DOEPE 08/04/2021 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 67
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de abril de 2021
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A-LAFEPE - CNPJ N. 10.877.926/0001-13. RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2020: Senhores acionistas: De acordo com as
disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. os documentos relativos às demonstrações financeiras, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Ficamos disponíveis para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários.
LAFEPE SUPERA ADVERSIDADES DE UM ANO ATÍPICO - O ano de 2020, apesar de ficar marcado pela pandemia do novo corona vírus e do seu impacto em escala global, traduziu-se em resultados que creditaram ao Laboratório Pernambucano situações de extrema positividade. O papel importante exercido pelo Lafepe como fornecedor para o SUS, via Ministério da Saúde, o que por si só já denota a grande relevância do Laboratório para o país, ficou ainda mais evidenciado com as demandas atendidas nos programas de saúde, apesar da complexidade de um cenário absolutamente adverso. O exercício findo no Lafepe eleva a instituição em patamares ainda maiores de prestígio e reconhecimento dentre os laboratórios públicos brasileiros credenciados ao atenderem com méritos as etapas das Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo (PDP). No período de 2020, mantivemos o mesmo e significante volume de produção do também exitoso ano de 2019 além de conseguirmos sucesso na implantação de uma nova unidade produtiva para o combate à Covid-19 no Estado de Pernambuco, atendendo com
muita eficiência e prazos curtíssimos a solicitação da Secretaria de Saúde para a produção e abastecimento do álcool em gel para todas as unidades de saúde da rede pública estadual. A política de investimentos em projetos de PDPs homologados pelo Ministério da Saúde continuou com importantes marcos no ano de 2020. Marcado por importantes avanços em pesquisas e desenvolvimentos iniciou-se a submissão do processo de inclusão do Lafepe como local de embalagem do Ritonavir termoestável 100mg. Foi finalizada a inclusão do Lafepe como
fabricante da Quetiapina 25mg com a internalização dessa PDP finalizada e o início do fornecimento desse medicamento para o Ministério da Saúde. Foi também assinado com os Laboratórios Cristália e Globe o Acordo de Cooperação Técnica para Transferência de tecnologia do
medicamento Tenofovir + Lamivudina 300 + 300mg. O ano de 2020 marcou também o início da transferência de tecnologia do Ritonavir termoestável 100mg com a produção de três lotes pilotos. Internamente, o impacto desses marcos são de grande relevância no avanço da capacitação técnico e científica do Laboratório. O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco Miguel Arraes (Lafepe) foi um dos maiores destaques na luta contra o novo coronavírus em todo o Estado. Em tempo recorde e em escala industrial, foram produzidas mais de 191 toneladas
de álcool em gel para a Secretaria Estadual de Saúde só no período de abril a novembro de 2020, abastecendo centenas de hospitais e unidades públicas de saúde. Para atender a demanda em tempo hábil, o Lafepe adaptou, dentro da sua estrutura fabril, uma linha de produção cumprindo as exigências regulatórias estabelecidas pelos órgãos superiores para a produção em larga escala do produto. Além disso, devido à dificuldade em encontrar insumos para a produção do álcool em gel, o setor de pesquisa e desenvolvimento do laboratório desenvolveu uma fórmula similar utilizando os polímeros disponíveis no mercado. O resultado foi a oferta de um produto de qualidade que tem como prioridade a garantia da saúde do povo pernambucano, maior compromisso do Lafepe. No setor das Farmácias Lafepe, o ano de 2020
marcou a redução dos custos com a realocação de servidores de algumas unidades para diferentes setores internos da indústria, como também cessão para as regionais de saúde do Governo do Estado sem ônus para o Laboratório. Com os resultados deste cenário o Lafepe
segue e consolida sua trajetória exitosa de crescimento, além de sinalizar para os próximos anos um incremento no aumento da produção interna. Isso com o reconhecimento pelo próprio Ministério da Saúde da qualidade na prestação dos serviços e produtos do Lafepe, o que solidifica a razão de ser deste equipamento: o bem servir à população, através das políticas de Saúde Pública. AGRADECIMENTOS: Aos nossos colaboradores, aos Conselhos de Administração e Fiscal, aos senhores acionistas, clientes, fornecedores, ao Ministério da Saúde, ao
constante apoio e empenho do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Secretário de Saúde, André Longo. DIRETORIA: Diretor-Presidente: Plínio Pimentel Filho; Diretor Administrativo e Financeiro: Nivaldo Brayner; Diretor Comercial: Djalma Dantas; Diretora
Técnica: Bety Córdula; Diretor de Relacionamento Institucional: Sérgio Noronha.
