DOEPE 20/04/2021 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVIII • NÀ 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de abril de 2021
Porto do Recife S.A - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - SDEC CNPJ(MF) 04.417.870/0001-11 - CONTINUAÇÃO
visões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias tais
como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. 3.12 Capital
Social O Capital Social da Porto do Recife S/A é composto por 1/3 (um terço) de ações
ordinárias e 2/3 (dois terços) de ações preferenciais. 3.13 Reserva de capital As
Reservas de Capital são constituídas de valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo Resultado como receitas, por se referirem a valores destinados a reforço de seu
capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da empresa em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços. Essas são transações de capital com os sócios.
3.14 Reserva de lucros As Reservas de Lucros são constituídas por valores recebidos da
União e que transitam pelo Resultado Como receitas. Esses se referem a subvenções para
investimentos. 3.15 Receita operacional A receita operacional da venda de bens no curso
normal das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
31/12/2020
31/12/2019
Bancos - contas movimento
363.598
507.885
Bancos - aplicações de liquidez imediata
4.107.315
5.868
Valores em trânsito
Total
4.470.913
513.753
As disponibilidades apresentadas nas instituições financeiras correspondem aos recebimentos das operações de venda de serviço de armazenagem, alugueis arrendamento e
tarifas portuárias. As aplicações financeiras de liquidez imediata da empresa constituem,
em sua totalidade, de renda fixa, e possuem rendimentos atrelados à variação do CDI,
podendo ser resgatados de acordo com as necessidades de recursos da empresa.
5. Contas a Receber de Clientes
31/12/2020
31/12/2019
Duplicatas a receber
4.212.723
5.104.858
(-) Perdas estimadas para créditos de
(868.763)
liquidação duvidosa
(868.763)
Total
3.343.960
4.236.095
Circulante
1.850.228
2.112.195
Não Circulante
1.493.732
2.123.900
Conforme disposto no Art. 183 da Lei 6.404/76, os valores a receber de longo prazo, quando acordado comercialmente em parcelas superiores a 12 meses, são ajustados pelo
custo amortizado com o uso do método da taxa de juros efetiva. São classificados também
para o longo prazo os valores a receber, vencidos, que não tem previsão de recebimento,
estes valores estão apresentados por seus valores históricos, sem atualização financeira.
A composição de contas a receber de clientes por vencimento é a seguinte:
31/12/2020
31/12/2019
Valores a vencer
415.371
379.208
Vencidos
3.797.352
4.725.650
Até 30 dias
12.238
203.985
Entre 31 e 90 dias
16.224
144.766
Entre 91 e 180 dias
126.201
191.086
Entre 181 e 360 dias
126.719
493.162
Acima de 360 dias
3.515.970
3.692.651
A exposição máxima ao risco de crédito da empresa é o valor das contas a receber mencionadas acima. O valor do risco efetivo de eventuais perdas encontra-se apresentado
como sendo a estimativa de perdas para devedores duvidosos, e que advém da possibilidade da empresa não receber valores decorrentes de operações de vendas. A estimativa
de perdas para devedores duvidosos foi calculada com base na análise de risco dos créditos, que contempla o histórico de perdas, a situação individual dos clientes, a situação do
grupo econômico ao qual pertencem, as garantias reais para os débitos e a avaliação dos
consultores jurídicos, e é considerada suficiente para cobrir eventuais perdas sobre os
valores a receber. A movimentação da provisão para riscos de crédito está demonstrada
abaixo:
Movimentação
Saldo em 31/12/2019
(868.763)
Créditos recuperados no exercício
Saldo 31/12/2020
(868.763)
Para o exercício de 2020, não foi realizada movimentação referente a constituição de previsão para risco de eventual perda dos valores a receber.
6. Impostos e Contribuições a Recuperar
31/12/2020
31/12/2019
Corrente
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
22.140
21.667
INSS a Recuperar
420.864
Outros Impostos
Total
443.004
21.667
Os impostos a recuperar são compostos de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre
rendimentos de aplicações financeiras e saldos a recuperar de exercícios anteriores. E as
contribuições previdenciárias da parte dos empregados e empregador sobre a folha de
pagamento da empresa, recolhidas indevidamente através de GPS, para futuro pedido de
compensação ou restituição. Não houve registro de crédito proveniente do diferimento de
tributos federais (IRPJ/CSLL) em função da administração não possuir certeza a respeito
dos resultados a serem apurados nos próximos exercícios sociais.
7. Empréstimos e Adiantamentos
31/12/2020
31/12/2019
Adiantamentos a funcionários
623
623
Adiantamento a Fornecedores
Total
623
623
O saldo de pagamentos antecipados a empregados, corresponde a empréstimos
consignados pagos antecipadamente para futuro desconto. 8. PORTUS - Instituto de
Previdência Privada O PORTUS - Instituto de Seguridade Social é uma entidade de previdência complementar que tem por finalidade básica instituir e administrar planos de
benefícios de caráter previdenciário para os trabalhadores portuários. O saldo a receber
em 31/12/2018 de R$ 2.282.712, correspondente a pagamentos da Previdência Privada
de funcionários da CODERN - COMPANHIA DAS DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE,
realizados pela Porto do Recife S/A, conforme Convênio de Delegação n e 02/2001, entre
a União (Ministério dos Transportes), com interveniência da CODERN e o Estado de
Pernambuco, com a interveniência do Porto do Recife S/A. Os valores a receber
decorrentes destes créditos estão mensurados pelo custo. Tendo em vista a impossibilidade de se reunir informações válidas a um custo viável, esses não foram ajustados a
valor presente pelo custo amortizado. A Porto do Recife S/A entende que o Convênio de
Delegação foi editado considerando-se não a transferência, mas sim a cessão de empregados da CODERN para a empresa Porto do Recife S/A, voltando a pertencer ao quadro
de empregados da CODERN, o que ensejou o questionamento judicial conforme
processo n Q 50000.005035/99-26, datado de 06/12/2007.
9. Imobilizado
Movimentação
Vida Taxa
Custo
Depre- Liquido Liquido
dos Saldos
útil Anual
ciação
em
em
média
de
Acumu31/12/
31/12/
estimada Deprelada
2020
2019
ciação
Veículos
5 anos
20%
72.488
(72.488)
Móveis e utensílios
10 anos
10% 1.928.230 (1.609.181) 319.049 506.692
Maquinas e Equipamentos 10 anos
10% 2.814.771 (1.368.893) 1.445.878 1.444.454
Computadores e Periféricos 5 anos
20% 195.602 (173.948)
21.654
40.253
Saldo em 31/12/2020
5.011.091 (3.224.510) 1.786.581 1.991.399
Movimentação
dos Saldos
Veículos
Móveis
Maquinas Computadores
Total
e
e
e
utensílios Equipamentos
Periféricos
Saldo em 31/12/2019
506.692
1.444.454
40.253 1.991.399
Adições (+)
42.617
3.900
46.517
Baixas (-)
Depreciação (-)
(187.644)
(41.193)
(22.499) (251.335)
Saldo em 31/12/2020
319.049
1.445.878
21.654 1.786.581
Em 01 de Janeiro de 2015, os ativos imobilizados relacionados às operações da Porto do
Recife S/A (Defensas, Instalações, Pavimentações e Imobilizado em Andamento) foram
convertidos em Ativos Intangíveis de Concessão, haja vista que tais ativos foram construídos mediante Contrato de Concessão celebrado entre a União Federativa do Brasil (poder
concedente) e a Porto do Recife S/A (concessionário).
10. Intangível
Descrição
Taxas
Custo
Amortização
Liquido
Liquido
médias
Acumulada
em
em
anuais
31/12/2020
31/12/2019
de
amortização
Software
12%
138.481
(71.516)
66.965
84.129
Saldo em
31/12/2020
138.481
(71.516)
66.965
84.129
Demonstrações financeiras do Porto Organizado do Recife, e transferisse todos os direitos
e obrigações para o Porto do Recife S/A. O saldo em 31/12/2020, no valor de R$ 643.548
refere-se a débitos previdenciários, relativos a parcelamento de INSS proveniente do
período anterior a assunção pela Porto do Recife S/A das atividades do Porto do Recife,
cuja manutenção no passivo da empresa decorre destes se encontrarem em processo de
discussão na esfera administrativa junto a Companhia antecessora, sem prazo estimado
para a sua resolução.
