DOEPE 20/04/2021 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVIII • NÀ 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de abril de 2021
FEHIS- FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESS SOCIAL
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO : 2020
PERÍODO(MÊS) : Dezembro
Emitido em : 14/04/2021
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PERÍODO (MÊS): Dezembro
Emitido em: 13/04/2021
Data Realização: 13/04/2021
DOTAÇÃO
DESPESAS
DESPESAS DESPESAS
SALDO DA
DOTAÇÃO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
INICIAL (e) ATUALIZAD.(f) EMPENHAD. (g) LIQUIDAD. (h)
PAGAS (i) DOTAÇ. (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (VIII)
0,00
200.000,00
37.162,76
37.162,76
37.162,76
162.837,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
200.000,00
37.162,76
37.162,76
37.162,76
162.837,24
DESPESAS DE CAPITAL (IX)
0,00
1.400.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
750.000,00
INVESTIMENTOS
0,00
1.400.000,00
650.000,00
650.000,00
650.000,00
750.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( X )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS DESP. (XI)=(VIII+IX+X)
0,00
1.600.000,00
687.162,76
687.162,76
687.162,76
912.837,24
AMORTIZ.DA DÍVIDA/REFINANC.(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA
SUBTOTAL COM REFINANC. (XIII)=(XI+XII)
0,00
1.600.000,00
687.162,76
687.162,76
687.162,76
912.837,24
SUPERÁVIT (XIV)
0,00
TOTAL ( XV ) = ( XIII + XIV )
0,00
1.600.000,00
687.162,76
687.162,76
687.162,76
912.837,24
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2020
PERÍODO (MÊS): Dezembro
Emitido em: 14/04/2021
Data realização: 14/04/2021
ATIVO
Exercício Atual
Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
1.975.249,37
2.555.323,25
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
1.975.249,37
2.555.323,25
TOTAL DO ATIVO
1.975.249,37
2.555.323,25
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício Atual
Exercício Anterior
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
0,00
0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
0,00
0,00
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
0,00
0,00
PATRIMÔNIO LIQUIDO
RESULTADOS ACUMULADOS
1.975.249,37
2.555.323,25
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
1.975.249,37
2.555.323,25
RESULTADO DO EXERCÍCIO
(580.073,88)
84.503,35
(P) SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.555.323,25
2.470.819,90
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.975.249,37
2.555.323,25
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.975.249,37
2.555.323,25
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2020
PERÍODO (MÊS): Dezembro
Emitido em: 14/04/2021
Data realização: 14/04/2021
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
107.088,88
84.503,35
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
107.088,88
84.503,35
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I)
107.088,88
84.503,35
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
37.162,76
0,00
SERVIÇOS
37.162,76
0,00
TRIBUTÁRIAS
0,00
0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
0,00
0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
650.000,00
0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
650.000,00
0,00
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)
687.162,76
0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERIODO (III) = (I - II)
(580.073,88)
84.503,35
Data realização : 14/04/2021 EXERCÍCIO: 2020
INGRESSOS
EXERCÍCIO ATUAL
EXERCÍCIO ANTERIOR
107.088,88
84.503,35
107.088,88
84.503,35
0,00
0,00
2.555.323,25
2.470.819,90
2.555.323,25
2.470.819,90
2.662.412,13
2.555.323,25
DISPÊNDIOS
EXERCÍCIO ATUAL
EXERCÍCIO ANTERIOR
Despesa Orçamentária (VI)
687.162,76
0,00
Ordinária
687.162,76
0,00
Saldo para o Exercício Seguinte (IX)
1.975.249,37
2.555.323,25
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.975.249,37
2.555.323,25
TOTAL (X) = ( VI+VII+VIII+IX)
2.662.412,13
2.555.323,25
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
EXERCÍCIO: 2020
PERÍODO (MÊS): Dezembro
Emitido em: 13/04/2021
Data Realização: 13/04/2021
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
INICIAL (a) ATUALIZADA (b)
REALIZADAS (c)
SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
107.088,88
IMPOSTOS, TAXAS E CONTR.DE MELHORIA
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
0,00
107.088,88
107.088,88
Valores Mobiliários
0,00
0,00
107.088,88
107.088,88
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIENAÇÕES DE BENS
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II )
0,00
0,00
107.088,88
107.088,88
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
0,00
0,00
107.088,88
107.088,88
DÉFICIT ( VI )
580.073,88
TOTAL ( VII ) = ( V + VI )
0,00
0,00
687.162,76
107.088,88
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERC. ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,00
0,00
0,00
REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Orçamentária (I)
Ordinária
Recebimentos Extraorçamentários (III)
Saldo do Exercício Anterior (IV)
Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL (V) = ( I+II+III+IV)
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO 2020
1. INFORMAÇÕES GERAIS. 1.1. Natureza Jurídica da Entidade e
Domicílio: O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social –
FEHIS, criado pela Lei nº 11.796 de 04 de julho de 2000, é um Fundo
Público vinculado à Secretaria de Habitação através da Lei 15.866 de
30 de junho de 2016, CNPJ nº. 05.481.704/0001-47, domiciliado à Rua
Odorico Mendes, 700 – Campo Grande, Recife, PE, CEP 52031-080.
