DOEPE 16/04/2021 - Pág. 54 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
54 - Ano XCVIII • NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de abril de 2021
...Continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
As participações da União referem-se a recursos recebidos do Governo Federal e aplicados em obras de geração e administração de
energia elétrica.
São obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica e representam os valores da União, dos Estados, dos Municípios e dos consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno a favor do doador e as subvenções destinadas a investimentos no serviço público de energia elétrica.
39 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
39.1 - Capital Social
O capital social, no valor de R$ 9.753.953 (R$ 9.753.953, em 2019), é constituído por ações sem valor nominal com a seguinte distribuição:
3 1/ 12 / 2 0 2 0
N úmer o d e açõ es em mi l har es
A ci o ni st as
O r d i nár i as
Q uant .
Elet robras
Pr ef er enci ai s
%
54.151
Q uant .
100,000
%
T o t al
%
1.518
86,545
55.669
99,578
0,347
M inist ério da Fazenda
-
-
194
11,060
194
Light
-
-
9
0,513
9
0,016
Out ros
-
-
33
1,882
33
0,059
1. 754
10 0 , 0 0 0
55. 9 0 5
10 0 , 0 0 0
54 . 151
10 0 , 0 0 0
3 1/ 12 / 2 0 19
N úmer o d e açõ es em milhar es
A cio nist as
Or d inár ias
Quant .
%
Eletrobras
54.151
Pr ef er enciais
Quant .
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T o t al
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1.518
86,545
55.669
99,578
M inistério da Fazenda
-
-
194
11,060
194
0,347
Light
-
-
9
0,513
9
0,016
A receita da Companhia é substancialmente proveniente da venda de energia elétrica, de construção, operação e manutenção e atualização do ativo financeiro decorrente do seu sistema de transmissão e geração. Estas operações estão amparadas em contratos de compra e venda de energia, em transações feitas no mercado de curto prazo, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE, e em contratos do sistema de transmissão.
Em 28 de julho de 2020, foi publicada pela ANEEL, a Resolução Homologatória nº 2.746, que homologou as Receitas Anuais de Geração – RAG para o ciclo 2020/2021 referentes aos ativos de geração renovados pela Lei 12.783 de 2013 e que estabeleceu reajuste na
Taxa Regulatória de Remuneração de Capital de Geração (WACC) de 7,16% para 7,71%, afetando direta e positivamente os valores
Outros
33
1,882
33
0,059
considerados na GAG Melhorias e no CAIMI, retroativos aos ciclos 2018/2019 e 2019/2020. Adicionalmente, houve uma melhoria dos
54 .151
10 0 ,0 0 0
1.754
10 0 ,0 0 0
55.9 0 5
10 0 ,0 0 0
índices de indisponibilidade das usinas cotistas, implicando em um adicional de receita proveniente dos Ajustes por Indisponibilidade –
AjI. Adicionalmente, em 2020, houve um aumento expressivo do nível de geração hidráulica das usinas cotistas ao longo do ano de 2020,
As ações ordinárias são nominativas com direito a voto. As ações preferenciais, também nominativas, não têm classe específica nem o que acarretou aumento na receita destinada para o pagamento das obrigações relativas à Compensação Financeira pelo Uso dos Redireito a voto e não são conversíveis em ações ordinárias, gozando, entretanto, de prioridade na distribuição de dividendo, mínimo de cursos Hídricos – CFURH.
10% ao ano, calculado sobre o capital correspondente a essa espécie de ações.
Comparativamente ao ano de 2019, houve, também, aumento nos montantes de energia vendida em 2020, acarretando a elevação da
receita proveniente dos contratos de suprimento.
39.2- Reservas de Capital
3 1/ 12 / 2 0 2 0
Doações/subvenções para investimentos
3 1/ 12 / 2 0 19
4.759.353
4.759.353
156.846
156.846
4 .9 16 .19 9
4 .9 16 .19 9
O recebimento dos montantes da GAG melhoria até 31 de dezembro 2020 corresponde ao montante de R$ 722.494.
41 – ENCARGOS SETORIAIS
Remuneração de bens e direitos constituídos com capital próprio
A Companhia incorreu, no exercício, em encargos setoriais que totalizaram R$ 433.567 (R$ 343.797, em 2019) com a seguinte composição:
39.3 - Reservas de Lucros
3 1/ 12 / 2 0 2 0
3 1/ 12 / 2 0 19
( R eap r esent ad o )
Legal
387.567
Incentivos fiscais
950.136
510.102
4.065.644
4.290.862
5.4 0 3 .3 4 7
5.10 2 .4 55
Reserva especial de dividendos não distribuídos
301.491
A Reserva Legal é constituída com base em 5% do lucro líquido do exercício, de acordo com a legislação societária, limitada a 20% do capital social.