BALANÇO PATRIMONIAL (Em Reais)
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
Nota
2020
2019
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber de clientes
Estoques
Outros créditos
Impostos a recuperar
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Depósitos judiciais
Investimentos
Imobilizado
Intangível
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores
Obrigações sociais e tributárias
Adiantamentos de clientes
Dividendos a pagar
Outras contas a pagar
Juros sobre capital próprio
Subvenções para investimentos
Provisão para férias e encargos
Provisão para IRPJ e CSLL
NÃO CIRCULANTE
Obrigações sociais e tributárias
Contingências cíveis e trabalhistas
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
Reservas de capital
Reserva de reavaliação
Reservas de lucros
TOTAL DO PASSIVO
4
5
6
7
8
99.865.814
108.462.965
27.296.191
3.008.914
4.791.955
243.425.840
96.404.812
113.029.039
14.915.467
14.036.810
676.320
239.062.447
9
8.431.307
114.137
53.972.571
64.928
54.151.637
62.582.944
306.008.785
7.979.329
114.137
54.086.023
30.311
54.230.471
62.209.801
301.272.248
10
11
12
13
14
15
16
12
17
78.357.768
4.978.657
454.609
4.862.306
7.906.102
8.949.623
5.832.350
2.615.903
4.866.877
118.824.195
3.146.090
7.832.586
10.978.676
18
87.989.242
15.384.444
2.630.488
70.201.740
176.205.913
306.008.785
61.509.479
6.278.353
474.360
5.015.585
8.396.386
17.798.403
5.832.350
2.903.195
14.236.823
122.444.935
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em Reais)
Capital
social
Saldos em 31 de dezembro de 2018
Deliberações da AGO/E de 30/04/2019:
_ Constituição da SIDE sobre o lucro de 2018
_ Constituição da reserva para
contingências com lucro de 2018
_ Distribuição dos lucros de 2018
Reversão da reserva p/ conting.const. em 2017
Lucro líquido do exercício
Destinação do lucro líquido:
_ Constituição reserva legal 2019
_ Restabelecimento da reserva de subvenções
governamentais-incentivo fiscal
_ Constituição da SIDE sobre o lucro de 2019
_Lucro à disposição da assemb. dos acionistas
Saldos em 31 de dezembro de 2019
_ Ajuste Exercícios Anteriores – Ajuste
apur. IRPJ e CSLL sobre o lucro 2018
_ Ajuste Exercícios Anteriores – Ajuste apur.
IRPJ e CSLL sobre o lucro 2017
_ Distribuição dos lucros de 2019 à título de
dividendos conf AGO/AGE de 27/07/2020
Construção de Reserva de Contingência sobre
o Lucro de 2019 conf. AGO/AGE de 27/07/2020
Lucro líquido do exercício
Destinação do lucro líquido:
_ Constituição reserva legal 2020
_ Constituição da SIDE sobre o lucro de 2020
_ Lucro à disposição da assemb. dos acionistas
Saldos em 31 de dezembro de 2020
Reservas
de capital
Incentivos
.
fiscais
87.989.242 9.116.041
.
2.630.488
Lucros
acumulados
Reserva de lucros
Reserva
Subvenção
legal governamental
608.803
1.138.921
Reserva de
contingências
3.899.199
Lucros
suspensos
5.176.987
.
0
Total
.
110.559.680
-
-
-
-
-
-
(373.142)
-
(373.142)
-
-
-
3.246.629
-
1.785.232
(1.146.927)
-
(1.785.232)
(4.165.540)
1.146.927
-
64.932.590
(3.246.629)
( 4.165.540)
64.932.590
-
6.268.403
87.989.242 15.384.444
2.630.488
3.855.432
1.138.921
4.537.504
52.333.259
52.333.259
(6.268.403)
(3.084.298)
(52.333.259)
-
(3.084.298)
.
