DOEPE 30/04/2021 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCVIII • NÀ 82
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de abril de 2021
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 DO ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A. E CONTROLADAS
(valores em milhares de Reais - R$ exceto quando de outra forma indicado)
diretrizes operacionais e de segurança à nova atividade. Ao todo três projetos foram executados, sendo que o último deles foi entregue proporcionalmente à etapa de conclusão física na data do balanço. Em referência à operação de reparo naval, caso os custos incorridos
em janeiro de 2021. Os projetos confirmaram as melhores expectativas não somente do EAS, mas também dos contratantes posicionan- sejam registrados em mais de um exercício, as receitas são reconhecidas proporcionalmente ao percentual de avanço físico do reparo.
do a Companhia na vanguarda dos estaleiros especializados em manutenção e reparo de embarcações. (*) Cabe destacar também a O resultado é mensurado na proporção que os custos do contrato são incorridos pelo trabalho executado até a data do balanço proporcontínua melhoria da governança do EAS com a operacionalização e manutenção do Comitê de Ética, do Código de Ética e do Manual cionalmente ao custo total estimado. Caso os custos incorridos não reflitam o trabalho executado, eles só são utilizados para determinaAnticorrupção propiciando um ambiente de negócio e de trabalho mais sadio, mais seguro e mais eficiente no qual a transparência per- ção da etapa da conclusão física da obra quando se referem a materiais feitos especificamente para um determinado contrato. A margem
meia as relações com todos os “stakeholders”. (*) (*) Informações e dados não sujeitas aos exames do auditor independente. 1.2. Con- de lucro atribuída é calculada a partir do resultado da receita total contratada deduzido dos custos e despesas totais orçadas. Quando é
tinuidade operacional: No exercício findo em 31 de dezembro de 2020 a Companhia incorreu em prejuízo de R$ 317.265 (prejuízo de provável que o total dos custos dos contratos exceda o total das receitas contratuais a perda prevista é reconhecida imediatamente no
R$ 432.541 em 2019) acumulando o total de R$ 1.845.821 em prejuízos até a mesma data (prejuízo acumulado em R$ 1.528.556 até resultado. Caso a fase de execução física da obra seja superior ao que seria correspondente aos adiantamentos realizados pelos clien2019). Acrescido a isso a Companhia apresentou geração de caixa operacional consolidada positiva de R$ 76.537 em 31 de dezembro tes, a rubrica contas a receber é apresentada no balanço patrimonial líquido dos respectivos adiantamentos. Caso seja inferior, é aprede 2020 (contra uma geração de caixa operacional consolidada positiva de R$ 371.906 em 31 de dezembro de 2019). Em razão disso o sentado um passivo denominado de adiantamentos de clientes. A abertura destes valores está demonstrada na Nota Explicativa nº 4. 2.7.
EAS adotou algumas medidas visando mitigar o risco de insolvência. As principais medidas estão relacionadas a seguir: (a) Em 25 de Instrumentos financeiros: Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia quando a Compafevereiro de 2019 foi aprovado o aumento de capital no valor de R$ 50.626 mediante a conversão de Adiantamento para Futuro Aumen- nhia for parte das disposições contratuais dos instrumentos. 2.7.1. Ativos financeiros: Os ativos financeiros são classificados da seguinto de Capital (AFAC). Este aumento foi o único realizado durante o exercício de 2019; (b) Em agosto de 2019 foi aprovado o contrato de te forma: a) Custo Amortizado (CA): Os instrumentos da dívida que atendem às condições a seguir são subsequentemente mensurados
sub-rogação com os acionistas no valor de R$ 36.242 e durante o período de 2020 foram assinados novos contratos no montante de R$ ao Custo Amortizado (CA): • O ativo financeiro é mantido em um modelo de negócios cujo objetivo é manter ativos financeiros, a fim de
91.616 referente ao pagamento de endividamento do EAS; (c) A Companhia (Controladora) finalizou o exercício de 31 de dezembro de coletar fluxos de caixa contratuais; • Os termos contratuais do ativo financeiro geram em datas específicas fluxos de caixa que se referem
