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DOEPE - 12 - Ano XCVIII • NÀ 81 - Página 12

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DOEPE 29/04/2021 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 81

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE INTIMAÇÃO - A Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco - AD Diper, através da Comissão de
Processo Administrativo (CPA) instaurada através da PORTARIA
DIPRE/DG/SJ Nº 01/2020, vem intimar a empresa INBESA –
INDÚSTRIA DE BELEZA EIRELI ME, CNPJ nº 08.588.178/000107 acerca do RELATÓRIO FINAL proferido nos autos do
Processo SEI nº 0060600913.000125/2018-10. A CPA opinou
pela condenação da empresa INBESA: (i) à rescisão contratual e
reversão da doação com devolução do imóvel sem o pagamento
de indenização referente às benfeitorias, revertendo todas em
favor desta Estatal. Fica a empresa INBESA intimada para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias
a partir da data desta publicação, conforme art. 29 do Decreto
Estadual nº 42.191/2015, sob pena de revelia. Clara Vasconcelos
Ribeiro, presidente da Comissão de Processo Administrativo nº
01/2020.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2021 COMUNICA-SE a
realização da Audiência Pública nº 001/2021.
OBJETO: Realização de Audiência Pública por intercâmbio
documental referente ao 3º pleito de revisão do equilíbrio
econômico-financeiro do Contrato de Concessão Patrocinada
CGPE Nº 001/2006, firmado em 28 de dezembro de 2006, entre
o Estado de Pernambuco e a Concessionária Rota dos Coqueiros
S. A. (CRC) relativo à exploração da Ponte de Acesso e Sistema
Viário do Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva. PERÍODO
DE REALIZAÇÃO: Das 13h30min do dia 05/05/2021 às 18h do
dia 10/05/2021. ENDEREÇAMENTO: contribuições podem ser
encaminhadas para o e-mail: audienciapublica01-2021-CRC@
arpe.pe.gov.br ou entregues na sede da ARPE, obedecendo
ao seu horário de funcionamento. A íntegra do Regulamento
encontra-se disponível no site www.arpe.pe.gov.br. Recife, 28
de abril de 2021. JULIANA DIAS MEDICIS Diretora Presidente
em exercício

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
COMISSÃO ELEITORAL - CE DO PROCESSO
DE RENOVAÇÃO DO COMITÊ METROPOLITANO NORTE
(Instituída em 22 de abril de 2021)
EDITAL Nº 01, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o processo eleitoral para renovação do Plenário e
da Diretoria do Comitê Metropolitano Norte, mandato 2021/2024.
A Comissão Eleitoral do processo eleitoral para renovação do
Plenário e da Diretoria do COBH Metropolitano Norte - mandato

2021/2024, instituída pela Assembleia Ordinária do COBH
Metropolitano Norte em 22 de abril de 2021, tendo por base
a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, e o seu Estatuto,
convoca os interessados em participar do Processo Eleitoral para
Renovação do Plenário e da Diretoria do COBH Metropolitano
Norte, como membros titulares ou suplentes, nos segmentos
PODER PÚBLICO, USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS e
SOCIEDADE CIVIL, para mandato no triênio 2021/2024, a se
inscreverem conforme disposto neste Edital e seus ANEXOS
I, II, III e IV, publicados na página de internet oficial da Agência
Pernambucana de Águas e Clima - Apac (www.apac.pe.gov.br).
Recife/PE, 28 de abril de 2021.
A Comissão Eleitoral - CE
Joana Rodrigues Mousinho
Colônia de Pescadores Z-10 - Itapissuma
Magdala Braga de Farias
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Silvanda Galvão de Arruda
Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 09/2021.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 14 DE MAIO 2021, às 09h00,
na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz
Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE, Leilão
de: 480 (quatrocentos e oitenta) veículos, sendo 88 (oitenta e oito)
automóveis usados (sucatas e conservados) e 392 (trezentos e
noventa e dois) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
DETRAN/PE em 15/03/2021 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU
DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU,
JUCEPE 475, para realização do Leilão 09/2021 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
13 e 14/05/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 14/05/2021, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264
Recife, 29 de abril de 2021.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

