DOEPE 06/04/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 65
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
Art. 1º – Recomendar aos Conselhos de Saúde do Estado de Pernambuco, considerar quanto ao seu funcionamento, a necessidade
de flexibilização para o funcionamento dos Conselhos de Saúde, no desempenho de suas funções institucionais e competências legais,
de modo a preservar a saúde de todos os atores envolvidos, a realização de reuniões, incluindo Reuniões Plenárias Ordinárias e
Extraordinárias, das Comissões, Grupos de Trabalho, entre outros, por meio da plataforma digital de acesso remoto e que seja mais
acessível e adequada à realidade local.
Art. 2º – Recomendar aos Conselhos de Saúde do Estado de Pernambuco quanto a Prorrogação de mandato e condução do Processo
Eleitoral:
I - Os Conselhos de Saúde cujos mandatos já finalizaram ou que estão em vias de finalização devem proceder à realização de novas
eleições. Não devendo ultrapassar o prazo previsto na legislação própria, e também, não podendo estender o mandato aos que foram
eleitos, pois não se encontra fundamentação na legislação do SUS, e nem nas regras administrativas e constitucionais do Brasil.
a - O Processo Eleitoral para a escolha das entidades que indicarão representantes em substituição aos atuais membros do Conselho
deve ser realizado em conformidade com o respectivo Regimento Eleitoral a ser aprovado pelo plenário do Conselho de Saúde,
homologado pelo chefe do Poder Executivo e publicizado em forma de resolução, sendo realizado, por meio da plataforma digital de
acesso remoto e que seja mais acessível e adequada à realidade local.
b - Dispor de uma avaliação das condições locais, e, verificada a impossibilidade de realização da eleição, o CES/PE pode orientar os
Conselho de Saúde, de acordo com a realidade, para:
- A definição de cronograma de realização do processo eleitoral, levando-se em consideração as especificidades do município e da
sociedade civil local;
17
Gravatá
R$ 92.155,20
R$ 1.105.862,40
18
Garanhuns
R$ 88.655,20
R$ 1.063.862,40
19
Petrolina
R$ 70.000,00
R$ 840.000,00
TOTAL
R$ 2.043.668,18
R$ 24.524.018,16
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 231 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora JOSEFA MARIA ALVES, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula nº 232.865-8/SES, cedida no âmbito do SUS a Secretaria Municipal de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos
legais a 12/02/2021.
N°. 232 - Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora DOMANY
CAVALCANTI GONZAGA DA SILVA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 255.948-0/SES, na Secretaria Municipal de Saúde/
Caruaru, a partir de 18/03/2021 até 31/12/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
- Organizar a eleição, constituindo comissão eleitoral autônoma para a elaboração dos instrumentos normativos de convocação do
processo e organização dos trâmites do certame.
Art. 3º - Recomendar aos Conselhos de Saúde do Estado de Pernambuco quanto às Conferências Municipais de Saúde, que levem em
consideração o planejamento do município e realizar de modo virtual suas conferências, com a atenção necessária para a garantia da
participação de representantes de toda a sociedade. Importante não esquecer das pessoas mais precarizadas, que precisam de apoio ou
auxílio para acessar os ambientes virtuais em que se realizarão as atividades e debates das conferências.
Recife, 30 de março de 2021.
Recife, 6 de abril de 2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 175 - Determinar o exercício da servidora LUCIENE DE ALENCAR MATOS, Assistente em Saúde/Técnica de Nível Médio em
Radiologia, matrícula nº 194.404-5/SES, na IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 15/08/2020.
N°. 176 - Determinar o exercício da servidora RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula
nº 396.354-3/SES, no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 18/12/2020.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE
Homologo a resolução CES/PE nº 839 de 30 de março de 2021
N°. 177 - Determinar o exercício da servidora DÉLIA TEREZA DUARTE BORBA, Médica, matrícula nº 89.489-3/SES, no Hospital da
Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 03/02/2020.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
N°. 178 - Determinar o exercício da servidora LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA, Analista em Saúde/Assistente Social Auxiliar, matrícula
nº 194.448-7/SES, na Gerência de Desenvolvimento da Educação na Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 19/11/2020.
RESOLUÇÃO Nº 842 DE 30 DE MARÇO DE 2021
N°. 179 - Determinar o exercício da servidora JOSEFA MARIA ALVES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
232.865-8/SES, na III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 12/02/2021.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em
conformidade com a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
N°. 180 - Remover, a pedido, a servidora ARIANE GUEIROS DA FONSECA LINS, Analista em Saúde/Enfermeira matrícula nº 192.408-7/
SES, da III Gerência Regional de Saúde/Palmares para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres.
Considerando os Artigos 2º e 3º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde;
N°. 181 - Determinar o exercício da servidora ARIANE GUEIROS DA FONSECA LINS, Analista em Saúde/Enfermeira matrícula nº
192.408-7/SES, na III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 11/01/2021.