2020 com saldo de caixa de R$ 70.435 e saldo de contas a receber no montante de R$ 24.278 onde R$ 4.760 é referente a navios e R$ exclusivamente a pagamentos do principal e dos juros incidentes sobre o valor do principal em aberto. b) Ativos financeiros ao Valor
658 decorrente de venda de sucata, ambas com previsão de recebimento em 2021, R$ 15.085 é decorrente de serviços de reparo naval Justo por meio do Resultado (VJR): Os ativos financeiros que não atendem aos critérios de mensurados ao Custo Amortizado (CA) ou
cujo recebimento incorreu em jan/21 e R$ 3.775 referente a transações entre as companhias; (d) Em 09 de janeiro de 2020 foi aprovado aos critérios de mensurados ao Valor Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA) são classificados ao Valor Justo por
o aumento do capital social da Companhia em Assembleia Geral no montante de R$ 1.436 mediante a capitalização dos Adiantamentos meio do Resultado (VJR). A Companhia não designou instrumentos da dívida ao Valor Justo por meio do Resultado (VJR). 2.7.2. Passipara Futuro Aumento de Capital (AFACs); (e) Em 30 de janeiro de 2020 visando solucionar problemas de liquidez e para assegurar uma vos financeiros: Todos os passivos financeiros da Companhia são mensurados ao Custo Amortizado (CA) pelo método da taxa de juros
reestruturação coordenada que permita o reperfilamento de seu endividamento o EAS e sua subsidiária Consunav ingressaram com efetiva. 2.8. Caixa e equivalentes de caixa: São representados por fundo fixo de caixa, recursos em contas bancárias de livre movimenpedido de recuperação judicial perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, Pernambuco para reestruturação de dívidas estimadas tação e por aplicações financeiras cujos saldos não diferem significativamente dos valores de mercado considerados de liquidez imediaem R$ 1.393.312 e Intercompany R$ 993.738, sendo a composição dos credores e divididas em: Classe I - Trabalhista R$ 8.805; Classe ta ou conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor, os quais são
II - Garantia Real R$ 1.121.131; Classe III - Quirografário R$ 195.911 e Intercompany R$ 993.738; Classe IV Microempresas e Empresas registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços que não excedem o seu valor de
de Pequeno Porte R$ 2.742 e Extraconcursais R$ 64.723. O pedido de recuperação foi deferido em 07 de fevereiro de 2020 suspenden- mercado ou de realização. 2.9. Aplicações financeiras restritas: Trata-se de aplicação financeira restrita a contratos de empréstimos
do as execuções contra o EAS e a Consunav e nomeando administrador judicial Medeiros, Medeiros & Santos Administração de Falên- junto ao BNDES e Banco do Brasil e aplicações financeiras para garantia de execução fiscal por cobrança indevida de débitos fiscais
cias e Empresas em Recuperação Judicial Ltda.. O EAS e a Consunav apresentaram plano de recuperação em 07 de abril de 2020 para conforme Nota Explicativa nº 7. É mensurado pelo custo de aquisição acrescido por juros incorridos até a data das demonstrações conapreciação de seus credores; (f) O plano de recuperação proposto pela Companhia está lastreado nas alternativas que vem sendo tra- tábeis consolidadas. 2.10. Contas a receber: Estão representadas basicamente pela diferença entre as contas a receber reconhecidas
balhadas pela Administração para a continuidade de suas operações, seja pelo meio de novas encomendas e reparos navais, bem como proporcionalmente à etapa de conclusão física de cada projeto na data do balanço e os adiantamentos recebidos pelos clientes. Esta
através da diversificação de suas atividades e da possibilidade de disposição de ativos. Acontecimentos da Assembleia Geral de classificação é calculada para cada projeto individualmente e considera quaisquer alterações nas margens projetadas. Não há Provisão
Credores: Em 24 de novembro de 2020 na 1ª Assembleia Geral de Credores não houve o quórum mínimo de mais da metade dos cre- para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) no contexto destas demonstrações contábeis, pois a Administração não espera incorrer