17. Provisão Para Contingências
Trabalhistas
Cíveis
Total
Saldo em 31/12/2019
1.832.986
8.079.103
9.912.089
Adições (+)
186.421
186.421
Baixas (-)
(1.137.227)
(1.137.227)
Saldo em 31/12/2020
882.180
8.079.103
8.961.283
Movimentação dos Saldos
Saldo em 31/12/2019
Adições (+)
Baixas (-)
Amortização (-)
Saldo em 31/12/2020
Provisões de Natureza Trabalhista
Provisões de Natureza Cível
Saldo em 31/12/2020
Software
84.129
(17.164)
66.965
11.Intangível de Concessão
Descrição
Tempo
Custo Amortização
Liquido
de
Acumulada
em
Concessão
31/12/2020
Defensas
25 anos
4.927.885
(3.587.254) 1.340.631
Instalações
25 anos 143.802.904 (85.710.237) 58.092.667
Pavimentações
25 anos 13.849.620 (12.918.338)
931.282
Intangível em Andamento
4.989.233
- 4.989.233
Saldo em 31/12/2020
167.569.642 (102.215.829) 65.353.813
Movimentação
dos Saldos
Defensas Instalações
Pavimentações
Intangível
em
Andamento
1.877.812 4.989.233
-
Liquido
em
31/12/2019
1.588.132
70.512.601
1.877.811
4.989.233
78.967.777
Total
Saldo em 31/12/2019 1.588.132 70.512.601
78.967.777
Adições (+)
Baixas (-)
Amortização (-)
(247.501) (12.419.934) (946.529)
- (13.613.964)
Saldo em 31/12/2020 1.340.631 58.092.667
931.282 4.989.233 65.353.813
Nestes tipos de contratos, o concessionário atua como prestador de serviço, construindo
ou melhorando a infraestrutura usada para prestar um serviço público, além de operar e
manter essa infraestrutura (serviços de operação) durante determinado prazo. Na Porto do
Recife S/A, o prazo acordado da concessão é de 25 anos, sendo este o prazo utilizado
para o cálculo da amortização dos referidos direitos. O intangível de concessão está composto pelos valores repassados pelo Governo do Estado de Pernambuco, acionista controlador, e pela União, ambos com a finalidade de custear obras contratadas pela Porto do
Recife S/A. 12. Fornecedores Os saldos demonstrados abaixo estão representados por
obrigações com fornecedores diversos, provisionados pela transferência da propriedade
das aquisições:
31/12/2020
31/12/2019
Fornecedores
9.481.157
10.871.631
Circulante
5.059.272
5.346.457
Não Circulante
4.421.885
5.525.174
Desde o exercício de 2015, a Administração da Porto do Recife S/A decidiu transferir parte
dos saldos até então mantidos no passivo circulante para o passivo não circulante em
função de não haver previsão para a liquidação dos referidos valores a curto prazo. A composição de contas a pagar de fornecedores por vencimento é a seguinte:
31/12/2020
Valores a vencer
2.484.950
Vencidos
6.996.207
Até 30 dias
532
Entre 31 e 90 dias
Entre 91 e 180 dias
Entre 181 e 360 dias
105.063
Acima de 360 dias
6.890.612
13.Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
31/12/2020
31/12/2019
Ordenados e salários a pagar
501.890
380.602
Provisões de férias e encargos
965.866
792.390
INSS
4.417.428
13.836.620
INSS Parcelado
1.776.806
FGTS
47.017
43.379
PORTUS
1.040.484
1.148.904
Rescisão PDV - Parceladas
8.633.953
Outros
3.491
4.532
Total
8.752.982
24.840.380
Nos exercícios de 2018 e 2019, foi concedido o Plano de Demissão Voluntaria - PDV para
os funcionários da empresa, no entanto, devido as dificuldades financeiras no período o
PDV foi pago parcelado. No exercício de 2020 foi realizada a quitação das parcelas do
PDV. O saldo sofreu uma variação diminutiva de aproximadamente 65 % se comparado ao
exercício de 2019, essa redução tem como principais causas, a quitação do debito
referente ao PDV e o parcelamento dos débitos previdenciários junto a Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional, no qual a empresa conseguiu benefícios fiscais como redução de
juros, multa e encargos. Os encargos previdenciários em atraso foram atualizados pela
Selic com aplicação das multas conforme legislação em vigor. Devido as dificuldades
financeiras que a empresa vinha passando, foi acumulado débitos junto a previdência,
estando pendente de recolhimento do INSS sobre folha de pagamento e a contribuição
para previdência privada da PORTUS. Parte dos débitos de INSS foi parcelado no exercício de 2020 e o saldo que ficou em aberto tem previsão para recolhimento em 2021. 14.
Obrigações Fiscais a Recolher Correspondem aos saldos de tributos próprios, retidos
de terceiros, outros impostos e taxas e multas por infrações. A variação diminutiva de
aproximadamente 83%, teve como principais motivos o parcelamento de débitos junto a
PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, como também manutenção dos
reconhecimentos dos débitos tributos mensais. Os tributos em atraso que entraram para o
parcelamento, tiveram redução de juros, multa e encargos.
