DOEPE 14/04/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2300011672000057/2021-23
ADALBERTO
SOARES
GODINHO FILHO
2300000266019706/2020-54
EDILZA GOMES
DA CRUZ
1400005706000182/2021-13
TATIANE
ALMEIDA MOTA
BOAVENTURA
1400005526000403/2020-82
1400005706000145/2021-05
253.755-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
10/12/2020
229.724-8
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/08/2020
393.817-4
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
04.02.2021
CHARISSE
FLORENCIO
PESSOA
303.318-0
ANALISTA
EM GESTAO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01.12.2020
CICERA
KATIUSCIA SALES
COSTA
257.341-5
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
03.02.2021
02.01.2021
NEIDE CLEVIA
ALVES COSTA
300.435.0
PROFESSOR
3900000622000570/2021-13
EMANUEL RAMOS
DA SILVA
399813-4
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
25/02/202
00131466/2020
TIAGO
FRANCISCO
BRANDÃO DE
OLIVEIRA
70.825-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
17/4/2020
3900000622000402/021-10
WENDEL GUEDES
VIEIRA
273748-5
AGENTE DE
POLICIA
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
01/02/2018
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
15/10/2004
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
26/04/2020
403.437-6
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
3107-0
ANALISTA EM
GESTÃO SOCIO
EDUCATIVO
145.649-0
2300001058000003/2021-51
PENELOPE
MORAIS DOS
ANJOS
407.516-1
00201317/2020
LUCAS JOSÉ
CARVALHO
SIMONI
0040200021000544/2021-61
GLEYCE
CLAUDINO DA
SILVA
FUNASE
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
MARIANA REIS CABRAL DE
VASCONCELLOS
10.693-3
FUNAPE
01/04/2021
0040100057.000394/202133
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 04 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
1412345706000839/2020-53
FRANCISCO
PINTO FILHO
NOME
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005293002016/2020-61
Ano XCVIII • NÀ 71 - 5
Nº 1623 - Remover JOSELMA PEREIRA CANEJO, Profº LPE, II, A, mat. 255.265-5, para a Unidade de Acompanhamento de Projetos
Especiais/GTPP/GGCP/SECO, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.2021. 1400005395.000078/2021-71.
Nº 1624 - Designar MARIA DE FATIMA DIAS DE LIMA, mat. 249.778-6, para a função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, na
Superintendência de Atenção ao Servidor e relações de Trabalho/SEAF, no período de 01.02 a 08.05.2021, durante o impedimento do
titular GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA, mat. 240.438-9. 1400003050.000006/2021-08.
Nº 1625 - Localizar NAILZA BANDEIRA DE ALMEIDA BRITO, Profº LPE, II, A, mat. 252.968-8, na Coordenação Geral de Educação
Integral e Profissional/GRE Palmares, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.2021. 1400005365.000190/2021-60.
Nº 1626 - Remover e designar na função de Coordenadora de Biblioteca NAILZA BANDEIRA DE ALMEIDA BRITO, Prof., LPE, II, A, mat.
252.968-8, para a EREM Barra do Sirinhaém, Sirinhaém, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, Semi-integral 2 turnos, conforme Dec. nº
47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2021. (Processo SEI: 1400005365.000190/2021-60).
Nº 1627 - Dispensar FLÁVIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, Prof.,LPE, II, A, mat. 251.895-3, da função de Prof. Apoio Pedagógico da
EREM Desembargador José Neves Filho, Integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, a partir de 10.03.2021. Permanecendo
com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. (Processo SEI Nº 1400004076.000223/2021-64).
04/01/2021
Nº 1628 - Remover FLÁVIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 251.895-3, para a EREM Poeta Manuel Bandeira,
Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 47.122, de 14.03.2019, e LC nº
125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 10.03.2021. (Processo SEI: 1400004076.000223/2021-64).
08/03/2021
Nº 1629 - Atribuir a gratificação de localização especial para CICERO JOSE DA SLVA, Prof., LPE, II, D, mat. 237.890-6, localizada na
EREFEM Sofia Feijó Sampaio, Catende, GRE Palmares, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-integral 2 turnos, conforme Dec. nº
50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 29.01.2021. 1400005374.000005/2021-28.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 1630 - Dispensar HAYANA MILLENA DE ARRUDA AZEVEDO, Prof., LPD, I, A, mat. 383.201-5, da função de Educadora de Apoio
da EREM Aníbal Fernandes, Semi-integral, Recife, GRE Recife Norte, a partir de 04.02.2021. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. (Processo SEI: 1400005316.000004/2021-78)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1631 - Remover e designar para exercer a função de Educadora de Apoio HAYANA MILLENA DE ARRUDA AZEVEDO, Prof.,
LPD, I, A, mat. 383.201-5, localizada na EREM Jarbas Pernambucano, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Semi-integral,
conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 37.825 de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
04.02.2021. (Processo SEI: 1400005316.000004/2021-78).