A Reserva de Incentivos Fiscais foi criada pela Lei nº 11.638/2007. Por meio desta última, foi retirada da Lei nº 6.404/1976 a alínea “d” do
§ 1º Art. 182, que permitia a contabilização de doações e subvenções para investimento como reserva de capital, e incluído o artigo 195A que possibilita à Assembleia Geral, por proposta dos órgãos da administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do
lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, a qual poderá ser excluída da base de cálculo do
dividendo obrigatório.
A Reserva especial de dividendos não distribuídos, refere-se à parte dos dividendos, retidos na Companhia, para futuro pagamento aos acio42 - CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
nistas, de acordo com os parágrafos 4º e 5º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76.
Os custos e as despesas gerais e administrativas apresentados na demonstração do resultado do exercício, têm a seguinte com39.4 - Outros Resultados Abrangentes
posição:
Em conformidade com o Pronunciamento Técnico – CPC 33(R1) (IAS 19), a Companhia reconheceu neste exercício perdas atuariais de benefícios pós-emprego, líquidas do imposto de renda e da contribuição social diferidos, em Outros resultados abrangentes, no valor de R$
1.672.255 (perdas de R$ 361.513, em 2019), perfazendo um montante acumulado de R$ 3.754.472 (R$ 2.082.217, em 2019).
C o nt ro lad o ra
3 1/ 12 / 2 0 2 0
40 – RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
Em atendimento às exigências do CPC 30(R1) – Receitas (IAS 18), demonstramos a seguir a conciliação entre a receita operacional bruta e
a receita operacional líquida apresentada na demonstração do resultado. De acordo com as práticas contábeis anteriormente adotadas, a
apresentação da receita da Companhia na demonstração do resultado segregava a receita operacional bruta, as deduções sobre a receita operacional bruta e a receita operacional líquida. As novas práticas contábeis estabelecem que a Companhia deve apresentar no seu demonstrativo de resultado somente a receita operacional líquida, por esta representar os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos
e a receber originários de suas próprias atividades.
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C ust o s
Op eracio nai
s
D esp esas
Op eracio nais
C ust o s
D esp esas
Op eracio nais Op eracio nais
Energia elétrica comprada para revenda
351.735
-
351.735
298.903
-
Encargos de uso da rede de transmissão
807.515
-
807.515
712.357
-
712.357
Custo de construção e melhoria
527.930
-
527.930
510.779
-
510.779
Pessoal
296.963
759.534
1.056.497
385.965
973.559
M aterial
9.473
23.014
32.487
6.589
33.141
39.730
Serviço de terceiros
117.248
144.009
261.257
89.781
158.013
247.794
Depreciação e amortização
49.622
55.453
56.264
111.717
T o t al
T o t al
298.903
1.359.524
54.545
104.167
Provisão contrato oneroso
-
57.269
57.269
-
8.449
8.449
Arrendamentos e aluguéis
6.201
8.879
15.080
4.331
10.254
14.585
Tributos
1.466
9.577
11.043
1.448
10.370
11.818
730.738
730.738
-
416.895
416.895
Provisões para contingências
-
Provisão (reversão) impairment
-
(218.770)
(218.770)
-
(74.977)
(74.977)
Provisão (reversão) para créditos de liquidação duvidosa
-
309.969
309.969
-
97.097
97.097
Provisão para créditos de liquidação duvidosa - Leniência
-
-
-
-
10.518
Provisão para perdas em investimentos
-
(58.188)
(58.188)
-
262.071
Outras provisões - GAG melhoria
-
107.109
107.109
Ganhos Alienação de Investimentos
-
-
-
233.136
233.136
-
666
148.158
148.824
(716)
Perdas com ativo imobilizado - Camaçari
Outros
T o t al
2 .16 8 .8 19
2 .3 0 8 .9 79
-
4 .4 77.79 8
10.518
262.071
-
147.222
147.222
-
(115.029)
(115.029)
2 .0 6 4 .8 9 0
239.459
2 .2 3 3 .3 0 6
238.743
4 .2 9 8 .19 6
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - continua...