Obrigações Fiscais a Recolher
31/12/2020
31/12/2019
PIS
25.706
1.319.257
COFINS
118.420
6.077.401
Impostos Sobre Serviços - ISS
4.331
24.865
Tributos Retidos na Fonte
1.221.084
5.088.153
Tributos Parcelados - PGFN
1.947.757
Outros Impostos e Taxas
52.380
Multas e Infrações (Parcelada)
6.760
7.318.619
Total
3.324.058
19.880.675
15. PORTUS Instituto de Seguridade Social O saldo em 31/12/2020 de R$
1.020.434 se refere ao montante das contribuições patronais ao plano de benefícios
PORTUS, a pagar junto a PORTUS - Instituto de Seguridade Social (parte dos valores
relativos aos anos de 2011 a 2014). 16. Débitos Fiscais e Previdenciários O Convênio
de Delegação n o 02/2001, datado de 31.05.2001, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, com a interveniência da Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN e o Estado de Pernambuco, com a interveniência da
sociedade de economia mista Porto do Recife S.A. teve como finalidade a transferência da
administração do Porto Organizado do Recife da União, por intermédio da CODERN, para
o Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio do Porto do Recife S/A. O Convênio
estabeleceu ainda que a CODERN promovesse o levantamento do Balanço Patrimonial e
31/12/2020
882.180
8.079.103
8.961.283
31/12/2019
1.832.986
8.079.103
9.912.089
Circulante
Não Circulante
8.961.283
9.912.089
As Provisões são compostas por processos cíveis e trabalhistas. A administração, consubstanciada na opinião dos seus assessores jurídicos, optou por reconhecer as contingências julgadas como suficientes para cobrir àquelas contingências classificadas por
seus assessores com o prognóstico de perda, sobre os processos atualmente em andamento, como "provável", conforme saldos acima apresentados. Em 31/12/2020 a empresa apresentava 141 ações trabalhistas em contra a instituição, tendo os seguintes
prognóstico de perda, 16 prováveis, 91 possíveis e 34 remotos. As ações cíveis são em
sua totalidade 52 processos, sendo 11 de natureza ativa e 42 de natureza passiva, as
passivas estão classificadas nos seguintes prognóstico, 4 prováveis, 8 possíveis e 30
remotos. A administração decidiu contabilizar todas os processos com prognósticos de
provável pelo valor atualizados e com seus valores históricos quando não se tem segurança na mensuração dos valores. Não foram contabilizados os processos que já apresentava um passivo contabilizado. 18. Patrimônio Líquido - 18.1 Capital Social O
capital social autorizado em 31/12/2020 é de R$ 187.871.646 O capital social subscrito e
integralizado é de R$ 181.661.646 dividido em 181.661.546 ações nominativas de valor
nominal de R$ 1,00, sendo 62.623.882 ações ordinárias e 125.247.764 ações
preferenciais. O Governo do Estado de Pernambuco é o acionista controlador possuidor
de 99,9999% das ações ordinárias e das ações preferenciais da Sociedade. 18.2
Reservas de Capital O saldo de R$ 13.491.200 refere-se a valores recebidos do acionista
controlador Governo do Estado de Pernambuco nos exercícios 2020 destinados ao financiamento do custeio do Porto e para investimento em obras de infraestrutura, os quais são
considerados a título de adiantamentos para futuro aumento de capital. Não existe
formalização do compromisso e data estabelecida através de assembleia, para a efetivação do aumento de capital mediante a incorporação dos adiantamentos recebidos. 18.3
Reserva de lucros - Reserva de incentivos Fiscais O saldo de R$ 35.345.671 refere-se
a valores repassados pela União com a finalidade de custear obras contratadas pelo Porto
do Recife S/A, sob o formato de subvenções para investimento. 18.4 Lucros ou Prejuízos
Acumulados Está composto pelos resultados acumulados de exercícios anteriores ajustados, acrescidos ou deduzidos do resultado do exercício corrente. O resultado do exercício de 2020, correspondente a um prejuízo no montante de R$ 7.309.459, composto principalmente, pelo resultado negativo das operações do referido exercício, reduzido pelo
montante da reversão de provisões e reconhecimento dos descontos recebidos no parcelamento dos juros, multa e encargos sobre as obrigações sociais e tributarias. 19. Plano
de Pensão O Porto do Recife S/A, é patrocinado, juntamente com outras companhias do
sistema Portuário Nacional, de plano de suplementação de aposentadoria e outros benefícios de riscos a funcionários (Plano de Benefícios Portus 1 - PBPI), através do PORTUS
- Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar, sujeita às
normas expedidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PREVIC e às resoluções específicas do Banco Central do Brasil. No atual plano de benefício definido, a aposentadoria é calculada pela diferença de 80% do salário médio de participação dos últimos 12 (doze) meses indexados à variação do INPC até a data do início
do benefício e o valor dos benefícios fornecidos pelo sistema oficial de previdência social.
O salário de participação é limitado a 3 (três) vezes o limite máximo do salário de contribuição da previdência social. Os benefícios pagos pelo PORTUS são reajustados anualmente pela variação do INPC. De acordo com a resposta do PORTUS - Instituto de
Seguridade Social, evidenciada em sua correspondência Carta Interv - Coratu nQ
006.001526.2015-0, datada de 29/07/2015, o cálculo da provisão atuarial, relativa a contribuição da Porto do Recife S/A ao referido plano de suplementação, é realizado por
atuários contratados pelo PORTUS e segue o disposto nos normativos da PREVIC e do
BACEN, sendo calculado com base no método "agregado", o qual possuem critérios de
mensuração divergentes e difere do método requeridos pelas IFRS, correspondente ao
método do "Crédito Unitário Projetado". Em decorrência do Convênio de Delegação n o
02/2001, datado de 31.05.2001, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos
Transportes, com a interveniência da CODERN - Companhia Docas do Rio Grande do
Norte e o Estado de Pernambuco, com a interveniência da sociedade de economia mista
Porto do Recife S/A, a Porto do Recife S/A assumiu a obrigação para com o passivo
atuário do Plano acima citado relativo, exclusivamente, aos valores dos colaboradores oriundos da sua antecessora e daqueles que, posteriormente, ingressaram no quadro de
colaboradores da Porto do Recife S/A. Apesar da restrição da referida obrigação advinda
do Convênio de Delegação, o PORTUS vem informando a parcela do passivo atuário do
citado Plano, correspondente a responsabilidade da Porto do Recife S/A, como sendo o
montante relativo a todos os colaboradores que atuavam, sob a responsabilidade da
CODERN, nas operações do Porto Organizado do Recife. Como consequência, a Porto do
Recife S/A ingressou com um questionamento na esfera judicial, cujo objeto é o
questionamento da base de cálculo que o PORTUS vem adotando para atribuir a parcela
do passivo atuarial do PBPI à Porto do Recife S/A. Em função da indisponibilidade dos
recursos necessários à contratação dos serviços atuariais necessários ao cálculo da provisão atuarial de acordo com os critérios de mensuração dispostos nas IFRS, por ocasião
do encerramento das demonstrações contábeis do exercício de 2020, e diante da discussão, na esfera jurídica, sobre o real montante da contribuição e respectiva provisão
atuarial devida pela Porto do Recife S/A ao citado plano de suplementação gerido pelo
PORTUS, a Administração da empresa concluiu pela viabilidade de contabilização do valor
histórico da ação devido a não mensuração segura da citada provisão atuarial de acordo
com o disposto nas IFRS. 20. Instrumentos Financeiros O Porto do Recife S/A efetuou
uma avaliação de seus instrumentos financeiros. Em 31 de dezembro de 2020, os principais instrumentos financeiros estão descritos a seguir: (a) Caixa e equivalentes de caixa:
Estão apresentadas ao seu valor de mercado, que equivalem ao seu valor contábil. As aplicações financeiras, incluídas no grupo de contas disponibilidades, são classificadas como
disponíveis à negociação. O valor de mercado está refletido nos valores registrados nos
balanços patrimoniais. (b) Clientes: Decorrem diretamente das operações do Porto do
Recife S/A., são classificados como empréstimos e recebíveis, sujeitos a provisão para
perdas. (c) Fornecedores: Decorrem, principalmente, de transações realizadas com terceiros para aquisição de equipamentos, peças e serviços, com preços praticados a valor
de mercado. O Porto do Recife S/A. não possui operações de hedge, swap ou quaisquer
operações envolvendo derivativos.
21. Receita líquida
31/12/2020
31/12/2019
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
24.067.685
25.703.091
Receita venda de serviços - Cabotagem
602.106
982.555
Receita venda de serviços - Longo Curso
17.226.557
18.783.575
Receita venda de serviços - Alugueis e Arrendamentos
6.239.021
5.936.961
Deduções da receita bruta
(2.521.561)
(2.688.411)
(-) Descontos Incondicionais e Vendas Canceladas
(-) Impostos Incidentes sobre Vendas
(2.521.561)
(2.688.411)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
21.546.123
23.014.679
As deduções da receita bruta de serviços comtemplam os impostos referente ao ISS, PIS
e COFINS incidentes sobre o faturamento e também os descontos/abatimentos