DOEPE 20/04/2021 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 75 - 23
Porto do Recife S.A - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - ECONÔMICO - SDEC CNPJ(MF) 04.417.870/0001-11 - CONTINUAÇÃO
incondicionais e cancelamentos das vendas.
22. Custos dos Serviços Prestados
CUSTOS DO SERVIÇO
31/12/2020
31/12/2019
Pessoal e Encargos Operação do Porto
4.423.215
5.892.022
Pessoal e Encargos Manutenção do Porto
534.576
941.002
Material para Operação
6.242
13.785
Material para Manutenção
179.375
175.001
Serviços Prestados por Terceiros
2.700.355
3.275.610
Depreciação/Amortização
13.636.258
13.656.779
TOTAL
21.480.021
23.954.199
Os custos registram os valores gastos com remuneração e encargos do pessoal do
pessoal da operação e manutenção, bem como os gastos considerados como insumos,
tais como; energia elétrica, material de consumo, manutenção de bens e instalações da
operação, locação de mão-de-obra para operação e manutenção, impostos e taxas, depreciação, entre outros. A variação diminutiva tem como principal motivo a redução com o
custo de pessoal, uma vez que após o PDV o custo com pessoal operacional foi reduzido.
23. Despesas Gerais e Administrativas
DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
31/12/2020
31/12/2019
Pessoal e encargos
7.763.525
23.982.887
Consumo de Materiais
61.037
66.885
Serviços de Terceiros
7.723.871
5.613.321
Impostos e Taxas
383.268
332.264
Depreciação
246.206
252.450
TOTAL
16.177.907
30.247.806
As despesas gerais e administrativas registram os valores gastos com remuneração e
encargos do pessoal da administração, energia elétrica, telefonia, material de consumo,
expediente, manutenção de bens e instalações, locação de mão-de-obra administrativo,
impostos e taxas, depreciação, entre outros. A variação diminutiva teve como principal
motivo a despesa com pessoal e encargos que reduziu após o PDV realizados no exercício de 2018 e 2019.
24. Outras Receitas (Despesas) Operacionais Líquidas
OUTRAS RECEITAS E DESPESAS
OPERACIONAIS LIQUIDAS
31/12/2020
31/12/2019
Créditos tributários
440.370
521.599
Liquido Provisões para Contingências / Reversão
950.806
15.758.275
Outras Receitas
7.314
5.759
Outras Despesas
(1.373.351)
(9.397.771)
TOTAL
25.140
6.887.862
Representada pelas receitas de créditos na apuração de PIS e COFINS, Liquido de
Provisão para Contingência, outras despesas compostas principalmente de multas aduaneiras e acordos judiciais. Principais variações se referem a reversão de provisão para
contingencia, reconhecimento da despesa com multa aduaneira e acordos na justiça.
25. Receitas (Despesas) Financeiras Líquidas
RESULTADO FINANCEIRO
31/12/2020
31/12/2019
Receitas financeiras
11.345.574
25.853
Despesas financeiras
(2.568.369)
(6.945.785)
TOTAL
8.777.205
(6.919.932)
A receita financeira apresentou uma variação aumentativa devido o reconhecimento dos
descontos recebidos em parcelamento realizado unto a PGFN. A despesa financeira
sofreu uma redução, uma vez que os débitos fiscais foram pagos ou parcelados, reduzindo a despesa com juros e encargos. 26. Informação Complementar Informações complementares de Interesse Público - Lei nº 13.303/2016, Art. 8º, inciso VI. No exercício de
2020 a Porto do Recife S.A, recebeu valor de R$ 13.491.200, referente adiantamento para
futuro aumento de capital, do acionista Governo do Estado de Pernambuco. A não ser por
esse valor, todo recurso recebido foi oriundo das operações da empresa.
Recife, 31 de dezembro de 2020
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Diretor Presidente
Rodrigo Chagas de Sá
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Artur Cerqueira Ribeiro de Gusmão
Diretora Técnica
Priscila de Lira Luna
Contadora
CRC/PE 018184/O-6
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES ACERCA DE
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31/12/2020
Aos Acionistas, Conselheiros, Diretores e demais Administradores da PORTO DO
RECIFE S/A CNPJ Nº 04.417.870/0001-11 Praça Comunidade Luso Brasileira, 70 - Bairro
do Recife - Recife - PE Prezados Senhores, 1. Opinião com ressalva: Examinamos as
demonstrações contábeis do PORTO DO RECIFE S/A, doravante denominado "Empresa",
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020, demonstração do
resultado do exercício, demonstração do resultado abrangente, demonstração das
mutações do patrimônio líquido, demonstrações dos fluxos de caixa e demonstração do
valor adicionado, para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião,
exceto pelos efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada "Base para
Opinião com Ressalva" as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do
PORTO DO RECIFE S/A, em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações
e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS)
emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). 2. Base para opinião com
ressalva - 2.1. Controle Patrimonial do Imobilizado e Intangível O Porto do Recife não
realizou inventário dos bens do ativo imobilizado e intangível. Os procedimentos alternativos preconizados na NBC TA 500, apropriados para suprir as evidências de auditoria consideradas para a validação destes saldos, tornaram-se impossíveis em função da falta de
controles internos agregados ao processo de inventário, imobilização, baixa e manutenção
dos bens, carecendo de aprimoramentos vinculados à análise e conciliação sistemática
com a contabilidade. Após aplicação destes procedimentos de controle dos bens faz-se
necessário que a empresa efetue o estudo do teste de recuperabilidade dos ativos
(impairment) e a reavaliação da vida útil dos bens para definição das novas taxas de
depreciações, conforme estabelecido através da Resolução nº 1.177/09 do Conselho
Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 27 - Ativo Imobilizado. Como consequência, não nos foi possível mensurar os efeitos decorrentes da utilização das taxas de
depreciação pelo prazo de vida útil restante e seus reflexos sobre o Ativo Imobilizado,
Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício sob nosso exame. 2.2. Déficit atuarial do
Portus Instituto de Previdência Privada Conforme descrito na nota explicativa nº 19, a
diretoria da empresa não reconhece o valor da dívida e do déficit apresentado pela Portus
Instituto de Previdência Privada como patrocinadora do Plano de Benefícios 1 - PBP1.