Recife, 29 de abril de 2021

1983 DE 27/04/2021

JOSE BOSCO DE OLIVEIRA COSTA

046.879.439-05/PE

1(UM)MÊS

1984 DE 27/04/2021

JOSE FERNANDO DE LIMA

022.185.889-20/PE

1(UM)MÊS

1985 DE 27/04/2021

JOÃO ANTONIO AMANCIO DA SILVA

047.176.728-30/PE

1(UM)MÊS

1986 DE 27/04/2021

JOSE EXPEDITO DE LIMA

014.360.582-78/PE

12(DOZE)MESES

1987 DE 27/04/2021

JOSE JOSIVAN DO NASCIMENTO SANTOS

050.335.491-30/PE

12(DOZE)MESES

1988 DE 27/04/2021

JOSE ALDO DOS SANTOS

053.710.931-03/PE

12(DOZE)MESES

1989 DE 27/04/2021

JOSE REGINALDO DOS SANTOS

035.795.620-16/PE

12(DOZE)MESES

1990 DE 27/04/2021

JOZILDO JOSE DOS SANTOS

030.252.531-39/PE

24(VINTE E
QUATRO)MESES

1991 DE 27/04/2021

JOSE ALEX DA SILVA GOMES

021.906.517-49/PE

12(DOZE)MESES

1992 DE 27/04/2021

JOSE VANDEILSON BISPO FILHO

054.366.229-52/PE

12(DOZE)MESES

1993 DE 27/04/2021

JERONI ALVES TAVARES

039.378.570-30/PE

12(DOZE)MESES

1994 DE 27/04/2021

JOÃO FERNANDES DE MELO

006.402.683-13/PE

12(DOZE)MESES

1995 DE 27/04/2021

JOÃO FLORIANO DA SILVA

009.996.716-62/PE

12(DOZE)MESES

1996 DE 27/04/2021

RAFAELLA BRITO DE ALBUQUERQUE

033.166.069-55/PE

02(DOIS)MESES

1997 DE 27/04/2021

JOSÉ ELOY LIRA

005.054.811-45/PE

1(UM)MÊS

1998 DE 27/04/2021

JADEILSON RODRIGUES LEITE

019.765.914-94/PE

1(UM)MÊS

1999 DE 27/04/2021

JOSE DA CAMARA PIMENTEL

039.274.171-37/PE

12(DOZE)MESES

2000 DE 27/04/2021

JOSE AMARO DA SILVA FILHO

052.244.636-01/PE

12(DOZE)MESES

2001 DE 27/04/2021

JOSE RICARDO DE LIMA

037.822.446-08/PE

12(DOZE)MESES

2002 DE 27/04/2021

JOSE GUSTAVO LEIMIG DE OLIVEIRA

021.838.293-26/PE

2(DOIS)MESES

2003 DE 27/04/2021

JORGE FERNANDES

009.589.046-77/PE

1(UM)MÊS

2004 DE 27/04/2021

JOSÉ ARLAN DOS SANTOS

024.185.575-16/PE

12(DOZE)MESES

2005 DE 27/04/2021

JOSEVAN DE OLIVEIRA

054.732.676-69/PE

12(DOZE)MESES

2006 DE 27/04/2021

JANDERSON ROBERTO DOS SANTOS SILVA

051.044.010-80/PE

1(UM)MÊS

2007 DE 27/04/2021

JEFFERSON TAVARES DA SILVA

039.331.435-49/PE

12(DOZE)MESES

2008 DE 27/04/2021

JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR

034.820.678-70/PE

12(DOZE)MESES

2009 DE 27/04/2021

ODAIR CARLOS BETTINE

005.357.559-88/PE

12(DOZE)MESES

2010 DE 27/04/2021

ROBERTSON BURIL GONÇALVES DE
ALBUQUERQUE

030.019.251-57/PE

12(DOZE)MESES

2011 DE 27/04/2021

MOAB GOMES FREIRE

005.471.543-31/PE

12(DOZE)MESES

2012 DE 27/04/2021

JOSE CICERO NOBRE DA SILVA

027.144.015-45/PE

12(DOZE)MESES

2013 DE 27/04/2021

JORGE CARLOS MATTAR

015.351.720-54/PE

12(DOZE)MESES

2014 DE 27/04/2021

JORGE MARCELO ARRUDA DE LIMA

012.824.800-07/PE

12(DOZE)MESES

2015 DE 27/04/2021

LUIZ CARLOS CAVALCANTI DA SILVA

030.589.246-62/PE

12(DOZE)MESES

2016 DE 27/04/2021

LINDERVAL CORREIA CAVALCANTI FILHO

017.788.097-90/PE

06(SEIS)MESES

2017 DE 27/04/2021

THARLLIS GUILBERT NASCIMENTO DUTRA

042.967.885-51/PE

06(SEIS)MESES

2018 DE 27/04/2021

EDIMARIO DOMINGOS DA SILVA

033.472.434-21/PE

1(UM)MÊS

2019 DE 27/04/2021

EDVALDO JOSÉ DA SILVA

029.509.819-48/PE

1(UM)MÊS

2020 DE 27/04/2021

EDSON SANTOS DA SILVA

046.162.900-23/PE

06(SEIS)MESES

2021 DE 27/04/2021

ESEQUIEL MENDES DOS SANTOS

019.268.465-95/PE

1(UM)MÊS

2022 DE 27/04/2021

THOMAS MULLER DE OLIVEIRA MENDES

047.388.919-06/PE

06(SEIS)MESES

2023 DE 27/04/2021

KLEBER AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA

048.990.488-32/PE

1(UM)MÊS

2024 DE 27/04/2021

DOUGLAS MATIAS LOPES

047.397.885-87/PE

1(UM)MÊS

2025 DE 27/04/2021

LEONARDO DE SOUZA LINS

032.984.078-59/PE

06(SEIS)MESES

2026 DE 27/04/2021

LUIS CARLOS ROCHA BARBOSA

045.849.519-09/PE

1(UM)MÊS

2027 DE 27/04/2021

ENEAS PEREIRA PEIXOTO

047.902.620-03/PE

06(SEIS)MESES

REGISTRO RENACH

PRAZO
PENALIDADE

06(SEIS)MESES

2028 DE 27/04/2021

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DA SILVA

051.896.329-00/PE

1958 DE 27/04/2021

ANTONIO MANOEL DA SILVA

014.153.186-50/PE

1(UM)MÊS

2029 DE 27/04/2021

KLEBER ANDERSON MARQUES LEITE

015.767.166-04/PE

1(UM)MÊS

1959 DE 27/04/2021

THIAGO MAGNO OLIVEIRA BEZERRA

028.617.549-85/PE

12(DOZE)MESES

2030 DE 27/04/2021

DAVID DE LIMA LEÃO

050.462.429-66/PE

06(SEIS)MESES

1960 DE 27/04/2021

ALISSON DA SILVA BEZERRA

011.959.692-30/PE

12(DOZE)MESES

2031 DE 27/04/2021

KELVIN DE BRITO LIMA

022.030.444-30/PE

1(UM)MÊS

2032 DE 27/04/2021

VALDEMI RAMOS DE ALBUQUERQUE

005.296.259-98/PE

1(UM)MÊS

2033 DE 27/04/2021

ANTONIO ALVES DA SILVA

018.664.610-10/PE

1(UM)MÊS

2034 DE 27/04/2021

ADLAI LAGES MALHEIROS

023.521.952-03/PE

1(UM)MÊS

2035 DE 27/04/2021

GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO

038.327.713-82/PE

12(DOZE)MESES

1961 DE 27/04/2021

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

017.937.014-66/PE

24(VINTE E
QUATRO)MESES

1962 DE 27/04/2021

ELIDES QUEIROZ DOS SANTOS

022.591.264-01/PE

12(DOZE)MESES

1963 DE 27/04/2021

IZABELLE DOS SANTOS MELO

013.551.709-85/PE

12(DOZE)MESES

1964 DE 27/04/2021

HEITON CAVALCANTI DE ABREU

040.151.370-20/PE

1(UM)MÊS

1965 DE 27/04/2021

JOSÉ AMARO GOMES DA SILVA

055.619.354-05/PE

1(UM)MÊS

1966 DE 27/04/2021

LENDSON PEREIRA DA SILVA

052.250.847-92/PE

1(UM)MÊS

1967 DE 27/04/2021

GERLANDIA OLIVEIRA DA COSTA

029.793.680-38/PE

12(DOZE)MESES

1968 DE 27/04/2021

LUIZ GUSTAVO BARROS VALOIS DE OLIVEIRA

018.501.923-04/PE

12(DOZE)MESES

1969 DE 27/04/2021

WELLINGTON ROGES SILVA MORAIS

013.245.479-63/PE

12(DOZE)MESES

1970 DE 27/04/2021

JOSE EVERALDO COSTA DE ABREU

024.710.960-96/PE

12(DOZE)MESES

1971 DE 27/04/2021

SERGIO VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA

027.458.602-19/PE

12(DOZE)MESES

1972 DE 27/04/2021

RENAN PORTELA SALOMAO

052.798.124-89/PE

24(VINTE E
QUATRO)MESES

1973 DE 27/04/2021

RICARDO ANTONIO LUNA CRUZ

035.003.018-49/PE

12(DOZE)MESES

1974 DE 27/04/2021

GILSON GADELHA

018.322.235-70/PE

12(DOZE)MESES

1975 DE 27/04/2021

LUCIANO GOMES DA SILVA

020.836.253-13/PE

12(DOZE)MESES

1976 DE 27/04/2021

VANDERSON FILIPE DE ARAUJO BRAZIL

049.311.969-58/PE

12(DOZE)MESES

1977 DE 27/04/2021

ERON PINTO GERMANO

021.780.002-85/PE

12(DOZE)MESES

1978 DE 27/04/2021

JOSIAS RAMOS DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

050.184.619-09/PE

1(UM)MÊS

1979 DE 27/04/2021

JADIEL MORAIS DOS SANTOS

041.983.799-60/PE

1(UM)MÊS

1980 DE 27/04/2021

JEFHERSON JOSE GOMES GUIMARAES

053.245.485-35/PE

12(UM)MESES

1981 DE 27/04/2021

ISRAEL DE MENEZES

037.114.027-17/PE

12(DOZE)MESES

1982 DE 27/04/2021

ISRAEL VERISSIMO DE MELO

010.013.373-78/PE

12(DOZE)MESES

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