dores de cada classe computados pelo valor cuja exigência §2º do art. 37 da Lei nº 11.101/2005. Diante da não instalação da assembleia em perdas com os saldos de contas a receber com o seu cliente Transpetro e para os clientes de reparo naval que efetuam os pagamenem primeira convocação instalou-se em segunda convocação no dia 03 de dezembro de 2020. Na 2ª convocação em 03 de dezembro tos conforme cronogramas estabelecidos. Não há histórico de perdas. 2.11. Despesas antecipadas: Demonstrados pelos valores nomide 2020 o Presidente declarou instalada a assembleia e recapitulou a ordem do dia qual seja: “a) aprovação, rejeição ou modificação do nais conhecidos ou calculáveis cuja amortização ocorre linearmente considerando os prazos contratuais. 2.12. Investimentos e base de
plano de recuperação judicial; b) eleição dos membros do comitê de credores e de seus substitutos e c) deliberação sobre outras ques- consolidação: Nas demonstrações contábeis individuais (controladora) a Companhia reconhece e demonstra os investimentos em
tões de interesse das recuperandas e/ou dos credores”. Foi apresentada pelo EAS a evolução da recuperação judicial, da preservação controladas através do método de equivalência patrimonial. Todas as transações, saldos, receitas e despesas entre as empresas do
do Grupo EAS, sua função social e o estímulo à atividade econômica realçados pela recente obtenção de três contratos para reparos de grupo são eliminados integralmente nas demonstrações contábeis consolidadas e o valor de participação dos acionistas não controladoembarcações, um segmento novo para o EAS demonstrando a confiança do mercado na Companhia. Na sequência foi informado que res é calculado e demonstrado separadamente. 2.13. Estoques: Os estoques apresentam os materiais para construção de navios, para
era do interesse das recuperandas colocar o plano em votação na presente data, mas apesar dos inúmeros esforços nas negociações as atividades de reparo naval e para a manutenção do site do EAS e são apresentados pelo menor valor entre o valor de custo e o valor
até o presente momento não havia ainda uma versão final do plano de recuperação judicial. Foi sugerida a suspensão dos trabalhos até líquido realizável. Os custos dos estoques são determinados pelo método do custo médio. O valor líquido realizável corresponde ao
03 de março de 2021 o que parecia ser a data mais realista diante dos desafios do calendário e o tempo necessário para as aprovações preço de venda estimado dos estoques deduzido de todos os custos estimados para conclusão e custos necessários para realizar a
nas instâncias de governança dos credores. Em 03 de março de 2021 foi declarada a retomada da assembleia instalada em 03 de de- venda. A segregação é feita com base na data de entrega dos projetos. Ver Nota Explicativa nº 5. 2.14. Imobilizado: Máquinas, equipazembro de 2020 o EAS expôs algumas atualizações sobre o andamento dos trabalhos das Recuperandas informando que nos últimos mentos e outros ativos são apresentados ao custo, líquido de depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por redução ao valor
meses completaram com sucesso reparos em 3 (três) embarcações gerando elogios públicos e impacto no PIB do estado; que estão com recuperável se for o caso. O referido custo inclui o custo de reposição de parte do imobilizado e custos de empréstimo de projetos de
4 (quatro) novos reparos já fechados o que acarretará trabalhos até o final do ano ao EAS. Concluíram o ano com caixa de R$ 20 milhões construção de longo prazo quando os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Quando partes significativas do ativo imobilizado são
a mais do que haviam projetado em razão de uma redução de custos e de receitas acima do esperado. Destacou que teve índice de 0 substituídas a Companhia reconhece essas partes como ativo individual com vida útil e depreciação específica. Da mesma forma quan(zero) acidentes de trabalho nesse período e que adotaram protocolos rígidos para o controle da proliferação da COVID-19. Destacou do uma manutenção relevante for feita, o seu custo é reconhecido no valor contábil do imobilizado se os critérios de reconhecimento
que esses indicadores demonstram o trabalho sério de administração comprometida com o melhor interesse de todos. Sobre as nego- forem satisfeitos. Todos os demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos na demonstração do resultado quando incorridos.
ciações do plano foi informado que tiveram grandes desenvolvimentos com credores, mas que a pedido de alguns dos credores, com sua A depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil do ativo às taxas que levam em consideração a vida útil estimada dos
concordância, propuseram a suspensão da assembleia até o dia 30 de abril de 2021. A Administração acredita na continuidade da Com- bens demonstradas na Nota Explicativa nº 12. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econôpanhia por meio das medidas acima. b) Investimento em sociedades: Consunav Rio Consultoria e Engenharia S.A. (“Consunav”) mico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença
- 100% de participação: A Consunav tem como principal objeto social a prestação de serviços de engenharia na área naval, desenvol- entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) é incluído na demonstração do resultado no exercício em que o ativo for baixavimento de projetos de novas embarcações, consultoria e estudos, planejamento, vistorias e acompanhamento de construções de em- do. O valor residual, a vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício e ajustados de
barcações. EAS International Inc (“EAS Inc.”) - 100% de participação: Constituída no Panamá em 21 de março de 2011 com capital forma prospectiva quando for o caso. A Administração da Companhia de acordo com o previsto no CPC 01 (R1) - “Redução ao Valor
social subscrito de R$ 42.316 sendo R$ 24.713 integralizado e R$ 17.603 a integralizar, tinha como principal objeto social a execução Recuperável dos Ativos” avalia a eventual necessidade de contabilização de provisão para impairment do ativo imobilizado considerando
dos contratos de construção de 7 plataformas de perfuração (Drill Ship). Em 31 de dezembro de 2020 a Controlada não possuía ativida- o valor de venda dos bens tomados em conjunto, líquidos de despesas de alienação denominados nas seguintes rubricas: terrenos,
de operacional relevante sendo seus ativos líquidos constituídos por adiantamentos à Controladora (vide Nota Explicativa nº 4) e deter- edificações e máquinas e equipamentos. A Administração considera como unidade geradora de caixa a sua planta industrial localizada
minados passivos com fornecedores. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 11 a Administração da Companhia definiu em 2018 em Suape/PE. 2.15. Custos de empréstimos: Custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção ou produpela alteração da moeda funcional do EAS INC Development de Dólares para Reais. A mudança foi motivada pelos seguintes aspectos ção de um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda, quando aplicável são
conforme estabelecido no CPC 02 (R2) “Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis”: • A capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no
partir de janeiro de 2018 o EAS Inc. deixou de possuir estrutura operacional própria nem autonomia nas decisões devido a mudança no período em que são incorridos. Custos de empréstimos compreendem juros e outros custos incorridos por uma entidade relativos ao
cenário operacional da Controlada; • O principal ambiente econômico é atualmente determinado em Reais (R$). (*) Informações e dados empréstimo. 2.16. Intangível: Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento do seu reconhecinão sujeitos aos exames do auditor independente. c) Impactos da COVID-19: A Administração tem monitorado o avanço da COVID-19 mento inicial. Após o reconhecimento inicial os ativos intangíveis são apresentados ao custo menos amortização acumulada e perdas
(coronavírus) e seu impacto nas operações da Companhia. Diversas ações estão sendo tomadas entre elas destacamos a manutenção acumuladas de valor recuperável. Ativos intangíveis gerados internamente excluindo custos de desenvolvimento não são capitalizados e
de um comitê formado pela alta liderança da Companhia para que as decisões estejam em linha com as recomendações do Ministério o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que forem incorridos. Os ativos intangíveis da Companhia são amortida Saúde, das autoridades locais e das entidades de classe. A Companhia vem adotando medidas para mitigar a transmissão do vírus zados ao longo da vida útil econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houver indicação
tais como: aquisição de máscaras descartáveis para entrega a todos os funcionários e terceiros; aferição de temperatura de todos os de perda de valor econômico do ativo. O período e o método de amortização para um ativo intangível com vida útil definida são revisados
funcionários e visitantes do EAS; contratação de funcionário para limpeza exclusiva para das áreas comuns (banheiros, halls, corredores no mínimo ao final de cada exercício social. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios econômicos futuros
etc.); aferição de temperatura no momento de embarque nos ônibus fretados da empresa; realização de testes periódicos em funcioná- desses ativos são contabilizadas por meio de mudanças no período ou método de amortização conforme o caso sendo tratadas como
rios da empresa; manutenção do rodízio dos funcionários do escritório; disponibilização de protetor facial para os funcionários e uso de mudanças de estimativas contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida definida é reconhecida na demonstração do resultado,
álcool em todas as áreas comuns da empresa; treinamento/orientação do médico do trabalho para os colaboradores. Não conseguimos na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. Um ativo intangível é baixado na alienação ou quando não há
a esta altura prever os impactos sobre as demonstrações contábeis até o final do surto no país. Até o presente momento não houve im- benefícios econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. 2.17. Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes:
pacto relevante que pudesse impactar as demonstrações contábeis, tampouco houve impacto nas estimativas contábeis da Companhia Demonstrados pelos valores nominais conhecidos ou calculáveis, acrescidos quando aplicável dos correspondentes encargos e variaque justificasse alteração nos números relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. A Companhia continuará com o monito- ções monetárias e/ou cambiais incorridos até as datas dos balanços patrimoniais. 2.18. Empréstimos e financiamentos: Reconhecidos
pelo valor justo no momento do recebimento dos recursos líquidos dos custos de transação nos casos aplicáveis e acrescidos de encarramento e avaliará os impactos e quando necessário fará as devidas divulgações.
gos, juros e variações monetárias e cambiais conforme previsto contratualmente incorridos até as datas dos balanços e demonstrado na
2. Apresentação das demonstrações contábeis e principais políticas contábeis adotadas
2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas de acordo com as Nor- Nota Explicativa nº 16. 2.19. Tributação: 2.19.1. Impostos correntes: As receitas de reparo naval relativas às embarcações pré-regismas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRSs”) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contá- tradas no Registro Especial Brasileiro (REB) são equiparadas à exportação e não estão sujeitas à incidência do PIS e da COFINS. A
beis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável
Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo pela alíquota de 15% acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 no período de 12 meses enquanto a contriConselho Federal de Contabilidade (CFC). 2.2. Base de elaboração: As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no buição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável reconhecidos pelo regime de competência, portanto, as inclusões
custo histórico exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos conforme descrito nas políticas ao lucro contábil de despesas temporariamente não dedutíveis ou exclusões de receitas temporariamente não tributáveis consideradas
contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3. Moeda para apuração do lucro tributável corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos. O preço predeterminado é aquele fixado confuncional e de apresentação das demonstrações contábeis: Os itens incluídos nas demonstrações contábeis da Controladora e das tratualmente, sujeito ou não a reajustamento para execução global e a apuração do resultado em cada período-base e sua inclusão na
Controladoras incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico determinação do lucro líquido será feita ainda que não ocorrida à transferência de propriedade. Nesse caso é determinada parcela dos
no qual as empresas atuam (“moeda funcional”). As demonstrações contábeis consolidadas são apresentadas em Reais (R$) a moeda lucros apurados pela Companhia que não tenha sido recebida pelo qual essa parcela é objeto de diferimento da tributação pelo imposto
funcional da Companhia e de suas Controladas. 2.4. Transações e saldos em moeda estrangeira: Os ativos e passivos monetários de renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro líquido. As antecipações ou valores passíveis de compensação são
denominados em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional (Real - R$) usando-se a taxa de câmbio vigente na data demonstrados no ativo circulante ou não circulante de acordo com a previsão de sua realização. 2.19.2. Impostos diferidos: O imposto
dos respectivos balanços patrimoniais. Os ganhos e perdas resultantes da atualização desses ativos e passivos verificados entre a taxa de renda e contribuição social diferidos (“impostos diferidos”) são reconhecidos sobre as diferenças temporárias no final de cada período
de câmbio vigente na data da transação e os encerramentos dos exercícios são reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no de relatório entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis e as bases fiscais correspondentes usadas
resultado. Os adiantamentos efetuados referem-se à compra de matéria-prima, insumos, máquinas e equipamentos em andamento em na apuração do lucro tributável incluindo saldo de prejuízos fiscais quando aplicável. Os impostos diferidos passivos são geralmente remoeda estrangeira e são convertidos para a moeda funcional da Companhia (Real - R$) na data da transação, ou seja, na data que os conhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os impostos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças
adiantamentos foram efetuados. Este tratamento é dado pelo fato de os adiantamentos serem considerados pré-pagamentos que serão temporárias dedutíveis apenas quando for provável que a empresa apresentará lucro tributável futuro em montante suficiente para que
liquidados com a entrega de bens ou serviços e não são restituíveis. Quando da entrega do ativo para o qual o adiantamento foi efetuado tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas. Os impostos diferidos ativos ou passivos não são reconhecidos sobre difea Companhia efetua o registro do imobilizado ou custo incorrido caso seja componente de produção contra a baixa do adiantamento renças temporárias resultantes de ágio ou de reconhecimento inicial (exceto para combinação de negócios) de outros ativos e passivos
correspondente. 2.5. Principais fontes de julgamento e estimativas: A preparação das demonstrações contábeis exige que a Adminis- em uma transação que não afete o lucro tributável nem o lucro contábil. Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados pelas alítração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, pas- quotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja liquidado ou o ativo seja realizado com base nas alíquotas previstas
sivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma manei- na legislação tributária vigente no final de cada exercício ou quando uma nova legislação tiver sido substancialmente aprovada. 2.20.
ra contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em Benefícios fiscais: 2.20.1. Redução fiscal - imposto de renda sobre o lucro da exploração: A Companhia é beneficiária de incentivo
quaisquer períodos futuros afetados. As principais premissas relativas as fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fiscal que se constitui em redução de 75% do imposto de renda e adicionais não restituíveis para os anos fiscais de 2009 a 2019 calcufontes de incerteza em estimativas na data do balanço envolvendo risco significativo de causar um ajuste importante no valor contábil dos lados sobre o lucro da exploração decorrente da edificação de navios e plataformas (processamento de aço até 160 mil t/ano). Ao final
ativos e passivos no próximo exercício financeiro são discutidas a seguir: 2.5.1. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não de cada exercício social a parcela correspondente ao incentivo apurado no exercício será transferida da conta lucro do exercício para
financeiros: Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa ex- reserva de imposto de renda. 2.20.2. Isenções fiscais: A Companhia é beneficiária das seguintes isenções fiscais: a) RECAP - regime
cede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras: Previsto na Lei nº 11.196/05 o benefício fiscal consiste na
menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços de mercado desoneração do PIS e da COFINS suspensos nas aquisições de bens de capital nacionais ou importados incluídos no “RECAP” destinamenos custos adicionais para descartar o ativo. 2.5.2. Valor justo de instrumentos financeiros: Quando o valor justo de ativos e pas- dos a estaleiros e exportadores preponderantes com objetivo de serem registrados no ativo imobilizado ou utilizados no processo indussivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercado ativo é determinado utilizando técnicas de ava- trial. O RECAP é restritivo aos itens conforme lista de NCM prevista nos Decretos nos 5.788/2006 e 6.581/2008. O ato declaratório nº 94
liação incluindo o método de Fluxo de Caixa Descontado (FCD). Os dados para esses métodos se baseiam naqueles praticados no de 31/08/2018 habilitou a Cia a fruir o benefício até ago/2021. b) PRODINPE - Programa de desenvolvimento da indústria naval e de
mercado quando possível, contudo, quando isso não for viável um determinado nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor mecânica pesada associada do Estado de Pernambuco: Previsto na Lei nº 12.710/04 beneficia a Companhia com isenção ou diferijusto. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados como por exemplo: risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. mento do ICMS nas aquisições de insumos para o processo produtivo, bens para o ativo imobilizado industrial, materiais para construção
Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos financeiros. 2.5.3. Provisões e seus respectivos fretes originários do próprio Estado de Pernambuco ou importados. c) Drawback e aquisição de insumos naciopara riscos fiscais, trabalhistas e cíveis: A Companhia reconhece provisão para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis. A avaliação da nais: Previsto na Portaria SECEX 23/2011 há o benefício da suspensão de todos os tributos federais (IPI/PIS/COFINS/Imposto de Improbabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões portação) na importação de insumos para o processo produtivo de acordo com o Ato Concessório aprovado antecipadamente. Há tammais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. As provisões são bém a suspensão do IPI e PIS/COFINS na aquisição de insumos nacionais para industrialização de navios prevista na Lei nº 11.774/08
revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias tais como: prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspe- e para plataformas prevista na Lei nº 10.865/04 (Exportador Preponderante) e Decreto nº 7.212/10. d) Instrução Normativa nº 513/2005
ções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. 2.6. Apuração dos resulta- da SRF: Regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na aquisição de matérias-primas e insumos para plataformas destinadas à
dos de construção e reparo naval: Com relação à sua operação de construção de longo prazo as receitas e os custos são reconhecidos pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no país contratadas por empresas sediadas no exterior