Como consequência não será possível mensurar os possíveis efeitos decorrentes da não
provisão desse passivo não circulante e seus possíveis reflexos sobre o Resultado do
Exercício e Patrimônio Líquido da empresa. 2.3. Provisão das Perdas Estimadas dos
Créditos a Receber Conforme Ata da 141ª Reunião do Conselho de Administração, ficou
autorizado o reconhecimento para provisão das perdas estimadas dos créditos vencidos
há mais de 360 dias. A mensuração da provisão para perdas deve basear-se em estudos
especializados que delineiem e qualifiquem os créditos, de modo a não superestimar e
nem subavaliar o patrimônio real da empresa. A Contabilidade não registra a provisão conforme deliberado pelo CONSAD, pois, faz-se necessário um estudo mais aprofundado
para gerar subsídios para a contabilização dos valores. Como consequência, não nos foi
possível mensurar os efeitos decorrentes da correta aplicação deste estudo para perdas e
seus reflexos sobre o Ativo, Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício sob nosso
exame. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão
descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Empresa, de acordo com
os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalva. 3. Outros assuntos - 3.1. Relatório da Administração A administração do
PORTO DO RECIFE S/A é responsável por essas informações que compreendem o
Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais
não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações
contábeis individuais, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao
fazê-lo considerar se esse quando tomado em conjunto com as demonstrações contábeis
e notas explicativas está, de forma relevante, inconsistente com as precitadas
demonstrações ou com o cenário econômico-financeiro observado na auditoria ou, de
outra forma aparenta estar distorcido de forma relevante. Se com base no trabalho
realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos
requeridos a comunicar esse fato. Neste sentido não temos nada a relatar. 3.2. Auditoria
dos valores correspondentes ao exercício anterior As demonstrações financeiras do
exercício findo em 31 de dezembro de 2019, apresentadas exclusivamente para fins de
comparabilidade, foram examinadas por outros auditores, cujo Relatório de Auditoria foi
emitido em 21 de julho de 2020, com modificação de opinião. 4. Responsabilidade da
administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é
responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na
elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação
da capacidade da empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar
a empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da empresa são
aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
demonstrações contábeis. 5. Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia
de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente
ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante
nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como
obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos
opinião sobre a eficácia dos controles internos da empresa. - Avaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências
de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que
possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional
da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em
nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis
ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas
conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso
relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a empresa a não mais se
manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações
contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da
auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Recife/PE, 29 de março de 2021
AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC/PE 000150/O
Luciano Gonçalves de Medeiros Pereira
Contador - CRC/PE 010483/O-9
Sócio Sênior - CNAI 1592
Phillipe de Aquino Pereira
Contador - CRC/PE 028157/O-2
CNAI 4747
Thomaz de Aquino Pereira
Contador - CRC/PE 021100/O-8
CNAI 4850
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal da empresa Porto do Recife S.A., no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, após análise do Balanço Patrimonial e das respectivas
Demonstrações de Resultado do Exercício, do Resultado Abrangente, das Mutações do
Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, bem como as correspondentes
Notas Explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis, elaboradas pela
empresa Meira e Luna Contabilidade Ltda. - EPP, acompanhados do Relatório dos
Auditores Independentes, elaborado pela empresa Audimec - Auditores Independentes
S/S, contratada pela Porto do Recife S.A., assim como o exame da documentação que lhe
deu origem, tudo relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, devidamente
convergidos de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, declaram, considerando as recomendações registradas na Ata da 66ª Reunião Ordinária deste Conselho
Fiscal; considerando que as demonstrações financeiras relativas ao mencionado Exercício
refletem, positivamente, dentre outros pontos, uma grande redução no prejuízo, no resultado líquido do exercício, passando de 31,2 milhões para 7,3 milhões de reais; e considerando os apontamentos formalizados no Relatório elaborado pela referida Auditoria
Independente, que as documentações apresentadas pela citada empresa representam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a sua posição patrimonial e financeira,
o desempenho de suas operações de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil; este Conselho Fiscal, por unanimidade de seus membros, recomenda ao Conselho
de Administração e à Assembleia Geral de Acionistas, a aprovação das contas encaminhadas pela Diretoria Executiva da empresa Porto do Recife S.A., relativas ao Exercício de
2020, resguardados os registros formalizados na citada Reunião. Recife, 09 de abril de
2021. José Gualberto de Freitas Almeida - Presidente do Conselho Fiscal, Fernando Lins
de Albuquerque e Guilherme Rabelo Gondim Coutinho - Membros.