Considerando o deliberado na Sessão ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de nº 524 de 29 (vinte e nove) de Março de
2021;
N°. 182 - Determinar o exercício da servidora TALLYTA HOSANNE FERREIRA SILVA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula
nº 403.425-2/SES, no Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 08/01/2021.
RESOLVE:
Nº. 183 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 242, publicada no D.O.E. de 04/06/2020, referente a remoção, da servidora IVANILDA
MARIA DOS SANTOS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços, matrícula nº 224.404-7/SES, por solicitação da servidora.
Art. 1º - APROVAR a Ata da: I - quingentésima vigésima segunda (522ª) reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE,
realizada no dia 10 (dez) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um);
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 (dez) de Fevereiro de 2021 (dois mil e
vinte e um), revogando-se as disposições em contrário.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
Recife, 30 de Março de 2021.
CONTAGEM RECIPROCA
SEI 2300000266.002211/2021-77 – CONSUELO BANDEIRA DE MELLO SANTOS DA FIGUEIRA, matricula nº. 231266-2, 04 anos,
06 meses e 19 dias.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 842 de 30 de Março de 2021.
SEI 2300000143.000337/2021-01 – KATIA TATIANA BARBOSA BRUSCKY, matricula nº. 232765-1, 04 anos, 08 meses e 13 dias.
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAL/SES
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PORTARIA SES/PE Nº. 230 DE 05 DE ABRIL DE 2021
PROCESSO SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
2300011672.000034/2021-19
ADENILDA DOS
SANTOS
2256622
90
2°
01.02.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
RECIFE
2300000266.016927/2020-71
ANATILDE MARIA
MALAQUIAS DE
FARIAS
2282860
60
2°
02.10.2020
HOSPITAL
GETULIO VARGAS RECIFE
0021650-5/2020
CILENE ALICE
NOVAES
2243075
30
2°
01.02.2021
HOSPITAL CEL
ALVARO FERRAZ FLORESTA
2300000266.000512/2021-66
MARTA
LARANJEIRA
COSTA
2274604
60
2°
01.04.2021
UNIDADE MISTA
PROFESSOR
BANDEIRA FILHO
RECIFE
2300011276.000103/2021-67
NEISE MARIA
GONDIM
DE SOUZA
MONTENEGRO
2274531
180
3°
01.05.2021
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
2300011672.000046/2021-43
RISOLEIDE DE
LIMA ALMEIDA
2278324
30
2°
01.05.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300011672.000045/2021-07
RISOLEIDE DE
LIMA ALMEIDA
2278324
30
2°
01.02.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300011672.000049/2021-87
SILVIA CRISTINA
MARTINS
CAVALCANTI
1305190
180
3°
11.01.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300011276.000177/2021-01
TANIA MARIA DA
SILVA BEZERRA
2282704
120
2°
01.04.2021
HOSPITAL
AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E. em 02
de janeiro de 2019,
Altera o Anexo I da Portaria SES/PE nº 144 de 11 de março de 2021, que dispõe sobre os valores do Repasse financeiro do Fundo
Estadual de Saúde aos municípios Sede de USA e de Central de Regulação, habilitados pelo MS no SAMU 192 – Ano 2021.
RESOLVE:
Art 1º - O Anexo 1 da Portaria SES/PE nº 144 de 11 de março de 2021, passa a vigorar com a listagem de municípios e os respectivos
valores de Repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos municípios Sede de USA e de Central de Regulação, habilitados pelo
MS no SAMU 192 – Ano 2021.
ANEXO 1 - Planilha de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos municípios HABILITADOS com SAMU 192 - Ano 2021
QTDE.
Municípios
1
Recife
2
3
Total Mês
Total Ano
R$ 706.562,24
R$ 8.478.746,88
Cabo de Santo Agostinho
R$ 46.112,59
R$ 553.351,08
Goiana
R$ 46.112,59
R$ 553.351,08
4
Igarassu
R$ 46.112,59
R$ 553.351,08
5
Ipojuca
R$ 46.112,59
R$ 553.351,08
6
Jaboatão dos Guararapes
R$ 46.112,59
R$ 553.351,08
7
Olinda
R$ 46.112,59
R$ 553.351,08
8
Paulista
R$ 50.973,09
R$ 611.677,08
9
Vitória de Santo Antão
R$ 50.973,09
R$ 611.677,08
10
Fernando de Noronha
R$ 19.250,00
R$ 231.000,00
11
Surubim
R$ 47.473,09
R$ 569.677,08
12
Palmares
R$ 42.612,59
R$ 511.351,08
13
Carpina
R$ 42.612,59
R$ 511.351,08
14
Limoeiro
R$ 47.473,09
R$ 569.677,08
15
Caruaru
R$ 423.097,26
R$ 5.077.167,12
16
Santa Cruz do Capibaribe
R$ 85.155,20
R$ 1.021.862,40
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES