DOEPE 20/04/2021 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 75 - 21
Porto do Recife S.A - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - SDEC CNPJ(MF) 04.417.870/0001-11
RELATORIO DA DIRETORIA: Senhores Acionistas: em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas Senhorias, o Balanço Patrimonial e demais
Demonstrações Contábeis, valores apresentados em milhares de
reais, acompanhados do Relatório da Administração e dos
Auditores Independentes referente ao exercício encerrado em 31
de Dezembro de 2020, colocando-nos à disposição dos Senhores
Acionistas para quaisquer outros esclarecimentos adicionais que
se fizerem necessários. Recife 19 de Abril de 2021. A DIRETORIA.
RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA GESTÃO - EXERCÍCIO 2020
A empresa Porto do Recife S.A., ao longo do exercício de 2020,
manteve-se atuando com transparência, dirigindo e monitorando as
suas diversas áreas e ações, priorizando o seu envolvimento e o
seu compromisso diante de soluções e estratégias, compartilhadas
entre os seus sócios, junto ao Conselho de Administração e junto
aos Órgãos de fiscalização e controle, sempre expondo todas as
dificuldades enfrentadas, tal como exige um ambiente de
transparência, tão imprescindível no processo de governança corporativa. Nesse sentido, várias ações foram executadas na empresa no decorrer do mencionado exercício financeiro, sempre objetivando a sua estabilidade e o cumprimento das suas obrigações fiscais e trabalhistas, um importante trabalho realizado pelos seus
gestores, na condução e no tratamento dos problemas e situações
que impactavam nos resultados positivos e nos prejuízos, a partir
de então, uma prioridade para a gestão por representar tamanha
responsabilidade. O exercício financeiro de 2020 foi marcado,
positivamente, com a conclusão da execução do Plano de
Desligamento Voluntário - PDV da empresa, finalizada em setembro/2020, considerada, também, uma ação de grande repercussão,
além da celebração de alguns acordos relativos à processos judi-
cializados, problemas que vinham se acumulando ao longo dos
anos, ações essas implementadas e que surtiram os efeitos
esperados, produzindo informações mais seguras, focando na
otimização dos resultados, reduzindo despesas, definindo metas
possíveis de ser alcançadas, tudo isso objetivando atingir o seu
ponto de equilíbrio e, a partir de então, passar a reportar resultados
positivos para o exercício de 2021. Tudo isso não seria possível
sem o efetivo apoio do Governo do Estado de Pernambuco, através
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e dos
demais órgãos que o compõem, envolvidos nesse processo, sempre buscando, principalmente, o equilíbrio econômico financeiro
desta Porto do Recife S.A., incluso a geração de investimentos
necessários para que a empresa se tornasse rentável e competitiva no mercado portuário. Em relação às operações no Porto do
Recife, no período em análise, registramos que, dentre as principais cargas movimentadas no Porto do Recife, destacamos a
barrilha, o fertilizante, o malte de cevada, o açúcar em sacos, o
trigo, o açúcar a granel, o coque de petróleo, o milho, o
ferro/aço/ligas e outros de menor movimentação, principais produtos de exportação e importação. O Porto do Recife encerra o período de 2020 com um acumulado de 1.281.354 toneladas de produtos movimentados, registrando uma queda de 9,27% em relação ao
exercício de 2019, com a movimentação de 1.412.426 toneladas.