167.869.290
-
-
-
-
-
-
16.417
-
16.417
-
-
-
-
-
-
(645.167)
-
(645.167)
-
-
-
-
-
- ( 19.814.849)
-
(19.814.849)
87.989.242 15.384.444
2.630.488
1.510.773
5.366.205
1.138.921
30.215.455
(1.510.773)
(1.435.234)
(27.269.448)
0
30.215.455
(1.435.234)
176.205.913
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
2020
2019
4.197.713
6.760.310
10.958.023 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício
87.989.242 Ajustes para conciliar o lucro líquido ao caixa líquido
15.384.444 gerado nas atividades operacionais:
Depreciação e amortização
2.630.488
Ajustes de exercícios anteriores
61.865.116
Contingências
167.869.290
Juros sobre capital próprio não pagos
301.272.248
Reversão da provisão para perdas de crédito
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (Em Reais)
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
Nota
2020
2019
RECEITAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS
19
257.764.959
338.845.947
Custos das vendas
20
(165.917.016) (191.543.773)
LUCRO BRUTO
91.847.944
147.302.174
DESPESAS (RECEITAS) OPERACIONAIS
Despesas administrativas
21
(35.067.175)
(37.242.847)
Despesas de vendas
22
(10.153.925)
(14.385.777)
Outros resultados operacionais
(115.477)
781.950
(45.336.577)
(52.410.574)
RESULTADO OPERACIONAL ANTES
46.511.367
94.891.601
DAS DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRAS
RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Receitas financeiras
3.505.963
1.967.730
Despesas financeiras
(5.668.546)
(6.377.743)
(2.162.584)
(4.410.013)
23
LUCRO ANTES DO IRPJ E DA CSLL
44.348.783
90.481.588
Imposto de renda
16
(10.385.800)
(18.779.675)
Contribuição social
16
(3.747.528)
(6.769.323)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
30.215.455
64.932.590
LUCRO POR LOTE DE MIL AÇÕES – R$
316,94
681,11
QUANTIDADE DE AÇÕES – LOTE DE MIL AÇÕES
95.334
95.334
Reservas de
reavaliação
30.215.455
64.932.590
2.963.446
(628.750)
1.072.276
5.217.312
(4.823.342)
3.800.942
2.865.039
4.049.997
6.131.358
(2.392.131)
10.654.263
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) redução de Clientes
9.389.417
(Aumento) redução de Estoques
(12.380.724)
(Aumento) redução de Outros créditos
11.027.894
(Aumento) redução de Impostos a recuperar
(4.115.635)
(Aumento) redução de Depósitos judiciais
(451.978)
Aumento (redução) de Fornecedores
16.848.289
Aumento (redução) de Obrig. sociais e tributárias
(2.351.319)
Aumento (redução) de Adiantamento de clientes
(19.751)
Aumento (redução) de Provisão para férias e encargos
(287.292)
Aumento (redução) de Outras contas a pagar
(1.925.518)
Aumento (redução) de Juros sobre capital próprio
Aumento (redução) de Provisão para IRPJ e CSLL
(9.369.946)
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais
40.379.834
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de bens imobilizado e intangível
(2.884.611)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento
(2.884.611)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Pagamento de dividendos aos acionistas
(19.968.128)
Pagamento de Juros sobre capital próprio
(14.066.092)
Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento (34.034.220)
Aumento das disponibilidades
3.461.002
DEMONSTRAÇÃO DO AUMENTO DAS DISPONIBILIDADES
Saldo no início do período
96.404.812
Saldo no fim do período
99.865.814
Aumento das disponibilidades
3.461.002
(2.173.359)
3.700.906
(3.286.702)
10.563.013
(883.988)
(13.851.167)
(744.632)
313.249
(336.043)
1.524.311
1.674.118
8.231.831
80.318.390
(1.293.487)
(1.293.487)
(122.138)
(122.138)
78.902.765
17.502.047
96.404.812
78.902.765
32.518.410
37.055.914
(32.518.410)
27.269.448
26.640.698
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA) (Em Reais)
EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE
2020
2019
1- Receitas
270.087.614
348.098.965
Vendas de mercadorias
264.161.492
346.172.962
Outras receitas
1.136.429
38.864
Provisão para créditos de liquidação
duvidosa-reversão/constituição
4.823.342
( 2.392.131)
Devoluções e descontos concedidos
33.649
(504.992)
2- Insumos adquiridos de terceiros
(inclui os valores dos impostos
- ICMS, IPI, PIS, COFINS)
(171.308.204) (203.605.551)
Custo dos produtos vendidos
(144.597.899) (167.961.360)
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros
(26.710.305)
(35.644.192)
3-Valor Adicionado Bruto (1-2)
98.779.410
144.493.414
( 2.865.039)
4-Depreciação, amortização e exaustão
( 2.963.439)
5-Valor Adicionado Líquido Produzido]
141.628.375
pela Entidade (3-4)
95.815.971
6-Valor Adicionado recebido em transferência
3.505.963
1.967.730
Receitas financeiras
3.505.963
1.967.730
7-Valor Adicionado Total a Distribuir (5+6)
99.321.934
143.596.105
8-Distribuição do Valor Adicionado
99.321.934
143.596.105
Pessoal
32.512.362
46.133.295
Remuneração direta
25.352.880
34.681.285
Benefícios
5.378.213
9.483.612
FGTS
1.781.269
1.968.397
26.152.477
Impostos, taxas e contribuições
30.932.500
Federais
24.359.290
25.687.452
Estaduais
6.538.211
455.705
Municipais
34.998
9.320
246.385
Remuneração de capitais de terceiros
412.021
Juros
412.021
246.385
Aluguéis
71.063.948
Remuneração de capitais próprios
35.465.052
Juros sobre Capital Próprio
5.249.597
6.131.358
Lucros retidos
30.215.455
64.932.590
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em Reais)
1. CONTEXTO OPERACIONAL: O LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE, inscrito no CNPJ
10.877.926/0001-13, é uma sociedade por ações em regime de economia mista, constituída