Com a publicação do Decreto n° 48.483 de 26/12/2019 o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS passou a ser vinculado à CEHAB. 1.2. Natureza das Operações e principais
atividades da entidade: Este Fundo tem como objetivo promover,
incentivar, apoiar, custear e financiar programas e projetos habitacionais no Estado de Pernambuco inclusive obras de melhoria da habitabilidade. 1.3. Declaração de Conformidade com a legislação e
com as normas de contabilidade aplicáveis: As Demonstrações
Contábeis do FEHIS foram elaboradas e estão sendo apresentadas
de acordo com as práticas de Contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com os Princípios Contábeis, com os dispositivos da Lei
Federal nº 4.320, (que estatui normas gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federa)l; Lei complementar 101/2000
(Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal), o Código de Administração Financeira do
Estado de Pernambuco – CAF,regido pela lei n.º 7.741/1978 além de
serem adequadas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, a NBC-TSP e NBC-T e suas derivações (que tratam
dos aspectos contábeis relacionados à gestão governamental), além
de seguir o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª
edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 2. RESUMO
DAS POLÍTICAS CONTÁBEIS SIGNIFICATIVAS 2.1. Bases de
mensuração utilizadas: As Demonstrações Contábeis são constituídas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro,Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais,Demonstração do Fluxo de
Caixa eDemonstrativo da Dívida Flutuante, extraídas diretamente do
Sistema E-fisco. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas
pelo valor original. Os resultados orçamentário e patrimonial foram
apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes. 3. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ITEM 06): De acordo com a Lei Federal
nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O balanço Orçamentário é composto de: 3.1. Quadro Principal: As Receitas
Correntes e de Capital onde destacamos os Valores Mobiliários referem-se a rendimentos das contas bancárias vinculadas ao fundo,
quanto as Despesas Correntes e de Capital. 3.2. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados: Não houve inscrição de Restos a Pagar Não processados no exercício, nem
pagamento de anos anteriores, por isso este quadro apresenta-se
zerado. 3.3. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados: Não houve inscrição de Restos a Pagar processados no exercício, nem pagamento de anos anteriores, por isso este quadro
apresenta-se zerado. 4. BALANÇO FINANCEIRO (ITEM 07): O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentária bem
como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do
exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
As Receitas referem-se a rendimentos e os saldos já existentes nas
contas aplicação. 5. BALANÇO PATRIMONIAL (ITEM 08): O Balanço
Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de
contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação. O balanço Patrimonial é composto de: 5.1. Quadro Principal: No ativo o FEHIS possui apenas saldos aplicados. No passivo não
há obrigações de curto nem longo prazo. No patrimônio Liquido encontra-se superávit/déficit acumulados e o resultado do exercício demonstrando que no exercício 2020 Houve diminuição do superávit
acumulado.
5.2. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
DECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS
FINANCEIROS E PERMANENTES
UG 680301 - FEHIS
ATIVO
2020
2019
Ativo Financeiro
Caixa e Equivalente Caixa
1.975.249,37 2.555.323,25
1.975.249,37 2.555.323,25
Ativo Permanente
Total do Ativo
1.975.249,37 2.555.323,25
PASSIVO
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
O quadro demonstra os saldos do Ativo Financeiro representado pelos
saldos bancários bem como o passivo zerado, em virtude da reclassificação de saldos contabilizados nos anos anteriores. 5.3. Quadro das
contas de compensação: Não há contas de compensação movimentadas no exercício. 5.4. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro: O
quadro de Superávit/DéficitFinanceiro contempla os valores das fontes
de recursos. O FEHIS trabalha com a fonte 0241000000 (Recursos Próprios -Adm indireta), no entanto no exercício 2019 houve um ingresso
equivocado na fonte 0101 que será corrigido no exercício de 2021. 6.
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ITEM 09): A
Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. As Variações
Patrimoniais aumentativas referem-se a rendimentos das contas bancárias e reclassificação de saldo. As Variações Patrimoniais Diminutivas
referem-se a despesas diversas e de serviços. 7. DEMONSTRAÇÃO
DO FLUXO DE CAIXA (ITEM 10): A Demonstração dos Fluxos de
Caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, a fim de verificar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. A DFC é
composta por: 7.1.1. Quadro Principal: Só há saldo no Fluxo de Caixa
das Atividades Operacionais e de Investimentos que contempla os valores de rendimentos do ano e pagamentos de serviços e despesas
com habitacionais. 7.2. Quadro de Receitas Derivadas e Originais:
É composto dos rendimentos das contas bancárias. 7.3. Quadro de
Transferências Recebidas e Concedidas: Não há saldo neste quadro. 7.4. Quadro de Desembolso de Pessoal e Demais Despesas
por Função: Neste quadro demonstra a despesa por função “HABITAÇÃO”, desembolso com legalização habitacional. 7.5. Quadro de
Juros e Encargos da Dívida: Não há saldo neste quadro. 8. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ITEM 11): A Demonstração da Dívida Flutuante, em atendimento ao artigo 92 da Lei nº 4320/64,
explicita os valores dos restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.Este relatório encontra-se zerado. Recife, 15 de março de 2020. DIRETORIA: Ricardo Botelho Pessoa - Contador - CRC/PE
026699/O-0; Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente - CEHAB.