Nº 780-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Yluska Almeida Coelho dos Reis, matrícula nº 323.706-0, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2021 até 31.12.2021.
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 04 DE 2021.
Nº 781-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Recife, da servidora Ana Maria Valença Varejão de
Andrade, matrícula nº 1801-5, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para órgão de origem, no âmbito SUS, nos exercícios
2020 e 2021.
Nº 782-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Valdenice Onorato de
Melo, da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2018.
Nº 783-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Isabela
Tomaz de Sousa, da Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.
Nº 784-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Givanilda
Cavalcante de Souza Silva, da Prefeitura Municipal de Buenos Aires, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018 e 2019.
Nº 785-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Cabrobó, Maria Betânia Vieira Silva, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de
origem, até 31.12.2021.
Nº 786-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Chã Grande, da servidora Maria Dilma Chaves de Vasconcelos Coutinho, matrícula
nº 176.233-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2021.
Nº 787-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Simone Lucena de Araújo, matrícula nº
214.087-0, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0050100043.000198/2021-44, RESOLVE:
Nº 788-Autorizar o afastamento parcial do empregado público Francisco Manoel de Assis Filho, matrícula nº 2510-0, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial, promovido pela Universidade Federal do Vale do São
Francisco - UNIVASF, em Associação Ampla com a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE e a Universidade do Estado da
Bahia - UNEB, na modalidade à distância, a partir da data de publicação desta portaria até 22 de março de 2025, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do empregado público.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0050100043.000376/2021-37, RESOLVE:
Nº 789-Autorizar o afastamento parcial do empregado público Gildo Ribeiro de Santana, matrícula nº 2554-2, para o exercício das
atividades relativas ao Doutorado em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial, promovido pela Universidade Federal do Vale do São
Francisco - UNIVASF, em Associação Ampla com a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE e a Universidade do Estado da
Bahia - UNEB, na modalidade à distância, a partir da data de publicação desta portaria até 22 de março de 2025, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do empregado público.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 790-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco o servidor abaixo relacionado:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
HENRIQUE MENEZES DE
MORAES REGO
10.692-5
FUNAPE
01/04/2021
0040100057.000394/202133
Nº 791-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco à
servidora abaixo relacionada:
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nas portarias de nº 1477 a 1503 e de nº 1514 a 1522 de 06.04.2021, publicadas no Diário Oficial do dia 07.04.2021; Acrescente-se: A
PARTIR DE 01.02.2021.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição DPS nº 009/2021
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
REINALDO MIRANDA DA SILVA - Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 051/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 091/2021, resolve credenciar o contribuinte M CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº
49.698.723/0021-49 e CACEPE sob o nº 0383486-75, processo nº 1500000073.000364/2021-49, tendo os seus termos inicial e final
em 01.05.2021 e 30.04.2022, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no
Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 13 de abril de 2021.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 27, DE 13 DE ABRIL DE 2021
EMENTA: Regulamenta no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, vinculada a Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos de Pernambuco - SJDH, a utilização de vestimentas padronizadas pelas pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais
do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de padronização
das vestimentas das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais no Estado de Pernambuco, assim como objetivando a ordem,
higiene e segurança nas unidades;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir e orientar o uso de vestimentas padronizadas que devem ser usadas pelas pessoas privadas de liberdade em todas as
unidades prisionais do Estado de Pernambuco:
Art. 2º As vestimentas tratadas nesta portaria serão de uso obrigatório e deverão atender aos seguintes padrões, em todas as unidades
prisionais do Estado:
I - Camisa lisa, sem estampa, manga curta ou longa na cor branca;
II - Calção/bermuda, sem estampa na cor azul;
III - Calça comprida tipo jeans ou brim na cor azul;
IV - Sandália ou chinelo na cor branca;
Art. 3º No complexo prisional de Itaquitinga, os uniformes e vestimentas deverão atender aos seguintes padrões:
I - Camisa lisa, sem estampa, manga curta ou longa na cor branca;
II - Calção/bermuda, sem estampa na cor laranja;
III - Calça comprida tipo jeans ou brim na cor laranja;
IV - Sandália ou chinelo na cor branca;
Art. 4º As vestimentas trazidas pelos familiares deverão obedecer aos padrões e quantidades indicados nos artigos anteriores.
Art. 5º As pessoas privadas de liberdade somente poderão circular no interior da unidade prisional com as vestimentas devidamente
padronizadas, salvo quando exercerem alguma atividade laboral e/ou educacional com fardamento próprio.