DOEPE 13/04/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANTÔNIO RONNES DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 381.886-1
EDILSON DA SILVA MAXIMIANO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 382.220-6
GABRIELA TORRES OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 382.322-9
CARLOS EDUARDO DE LIMA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 383.251-1
FREDERICO DE ALBUQUERQUE RAMOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 384.000-0
SARAH KEILLA OLIVEIRA CAMPOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 384.122-7
INÁCIO FELIX DOS SANTOS JÚNIOR, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 384.176-6
RENATA RODRIGUES JOSÉ DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 384.228-2
HELOISA BRIGIDO RODRIGUES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 384.989-9
PEDRO MANOEL DE CARVALHO FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 386.926-1
DANUZA PAULO LUCAS MOREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.100-2
ANDERSON MORAIS BARBOSA DE ARAÚJO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.211-4
MARÍLIA EMANUELA PEREIRA DE MORAIS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.223-8
WAGNER BRAULIO FERREIRA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.622-5
MARIA HILDETE DA SILVA VIEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.633-0
FELIPE DA SILVA CALDAS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.636-5
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.754-0
VANDERLEI ALVES CARDOSO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.761-2
ANDERSON DIAS DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.763-9
EMÍLIA CORREIA DE ALMEIDA BARRETO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.798-1
ALIDIENE FERREIRA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 387.968-2
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 388.048-6
DAIARA BARBOSA TORRES COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 388.057-5
JACKSON MEDEIROS DE ABREU, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 388.069-9
ELIZANGELA LÚCIA DE FRANÇA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 389.015-5
Ano XCVIII • NÀ 70 - 5
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
DIEGO SANTIAGO
FIGUEIROA
397.048-5
ESPECIALISTA
SAD
01/04/2021
0001200164.000313/2021-52
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
Nº 773-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro os servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
ANA LUCIA DA SILVA
147.487-1
SDSCJ
01/04/2021
1300000026.001242/2021-25
MARTHA MARIA DE
CARVALHO
263.275-6
SEFAZ
01/04/2021
1500000166.000056/2021-17
Nº 774-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro aos servidores
abaixo relacionados:
Nº 1566 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, Classe I, Faixa Salarial “a” da professora
ROBERTA AGRA COUTELO, Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 382.578-7
Nº 1567 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena Classe I, Faixa Salarial “a, do professor GIAN GOMES, Professor Instrutor
de Língua Brasileira de Sinais, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 382.191-9
Nº 1568 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social, através do Ofício nº 334/2021-GAB/SDS/GGAJ (12476199), de 23 de março de 2021, o 1° Ten
QOAPM FERNANDO CARMINA DE JESUS, matrícula n° 930.348-0, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do
artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
ATO DO DIA 8 DE ABRIL DE 2021.
Nº 1543 - Designar, tendo em vista artigo 15 do Decreto n° 35.789, de 28 de outubro de 2010, para o Compor Conselho Fiscal do Instituto
Agronômico de Pernambuco – IPA, CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MEDEIROS, ARHUR GOMES DE MATTOS JÚNIOR e SÁVIO
LUCENA DE LIMA, na qualidade de titulares, e MIRELA VERA CRUZ DA COSTA NEUKRANZ, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, e MARIA
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de suplentes.
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
FATIMA PAULA COSTA DA
LIMA FERNANDES
12294-7
IRH
01/04/2021
0030308071.000027/2019-10
FERNANDO ANTONIO
VILAROUCA MOREIRA
143.006-8
SEFAZ
01/04/2021
1500000166.000056/2021-17
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005293.002726/2020-91, RESOLVE:
Nº 775-Autorizar o afastamento integral da servidora PAULA VIRGÍNIA CHAVES CABRAL ANDRADE, matrícula nº 253.350-2, para a
cursar o estágio de Doutorado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Lumière Lyon 2 – França, em concomitância
com o Doutorado em Ciências da Educação, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a partir da data de publicação até 31
de dezembro de 2023, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
PORTARIA SAD Nº 776 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por Maria Otilia de Lima Vasconcelos Honorato, sendo eles: um cargo
de Professor, matrícula nº 2502844, na Secretaria Estadual de Educação - SEE/PE, e um cargo de Visitador Sanitário, no âmbito do
Ministério da Saúde, conforme consta do Relatório CACEF nº 105/2020 e do Despacho Homologatório nº 110/2020, publicado no Diário
Oficial do Estado, de 03 de julho de 2020;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretarias de Estado
PORTARIA SAD Nº 777 DE 12 DE ABRIL DE 2021.
