DOEPE 30/04/2021 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 82 - 35
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 DO ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A. E CONTROLADAS
(valores em milhares de Reais - R$ exceto quando de outra forma indicado)
permite a aquisição no mercado interno ou externo com a suspensão de todos os tributos federais (IPI/PIS/COFINS/imposto de importa- 10. Despesa com imposto de renda e contribuição social diferido
ção) de acordo com o Ato Concessório aprovado antecipadamente pela receita federal. e) Ex-tarifário: Na importação de máquinas e Em 31 de dezembro de 2020 a Companhia possuía prejuízo fiscal e base negativa de R$ 3.435.916 (R$ 3.142.980 em 31 de dezembro
equipamentos para o ativo imobilizado há a redução da alíquota do imposto de importação para 2% após a aprovação do ex-tarifário de 2019) controladora e consolidado para os quais não foi reconhecido saldo de imposto diferido ativo em função da falta de perspectiva
(Portaria ME nº 39 de 24/06/2019). f) Receitas auferidas: Nas receitas apuradas na construção naval e nos reparos navais em embar- de lucro tributável futuro.
Controladora
Consolidado
cações pré-registradas no REB (MP 2.158-35/2001) não há incidência de PIS e COFINS em função de serem equiparadas à exportação.
2020
2019
2020
2019
g) Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra): O Reintegra é um regime
(317.265) (432.541) (317.265) (432.541)
especial tributário que beneficia a pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados possibilitando-lhe apurar Prejuízo contábil antes do imposto de renda e contribuição social
Alíquota
combinada
do
imposto
de
renda
e
contribuição
social
34%
34%
34%
34%
valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente em forma de compensação ou restituição em dinheiro o resíduo tributário federal
Imposto de renda e contribuição social às alíquotas da legislação
(107.870) (147.064) (107.870) (147.064)
existente na cadeia de produção. A nova normativa prevê que o benefício do Reintegra poderá ser entre 0,1% e 3% sobre a receita de
Ajustes ao prejuízo contábil que afetam o resultado do exercício
exportação auferida. 2.21. Prejuízo por ação: O prejuízo por ação é calculado por meio da divisão do prejuízo do exercício atribuído aos
Resultado de equivalência patrimonial
14.814
4.607
–
–
detentores de ações da Controladora pela quantidade média ponderada de ações disponíveis durante o exercício. A Companhia não Ajuste ao valor recuperável de ativos
–
62.560
–
62.560
possui operações com efeitos diluidores.
Créditos fiscais não constituídos
93.056
79.897
107.870
84.504
3. Caixa e equivalentes de caixa
Despesa de imposto de renda e contribuição social
–
–
–
–
Controladora
Consolidado 11. Investimentos em empresas controladas
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
Quotas detidas
Participação
Caixa e bancos
35.177
75.318
48.049
84.922 Controladas
(em milhares)
no capital votante
País
Atividade
Situação
Aplicações financeiras
31/12/2020 31/12/2019
Aplicações automáticas (a)
51
3.011
51
3.011 Consunav Rio Consultoria
Títulos de renda fixa (b)
35.207
6.079
78.695
53.712
e Engenharia S.A..
Brasil
Construção naval
Sem atividade
582.000
100%
100%
Saldo líquido
70.435
84.408
126.795
141.645
Ilhas Virgens
(a) Trata-se de aplicações automáticas com taxas de remuneração diárias que variam entre 20% a 30% do Certificado de Depósito Inter- EAS Inc.
Britânicas
Compras internacionais Operacional
3.000
100%
100%
bancário (CDI) e variação cambial mais remuneração entre 0,10% a 0,18% a.a.; (b) Refere-se a títulos de renda fixa cujas taxas de re- As informações financeiras resumidas a respeito das Controladas estão descritas a seguir:
muneração anual variaram de 42% a 77% (em 2020) do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Essas aplicações têm compromisso
Informações das investidas
Total do Total do Patrimônio Lucro (Prejuízo)
Saldo do Equivalência
de recompra e podem ser resgatadas a qualquer momento estando sujeitas a risco insignificante de mudança no valor.
ativo passivo
líquido
do exercício investimento
patrimonial
Participação
4. Contas a receber, adiantamentos de clientes, receitas e custos
31 de dezembro de 2020
4.1. Controladora e consolidado:
100%
44.631
44.986
(355)
(526)
(356)
(526)
31/12/2020
31/12/2019 Consunav
EAS Inc
100% 1.018.402 193.804
824.598
(43.044)
824.598
(43.045)
Saldo Saldo de
Receita
ReSaldo Saldo de
Receita
824.242
(43.571)
Resulde conadianta- do contrasulta- de conadianta- do contratado 31 de dezembro de 2019
tas a re- mentos de
to recodo tas a re- mentos de
to reco100%
48.647
48.477
170
–
170
170
ceber
clientes
nhecida Custos bruto
ceber
clientes
nhecida Custos bruto Consunav
Projeto
100% 1.024.309 156.667
867.642
14.717
867.642
13.380
Divisão Navios
4.760
–
–
–
–
4.521
–
188.719 (158.233) 30.486 EAS Inc
867.812
13.550
Divisão Offshore
–
993.738
–
–
–
–
993.738
–
–
–
A movimentação dos investimentos em controladas nas demonstrações contábeis individuais é como segue:
Reparo Naval
15.085
5.849
19.381 (15.463) 3,918
Investimento
Outros
4.433
430
–
–
–
5.464
1.626
–
–
–
854.263
Total Controladora
24.278 1.000.017
19.381 (15.463) 3.918
9.985
995.364
188.719 (158.233) 30.486 Saldo em 31 de dezembro de 2018
13.550
Divisão Offshore
(3.776) (985.141)
–
–
–
6.542 (987.672)
–
–
– Resultado de equivalência patrimonial
867.813
Total Consolidado
20.502
14.876
19.381 (15.463) 3.918 16.527
7.692
188.719 (158.233) 30.486 Saldo em 31 de dezembro de 2019
Resultado
de
equivalência
patrimonial
(43.571)
As contas a receber são reconhecidas com base no custo mais margem prevista nos contratos de venda acordados com os clientes.
824.242
Quando há indicativo de deterioração de margem os cálculos da apuração do resultado naval são revisados e provisões para contratos Saldo em 31 de dezembro de 2020
12. Imobilizado líquido
onerosos são constituídas com base na estimativa de custos a incorrer até a entrega dos projetos.
Taxas médias anuais
Controladora e
5. Estoques
de depreciação
consolidado
Controladora
Consolidado
31/12/2020 31/12/2019
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
Depreciação
Saldo
Saldo
Matérias-primas
9.292
8.382
9.292
8.382
acumulada
líquido
líquido
Custo
Materiais de manutenção
4.448
4.387
4.448
4.387
Terrenos
–
61.763
–
61.763
61.763
Materiais de consumo
853
817
853
817
Edificações
1,0% a 2,00%
1.876.392
(293.138) 1.583.254
1.608.136
14.593
13.586
14.593
13.586
Benfeitorias
4%
1.124
(468)
656
690
Os estoques de matérias-primas são compostos basicamente de equipamentos e materiais para a construção de navios, para serviços Máquinas e equipamentos
2,5% a 10%
530.024
(215.669)
314.355
334.758
de reparo e para manutenção do site da Cia.
Móveis e utensílios
10%
9.267
(8.274)
993
1.542
6. Impostos a recuperar
Ferramentas
20%
32.532
(30.899)
1.633
2.227
Controladora
Consolidado Instalações
10%
63.638
(55.137)
8.501
14.770
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 Veículos
20%
11.591
(11.584)
7
11
Circulante
Equipamentos de informática
20%
15.306
(14.663)
643
851
PIS a recuperar (a)
4.315
4.486
4.340
4.511 Adiantamento a fornecedores
–
13.183
–
13.183
13.183
COFINS a recuperar (a)
2.883
3.462
3.013
3.592 Obras em andamento
–
1.447
–
1.447
1.447
Outros
1.828
783
2.815
1.625 Provisão para valor recuperável de ativos (impairment)
–
(184.000)
– (184.000)
(184.000)
9.026
8.731
10.168
9.728 Total controladora e consolidado
2.432.267
(629.833) 1.802.435
1.855.378
Não circulante
A Administração da Companhia de acordo com o previsto no CPC 01 (R1) - “Redução ao Valor Recuperável dos Ativos” contratou a
PIS a compensar (ativo imobilizado) (a)
5.048
5.070
5.048
5.070 empresa especializada, a qual procedeu avaliação de valor justo dos principais ativos operacionais da Companhia considerando o valor
COFINS a compensar (ativo imobilizado) (a)
44.975
45.077
44.975
45.077 dos bens tomados em conjunto, líquidos de despesas de alienação denominados nas seguintes rubricas: terrenos, edificações e máquiReintegra (a), (b)
53.842
69.430
53.842
69.430 nas e equipamentos. Conforme acima, com base na avaliação da empresa especializada foi realizado teste de impairment considerando
INSS s/faturamento
134
135
134
135
o valor de liquidação do ativo então estimado em R$ 1.802.435 em 31 de dezembro de 2020 (R$ 1.855.378 em 31 de dezembro de 2019).
Outros
–
1.971
–
1.971
O teste de impairment identificou a necessidade de reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável do seu ativo imobilizado
103.999
121.683
103.999
121.683
113.025
130.414
114.167
131.411 no montante de R$ 184.000 em 31 de dezembro de 2019 e o teste realizado em 31 de dezembro de 2020 manteve os valores a qual foi
(a) De acordo com as projeções elaboradas pela Administração da Companhia os créditos de PIS e COFINS a recuperar e a compensar registrada no resultado do exercício em rubrica específica em 31 de dezembro de 2019. A avaliação também estimou os valores justos
sobre a aquisição de imobilizado, insumos e serviços aplicados na produção e Reintegra serão compensados através de declarações de dos ativos operacionais no montante de R$ 2.409.527 em 31 de dezembro de 2020 (e R$ 2.208.730 em 31 de dezembro de 2019). Notese que a Administração considera como unidade geradora de caixa a sua planta industrial localizada em Suape/PE. Não houve mudança
compensação lastreadas em pedidos de restituição já efetuados com tributos federais a pagar tais como: imposto de renda e contribuição
no agregado de ativos utilizados para identificar a unidade geradora de caixa em relação ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.
social e demais tributos retidos na fonte sobre a folha de pagamento de salários (IRRF) e serviços terceirizados como o IRRF e PIS/
A movimentação do ativo imobilizado está demonstrada a seguir:
COFINS/CSLL. Alternativamente há a possibilidade da Companhia pedir restituição de tais créditos; (b) A Companhia atendeu aos requiSaldos em
Saldos em
Saldos em
sitos para obter o ressarcimento do Reintegra relativo aos projetos relacionados à exportação representados pela construção dos cascos
31/12/2018
Adições
Baixa Transferência 31/12/2019 Adições 31/12/2020
dos navios 001 (João Cândido), 002 (Zumbi dos Palmares), 005 (André Rebouças), 009 (Milton Santos), 010 (Abdias Nascimento), 011
Custo
(Castro Alves), 012 (Carlos Drummond), 013 (Olavo Bilac), 014 (Garrincha) e 015 (Portinari) que atingiram o índice de conteúdo nacional Terrenos
61.763
–
–
–
61.763
–
61.763
definidos no regime e finalizados dentro do prazo de vigência do benefício. No mês de novembro de 20 a Companhia foi ressarcida no Edificações
1.876.198
–
–
194
1.876.392
–
1.876.392
valor de R$ 17.218 referente ao Reintegra relativo ao Processo de Construção da Plataforma P55.
Benfeitorias
1.124
–
–
–
1.124
–
1.124
7. Aplicações financeiras restritas
Máquinas e equipamentos
532.382
7.302 (9.663)
1
530.022
–
530.022
9.251
18
–
(1)
9.268
–
9.268
Controladora e Móveis e utensílios
32.574
15
(57)
–
32.532
–
32.532
consolidado Ferramentas
Instalações
63.639
–
–
–
63.639
–
63.639
31/12/2020 31/12/2019
11.591
–
–
–
11.591
–
11.591
Banco Bradesco - Garantia Contratual BNDES (a)
–
12.688 Veículos
15.295
11
–
–
15.306
–
15.306
Fundo Garantidor da Construção Naval (b)
35
21 Equipamentos de informática
13.272
12
(101)
–
13.183
–
13.183
Banco do Brasil - Garantia Contratual BB (c)
2.042
2.952 Adiantamento a fornecedores
1.322
320
–
(194)
1.448
–
1.448
Banco Bradesco - Garantia Execução Fiscal (d)
2.943
4.893 Obras em andamento
2.618.411
7.678 (9.821)
–
2.616.268
–
2.616.268
5.020
20.554
(a) Refere-se a cláusula contratual de repactuação do período de amortização da dívida do financiamento contraído junto ao BNDES para Depreciação
(243.213)
(25.041)
–
–
(268.254) (24.883)
(293.137)
construção das instalações da Companhia. Conforme acordo entre as partes foi utilizado em 31 de dezembro de 2019 o montante de R$ Edificações
(403)
(29)
–
–
(432)
(35)
(467)
29.834 e em 31 de dezembro de 2020 o montante de R$ 12.688 utilizados para pagamento das parcelas do financiamento; (b) Referem- Benfeitorias
Máquinas e equipamentos
(182.118)
(20.195)
7.049
–
(195.264) (20.403)
(215.667)
se ao saldo das quotas do Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN); (c) Refere-se a cláusula contratual no período de amortização
Móveis e utensílios
(7.034)
(691)
–
–
(7.725)
(548)
(8.273)
da dívida do financiamento contraído junto ao Banco do Brasil para construção das instalações da Companhia que corresponde no míniFerramentas
(29.662)
(701)
57
–
(30.306)
(594)
(30.900)
mo a 06 meses do serviço da dívida do contrato incluindo pagamento do principal e juros. Conforme acordo entre as partes foi utilizado Instalações
(42.401)
(6.468)
–
–
(48.869)
(6.269)
(55.138)
no período de 2019 o montante de R$ 2.838 e no período de 2020 o montante de R$ 955 para pagamento das parcelas do financiamen- Veículos
(11.580)
(3)
–
–
(11.583)
(3)
(11.586)
to; (d) Refere-se à Carta de Fiança para garantia de execução por cobrança indevida de débitos de IRPJ, IRRF e CSRF, a fim de expe- Equipamentos de informática
(14.189)
(268)
–
–
(14.457)
(208)
(14.665)
dição da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa.
(530.600)
(53.396)
7.106
–
(576.890) (52.943)
(629.833)
8. Adiantamento a fornecedores
Saldos em
Saldos em
Saldos em
31/12/2018
Adições
Baixa Transferência 31/12/2019 Adições 31/12/2020
Controladora
Consolidado
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 Provisão para valor recuperável de ativos
(impairment)
– (184.000)
–
–
(184.000)
–
(184.000)
Adiantamento a fornecedores estrangeiros
27
18.467
27
18.467
2.087.811 (229.718) (2.715)
–
1.855.378 (52.943)
1.802.435
Adiantamento a fornecedores nacionais
1.312
5.644
1.312
5.644 Saldos líquidos - Controladora
76
–
–
–
–
–
–
Importações em andamento - transitória
119
–
119
– Outros ativos imobilizados
(76)
–
–
–
–
–
–
(–) Provisão para perda de adiantamentos
–
–
–
– Depreciação dos outros ativos
2.087.811 (229.718) (2.715)
–
1.855.378 (52.943)
1.802.435
1.458
24.111
1.458
24.111 Saldos líquidos - Consolidado
Os adiantamentos efetuados para fornecedores estrangeiros e nacionais são basicamente para aquisição de equipamentos para navios Em virtude dos contratos de financiamentos realizados, quase a totalidade dos bens do ativo imobilizado estão dados em garantia dos
referidos empréstimos.
e para os serviços de reparo naval.
13. Intangível líquido
9. Outros créditos
Taxas anuais
Controladora e
Controladora
Consolidado
de amortização
consolidado
31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019
31/12/2020 31/12/2019
Depósitos judiciais
16.289
19.073
16.289
19.073
20%
2.702
5.877
EAS International (a)
3.192
3.192
–
3.192 Software
4%
12
12
Consunav Rio Cons. e Eng. S.A. (a)
44.956
48.477
–
– Outros
Intangível
em
andamento
–
88
88
64.437
70.742
16.289
22.265
2.802
5.977
a) Refere-se as partes relacionadas entre o EAS e a Consunav e EAS e o EAS Inc (vide Nota Explicativa no 14).