através da Lei Estadual nº 1.180 de 04 de janeiro de 1966. São objetivos sociais da Companhia
a industrialização, comércio, representação, importação, exportação e distribuição de produtos
químicos, farmacêuticos, complementos alimentares, hemoderivados, armações e lentes para
óculos, bem como a realização de pesquisas técnicas e científicas destinadas ao contínuo desenvolvimento de suas atividades industriais. 2. BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. a) Declaração de conformidade com relação
às normas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC: As demonstrações contábeis foram
elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, os pronunciamentos, as
orientações e interpretações emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações que incorporam as alterações trazidas pela
Lei Federal nº 11.638/07 e pela Lei Federal nº 11.941/09, exceto quanto a CPC 01 – Redução
ao Valor Recuperável de Ativos. A demonstração de resultado abrangente não está sendo apresentada, pois não há valores a serem apresentados sob esse conceito, ou seja, o resultado do
período é igual ao resultado abrangente total. b) Base de mensuração: As demonstrações
contábeis foram preparadas com base no custo histórico. c) Moeda funcional e moeda de
apresentação: Estas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda
funcional da Companhia. Todas as informações contábeis foram arredondadas para Reais, exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de estimativas e julgamento: A preparação das
demonstrações contábeis exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Na Companhia, algumas das estimativas são: a mensuração de provisões
de perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa, estimativas de valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisão para os processos cíveis e trabalhistas, provisão
de ativos e passivos relacionados a empregados, e outras similares. A liquidação das transações
envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes aos estimados e, consequentemente, diferente dos valores presentes nas demonstrações contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. Estimativas e premissas são revistas
de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são realizadas no período em que as estimativas ocorrem e em quaisquer períodos futuros afetados. 3. SUMÁRIO
DAS PRINCIPAIS POLÍTICA CONTÁBEIS. a) Apuração do resultado: O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de
competência dos exercícios. b) Instrumentos financeiros: Os instrumentos financeiros incluem
caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, tributos a recuperar e outros recebíveis, assim
como valores a pagar a fornecedores e outras dívidas relacionadas com a entrega de caixa ou
de outros ativos financeiros para outra entidade. Instrumentos financeiros estão reconhecidos
inicialmente pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros são mensurados ao valor justo acrescido de eventuais rendimentos ou encargos e reduzidos para compatibilizá-los ao valor recuperável. c) Caixa e equivalentes de caixa:
Compreende os caixas da matriz e das filiais (farmácias LAFEPE), bancos com liquidez imediata
e aplicações financeiras sem risco de mudança de valor de mercado. Portanto, esse grupo está
evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada pelo método indireto. d)
Contas a receber de clientes: São registrados pelo valor nominal dos títulos representativos
desses créditos e não considera multa, juros ou qualquer forma de atualização monetária por
atraso em seus pagamentos. e) Provisão para perdas estimadas de crédito de liquidação
duvidosa: Constituída por montante considerado suficiente para cobrir possíveis perdas na realização das contas a receber. O critério do exercício é uniforme com o do exercício anterior. f)
Estoques: Os insumos, materiais de consumo, produtos terceirizados e mercadorias para revenda são avaliados e registrados pelo custo médio de aquisição. Já os produtos acabados e
em elaboração são avaliados e registrados nos estoques pelo custo médio de produção. O critério adotado na apuração dos custos de produção é o custeio por absorção. g) Impostos a recuperar: Os tributos e contribuições a recuperar decorrem principalmente de IRRF, CSLL, PIS,
COFINS, IPI, retidos por órgãos públicos ou pagos por antecipação e que estão apresentados
por seu valor nominal. h) Depósitos judiciais: Apresentados pelos valores originais dos depósitos sem contemplar juros ou atualizações monetárias. i) Investimentos: Avaliados ao custo
de aquisição que não excedem ao valor de realização. j) Imobilizado: Avaliado ao custo de
aquisição e construção, deduzido da depreciação acumulada. As depreciações são calculadas
pelo método linear às taxas anuais descritas na Nota Explicativa nº 10. k) Fornecedores: Demonstrados ao valor original da transação, não contemplando atualização da dívida. l) Obrigações sociais e tributárias: Representado por dívidas tributárias na esfera federal, estadual e
municipal e por folha de pagamento com os respectivos encargos sociais.
m) Provisão para imposto de renda e contribuição social: O LAFEPE adota o regime de
“lucro real” para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, e efetuou cálculo e recolhimento mensal por estimativa em conformidade com a legislação vigente.
continua...