMS de Petrolina, de 17 de junho 2020.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 30 DE 03 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 1339 - Remover e Designar JONATAN PEREIRA DA SIVA, Assist. Administ. Educacional IV, D, mat. 299.904-8 para a função de Chefe
de Secretaria da Esc. Técnica Estadual Jurandir Bezerra Lins, Igarassu, GRE Metro Norte,atribuindo-lhe a Gratificação referente a Esc.
de Grande Porte, com 40 horas semanais, a partir de 01.03.2021. 1400005269.00687/2021-76.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)
PORTARIA SEE-GGPE DE 01 DE 04 DE 2021.
XIII - Conforme pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
Resolução do CIR – I Geres nº 06, de 23 de março de 2021;
Resolução do CIR – III Geres nº 02, de 16 de março de 2021;
Resolução do CIR – V Geres nº 03, de 16 de março de 2021;
Resolução do CIR – VIII Geres nº 368, de 12 de março de 2021;
Resolução do CIR – II Geres nº 01, de 25 de fevereiro de 2021;
Resolução do CIR – XII Geres nº 186, de 28 de setembro de 2020;
Resolução do CIR – VI Geres nº 103, de 18 de agosto de 2020;
Resolução do CIR – IV Geres nº 401, de 18 de agosto de 2020;
Resolução do CIR – IX Geres nº 09, de 21 de julho de 2020;
Resolução do CIR – XI Geres nº 215, de 15 de julho de 2020;
Resolução do CIR – X Geres nº 309, de 25 de junho de 2020;
Resolução do CIR – VII Geres nº 133, de 26 de maio de 2020;
RESOLVEM:
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 1473 - Localizar na função de Educador de Apoio Pró-Tempore LINDINALVA FERREIRA DE QUEIROZ, Prof. LPM, IV, A, mat. 158.8583, na Esc. Madre Lucila Magalhães, Escada, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 01.02.2021.
1400005395.000017/2021-12.
Nº 1474 - Dispensar JOSÉ CARVALHO CERQUEIRA JUNIOR, Prof., LPE, I, A, mat. 377.710-3, da função de Chefe de Secretaria da
ETE Jurandir Bezerra Lins, Integral, Igarassu, GRE Metro Norte, a partir de 01.03.2021. Permanecendo com a gratificação de localização
especial do Programa de Educação Integral. (PROCESSO SEI Nº 1400005269.000685/2021-87).
Nº 1475 - Remover e designar na função de Chefe de Secretaria JOSÉ CARVALHO CERQUEIRA JUNIOR, Prof., LPE, I, A, mat. 377.7103, para a EREM Eurídice Cadaval, Itapissuma, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte com, 200
h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 37.826 de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2021. (Processo
SEI: 1400005269.000685/2021-87)
Art. 1º – Aprova o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência
e regulação.
Art. 2º – Aprova no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria, Leitos de Terapia Intensiva e Leitos com
Suporte Ventilatório Pulmonar atualizando os anexos, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.
§ 1o O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e
estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º – Revoga-se a Resolução CIB/PE nº 5423, publicada no DOE nº 60, paginas 12,13,14,15 e 16 de 27 de março de 2021.
Recife, 31 de março de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
FAZENDA
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
LEITO UTI PEDIATRICO
DISPONÍVEL
LEITO DE ENF ADULTO À AMPLIAR
LEITO ENF. PEDIATRICA ÀAMPLIAR
LEITO UTI ADULTO À AMPLIAR
LEITO UTI NEONATAL À AMPLIAR
LEITO UTI PEDIÁTRICA À AMPLIAR
RECIFE
LEITO UTI NEONATAL DISPONÍVEL
I
LEITO UTI ADULTO DISPONÍVEL
RECIFE
NOME HOSPITAL
LEITO ENF. PEDIATRICO
DISPONÍVEL
I
CNES
LEITO ENF. ADULTO DISPONÍVEL
MUNICÍPIO
GESTÃO ESTADUAL
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
ANEXO I – GESTÃO ESTADUAL
MACRO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2021
Fica intimado, nos termos Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal ou a se manifestar
por meio do e-mail institucional [email protected]
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
MARIA IDELVANIA DA SILVA 03258762317 – 0824623-80 – Rua Jose Padilha nº 238, Cohab VI, Petrolina – PE – A.I. nº
2021.000001507169-96
Petrolina, 01 de abril de 2021
André Alexei Lyra Camara
Diretor Geral
GE
2517132
HOSPITAL SANTA
JOANA
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2
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GE
2752808
HOSPITAL
EVANGELICO DE
PERNAMBUCO
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