Entre outros fatores, a retração apresentada, é reflexo das dificuldades enfrentadas com a pandemia do coronavírus, provocando
uma recessão econômica que agravou não só a economia do
nosso país, mas a economia do resto do mundo. Os principais
destaques no acumulado do mencionado exercício foram as
operações de barrilha, com 300.047 toneladas do produto; na
sequência os fertilizantes, sendo movimentadas 220.101 toneladas
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
2019
2020
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
6.779.949
2.675.101
Caixa e equivalentes de caixa (4)
4.470.913
513.753
Contas a receber de clientes (5)
1.850.228
2.112.195
Estoques
15.182
26.864
Impostos e Contribuições a Recuperar (6) 443.004
21.667
Empréstimos e Adiantamentos (7)
623
623
ATIVO NÃO CIRCULANTE
71.453.612 85.770.163
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
4.246.253
4.726.859
Contas a receber de clientes (5)
1.493.732
2.123.900
Depósitos Judiciais
252.786
320.247
Outros Créditos (8)
2.499.734
2.282.712
IMOBILIZADO
1.786.581
1.991.399
Bens e Direitos em Uso (9)
5.011.090
4.964.572
(-)Depreciações e
Amortizações Acumuladas (9)
(3.224.509) (2.973.174)
INTANGIVEL
65.420.778 79.051.906
Bens Incorpóreos e Intangíveis (10)
138.481
138.481
(-) Amortização Acumuladas (10)
(71.516)
(54.352)
Intangível de Concessão (11)
167.569.642 167.569.642
(-) Amortizações Acumuladas
Intangível de Concessão (11)
(102.215.829) (88.601.865)
TOTAL DO ATIVO
78.233.561 88.445.264
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
18.002.707 50.721.579
Fornecedores (12)
5.059.272
5.346.457
Obrigações Trabalhistas
e Previdenciárias (13)
8.752.982 24.840.380
Obrigações Fiscais a Recolher (14)
3.324.058 19.880.675
Outras Contas a Pagar
866.394
654.066
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
35.704.104 19.378.776
Fornecedores (12)
4.421.885
5.525.174
Débitos Fiscais / Previdenciários (16)
18.959.676
650.308
Provisão para Contigências (17)
8.961.283
9.912.089
Outras Contas a Pagar
2.340.827
2.270.771
Outras Obrigações (15)
1.020.434
1.020.434
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
24.526.750 18.344.909
Capital Social (18.1)
187.871.646 181.661.646
Reservas de Capital (18.2)
13.491.300
6.210.000
Reservas de Lucros (18.3)
35.345.671 35.345.671
Prejuizos Acumulados (18.4)
(212.181.867) (204.872.408)
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
78.233.561 88.445.264
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
2019
2020
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro (prejuízo) líquido do exercício (7.309.459) (31.219.395)
Ajustes do lucro (prejuízo) líquido:
Provisões/Reversão
trabalhistas e encargos
173.476 (1.707.344)
Provisão/Reversão Contingências
(950.806) (15.758.275)
Depreciações e Amortização
13.882.464 13.909.229
Depósitos Judiciais (Ajuste do Saldo)
61.687
Baixa de Contas a Receber
- Acordo na Justiça
1.115.386
Perda por Irrecuperabilidade de Crédito
41.765
Lucro (prejuízo) líquido ajustado
6.972.746 (34.734.019)
Variação de ativos e
passivos operacionais
(223.251)
(808.145)
Clientes Aumento/Diminuição
11.682
4.322
Estoque Aumento/Diminuição
Impostos e Contribuições a
Recuperar Aumento/Diminuição
(421.337)
(3.667)
Empréstimos e Adiantamentos
Aumento/Diminuição
(217.022)
6.315
Demais Valores a Receber
Aumento/Diminuição
5.773
(243.197)
Fornecedores Diminuição/Aumento
(1.390.474)
2.440.797
Obrigações Trabalhistas e
Previdenciárias Diminuição/Aumento
(9.301.716) 13.579.846
Obrigações Tributárias
Diminuição/Aumento
(5.206.406) 13.505.985
Demais Obrigações Diminuição/Aumento 282.384
344.707
Caixa líquido das
atividades operacionais
(9.487.622) (5.907.057)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisições de Ativo Imobilizado (-)
(46.518)
(3.500)
Caixa líquido das atividades
(3.500)
de investimento
(46.518)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Aumento de Reservas de Capital
13.491.300
6.210.000
Caixa líquido das atividades
6.210.000
de financiamento
13.491.300
Aumento/Diminuição Líquido de
299.443
Caixa e Equivalente de Caixa
3.957.160
Caixa no início do ano
513.753
214.310
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Caixa no final do ano
4.470.913
513.753
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
Variação
3.957.160
299.443
2019
2020
As notas explicativas são parte integrante
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (21) 21.546.123 23.014.679
das demonstrações contábeis
(-) Custo dos Serviços Prestados (22) (21.480.021) (23.954.199)
(939.519)
RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
66.103
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
DESPESAS OPERACIONAIS
(16.152.767) (23.359.944) EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
Despesas Gerais e Administrativas (23) (16.177.907) (30.247.806)
2019
2020
Outras Receitas e Depesas
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (7.309.459) (31.219.395)
Operacionais Liquidas (24)
25.140
6.887.862
(+/-) RESULTADOS ABRANGENTES
RESULTADO OPERACIONAL ANTES
Outros Resultados Abrangentes
DO RESULTADO FINANCEIRO
(16.086.664) (24.299.463)
Resultado Financeiro (25)
8.777.205 (6.919.932) RESULTADO ABRANGENTE
(7.309.459) (31.219.395)
RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (7.309.459) (31.219.395) DO EXERCÍCIO
As notas explicativas são parte integrante
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações contábeis
das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
Saldos em 31 de dezembro de 2018
Capital
Reservas de
Reserva de
Prejuízos
Social
Capital
Lucros
Acumulados
Total
(173.653.013)
43.354.304
(31.219.395)
179.211.646
2.450.000
35.345.671
Retificações de Erros de Exercícios Anteriores
-
-
-
Prejuízo Liquido do Exercício
-
-
-
(31.219.395)
2.450.000
(2.450.000)
-
-
-
-
6.210.000
-
-
6.210.000
18.344.909
Aumento de Capital
Adiantamento par Futuro Aumento de Capital
Saldos em 31 de dezembro de 2019
-
181.661.646
6.210.000
35.345.671
(204.872.408)
Retificações de Erros de Exercícios Anteriores
-
-
-
-
-
Prejuízo Liquido do Exercício
-
-
-
(7.309.459)
(7.309.459)
6.210.000
(6.210.000)
-
-
-
-
13.491.300
-
-
13.491.300
187.871.646
13.491.300
35.345.671
(212.181.867)
24.526.750
Aumento de Capital
Adiantamento par Futuro Aumento de Capital
Saldos em 31 de dezembro de 2020
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
e, por fim, a movimentação de 210.347 toneladas do malte de cevada. Nas operações de Longo Curso, foram movimentadas 856.152
toneladas de produtos superando os valores movimentados no ano
de 2019, que totalizaram 825.171 toneladas, com destaque na
movimentação de barrilha, fertilizantes, malte de cevada e trigo,
nessa ordem de grandeza. Em relação às operações de
Cabotagem, houve uma queda considerável na movimentação de
produtos em 2020, totalizando 83.763 toneladas, com uma
diferença de 140.598 toneladas em relação ao exercício de 2019,
sendo o produto de maior destaque, o coque de petróleo. Já nas
operações do MERCOSUL, foram movimentadas 341.439
toneladas de produtos, comparadas a movimentação de 362.894
toneladas de produtos no exercício de 2019, apresentando maior
expressividade, a movimentação do malte de cevada, do trigo e, na
sequência, do milho, com 168.565 toneladas, 110.862 toneladas e
62.012 toneladas, respectivamente. Além disso, ao longo do ano de
2020, ocorreu um total de 268 atracações, representando um
decréscimo de 25,4% comparado ao exercício de 2019, também
justificado em função do período da pandemia, inclusive, marcado
com a suspensão da Temporada de Navios de Cruzeiros. Durante
o decorrer de todo o exercício de 2020, as ações adotadas pela
empresa objetivando o aumento da receita patrimonial, iniciadas no
exercício de 2019, foram geridas de forma continuada buscando,
através da identificação das áreas prioritárias para arrendamento,
a viabilização de novos negócios. É importante registrarmos que
todas as medidas adotadas no transcorrer no exercício financeiro
2020, foram, sem sombras de dúvidas, fundamentais para o crescimento e a estabilidade financeira da empresa, enfatizando, ainda,
o desempenho da gestão da empresa Porto do Recife S.A., o apoio
determinante do Governo do Estado de Pernambuco no monitora-
mento e no planejamento dessas ações e na atuação do Conselho
de Administração, por acreditarem o quanto o Porto do Recife
poderia contribuir para a economia do Estado e do nosso
Município, funcionando em harmonia com os planos e programas
do Governo Federal e Estadual. Sobre o Termo de Compromisso nº
869/2019, firmado entre a União, por intermédio do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e o Estado de
Pernambuco, para execução das obras de dragagem de
manutenção e serviços de supervisão, a ser realizada pelo Porto
Organizado do Recife, considerada uma das metas prioritárias da
empresa, há de ser registrado que no decorrer do exercício financeiro de 2020, as exigências estabelecidas pelo DNIT e pela SNP
foram plenamente atendidas, de maneira que o processo encontrase em fase final de análise para lançamento do Edital de Licitação.
Por fim, mantemos nossos agradecimentos à Secretaria da
Controladoria Geral do Estado de Pernambuco na condução e na
orientação das questões relativas às adequações da empresa ao
cumprimento dos dispositivos estabelecidos na Lei das Estatais e
na promoção de treinamentos e reuniões técnicas, os quais muito
contribuíram para que pudéssemos manter o nosso engajamento
dentro dos processos que envolvem o ambiente de Governança
Corporativa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
* O Relatório de Desempenho da Gestão estará disponível, na íntegra, para consulta, juntamente com as documentações relativas ao
encerramento do exercício financeiro 2020, após aprovação da
Assembléia Geral Ordinária de Acionistas. Diretor Presidente da
empresa Porto do Recife S.A..
Notas Explicativas Referente às Demonstrações Contábeis
em 31 de dezembro de 2020 e 2019
aos valores referentes a adiantamentos para funcionários e a
fornecedores. 3.5 Imobilizado - Reconhecimento e mensuração
Os itens do imobilizado estão mensurados pelo seu valor de custo
deduzido da depreciação do imobilizado Depreciação A empresa
optou por não utilizar valor residual para os seus imobilizados, de
forma que ao final de sua vida útil, o valor contábil líquido dos bens
registrados é zero. A depreciação é calculada pelo método linear,
às taxas previstas na legislação fiscal em vigor, apropriada no
resultado do exercício com base nas taxas anuais descritas na
Nota Explicativa nº 9. 3.6 Ativos Intangíveis Os intangíveis são
mensurados pelo custo de aquisição menos a amortização acumulada e eventuais perdas no valor de recuperação. Gastos subsequentes são capitalizados somente quando aumentam os benefícios econômicos futuros de um intangível já reconhecido. Os
demais gastos são reconhecidos como despesa quando incorridos.
3.7 Ativos da Concessão Em junho de 2001, foi assinado um
Convênio de Delegação (Convênio n e 02/2001) entre a União
Federativa do Brasil (representada pelo Ministério dos Transportes,
com a interveniência da Companhia Docas do Rio Grande do
Norte - CODERN) e o Governo do Estado de Pernambuco, com a
interveniência da Sociedade de Economia Mista Porto do Recife
S/A). O referido convênio teve por objetivo a administração e exploração do Porto Organizado de Recife, nos termos da Lei n e 9.277
de 06 de junho de 1977. Este ato caracteriza o surgimento de um
contrato de concessão entre a União Federativa do Brasil (poder
concedente) e o Porto do Recife S/A (concessionário). Uma
característica desse tipo de contrato de prestação de serviços é
sua natureza de serviço público, que fica sob a responsabilidade do
concessionário. Outras características comuns a estes contratos
são: (a) a parte que concede o contrato de prestação de serviços
(concedente) é um órgão público ou uma entidade pública, ou entidade privada para a qual foi delegado o serviço; (b) o
concessionário é responsável ao menos por parte da gestão da
infraestrutura e serviços relacionados, não atuando apenas como
mero agente, em nome do concedente; (c) o contrato estabelece o
preço inicial a ser cobrado pelo concessionário, regulamentando
suas revisões durante a vigência desse contrato de prestação de
serviços, ou determina a forma de cálculo para definição do preço;
(d) o concessionário fica obrigado a entregar a infraestrutura ao
concedente ao final do contrato em determinadas condições
previamente especificadas, por pequeno ou nenhum valor adicional, independentemente de quem tenha sido o seu financiador.
Nestes tipos de contratos, o concessionário atua como prestador
de serviço, construindo ou melhorando a infraestrutura usada para
prestar um serviço público, além de operar e manter essa
infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo. O
concessionário deve reconhecer e mensurar a receita dos serviços
que presta de acordo com os Pronunciamentos Técnicos CPC 17 Contratos de Construção e CPC 47 - Receitas de Contrato com
Cliente. Amortização dos Ativos de Concessão A vida útil de um
ativo intangível em um contrato de concessão de serviço é o período a partir do qual a Entidade tem a capacidade de cobrar o público pelo uso da infraestrutura até o final do período da concessão.
3.8 Fornecedores A conta de fornecedores compreende o registro
das notas fiscais ou faturas provenientes da contratação de
serviços e compra de outros materiais. Estes passivos são
reconhecidos pelo valor justo e não são avaliados subsequentemente ao custo amortizado por não haver cobrança de juros sobre
os mesmos. As contas de fornecedores exigíveis após os 12 meses
subsequentes à data de encerramento das demonstrações contábeis são consideradas como não circulantes. Também são
classificados no não circulante, as obrigações junto a fornecedores, as quais não se tem previsão para quitação da dívida. 3.9
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias As contas de obrigações trabalhistas e previdenciárias englobam salários e ordenados e seus encargos, bem como as retenções na fonte relativas à
prestadores de serviço (Pessoa Física), as provisões de férias e
seus respectivos encargos. Estes passivos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo e estão apresentados pelo seu valor
histórico, com correção dos débitos previdenciários. 3.10
Obrigações fiscais a recolher - Imposto sobre vendas Receitas,
despesas e ativos são reconhecidos líquidos dos impostos sobre
vendas, exceto quando os impostos incorridos na compra de bens
ou serviços não for recuperável junto às autoridades fiscais,
hipótese em que o imposto sobre vendas é reconhecido como
parte do custo de aquisição do ativo ou do item de despesa, conforme o caso. 3.11 Provisões - Provisões para riscos
tributários, cíveis e trabalhistas A empresa é parte de diversos
processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas
para todos os processos judiciais para os quais é provável que haja
uma saída de recursos para liquidar a contingência/obrigação e
uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a
hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões
mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento
jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As pro-
1. Contexto Operacional - 1.1. Denominação, Natureza, Sede e
Duração A Porto do Recife S/A. é uma sociedade de economia
mista, de natureza jurídica de direito privado, vinculada à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, instituída pela Lei Estadual nº 11.735, de 30 de dezembro de 1999. A
empresa está situada na Praça Comunidade Luso Brasileira, nº 70,
Bairro do Recife, Recife/PE. Em harmonia com os Planos e
Programas do Governo Federal para o Setor Portuário, tem por
objeto social realizar e executar atividades relacionadas ao de
autoridade portuária, nos moldes da Lei 12.815, de 05 de junho de
2013 (Conversão da Medida Provisória n e 595) que revogou a Lei
8.630, de 25 de fevereiro de 1993 e Lei no 9.277, de IO de maio de
1996, e dos Decretos n o 2.184, 24 de março de 1997, e 2.447, de
06 de junho de 1997. A Porto do Recife atua na prestação de
serviços para atendimento de navios de longo curso e cabotagem
para importação e exportação de cargas nacionais e estrangeiras.
O Porto também tem estrutura para receber navios de cruzeiro e
possui um Terminal Marítimo de Passageiros. 2. Base de
Preparação - 2.1 Declaração de conformidade As
demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando-se como base o
padrão contábil internacional estabelecido pelo International
Accounting Standards Board - IASB (conhecidos como
International Financial Reporting Standards - IFRS), aplicado às
Pequenas e Médias Empresas, que no Brasil, de acordo com o
Conselho Federal de Contabilidade, corresponde à Resolução
1.255/09 NBC TG 1.000 (CPC PME). 2.2 Moeda funcional e
moeda de apresentação As demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Porto do Recife
S/A. Todas as informações financeiras apresentadas em Reai
foram arredondadas para a milhar mais próxima, exceto quando
indicado de outra forma. 2.3 Autorização das demonstrações
contábeis As demonstrações contábeis do Porto do Recife S/A,
para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020 foram
autorizadas para a emissão pela administração da empresa em 26
de fevereiro de 2021, considerando os eventos subsequentes
ocorridos até esta data. 2.4 Uso de estimativas e julgamentos A
preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas IFRS e as normas do CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de
políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas
estimativas. Estimativas e premissas são revistos de uma maneira
contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são
reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e
em quaisquer períodos futuros afetados. 2.5 Base de Mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo
histórico, exceto se indicado de outra forma. 3. Políticas
Contábeis As políticas contábeis representam os princípios,
bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas por
uma entidade quando da preparação e apresentação das
Demonstrações Financeiras. 3.1 Caixa e Equivalente a Caixa
Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa/bancos e
aplicação de liquidez imediata com vencimento original de três
meses ou menos a partir da data da contratação. Os saldos de
caixa, banco e aplicação financeira, representados pelo custo
acrescidos dos rendimentos vinculados às aplicações. As aplicações financeiras são classificadas no curto prazo e registradas
pelo seu valor justo. A receita gerada pelos rendimentos das aplicações é reconhecida como receita financeira. 3.2 Contas a receber de clientes As contas a receber de clientes e outros créditos
são mensurados ao seu valor justo na data da transação. O valor
justo de contas a receber e outros créditos é estimado como o valor
presente dos fluxos de caixa futuros. Esse valor justo é determinado para fins de divulgação. As perdas estimadas com créditos de
liquidação duvidosa dos valores a receber são constituídas em
montante considerado suficiente pela Administração para cobrir
eventuais perdas estimadas na realização desses créditos. As perdas são constituídas após a instauração de um processo de
cobrança, findo o qual a administração julga os valores como incobráveis. Após a aprovação pelo Conselho Administrativo/Fiscal,
baixa-se essa perda contra a conta clientes, extinguindo-se o
direito. O valor estimado da constituição desta perda pode ser
modificado em função das expectativas da Administração com
relação à possibilidade de se recuperar os valores envolvidos,
assim como por mudanças na situação financeira dos clientes. 3.3
Impostos e contribuições a recuperar Ha diversas operações
que podem gerar valores a recuperar de impostos, tais como saldos credores nas apurações de PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e
outros. Apresentam também impostos e contribuições antecipadas
para futuras compensações. Tais créditos são registrados pelo
custo histórico e são atualizados pela SELIC. 3.4 Empréstimos e
adiantamentos Os empréstimos e adiantamentos correspondem