DOEPE 16/04/2021 - Pág. 55 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 73 - 55
...Continuação - Companhia Hidro Eléttrica do São Francisco - CNPJ 33.541.368/0001-16 - Companhia Aberta
ses incentivos fiscais, são objeto de destinação à Reserva de Lucro denominada Reserva de Incentivos Fiscais, em conformidade com
o artigo 195-A da Lei nº 6.404/1976, a qual somente poderá ser utilizada para aumento do capital social ou absorção de prejuízos.
Em virtude de trabalho de otimização tributária que vem sendo realizado, a Companhia incrementou o incentivo fiscal de Redução de
75% do imposto de renda, referente ao ano calendário 2017, em R$ 160.139; em 2018 R$ 40.476; e em 2019 R$ 282.469. Esse benefício foi possível em consequência da análise minuciosa das receitas líquidas incentivadas da Companhia de acordo com os laudos obtidos junto à Sudene e ratificados pela Receita Federal do Brasil em seus atos concessórios.
No ano de 2020, a Companhia reconheceu, de acordo com os Laudos expedidos pela SUDENE, o direito ao uso do incentivo fiscal da
redução de 75% do imposto de renda no valor de R$ 386.262.
46 – REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS
3 1/ 12 / 2 0 2 0
Lucro líquido do exercício
2.107.774
Constituição da Reserva de Incentivos Fiscais
(386.262)
Constituição da Reserva legal
3 1/ 12 / 2 0 19
( R eap resent ad o )
2.833.648
(282.469)
(86.076)
Lucro lí q uid o ajust ad o - b ase d e cálculo d a remuneração
(174.307)
1.6 3 5.4 3 6
Dividendos mínimos obrigatórios
Constituição de reserva especial de dividendos não distribuídos
2 .3 76 .8 72
408.859
757.339
1.226.577
2.272.016
R emuneração p ro p o st a:
Dividendos mínimos obrigatórios
Dividendos propostos - Reserva Especial de dividendos não distribuidos de exercícios anteriores
R emuneração lí q uid a
C o nt ro lad o ra
3 1/ 12 / 2 0 2 0
C o nso lid ad o
3 1/ 12 / 2 0 19
( R eap resent ad
3 1/ 12 / 2 0 2 0
3 1/ 12 / 2 0 19
( R eap resent ad o
R eceit as F inanceiras
Resultado de aplicações financeiras
71.178
57.782
72.369
61.040
294.888
133.781
294.888
133.781
Outras variações monetárias ativas
75.702
44.468
75.702
44.468
Outras receitas financeiras
14.700
5.286
15.417
6.475
(26)
(69)
Variações monetárias e acréscimos moratórios - energia vendida
PIS/Pasep e Cofins
-
-
4 56 .4 6 8
2 4 1.3 17
4 58 .3 50
2 4 5.6 9 5
D esp esas F inanceiras
Encargos de dívidas
Variações monetárias sobre financiamentos e empréstimos
(81.265)
(89.181)
(81.265)
(96.274)
(6.907)
(601)
(6.907)
(1.247)
Juros sobre remuneração aos acionistas
(77.294)
(13.022)
(77.294)
(13.022)
Outras despesas financeiras
(15.406)
(33.622)
(17.898)
(41.332)
( 18 0 .8 72 )
( 13 6 .4 2 6 )
( 18 3 .3 6 4 )
( 151.8 75)
2 75.59 6
10 4 .8 9 1
2 74 .9 8 6
9 3 .8 2 0
T o t al
44 - RECONCILIAÇÃO DAS TAXAS EFETIVAS E NOMINAIS DA PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL
C o nt ro lad o ra
3 1/ 12 / 2 0 2 0
Lucro ant es d o imp o st o d e rend a e d a co nt rib uição so cial
3 1/ 12 / 2 0 2 0
79 1.16 7
2 .3 77.18 7
774 .8 6 4
Encargo total do imposto de renda e da contribuição social
(807.416)
(268.997)
(808.244)
(263.454)
Efeitos fiscais sobre adições ou exclusões temporárias
(427.444)
1.878.744
(427.444)
1.866.743
150.264
204.057
148.380
Ajuste IR diferido
Incentivo fiscal
204.799
376.821
-
376.821
-
386.262
282.470
386.262
282.470
Imp o st o d e rend a e co nt rib uição so cial ap urad o s
( 2 6 6 .9 78 )
2 .0 4 2 .4 8 1
( 2 6 8 .54 8 )
2 .0 3 4 .13 9
Imp o st o d e rend a e co nt rib uição so cial co rrent e
( 54 6 .4 8 3 )
( 6 17.0 56 )
( 54 8 .0 53 )
( 6 18 .0 57)
Contribuição Social
(251.606)
(267.003)
(252.161)
(267.861)
Imposto de Renda
(294.877)
(350.053)
(295.892)
Imp o st o d e rend a e co nt rib uição so cial d if erid o s
2 79 .50 5
2 .6 59 .53 7
2 79 .50 5
13,55
Os dividendos constituídos serão pagos na data que vier a ser fixada na Assembleia Geral Ordinária - AGO de acionistas, ou de acordo
com a Lei Societária, no caso de a AGO não se pronunciar sobre a matéria, e terão os seus valores atualizados monetariamente a partir da data de encerramento do exercício a que se referem, até a data do pagamento, com base na variação da taxa Selic.
De acordo com o artigo 43 do Estatuto Social da Companhia os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data em que foram disponibilizados, reverterão em favor da Companhia.
47 – LUCRO POR AÇÃO
47.1 - Lucro – Básico e diluído
O lucro básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro do período atribuível aos acionistas da Companhia pela quantidade média
ponderada de ações em circulação representativas do capital social no respectivo período.
A Companhia não possui qualquer efeito diluidor para os resultados apurados nos exercícios de 2020 e 2019, apresentando, portanto,
lucro diluído igual ao lucro básico
3 1/ 12 / 2 0 19
R eap resent ad o
3 1/ 12 / 2 0 2 0
Ord inárias
Pref erenciais
T o t al
Ord inárias
Pref erenciais
T o t al
B ásico / D iluí d o
2.041.643
66.131
2.107.774
2.744.743
88.905
2.833.648
55.905
54.151
1.754
55.905
D eno minad o r
Quantidade de ações
Lucro b ásico p o r ação em R $
54.151
3 7,70
1.754
3 7,70
3 7,70
50 ,6 9
50 ,6 9
50 ,6 9
48 – PARTES RELACIONADAS
As transações com partes relacionadas são realizadas ou baseadas em contratos próprios do Setor Elétrico. Na sequência, identificamos as empresas/entidades relacionadas com a Companhia:
A seguir, identifica-se as origens das principais transações, por empresa:
(350.196)
2 .6 52 .19 6
Contribuição Social
127.246
541.207
127.246
538.475
Imposto de Renda
152.259
2.118.330
152.259
2.113.721
( 2 6 6 .9 78 )
2 .0 4 2 .4 8 1
( 2 6 8 .54 8 )
Imp o st o d e rend a d o p erí o d o e co nt rib uição so cial
7,31
De acordo com o Estatuto da Companhia é assegurado aos acionistas, dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido do
exercício, ajustado na forma da Lei. Em 2020, a Administração propôs o pagamento dos dividendos aos acionistas preferencialistas no
valor de R$ 408.859, como dividendo mínimo obrigatório e R$ 1.398.023 (ações preferenciais e ordinárias) decorrente de reserva especial de dividendos não distribuídos. Considerando que a atual situação financeira da Companhia é incompatível com o pagamento da
totalidade dos dividendos, nos termos do Art. 202, da Lei 6.404/76, foi constituída a reserva especial de dividendos não distribuídos no
montante de R$ 1.226.577, os quais serão pagos quando da reversão dessa situação financeira da Companhia.
Lucro líquido atribuível aos acionistas
3 1/ 12 / 2 0 19
( R eap resent ad o )
2 .3 74 .752
Efeitos fiscais sobre outras adições ou exclusões
1.175.56 4
N umerad o r
C o nso lid ad o
3 1/ 12 / 2 0 19
( R eap resent ad o )
757.339
418.225
1.8 0 6 .8 8 2
D ivid end o s b rut o s p o r ação o rd inária e p ref erencial ( R $)
43 – RESULTADO FINANCEIRO
408.859
1.398.023
2 .0 3 4 .13 9
45 – INCENTIVOS FISCAIS – SUDENE
A Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001, alterada pela Lei nº 11.196, de 21/11/2005, possibilita que as empresas situadas nas
regiões de atuação da Sudene que possuam empreendimentos no setor de infraestrutura, considerado em ato do Poder Executivo um
dos setores prioritários para o desenvolvimento regional, reduzam o valor do imposto de renda devido para fins de investimentos em projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação.
A Chesf detém o direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do Imposto de Renda e Adicionais não Restituíveis, calculados
com base no lucro da exploração.
Sobre os contratos de concessões da geração hídrica (UHE Paulo Afonso I, II, III e IV; UHE Apolônio Sales; UHE Funil; UHE Luiz Gonzaga; UHE Pedra; e UHE Xingó) têm o direito ao incentivo da redução concedido para os anos de 2018 a 2027; as UHE Sobradinho,
UHE Boa Esperança e UHE Curemas têm o direito para o período de 2019 a 2028; Os contratos de geração eólica EOL Casa Nova II
e EOL Casa Nova III têm o direito ao incentivo da redução concedido para o período de 2019 a 2028; Os contratos de transmissão
008/2005, 010/2007, 014/2008, 017/2011 e 018/2009 tem o direito ao incentivo da redução concedido para o período de 2020 a 2029.
Os Contratos de Transmissão nº 005/2008, 006/2009; 007/2005; 007/2010; 010/2011; 012/2007; 017/2009; 018/2012; 019/2010;
019/2012; 020/2010; 014/2010; 006/2004 e 021/2010 têm o direito ao incentivo da redução de 75% do imposto para o período de 2018
a 2027. Os Contratos de Transmissão números 009/2011, 013/2010 e 061/2001 tem o direito ao incentivo da redução de 75% do imposto para o período de 2019 a 2028.
Para os contratos com incentivo fiscal a alíquota do imposto de renda de 25%, sofre redução de 75%, calculado sobre o lucro da exploração dos empreendimentos incentivados.
O incentivo fiscal de redução do Imposto de Renda e Adicionais não restituíveis apurados são registrados no resultado do período como
redução do imposto de renda, em atendimento ao Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) (IAS 20). A parcela do lucro decorrente desCompanhia Hidro Elétrica do São Francisco - continua...