ADMINISTRAÇ‹O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 769-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco os
servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
AMELIA ANDRADE DE AMORIM
122.579-0
SES
01/03/2021
2300000140.001152/2021-36
NADJA AMANTE FERNANDES
10.484-1
FUNAPE
01/04/2021
0040100057.000394/2021-33
DANIEL HENRIQUE DIAS
WANDERLEY
28579-0
SDS/PMPE
01/04/2021
3900000036.000606/2021-61
ANDRE CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE
920.497-0
SDS/PMPE
01/04/2021
3900000036.000608/2021-50
ADRIANA COSTA SILVA VIDAL
DE NEGREIROS
367.987-0
SAD
01/04/2021
0001200052.000586/2021-64
Nº 770-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
MARIA DAS MONTANHAS
MACENA SILVA
226.333-5
SES
01/04/2021
2300000140.001152/2021-36
HENRIQUE MENEZES DE
MORAES REGO
10.692-5
FUNAPE
01/04/2021
0040100057.000394/2021-33
AMANDA LUCIA DE SOUZA
980060-3
SDS/PMPE
01/04/2021
3900000036.000606/2021-61
MARIA ANGELA DA SILVA
274-7
SDS/PMPE
01/04/2021
3900000036.000608/2021-50
HELBA CRISTINA DE OLIVEIRA
SILVA
416.067-3
SAD
01/04/2021
0001200210.000237/2021-82
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por RODRIGO DIEGO RODRIGUES, sendo eles: cargo de Assistente em
Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula n° 3770591 e cargo de Agente de Segurança Municipal, matrícula nº 1104195, na Prefeitura
do Recife/PE, conforme consta do Relatório CACEF nº 3/2021, do Despacho Homologatório nº 59, publicado no DOE de 02 de março
de 2021;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIRILO JOSE CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 778-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
174/2016
MARCELLA NAYADE SANTIAGO MORAIS
372.235-0
05/04/2021
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 344, de 30.12.2016, regulamentada pelo
Decreto nº 44.050, de 18.01.2017, RESOLVE:
Nº 771-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores, Materiais
e Serviços, inclusive de Engenharia o servidor abaixo relacionado:
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
FREDERICO DE
SIQUEIRA BRITTO
FILHO
318.720-9
ESPECIALISTA
SAD
01/04/2021
0001200164.000313/2021-52
Nº 772-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores, Materiais e
Serviços, inclusive de Engenharia ao servidor abaixo relacionado:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 126-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5604922-1/2019 (10875874 e 11263107), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 025,
de 05/02/2021 (11454817), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CARLOS ROBERTO
GOMES COSTA, Cabo PM Ref., matrícula nº 12903-8, ocorrida em 05/09/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em três cotas partes iguais, aos
dependentes habilitados do referido servidor: UBIRACILDA MARIA DE JESUS SILVA COSTA e JOÃO CAVALCANTI DE OLIVEIRA NETO,
viúva e filho, respectivamente, devendo ser resguardada a cota parte de MARIA EDUARDA CAVALCANTI COSTA, filha.
Nº 127-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5601933-0/2019 (12404984), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 060, de 26/03/2021
(12625180), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar AMARO VICTOR DE ARAÚJO, 1º Sgt
PM Ref., matrícula nº 606552-0, ocorrida em 23/04/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: EDNA VIEIRA DE ARAÚJO, viúva.
Nº 128-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada