DOEPE 29/04/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVIII • NÀ 81
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE INTIMAÇÃO - A Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco - AD Diper, através da Comissão de
Processo Administrativo (CPA) instaurada através da PORTARIA
DIPRE/DG/SJ Nº 01/2020, vem intimar a empresa INBESA –
INDÚSTRIA DE BELEZA EIRELI ME, CNPJ nº 08.588.178/000107 acerca do RELATÓRIO FINAL proferido nos autos do
Processo SEI nº 0060600913.000125/2018-10. A CPA opinou
pela condenação da empresa INBESA: (i) à rescisão contratual e
reversão da doação com devolução do imóvel sem o pagamento
de indenização referente às benfeitorias, revertendo todas em
favor desta Estatal. Fica a empresa INBESA intimada para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias
a partir da data desta publicação, conforme art. 29 do Decreto
Estadual nº 42.191/2015, sob pena de revelia. Clara Vasconcelos
Ribeiro, presidente da Comissão de Processo Administrativo nº
01/2020.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2021 COMUNICA-SE a
realização da Audiência Pública nº 001/2021.
OBJETO: Realização de Audiência Pública por intercâmbio
documental referente ao 3º pleito de revisão do equilíbrio
econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada
CGPE Nº 001/2006, firmado em 28 de dezembro de 2006, entre
o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros
S. A. (CRC) relativo à exploração da Ponte de Acesso e Sistema
Viário do Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva. PERÍODO
DE REALIZAÇÃO: Das 13h30min do dia 05/05/2021 às 18h do
dia 10/05/2021. ENDEREÇAMENTO: contribuições podem ser
encaminhadas para o e-mail: audienciapublica01-2021-CRC@
arpe.pe.gov.br ou entregues na sede da ARPE, obedecendo
ao seu horário de funcionamento. A íntegra do Regulamento
encontra-se disponível no site www.arpe.pe.gov.br. Recife, 28
de abril de 2021. JULIANA DIAS MEDICIS Diretora Presidente
em exercício
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
COMISSÃO ELEITORAL - CE DO PROCESSO
DE RENOVAÇÃO DO COMITÊ METROPOLITANO NORTE
(Instituída em 22 de abril de 2021)
EDITAL Nº 01, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do Plenário e
da Diretoria do Comitê Metropolitano Norte, mandato 2021/2024.
A Comissão Eleitoral do processo eleitoral para renovação do
Plenário e da Diretoria do COBH Metropolitano Norte - mandato
2021/2024, instituída pela Assembleia Ordinária do COBH
Metropolitano Norte em 22 de abril de 2021, tendo por base
a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, e o seu Estatuto,
convoca os interessados em participar do Processo Eleitoral para
Renovação do Plenário e da Diretoria do COBH Metropolitano
Norte, como membros titulares ou suplentes, nos segmentos
PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS e
SOCIEDADE CIVIL, para mandato no triênio 2021/2024, a se
inscreverem conforme disposto neste Edital e seus ANEXOS
I, II, III e IV, publicados na página de internet oficial da Agência
Pernambucana de Águas e Clima - Apac (www.apac.pe.gov.br).
Recife/PE, 28 de abril de 2021.
A Comissão Eleitoral - CE
Joana Rodrigues Mousinho
Colônia de Pescadores Z-10 - Itapissuma
Magdala Braga de Farias
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Silvanda Galvão de Arruda
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 09/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 14 DE MAIO 2021, às 09h00,
na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz
Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE, Leilão
de: 480 (quatrocentos e oitenta) veículos, sendo 88 (oitenta e oito)
automóveis usados (sucatas e conservados) e 392 (trezentos e
noventa e dois) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 15/03/2021 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU
DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU,
JUCEPE 475, para realização do Leilão 09/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
13 e 14/05/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 14/05/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264
Recife, 29 de abril de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
Recife, 29 de abril de 2021
1983 DE 27/04/2021
JOSE BOSCO DE OLIVEIRA COSTA
046.879.439-05/PE
1(UM)MÊS
1984 DE 27/04/2021
JOSE FERNANDO DE LIMA
022.185.889-20/PE
1(UM)MÊS
1985 DE 27/04/2021
JOÃO ANTONIO AMANCIO DA SILVA
047.176.728-30/PE
1(UM)MÊS
1986 DE 27/04/2021
JOSE EXPEDITO DE LIMA
014.360.582-78/PE
12(DOZE)MESES
1987 DE 27/04/2021
JOSE JOSIVAN DO NASCIMENTO SANTOS
050.335.491-30/PE
12(DOZE)MESES
1988 DE 27/04/2021
JOSE ALDO DOS SANTOS
053.710.931-03/PE
12(DOZE)MESES
1989 DE 27/04/2021
JOSE REGINALDO DOS SANTOS
035.795.620-16/PE
12(DOZE)MESES
1990 DE 27/04/2021
JOZILDO JOSE DOS SANTOS
030.252.531-39/PE
24(VINTE E
QUATRO)MESES
1991 DE 27/04/2021
JOSE ALEX DA SILVA GOMES
021.906.517-49/PE
12(DOZE)MESES
1992 DE 27/04/2021
JOSE VANDEILSON BISPO FILHO
054.366.229-52/PE
12(DOZE)MESES
1993 DE 27/04/2021
JERONI ALVES TAVARES
039.378.570-30/PE
12(DOZE)MESES
1994 DE 27/04/2021
JOÃO FERNANDES DE MELO
006.402.683-13/PE
12(DOZE)MESES
1995 DE 27/04/2021
JOÃO FLORIANO DA SILVA
009.996.716-62/PE
12(DOZE)MESES
1996 DE 27/04/2021
RAFAELLA BRITO DE ALBUQUERQUE
033.166.069-55/PE
02(DOIS)MESES
1997 DE 27/04/2021
JOSÉ ELOY LIRA
005.054.811-45/PE
1(UM)MÊS
1998 DE 27/04/2021
JADEILSON RODRIGUES LEITE
019.765.914-94/PE
1(UM)MÊS
1999 DE 27/04/2021
JOSE DA CAMARA PIMENTEL
039.274.171-37/PE
12(DOZE)MESES
2000 DE 27/04/2021
JOSE AMARO DA SILVA FILHO
052.244.636-01/PE
12(DOZE)MESES
2001 DE 27/04/2021
JOSE RICARDO DE LIMA
037.822.446-08/PE
12(DOZE)MESES
2002 DE 27/04/2021
JOSE GUSTAVO LEIMIG DE OLIVEIRA
021.838.293-26/PE
2(DOIS)MESES
2003 DE 27/04/2021
JORGE FERNANDES
009.589.046-77/PE
1(UM)MÊS
2004 DE 27/04/2021
JOSÉ ARLAN DOS SANTOS
024.185.575-16/PE
12(DOZE)MESES
2005 DE 27/04/2021
JOSEVAN DE OLIVEIRA
054.732.676-69/PE
12(DOZE)MESES
2006 DE 27/04/2021
JANDERSON ROBERTO DOS SANTOS SILVA
051.044.010-80/PE
1(UM)MÊS
2007 DE 27/04/2021
JEFFERSON TAVARES DA SILVA
039.331.435-49/PE
12(DOZE)MESES
2008 DE 27/04/2021
JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR
034.820.678-70/PE
12(DOZE)MESES
2009 DE 27/04/2021
ODAIR CARLOS BETTINE
005.357.559-88/PE
12(DOZE)MESES
2010 DE 27/04/2021
ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE
ALBUQUERQUE
030.019.251-57/PE
12(DOZE)MESES
2011 DE 27/04/2021
MOAB GOMES FREIRE
005.471.543-31/PE
12(DOZE)MESES
2012 DE 27/04/2021
JOSE CICERO NOBRE DA SILVA
027.144.015-45/PE
12(DOZE)MESES
2013 DE 27/04/2021
JORGE CARLOS MATTAR
015.351.720-54/PE
12(DOZE)MESES
2014 DE 27/04/2021
JORGE MARCELO ARRUDA DE LIMA
012.824.800-07/PE
12(DOZE)MESES
2015 DE 27/04/2021
LUIZ CARLOS CAVALCANTI DA SILVA
030.589.246-62/PE
12(DOZE)MESES
2016 DE 27/04/2021
LINDERVAL CORREIA CAVALCANTI FILHO
017.788.097-90/PE
06(SEIS)MESES
2017 DE 27/04/2021
THARLLIS GUILBERT NASCIMENTO DUTRA
042.967.885-51/PE
06(SEIS)MESES
2018 DE 27/04/2021
EDIMARIO DOMINGOS DA SILVA
033.472.434-21/PE
1(UM)MÊS
2019 DE 27/04/2021
EDVALDO JOSÉ DA SILVA
029.509.819-48/PE
1(UM)MÊS
2020 DE 27/04/2021
EDSON SANTOS DA SILVA
046.162.900-23/PE
06(SEIS)MESES
2021 DE 27/04/2021
ESEQUIEL MENDES DOS SANTOS
019.268.465-95/PE
1(UM)MÊS
2022 DE 27/04/2021
THOMAS MULLER DE OLIVEIRA MENDES
047.388.919-06/PE
06(SEIS)MESES
2023 DE 27/04/2021
KLEBER AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA
048.990.488-32/PE
1(UM)MÊS
2024 DE 27/04/2021
DOUGLAS MATIAS LOPES
047.397.885-87/PE
1(UM)MÊS
2025 DE 27/04/2021
LEONARDO DE SOUZA LINS
032.984.078-59/PE
06(SEIS)MESES
2026 DE 27/04/2021
LUIS CARLOS ROCHA BARBOSA
045.849.519-09/PE
1(UM)MÊS
2027 DE 27/04/2021
ENEAS PEREIRA PEIXOTO
047.902.620-03/PE
06(SEIS)MESES
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
06(SEIS)MESES
2028 DE 27/04/2021
EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DA SILVA
051.896.329-00/PE
1958 DE 27/04/2021
ANTONIO MANOEL DA SILVA
014.153.186-50/PE
1(UM)MÊS
2029 DE 27/04/2021
KLEBER ANDERSON MARQUES LEITE
015.767.166-04/PE
1(UM)MÊS
1959 DE 27/04/2021
THIAGO MAGNO OLIVEIRA BEZERRA
028.617.549-85/PE
12(DOZE)MESES
2030 DE 27/04/2021
DAVID DE LIMA LEÃO
050.462.429-66/PE
06(SEIS)MESES
1960 DE 27/04/2021
ALISSON DA SILVA BEZERRA
011.959.692-30/PE
12(DOZE)MESES
2031 DE 27/04/2021
KELVIN DE BRITO LIMA
022.030.444-30/PE
1(UM)MÊS
2032 DE 27/04/2021
VALDEMI RAMOS DE ALBUQUERQUE
005.296.259-98/PE
1(UM)MÊS
2033 DE 27/04/2021
ANTONIO ALVES DA SILVA
018.664.610-10/PE
1(UM)MÊS
2034 DE 27/04/2021
ADLAI LAGES MALHEIROS
023.521.952-03/PE
1(UM)MÊS
2035 DE 27/04/2021
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO
038.327.713-82/PE
12(DOZE)MESES
1961 DE 27/04/2021
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
017.937.014-66/PE
24(VINTE E
QUATRO)MESES
1962 DE 27/04/2021
ELIDES QUEIROZ DOS SANTOS
022.591.264-01/PE
12(DOZE)MESES
1963 DE 27/04/2021
IZABELLE DOS SANTOS MELO
013.551.709-85/PE
12(DOZE)MESES
1964 DE 27/04/2021
HEITON CAVALCANTI DE ABREU
040.151.370-20/PE
1(UM)MÊS
1965 DE 27/04/2021
JOSÉ AMARO GOMES DA SILVA
055.619.354-05/PE
1(UM)MÊS
1966 DE 27/04/2021
LENDSON PEREIRA DA SILVA
052.250.847-92/PE
1(UM)MÊS
1967 DE 27/04/2021
GERLANDIA OLIVEIRA DA COSTA
029.793.680-38/PE
12(DOZE)MESES
1968 DE 27/04/2021
LUIZ GUSTAVO BARROS VALOIS DE OLIVEIRA
018.501.923-04/PE
12(DOZE)MESES
1969 DE 27/04/2021
WELLINGTON ROGES SILVA MORAIS
013.245.479-63/PE
12(DOZE)MESES
1970 DE 27/04/2021
JOSE EVERALDO COSTA DE ABREU
024.710.960-96/PE
12(DOZE)MESES
1971 DE 27/04/2021
SERGIO VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA
027.458.602-19/PE
12(DOZE)MESES
1972 DE 27/04/2021
RENAN PORTELA SALOMAO
052.798.124-89/PE
24(VINTE E
QUATRO)MESES
1973 DE 27/04/2021
RICARDO ANTONIO LUNA CRUZ
035.003.018-49/PE
12(DOZE)MESES
1974 DE 27/04/2021
GILSON GADELHA
018.322.235-70/PE
12(DOZE)MESES
1975 DE 27/04/2021
LUCIANO GOMES DA SILVA
020.836.253-13/PE
12(DOZE)MESES
1976 DE 27/04/2021
VANDERSON FILIPE DE ARAUJO BRAZIL
049.311.969-58/PE
12(DOZE)MESES
1977 DE 27/04/2021
ERON PINTO GERMANO
021.780.002-85/PE
12(DOZE)MESES
1978 DE 27/04/2021
JOSIAS RAMOS DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
050.184.619-09/PE
1(UM)MÊS
1979 DE 27/04/2021
JADIEL MORAIS DOS SANTOS
041.983.799-60/PE
1(UM)MÊS
1980 DE 27/04/2021
JEFHERSON JOSE GOMES GUIMARAES
053.245.485-35/PE
12(UM)MESES
1981 DE 27/04/2021
ISRAEL DE MENEZES
037.114.027-17/PE
12(DOZE)MESES
1982 DE 27/04/2021
ISRAEL VERISSIMO DE MELO
010.013.373-78/PE
12(DOZE)MESES